Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Search results
40 records were found.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 2/6/1986; 16/6/1986; 23/6/1986; 30/6/1986.
Estas sessões não têm actas finalizadas. Cada processo inclui, na generalidade, uma anotação que remete para a gravação da reunião, elementos de apoio à elaboração da acta (notas com lista de presenças, apontamentos sobre as intervenções) e documentos que constituiriam anexos à mesma (correspondência, queixas, pareceres, propostas, entre outros). No processo relativo à sessão de 16/6/1986 não existe remissiva para a gravação da reunião, mas as respectivas cassetes existem (n.ºs 174 e 175).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, exposições ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Propostas de Lei do Governos e projectos de Lei do PS e do PCP sobre a Lei da radiodifusão e o licenciamento das estações emissoras de radiodifusão.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: eleição do vice-presidente do CI; projecto de orçamento do CI para 1987; campanha "Ler jornais é saber mais".
Contém processos referentes às sessões dos dias: 7/7/1986; 14/7/1986; 28/7/1986; 22/9/1986; 6/10/1986; 13/10/1986; 20/10/1986; 27/10/1986.
Estas sessões não têm actas finalizadas. Cada processo inclui uma anotação que remete para a gravação da reunião, elementos de apoio à elaboração da acta (convocatória, notas com lista de presenças, apontamentos sobre as intervenções) e documentos que constituiriam anexos à mesma (correspondência, queixas, exposições, propostas, pareceres, relatórios, declarações de voto, entre outros). Destaque para o "Relatório sobre a situação na imprensa 1979", que integra o processo relativo à sessão de 13/10/1986.
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, exposições, ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Crise da imprensa: política de informação; apoios à imprensa (porte-pago); nova agência noticiosa portuguesa - fusão das agências ANOP e NP.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: campanha "Ler jornais é saber mais"; alterações a regulamentos internos; funcionamento das reuniões plenárias e processo de discussão e votação dos documentos sujeitos à apreciação do plenário do CI; eleição dos membros cooptados.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 6/1/1986; 13/1/1986; 20/1/1986; 27/1/1986; 3/2/1986; 17/2/1986; 3/3/1986.
Alguns processos incluem acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos (correspondência, recortes de imprensa, queixas, pareceres, relatórios, propostas, comunicados, recomendações, entre outros). Os processos que não têm acta finalizada incluem uma anotação que remete para a gravação da reunião, bem como apontamentos de apoio à elaboração da acta e documentos que constituiriam anexos à mesma.
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Divulgação da relação dos detentores das partes sociais das empresas jornalísticas; subsídio de papel; controlo de tiragens e difusão de publicações periódicas; alienação das acções de que o Estado é titular em vários órgãos de comunicação social.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa (CI): trabalhos da Comissão Executiva das Conferências e iniciativas similares a organizar pelo CI; Comissão de Publicações do CI; comemorações do 11.º aniversário da Lei de imprensa, do Conselho de Imprensa e de 12 anos de liberdade de imprensa em Portugal; admissão do CI como membro do International Ombudsman Institute (IOI).
Contém processos referentes às sessões dos dias: 7/1/1985; 14/1/1985; 21/1/1985; 28/1/1985; 4/2/1985; 11/2/1985; 25/2/1985; 4/3/1985; 11/3/1985; 25/3/1985; 1/4/1985; 8/4/1985; 15/4/1985.
A maior parte dos processos não tem acta finalizada, mas inclui uma anotação que remete para a gravação da reunião; na generalidade incluem, também, convocatória, lista de presenças e outros apontamentos de apoio à elaboração da acta e documentos que constituiriam anexos à mesma (correspondência, recortes de imprensa, queixas, relatórios, pareceres, propostas, declarações de voto, comunicados, entre outros).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, exposições ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Direito à informação; incidência de actos de gestão da banca nacionalizada na independência da imprensa face ao poder político e ao poder económico; fiscalização do subsídio de papel; alterações à Lei n.º 31/78, de 20 de Junho e à Lei n.º 69/79, de 11 de Outubro; controlo de tiragens de publicações periódicas; relações da imprensa com as polícias e os tribunais; propostas de Lei da rádio e licenciamento das estações emissoras.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: comemorações do 10.º aniversário do Conselho de Imprensa; relatórios sobre a situação da imprensa; alterações aos regulamentos internos do CI; instalações; eleição do vice-presidente do CI.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 4/7/1988; 11/7/1988; 18/7/1988; 27/7/1988; 5/9/1988; 12/9/1988; 19/9/1988; 26/9/1988; 3/10/1988; 17/10/1988; 24/10/1988; 7/11/1988; 14/11/1988; 29/11/1988; 12/12/1988; 28/12/1988.
A maior parte dos processos inclui acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos (correspondência, recortes de imprensa, reclamações, relatórios, pareceres, entre outros). Os processos relativos às sessões de dias 18/7 e 27/7 não têm acta finalizada mas incluem uma anotação que remete para a gravação da reunião; incluem, também, elementos de apoio à elaboração da acta e documentos que constituiriam anexos à mesma.
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos, ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Alterações à Lei de imprensa decorrentes da entrada em vigor do novo código do processo penal; comunicados e recomendações do Conselho de Comunicação Social; revisão constitucional no que respeita à liberdade de expressão e de informação; instigação ao ódio racial na prática jornalística; política de informação; acesso às fontes de informação; publicidade, imprensa e ética profissional; questões deontológicas relativas ao tratamento informativo de factos relacionados com a saúde/doença dos cidadãos; classificação de publicações.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: eleição do vice-presidente do CI; relatórios sobre a situação da imprensa; orçamento do CI para 1988; campanha "Ler jornais é saber mais"; conferências sobre problemas da informação; relatório da actividade do CI; orgânica e funcionamento do CI.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 27/10/1980; 3/11/1980; 10/11/1980; 17/11/1980; 24/11/1980; 2/12/1980 (não realizada por falta de quórum); 9/12/1980; 15/12/1980.
Apenas as sessões de dias 3/11, 17/11, 24/11 e 9/12 têm acta finalizada com lista de presenças, ordem do dia, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e alguns anexos à acta. Os processos das restantes sessões incluem pelo menos uma anotação que remete para a gravação da reunião; na maior parte dos casos incluem, também, elementos de apoio à elaboração da acta e documentos que constituiriam anexos à mesma.
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, destaca-se a aprovação do regulamento de instrução de queixas apresentadas ao Conselho de Informação.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 25/2/1980; 17/3/1980; 7/7/1980; 14/7/1980; 21/7/1980; 28/7/1980; 4/8/1980; 13/10/1980; 20/10/1980.
Apenas as sessões de dias 4/8 e 13/10 têm acta finalizada. Os processos das restantes sessões incluem uma anotação que remete para a gravação da reunião e, na generalidade dos casos, elementos de apoio à elaboração da acta (notas com lista de presenças, sumário de assuntos tratados, apontamentos sobre as intervenções) e documentos que constituiriam anexos à acta.
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Decreto-Lei n.º 726-G/80, de 15 de Outubro (estabelece regimes especiais para as representações da ANOP nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira); controlo de tiragens de publicações periódicas; autodisciplina e responsabilidade dos media; actos de censura; "relatório McBride".
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: regulamento de instrução de queixas; aprovação do orçamento para 1981.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 12/10/1987; 19/10/1987; 2/11/1987; 9/11/1987; 16/11/1987; 30/11/1987; 14/12/1987; 21/12/1987.
A maior parte dos processos inclui acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos (correspondência, recortes de imprensa, exposições, relatórios, pareceres, entre outros). Os processos relativos às sessões de dias 14/12 e 21/12 não têm acta finalizada mas incluem uma anotação que remete para a gravação da reunião; incluem, também, elementos de apoio à elaboração da acta e documentos que constituiriam anexos à mesma.
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Comunicados, pareceres e recomendações do Conselho de Comunicação Social; caso "Primeiro de Janeiro"; privatização da comunicação social.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: falta de quórum na reuniões do CI; eleição do vice-presidente do CI.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 4/1/1988; 11/1/1988; 18/1/1988; 25/1/1988; 1/2/1988; 8/2/1988; 29/2/1988; 7/3/1988; 14/3/1988; 21/3/1988; 4/4/1988; 11/4/1988; 18/4/1988; 26/4/1988; 2/5/1988; 9/5/1988; 16/5/1988; 23/5/1988; 30/5/1988; 20/6/1988; 27/6/1988.
A maior parte dos processos inclui acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos (correspondência, recortes de imprensa, relatórios, pareceres, propostas, entre outros). O processo relativo à sessão de dia 4/1 não tem acta finalizada mas inclui uma anotação que remete para a gravação da reunião; inclui, também, elementos de apoio à elaboração da acta e documentos que constituiriam anexos à mesma.
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos, ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Projecto de Lei do PCP que aprova medidas com vista à garantia da genuinidade das edições de publicações periódicas de âmbito nacional; caso "Primeiro de Janeiro"; pedido de classificação do "Jornal de Sexologia"; comunicados do Conselho de Comunicação Social; revisão da Lei de imprensa: proposta de Lei n.º 20/V do Governo; instigação ao ódio racial na prática jornalística; projecto de Portaria sobre apoios à comunicação social; o direito à privacidade e o direito à informação; publicação e difusão de sondagens e inquéritos; projectos de legislação sobre comunicação social; o futuro do Conselho de Imprensa.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: eleição do vice-presidente do CI; eleição de membros cooptados; alteração às normas internas para instrução dos processos relativos a queixas, exposições ou pedidos de parecer; aquisição de equipamentos; orçamento do CI para 1988 e para 1989; campanha "Ler jornais é saber mais"; Comissão de Publicações e Biblioteca; relatórios sobre a situação da imprensa.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 11/5/1987; 25/5/1987; 8/6/1987; 22/6/1987; 6/7/1987; 13/7/1987; 20/7/1987; 27/7/1987; 21/9/1987; 28/9/1987.
A maior parte dos processos inclui acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos (correspondência, queixas, propostas, relatórios, pareceres, entre outros). Os processos relativos às sessões de dias 20/7 e 27/7 não têm acta finalizada mas incluem uma anotação que remete para a gravação da reunião; incluem, também, elementos de apoio à elaboração da acta e documentos que constituiriam anexos à mesma.
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, exposições, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Directivas, comunicados, pareceres e recomendações do Conselho de Comunicação Social; acesso às fontes de informação; Portaria n.º 414/A/87 que regulamenta o regime de apoios financeiros do Estado à comunicação social; Resolução n.º 8/86-A da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores; liberdade e responsabilidade da informação no período eleitoral; programa sobre comunicação social do XI Governo Constitucional; problemática do sigilo profissional dos jornalistas face ao novo código do processo penal.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: 12.º aniversário do CI; concurso para a criação de logotipo do CI e da campanha "Ler jornais é saber mais"; estágios no CI; "Antologia de grandes reportagens"; eleição do vice-presidente do CI; orçamento para 1988; alteração ao regulamento interno.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 5/1/1987; 12/1/1987; 19/1/1987; 2/2/1987; 9/2/1987; 16/2/1987; 23/2/1987; 9/3/1987; 16/3/1987; 23/3/1987; 30/3/1987; 6/4/1987; 13/4/1987; 27/4/1987.
A maior parte dos processos inclui acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos (correspondência, queixas, exposições, relatórios, pareceres, propostas, comunicados, entre outros). Os processos relativos às sessões de dias 6/4 e 13/4 não têm acta finalizada mas incluem uma anotação que remete para a gravação da reunião; incluem, também, elementos de apoio à elaboração da acta e documentos que constituiriam anexos à mesma.
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, exposições, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Decreto-Lei n.º 358/86; estatutos da Agência Lusa; Resolução do II Congresso dos Jornalistas acerca de competências do Conselho de Imprensa; ante-projecto de diploma do Governo sobre os apoios à imprensa; corte do subsídio de papel ao jornal "Badaladas"; acesso às fontes de informação; Resolução n.º 8/86-A da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores; incompatibilidade da profissão de jornalista com a actividade publicitária; comunicados, recomendações e pareceres do Conselho de Comunicação Social; projecto de Lei do PS acerca da revisão do estatuto do jornalista; projecto de Decreto-Lei sobre o estatuto da imprensa regional; porte-pago para a imprensa sindical.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: campanha "Ler jornais é saber mais"; orçamento do CI para 1987; eleição do Núcleo de Relações Internacionais; proposta do Conselho de Comunicação Social para um encontro de órgãos independentes do Estado; relatórios sobre a situação da imprensa.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 26/3/1979; 2/4/1979; 23/4/1979.
O processo de dia 23/4 não tem acta finalizada, mas apenas anotações de apoio à sua elaboração e respetivos anexos.
Os processos de dias 26 de Março e 23 de Abril incluem anotação que remete para a gravação da reunião.
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Projecto de Lei n.º 122/I do PSD sobre "Apoio à informação escrita"; acesso à informação: o direito a informar e a ser informado.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: eleição de membros cooptados e designação de representantes em comissões e grupos de trabalho; serviço de apoio.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 30/4/1979; 7/5/1979; 14/5/1979; 21/5/1979; 28/5/1979; 4/6/1979; 11/6/1979; 19/6/1979; 25/6/1979; 2/7/1979; 9/7/1979; 16/7/1979; 23/7/1979; 30/7/1979.
Estas sessões não têm actas finalizadas. Cada processo inclui uma anotação que remete para a gravação da reunião e, na generalidade dos casos, elementos de apoio à elaboração da acta (notas com lista de presenças, sumário de assuntos tratados, apontamentos sobre as intervenções) e documentos que constituiriam anexos à mesma (comunicado sobre a sessão, correspondência, projecto de regulamento interno, propostas, requerimentos, entre outros).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Revisão da Lei de imprensa; estatuto das empresas públicas dos jornais Notícias e Capital (EPNC) e Século e Popular (EPSP); estatuto do jornalista; controlo de tiragens; direito de resposta; acesso à informação: o direito a informar e a ser informado; problema do papel.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: regulamento interno do Conselho; serviço de apoio; criação de Núcleo de Relações Internacionais; organização de conferências sobre problemas da informação.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 5/7/1982; 12/7/1982; 19/7/1982; 26/7/1982; 30/7/1982 (sessão extraordinária); 11/10/1982; 18/10/1982; 25/10/1982; 8/11/1982; 15/11/1982; 22/11/1982; 29/11/1982; 6/12/1982; 13/12/1982; 20/12/1982.
Na generalidade, os processos incluem acta finalizada com lista de presenças, ordem do dia, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e alguns anexos (correspondência, recortes de imprensa, queixas, relatórios, pareceres, propostas, comunicados, entre outros). Os processos que não têm acta finalizada incluem uma anotação que remete para a gravação da reunião; na maior parte dos casos incluem, também, elementos de apoio à elaboração da acta e documentos que constituiriam anexos à mesma.
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Subsídio de papel às publicações periódicas; direito a informar: acesso dos jornalistas às prisões e actividade dos jornalistas nos tribunais; "caso ANOP"; agressões a jornalistas; introdução do teletexto no Canal 2 da RTP: repercussões na imprensa.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: eleição de membros cooptados; eleição do Núcleo de Relações Internacionais; organização de conferências sobre problemas da informação; distribuição à PSP da brochura "O direito a informar: porquê e para quê" e edição de "Objectivos e prática do Conselho de Imprensa"; relatórios sobre a imprensa, relatório sobre a actividade do CI no período 1980-1981.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 3/1/1977; 10/1/1977; 17/1/1977; 24/1/1977; 31/1/1977; 7/2/1977; 14/2/1977; 28/2/1977; 7/3/1977; 14/3/1977; 28/3/1977; 18/4/1977; 2/5/1977; 9/5/1977; 16/5/1977; 23/5/1977; 6/6/1977; 20/6/1977; 27/6/1977; 11/7/1977; 18/7/1977; 25/7/1977; 5/9/1977; 12/9/1977; 26/9/1977.
Cada processo inclui, na generalidade dos casos, acta finalizada com lista de presenças, síntese ou transcrição das intervenções, texto do comunicado referente à sessão; alguns processos incluem anexos à acta (correspondência, pareceres, relatórios, declarações, recortes de imprensa - destaque para um conjunto de notas de Pinto Balsemão sobre a situação da imprensa no período de 25/4/1974 a 31/7/1976).
As sessões realizadas entre 7 de Fevereiro e 5 de Setembro não foram transpostas para acta (finalizada); na maior parte destes casos existe uma anotação que remete para a gravação da reunião; por vezes existem também anotações com indicação dos presentes e/ou assuntos tratados, bem como declarações de membros.
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Projecto de Portaria apresentado pela Comissão de Reestruturação da Imprensa Estatizada; revisão da Lei de imprensa; projetos de diplomas sobre o regulamento do Conselho de Imprensa e serviços de apoio; estatuto e carteira profissional dos jornalistas; projecto de reestruturação da imprensa; medidas de apoio à imprensa; o caso das três publicações semanais da Sociedade Nacional de Tipografia: "Vida Mundial", "Século Ilustrado" e "Revista Mulher"; adidos de imprensa; isenção do regime postal para a imprensa; criação de uma empresa distribuidora de publicações; liberdade de imprensa; medidas do Governo sobre a comunicação social; agressões a profissionais da informação.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: organização interna do Conselho de Imprensa; organização de conferências sobre problemas da informação; declarações de voto; relatório sobre a imprensa em Portugal.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 4/1/1982; 11/1/1982; 18/1/1982; 25/1/1982; 1/2/1982; 8/2/1982; 15/2/1982; 22/2/1982; 8/3/1982; 15/3/1982; 22/3/1982; 29/3/1982; 5/4/1982; 19/4/1982; 26/4/1982; 3/5/1982; 10/5/1982; 24/5/1982; 31/5/1982; 7/6/1982; 14/6/1982; 21/6/1982; 28/6/1982.
Na generalidade, os processos incluem acta finalizada com lista de presenças, ordem do dia, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos (correspondência, recortes de imprensa, queixas, relatórios, pareceres, propostas, declarações de voto, comunicados, entre outros). Os processos que não têm acta finalizada incluem uma anotação que remete para a gravação da reunião; na maior parte dos casos incluem, também, elementos de apoio à elaboração da acta e documentos que constituiriam anexos à mesma.
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Alterações à Lei orgânica do Conselho; Lei de Bases da Família; apoios à imprensa (subsídio de papel); impedimentos do exercício de informar; liberdade de expressão e acesso às fontes de informação; agressões a jornalistas; situação da imprensa regional face aos órgãos de poder local; crimes contra a honestidade.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: campanha de esclarecimento sobre o direito a informar; processamento de queixas.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 16/9/1985; 14/10/1985; 11/11/1985; 18/11/1985; 25/11/1985; 9/12/1985; 16/12/1985.
Na generalidade, os processos incluem acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos (correspondência, recortes de imprensa, extratos de publicações, queixas, pareceres, propostas, comunicados, notas às redações, entre outros). Os processos que não têm acta finalizada incluem uma anotação que remete para a gravação da reunião, bem como apontamentos de apoio à elaboração da acta e documentos que constituiriam anexos à mesma.
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Violação do segredo de justiça; segredo das fontes de informação; divulgação da relação dos detentores das partes sociais das empresas jornalísticas.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: mudança de instalações; campanha de divulgação do papel e do valor da imprensa; organização de conferências sobre problemas da informação; comemorações do 11.º aniversário da Lei de imprensa.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 9/1/1984; 16/1/1984; 23/1/1984; 30/1/1984; 6/2/1984; 13/2/1984; 20/2/1984; 27/2/1984; 12/3/1984; 12/3/1984; 19/3/1984; 12/3/1984; 26/3/1984.
Cada processo inclui, na generalidade dos casos, lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados em reunião, síntese das intervenções e anexos à acta (correspondência, recortes de imprensa, queixas, pareceres, propostas, relatórios, comunicado, entre outros).
As sessões realizadas nos dias 6, 13 e 20 de Fevereiro não foram transpostas para acta (finalizada); nestes casos existe uma anotação que remete para a gravação da reunião, bem como outra documentação de apoio à elaboração da acta.
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, exposições ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Anteprojecto da Lei de imprensa; anteprojecto da Lei da rádio; alteração dos estatutos da ANOP; Decreto-Lei n.º 369/83 (Alta Autoridade); classificação da revista "Investimento e tecnologia"; alterações da legislação e dos regulamentos do Conselho de Imprensa; medidas do Governo para as empresas de comunicação social; ordenamento jurídico da liberdade de imprensa; limitação à liberdade de informar: "caso José Mendonça" da Agência Notícias de Portugal.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: projeto de orçamento para 1984; eleição de membros cooptados, recomposição de comissões e redistribuição de processos; relatórios sobre a situação da imprensa; aquisição do "Estudo de Meios", da Norma; organização de conferências; campanha de divulgação do papel e do valor da imprensa.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 29/4/1985; 6/5/1985; 20/5/1985; 27/5/1985; 3/6/1985; 17/6/1985; 1/7/1985; 8/7/1985; 15/7/1985; 29/7/1985; 19/8/1985.
Na generalidade, os processos incluem acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos (correspondência, recortes de imprensa, queixas, pareceres, propostas, comunicados, notas às redações, entre outros). Os processos que não têm acta finalizada incluem uma anotação que remete para a gravação da reunião, bem como apontamentos de apoio à elaboração da acta e documentos que constituiriam anexos à mesma.
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Propostas de Lei da rádio e licenciamento das estações emissoras; código deontológico dos jornalistas; apoios à imprensa escrita; acesso às fontes de informação; Conselho da Europa: Comité de peritos em matéria de política dos media; direito a informar.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: comemorações do 10.º aniversário do Conselho de Imprensa; colóquio internacional "O direito de resposta e outros direitos dos cidadãos perante a imprensa" - manifesto de Lisboa; eleições de membros cooptados e do Núcleo de Relações Internacionais; plano de actividades do CI para 1986; alterações aos regulamentos internos do CI.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 7/11/1983; 14/11/1983; 21/11/1983; 28/11/1983; 5/12/1983; 12/12/1983; 27-28/12/1983.
Estas sessões não têm acta finalizada. Cada processo inclui uma anotação que remete para a gravação da reunião e, na generalidade dos casos, elementos de apoio à elaboração da acta (notas com lista de presenças, sumário de assuntos tratados, apontamentos sobre as intervenções) e documentos que constituiriam anexos à acta: correspondência, queixas, propostas, relatórios, declarações de voto, comunicados, entre outros.
O processo da sessão de 28 de Novembro inclui textos de intervenções no seminário "A informação nos meios audio-visuais: concorrência com a imprensa escrita", nomeadamente comunicações de Frans Vink, João Soares Louro e Afonso Baptista Rato, Gouveia de Albuquerque, Rui Cartaxana, Giovanni Giovannini, José Rebelo, Pinto Garcia, António Jorge Branco.
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, são tratados alguns outros assuntos, com destaque para a análise do anteprojecto de revisão da Lei de imprensa, "caso ANOP", "caso Pedro Cid", aumento do preço dos jornais.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 3/11/1986; 10/11/1986; 17/11/1986; 26/11/1986; 15/12/1986; 22/12/1986; 29/12/1986.
Estas sessões não têm actas finalizadas. Cada processo inclui uma anotação que remete para a gravação da reunião, alguns elementos de apoio à elaboração da acta (convocatórias, notas com lista de presenças, apontamentos sobre as intervenções) e documentos que constituiriam anexos à mesma (correspondência, recortes de imprensa, queixas, pareceres, propostas, relatórios, declarações de voto, entre outros).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Publicitação das partes sociais das empresas de comunicação social escrita; Decreto-Lei n.º 358/86, de 27 de Outubro, que estabelece o regime disciplinador da alienação de participações ou bens e instalações detidos pelo Estado em empresas de comunicação social; ante-projecto de "Regime de apoios económicos à comunicação social".
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: eleição dos membros cooptados; relatórios sobre a situação da imprensa; campanha de divulgação do valor e do papel da imprensa; campanha "Ler jornais é saber mais".
Contém processos referentes às sessões dos dias: 7/1/1980; 14/1/1980; 21/1/1980; 28/1/1980; 4/2/1980; 11/2/1980; 18/2/1980 (não realizada por falta de quórum); 3/3/1980; 10/3/1980; 24/3/1980; 7/4/1980; 14/4/1980; 21/4/1980; 28/4/1980; 5/5/1980; 12/5/1980; 19/5/1980; 26/5/1980; 2/6/1980; 16/6/1980; 23/6/1980 (não realizada por falta de quórum); 30/6/1980.
Cada processo inclui, na generalidade dos casos, acta finalizada com lista de presenças, ordem do dia, sumário dos assuntos tratados e síntese das intervenções; alguns processos incluem anexos à acta (correspondência, queixas, pareceres, propostas, entre outros).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Revisão das Leis que regulam a imprensa estatizada e com participação do Estado; revisão da Lei de Imprensa; Despacho Normativo n.º 112/80; Despacho Normativo n.º 153/80; controlo de tiragens; inquérito do Conselho da Europa sobre aspectos económicos e financeiros dos media; segredo profissional dos jornalistas; funções possíveis dos media na sociedade; aplicação da Lei da Amnistia aos jornalistas da RTP e RDP; autodisciplina e responsabilidade dos media; actividade dos jornalistas nos julgamentos; curso superior de jornalismo; Direito de Imprensa europeu (relatório de G. Krippas); controlo da informação pelo poder político.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: alteração do regulamento interno; regulamento de instrução de queixas; conferência "Os conselhos de imprensa e a defesa da liberdade de expressão do pensamento"; eleição de membros cooptados, de membros de comissões e de vice-presidente do Conselho.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 1/10/1979 (não realizada por falta de quórum); 8/10/1979; 15/10/1979; 22/10/1979; 29/10/1979; 5/11/1979; 12/11/1979; 19/11/1979; 26/11/1979; 27/11/1979 (não realizada por falta de quórum); 10/12/1979; 18/12/1979.
Cada processo inclui, na generalidade dos casos, acta finalizada com lista de presenças, ordem do dia, sumário dos assuntos tratados e síntese ou transcrição das intervenções; alguns processos incluem anexos à acta (comunicado sobre a sessão, correspondência, informações, requerimentos, queixas, pareceres, propostas, recortes de imprensa, entre outros).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Lei n.º 69/79; controlo de tiragens; carteira profissional dos jornalistas; revisão das leis que regulam a imprensa estatizada e com participação do Estado; curso superior de jornalismo e meios de comunicação social; situação na Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital (EPNC) - "caso Sousa Tavares"; extinção da Empresa Pública dos Jornais Século e Popular (EPSP); inquérito do Conselho da Europa sobre os aspectos económicos e financeiros dos media.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: alteração do regulamento do Conselho; organização de conferência sobre os problemas da informação; eleição e designação de membros para comissões, grupos de trabalho e Núcleo de Relações Internacionais; instalações do Conselho.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 5/1/1981; 12/1/1981; 19/1/1981 (não realizada por falta de quórum); 26/1/1981 (não realizada por falta de quórum); 2/2/1981; 9/2/1981; 16/2/1981; 23/2/1981; 9/3/1981; 16/3/1981; 23/3/1981; 6/4/1981; 20/4/1981; 27/4/1981; 30/4/1981; 18/5/1981; 25/5/1981; 1/6/1981; 8/6/1981; 15/6/1981; 22/6/1981; 13/7/1981; 20/7/1981; 27/7/1981 e 28/7/1981; 28/9/1981; 12/10/1981; 19/10/1981; 26/10/1981; 2/11/1981; 16/11/1981; 30/11/1981; 14/12/1981; 21/12/1981.
A sessão do dia 19 de Outubro não tem acta nem qualquer documento de suporte, mas apenas uma anotação que remete para a gravação da reunião.
Os processos incluem acta finalizada com lista de presenças, ordem do dia, sumário dos assuntos tratados e síntese das intervenções; alguns processos incluem anexos à acta (correspondência, recortes de imprensa, queixas, informações, pareceres, relatórios, memorandos, propostas, deliberações, comunicados, recomendações, entre outros).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Alterações à Lei orgânica e ao regulamento do Conselho, projeto de Lei 141/II do Grupo Parlamentar do PCP, controlo de tiragens, apoios à imprensa (porte pago, subsídio de papel), curso superior de jornalismo, classificação de publicações periódicas, agressões e detenções de jornalistas no exercício de funções, a revisão constitucional e a comunicação social, impedimento do exercício de informar, crimes contra a honestidade.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: eleições de membros cooptados e de vice-presidente do Conselho, designação de comissões e núcleo de relações internacionais, elaboração dos relatórios sobre a situação da imprensa, distribuição de assuntos por relatores, organização de conferências, instalações, orçamento.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 3/10/1977; 10/10/1977 (não realizada por falta de quórum); 17/10/1977; 24/10/1977; 7/11/1977; 14/11/1977; 21/11/1977; 28/11/1977; 5/12/1977; 19/12/1977.
Cada processo inclui, na generalidade dos casos, acta finalizada com lista de presenças, sumário dos assuntos tratados em reunião, síntese ou transcrição das intervenções, texto do comunicado referente à sessão; alguns processos incluem anexos à acta (correspondência, queixas, recortes de imprensa, entre outros).
As sessões realizadas nos dias 17 de Outubro, 5 de Dezembro e 19 de Dezembro não foram transpostas para acta (finalizada); nestes casos existe uma anotação que remete para a gravação da reunião, bem como outra documentação de apoio à elaboração da acta.
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Revisão da Lei de imprensa; projecto de Lei n.º 49/I do PSD sobre o Conselho de Imprensa; regulamentação da publicação na imprensa de imputações feitas a arguidos não condenados; classificação de publicações periódicas; curso de jornalismo; a CP e o transporte de jornais; subsídios à imprensa regional; abaixo-assinado de jornalistas da RTP; medidas do Governo sobre reestruturação da imprensa.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: quórum do plenário; eleição de membros cooptados e do vice-presidente; projecto de regulamento da instrução das queixas apresentadas ao Conselho de Imprensa.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 12/01/76 (com uma sessão às 16:00h e outras às 22:00h); 26/01/1976 (não realizada por falta de quórum); 2/2/1976; 9/2/1976; 16/2/1976; 23/2/1976; 8/3/1976 (não realizada por falta de quórum); 15/3/1976; 22/3/1976; 29/3/1976; 5/4/1976; 13/4/1976; 21/4/1976; 10/5/1976; 17/5/1976; 24/5/1976; 2/6/1976; 16/6/1976; 28/6/1976; 1/7/1976; 5/7/1976 (não realizada por falta de quórum); 12/7/1976; 19/7/1976; 26/7/1976; 5/8/1976.
Cada processo inclui, na generalidade dos casos, acta finalizada com lista de presenças, síntese ou transcrição das intervenções, texto do comunicado referente à sessão; alguns processos incluem anexos à acta (correspondência, requerimentos, queixas, declarações de voto, propostas e outros documentos de trabalho interno). Relativamente às sessões dos dias 1/7/1976 e 5/8/1976, existe apenas cópia dos respectivos comunicados.
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Alterações à Lei de imprensa; projeto de regulamento da carteira profissional dos jornalistas; regulamentação do controlo de tiragens e difusão de publicações periódicas; projecto de Decreto-Lei sobre a concentração das empresas jornalísticas que publicam os jornais "Diário de Notícias", "A Capital", "O Século" e "Diário Popular"; política de informação e reestruturação da imprensa; registo dos órgãos de informação; apoios à imprensa; liberdade de expressão do pensamento; manipulação da opinão pública através de periódicos; tomada de posição face à decisão do Conselho da Revolução de suspender a publicação do semanário "O Diabo"; relatório acerca da política de informação e situação financeira dos jornais; Comissão de Inquérito aos acontecimentos do 25 de Novembro: processos para os órgãos de comunicação social.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: constituição de grupos de trabalho e comissões; eleição de membros cooptados e do vice-presidente.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 10/9/1976; 20/9/1976; 27/9/1976; 4/10/1976; 11/10/1976; 18/10/1976; 27/10/1976; 3/11/1976; 8/11/1976; 15/11/1976; 22/11/1976; 29/11/1976 (não realizada por falta de quórum); 6/12/1976; 13/12/1976; 20/12/1976.
Cada processo inclui, na generalidade dos casos, acta finalizada com lista de presenças, síntese ou transcrição das intervenções, texto do comunicado referente à sessão; alguns processos incluem anexos à acta (pareceres, relatórios, propostas e exposições de membros do Conselho, correspondência, recortes de imprensa).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas e reclamações, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Revisão da Lei de imprensa; regulamento da carteira profissional dos jornalistas; projecto de diploma sobre "Serviço de registo de imprensa"; propostas de alteração ao diploma que estabelece penas a aplicar por crimes de difamação contra várias entidades; projecto de Lei n.º 23/I do PSD relativo aos meios de comunicação social estatizados e Conselho de Imprensa; Código Deontológico dos jornalistas; encerramento do Jornal do Comércio; relatório sobre "manipulação ideológica na imprensa regional"; direito de resposta; contratação colectiva e medidas de apoio à imprensa; limitações ao exercício da profissão e livre exercício da mesma; criação de uma empresa pública de distribuidora de publicações; publicação das tiragens na imprensa regional; declarações do brigadeiro Pires Veloso sobre a imprensa; classificação de periódicos.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: cartões de acesso a membros e local de reuniões do Conselho; publicação dos comunicados do Conselho de Imprensa; louvor conferido ao Conselho; organização do serviço para controlo de tiragens e sobras das publicações periódicas; projecto de regulamento para a apreciação de queixas apresentadas ao Conselho; parecer do CI sobre a permanência dos elementos militares como membros do Conselho.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 7/5/1975; 13/5/1975; 20/5/1975; 22/5/1975 (sessão extraordinária); 26/5/1975 (sessão extraordinária); 27/5/1975 (sessão extraordinária); 3/6/1975; 11/6/1975; 17/6/1975; 24/6/1975; 1/7/1975; 7/7/1975; 14/7/1975 (não realizada por falta de quórum).
Cada processo inclui, na generalidade dos casos, acta finalizada com lista de presenças, agenda, síntese ou transcrição das intervenções, texto do comunicado referente à sessão; alguns processos incluem anexos à acta (exposições recebidas e outros documentos analisados na sessão, ofícios expedidos, alterações à acta) - destaque especial para um conjunto de 7 fotografias de cartazes afixados nas paredes de Lisboa, anexo à acta da sessão de dia 11/6/1975.
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas e reclamações, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Revisão da Lei de imprensa; controlo de tiragens e difusão de publicações; caso "República"; tarifas postais aplicadas à imprensa; classificação das publicações periódicas; liberdade de imprensa; interdição da obra "Radiografia militar"; reestruturação de imprensa; detenção dos jornalistas Freire Antunes, Almeida Perucho e Feliciana Ferreira.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: designação e eleição de membros; criação de comissões; projecto de regulamento; eleição do vice-presidente do Conselho.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 21/7/1975 (não realizada por falta de quórum); 28/7/1975; 2/9/1975; 15/9/1975; 1/10/1975; 20/10/1975; 3/11/1975; 10/11/1975 (não realizada por falta de quórum); 17/11/1975; 24/11/1975 (não realizada por falta de quórum); 9/12/1975; 15/12/1975; 22/12/1975 (não realizada por falta de quórum); 29/12/1975 (não realizada por falta de quórum).
Cada processo inclui, na generalidade dos casos, acta finalizada com lista de presenças, síntese ou transcrição das intervenções, texto do comunicado referente à sessão; alguns processos incluem anexos à acta (requerimentos, recortes de imprensa, correspondência, documentos internos submetidos ao plenário - destaque para o parecer da Comissão nomeada pelo Conselho de Imprensa para o estudo da elaboração da regulação do "Controlo da tiragem e difusão das publicações periódicas", anexo à acta da sessão de 17/11/1975).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Revisão da Lei de imprensa; regulamentação do controlo de tiragens e difusão de publicações; tomada de posição perante a Lei n.º 5/75, conhecida por "Lei de censura militar"; reestruturação de imprensa; abuso da liberdade de imprensa; classificação de publicações periódicas; problemas que afectam os jornais estatizados; venda de jornais ao Domingo; crimes de imprensa; escassez de papel.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: serviços de apoio; quórum do plenário; elaboração de relatório sobre a situação da imprensa em Portugal.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 4/7/1983; 11/7/1983; 18/7/1983; 25/7/1983; 1/8/1983; 8/8/1983; 22/8/1983; 5/9/1983; 19/9/1983; 3/10/1983; 10/10/1983; 17/10/1983; 24/10/1983; 31/10/1983.
Os processos incluem acta finalizada com lista de presenças, ordem do dia, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e alguns anexos (proposta de orçamento do Conselho de Imprensa para 1984, correspondência, recortes de imprensa, exposições, queixas, recursos, relatórios, pareceres, propostas, declaração de voto, comunicados, entre outros).
A acta da reunião de 22 de Agosto tem em anexo a acta da reunião do Conselho de Imprensa com a direcção do Sindicato dos Jornalistas em 19/8/1983.
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Decreto-Lei n.º 303/83, de 28 de Junho, que regulamenta a actividade publicitária; projecto de Lei sobre o Conselho de Comunicação Social; alterações à Lei de imprensa; código de publicidade; legislação antimonopolista; constituição de uma organização internacional de conselhos de imprensa; incompatibilidade do exercício da profissão de jornalista com o desempenho de outras funções; direito a informar; acesso às fontes de informação; direito a ser informado; controlo de tiragens; "caso ANOP"; "caso Pedro Cid", jornalista da RDP; classificação da revista "Investimento e tecnologia"; caso NP-Notícias de Portugal; reestruturação do sector público da comunicação social; política de informação: situação do sector público da comunicação social face às decisões do Conselho de Ministros (processos ANOP e EPNC); porte pago a publicações periódicas; aumento do preço dos jornais; a questão do sigilo profissional dos jornalistas perante a Alta Autoridade (criada pelo Decreto-Lei n.º 369/83 de 6 de Outubro).
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: demissão do presidente, juiz-desembargador João Dias Pereira; orçamento; pessoal e funcionamento do CI; quórum do plenário; relatórios sobre a situação da imprensa.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 3/1/1983; 17/1/1983; 24/1/1983; 31/1/1983; 7/2/1983; 21/2/1983; 28/2/1983; 7/3/1983; 14/3/1983; 21/3/1983; 28/3/1983; 11/4/1983; 18/4/1983; 2/5/1983; 9/5/1983; 16/5/1983; 23/5/1983; 30/5/1983; 6/6/1983; 20/6/1983; 27/6/1983; 29/6/1983.
Os processos incluem acta finalizada com lista de presenças, ordem do dia, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos à acta (correspondência, recortes de imprensa, exposições, queixas, recursos, notas circulares aos membros, declarações de voto, pareceres, relatórios, propostas, comunicados, entre outros).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou exposições, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Proposta de Lei que regula o funcionamento do Conselho de Comunicação Social; o Conselho de Imprensa (CI) e os direitos de acção judicial; o caso do despedimento do jornalista Alípio Ferreira do "Jornal de Notícias"; direito a informar; detenção de jornalistas; a problemática das transmissões de TV via satélite (inclui palestra de João Soares Louro); participação do CI no I Congresso dos Jornalistas; "caso ANOP"; política de informação; incompatibilidade do exercício da profissão de jornalista com o desempenho de outras funções; classificação da revista "Investimento e tecnologia"; subsídio de papel; implicações do novo código penal na Lei de imprensa; a luta salarial dos jornalistas.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: eleição e posse de membros; organização de conferências sobre os problemas da informação; participação do CI nas reuniões do Conselho da Europa e nos trabalhos da UNESCO relativos à comunicação social; serviço de apoio; fundo permanente; aquisição do "Estudo de Meios 82-83" da Norma; aprovação do texto para a brochura a editar pelo CI "Conselho de Imprensa: o que é, para que serve".
Contém processos referentes às sessões dos dias: 10/09/1984; 17/09/1984; 24/09/1984; 1/10/1984; 8/10/1984; 15/10/1984; 22/10/1984; 29/10/1984; 5/11/1984; 12/11/1984; 19/11/1984; 26/11/1984; 3/12/1984; 10/12/1984; 17/12/1984.
Os processos incluem acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos às actas (correspondência, recortes de imprensa, queixas, pareceres, propostas, relatórios, comunicados, entre outros).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, exposições e pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Acesso à informação do Tribunal Constitucional; suspensão da "Grande Reportagem" sobre a UNITA; incidente com a Polícia Judiciária ocorrido na Redacção do "Diário Popular"; publicidade, publicações e informação; relações da imprensa com as polícias e os tribunais; proposta de Lei n.º 71/III sobre segurança interna e protecção civil; direito à informação.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa (CI): competência do presidente do CI para alterar deliberações do plenário; acesso aos arquivos do CI; encontro com o Conselho de Comunicação Social; pessoal que presta serviço no CI; comemorações do 10.º aniversário do Conselho de Imprensa; relatórios do Conselho de Imprensa.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 3/1/1978; 9/1/1978; 16/1/1978; 23/1/1978; 30/1/1978; 6/2/1978; 13/2/1978; 27/2/1978; 6/3/1978; 13/3/1978; 3/4/1978; 10/4/1978; 17/4/1978; 2/5/1978; 8/5/1978; 22/5/1978.
Cada processo inclui, na generalidade dos casos, acta finalizada com lista de presenças, sumário dos assuntos tratados em reunião, síntese ou transcrição das intervenções, texto do comunicado referente à sessão; alguns processos incluem anexos à acta (projectos de Lei, regulamento, correspondência, requerimentos, queixas, pareceres, relatórios, propostas, resoluções, declarações de voto, recortes de imprensa).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Projecto de Lei n.º 49/I do PSD sobre o Conselho de Imprensa; projecto de Lei n.º 139/I relativo a "Subsídio de 20% sobre o custo do papel"; Resolução do Conselho da Revolução acerca da constitucionalidade das medidas de reestruturação da imprensa; "Projecto de bases gerais da política de informação"; actuação da Polícia Judiciária e da Polícia de Segurança Pública, respectivamente, face ao desempenho da missão dos profissionais da informação e à distribuição dos jornais; sigilo profissional dos jornalistas; relatório sobre os meios de informação em Portugal elaborado a pedido do Conselho da Europa; subsídio e avales à imprensa; direito de resposta; liberdade de imprensa; classificação de publicações periódicas; inquérito às publicações periódicas.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: instalação do Conselho; eleição do vice-presidente; projecto de regulamento da instrução das queixas apresentadas ao Conselho de Imprensa; reunião com o Secretário de Estado da Comunicação Social.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 8/1/1979; 15/1/1979; 22/1/1979; 29/1/1979; 5/2/1979; 12/2/1979; 19/2/1979; 5/3/1979; 12/3/1979 (acta não finalizada); 19/3/1979; 22/3/1979.
Cada processo inclui, na generalidade dos casos, acta finalizada com lista de presenças, sumário dos assuntos tratados em reunião, síntese ou transcrição das intervenções, texto do comunicado referente à sessão; alguns processos incluem anexos à acta (orçamento do Conselho para 1979, projectos de Lei e de acordos internacionais, correspondência, queixas, requerimentos, informações, propostas, declarações de voto, recortes de imprensa).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Projecto de Lei n.º 122/I do PSD sobre "Apoio à informação escrita"; regulamentação da publicação na imprensa periódica de notícias que comportem imputações e referências a arguidos ainda não condenados; controlo de tiragens; "Acordo de cooperação técnica e de intercâmbio no domínio da comunicação social entre Portugal e o Estado Guiné-Bissau"; problemas de comunicação: "Relatório da Comissão McBride"; apreensões de "A voz do povo" e "Página um".
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: orçamento para 1979; regulamento da eleição de membros cooptados e eleição dos mesmos.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 5/6/1978; 12/6/1978 (não realizada por falta de quórum); 19/6/1978; 26/6/1978; 3/7/1978; 10/7/1978; 17/7/1978; 25/9/1978; 2/10/1978 (não realizada por falta de quórum); 9/10/1978; 16/10/1978 (não realizada por falta de quórum); 23/10/1978 (não realizada por falta de quórum); 30/10/1978 (sem deliberações por falta de quórum); 6/11/1978; 13/11/1978; 20/11/1978; 27/11/1978; 4/12/1978; 11/12/1978; 18/12/1978.
Cada processo inclui, na generalidade dos casos, acta finalizada com lista de presenças, sumário dos assuntos tratados em reunião, síntese ou transcrição das intervenções, texto do comunicado referente à sessão; alguns processos incluem anexos à acta (anteprojectos de Lei e de proposta de Lei, projecto de Resolução do Conselho da Europa sobre o papel do Estado em relação aos media e sobre aspectos internacionais da livre circulação da informação, correspondência, requerimentos, queixas, pareceres, relatórios, propostas, declarações de voto, recortes de imprensa).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Autorização legislativa atribuída ao Governo em relação à liberdade de imprensa; alterações à Lei de imprensa; diplomas sobre o Conselho de Imprensa e respetivo serviço de apoio; projecto de Lei n.º 122/I sobre "Apoio à informação escrita"; projecto de Lei n.º 119/I sobre "Publicação de notas oficiosas"; projecto de Lei n.º 139/I relativo a "Subsídio de 20% sobre o custo do papel"; alteração à Lei n.º 31/78, de 20 de Junho (orgânica do Conselho de Imprensa); regulamentação da publicação na imprensa de imputações feitas a arguidos não condenados; controlo de tiragens; direito de expressão; direito de resposta; agressões a jornalistas; participação do Estado nos órgãos de comunicação social; o caso da Empresa Pública dos Jornais Século e Popular (EPSP); papel do Estado em relação aos media.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: regulamento das queixas apresentadas ao Conselho; organização de conferência sobre Informação.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 2/4/1984; 9/4/1984; 16/4/1984; 18/4/1984 (sessão extraordinária); 30/4/1984; 7/5/1984; 14/5/1984; 21/5/1984; 28/5/1984; 4/6/1984; 11/6/1984; 18/6/1984; 25/6/1984; 2/7/1984; 9/7/1984; 16/7/1984; 23/7/1984; 30/7/1984; 6/8/1984.
Os processos incluem acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos às actas (correspondência, recortes de imprensa, queixas, pareceres, propostas, relatórios, comunicados, entre outros).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Projecto-Lei do MDP/CDE sobre atribuições e competências dos conselhos de redacção; aumento do preço dos jornais; proposta de Lei do Governo sobre segurança interna e protecção civil; política do Governo em relação à comunicação social; ingerência governamental na informação da RTP; direito a informar e actuação das forças policiais; publicidade; crimes contra a honestidade; suspensão da "Grande Reportagem" sobre a UNITA; situação jurídica da publicação "Algarve news"; compatibilidade do exercício da profissão de jornalista com as funções de deputado; concessão do título profissional de jornalista a elementos que trabalhem em órgãos de comunicação social exclusivamente partidários; detenção de Luís Manuel de Vasconcelos, repórter fotográfico de "O Diário"; acesso à informação do Tribunal Constitucional.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa (CI): audiência com o ministro da Administração Interna; alterações aos regulamentos internos; orçamento para 1985; eleição do vice-presidente e do Núcleo de Relações Internacionais; relatórios sobre a situação da imprensa; comemorações do 10.º aniversário do Conselho de Imprensa; serviço de apoio; reunião do CI com o Conselho da Comunicação Social.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 10/3/1986; 17/3/1986; 31/3/1986; 7/4/1986; 14/4/1986; 214/1986; 28/4/1986; 5/5/1986; 19/5/1986; 26/5/1986.
Os processos incluem acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos à acta (correspondência, recortes de imprensa, queixas, pareceres, propostas, relatórios, comunicados, entre outros).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, exposições, ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Alienação das acções de que o Estado é titular em vários órgãos de comunicação social; crise de imprensa: política de informação; projectos de Lei sobre comunicação social em discussão na Assembleia da República: Projecto n.º 33/IV do MDP/CDE, Projecto n.º 84/IV do PDR, Projecto n.º 4/IV do PCP, Projecto n.º 137/IV do PS; Proposta de Lei n.º 20/IV que regula o exercício da actividade de radiodifusão; revisão da Lei de imprensa; controlo de tiragens e difusão de publicações periódicas; corte do subsídio de papel a "O Diário"; crimes contra a honestidade; publicação do Estatuto Editorial das empresas jornalísticas.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: comemorações do 11.º aniversário da Lei de imprensa, do Conselho de Imprensa e de 12 anos de liberdade de imprensa em Portugal; campanha de divulgação do papel e do valor da imprensa; eleição do vice-presidente do CI.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 2/1/1989; 9/1/1989; 16/1/1989; 23/1/1989; 30/1/1989; 13/2/1989; 20/2/1989; 6/3/1989; 13/3/1989; 20/3/1989; 3/4/1989; 10/4/1989; 17/4/1989; 27/4/1989; 8/5/1989; 22/5/1989; 29/5/1989; 12/6/1989; 19/6/1989; 26/6/1989.
Os processos incluem acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos à acta (correspondência, relatórios, pareceres, entre outros).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de exposições, queixas, reclamações ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Consequências para o sector da comunicação social (e para o próprio Conselho de Imprensa) decorrentes do processo de revisão constitucional; comunicados, recomendações e pareceres do Conselho de Comunicação Social; aplicação do IVA na venda de jornais; relações entre o poder político e a imprensa; plágios na imprensa; classificação de publicações.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: orgânica e funcionamento do CI; conferências sobre problemas de informação; relatórios sobre a situação da imprensa; 14.º aniversário do CI; orçamento para 1990.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 3/7/1989; 10/7/1989; 17/7/1989; 18/9/1989; 25/9/1989; 2/10/1989; 9/10/1989; 16/10/1989; 30/10/1989; 6/11/1989; 13/11/1989; 20/11/1989; 27/11/1989; 4/12/1989; 11/12/1989; 18/12/1989.
Os processos incluem acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos à acta (correspondência, relatórios, pareceres, entre outros).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de exposições, queixas ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Classificação de publicações; privatização dos jornais regionais; comunicados do Conselho de Comunicação Social; problemas relativos à liberdade de imprensa; regulamentação da Alta Autoridade para a Comunicação Social e o futuro do Conselho de Imprensa.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: campanha "Ler jornais é saber mais"; eleição de membros cooptados; regulamento de acesso aos arquivos do CI.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 8/1/1990; 15/1/1990; 22/1/1990; 29/1/1990; 5/2/1990; 12/2/1990; 19/2/1990; 5/3/1990; 19/3/1990; 26/3/1990; 2/4/1990; 9/4/1990; 16/4/1990; 23/4/1990; 7/5/1990; 14/5/1990; 28/5/1990; 4/6/1990; 25/6/1990; 2/7/1990.
Os processos incluem acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos à acta (correspondência, recortes de imprensa, relatórios, pareceres, abaixo-assinado "Em defesa do Conselho de Imprensa", entre outros).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de exposições, queixas ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
O futuro do Conselho de Imprensa; participação de capital estrangeiro em empresas jornalísticas; classificação de publicações; orçamento do CI para 1990; questões relativas ao funcionamento do CI; o fundo da campanha "Ler jornais é saber mais". Destaque para o comunicado final "Na extinção do Conselho de Imprensa - 15 anos de actividade".
