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Ante-Projeto para o edifício do Ninho dos Pequeninos, Benguela
Divisão Provincial de Obras Públicas de Benguela / Domingos Pereira Barata, condutor 1945

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Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa

Identification

Description level

Fonds

Reference code

PT/TT/JUD/TCLSB

Title

Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa

Holding entity

Arquivo Nacional Torre do Tombo

Initial date

1770

Final date

1999

Dimension and support

Papel

Context

Acquisition information

Incorporações realizadas entre os anos de 1995 e 2007.

Content and structure

Scope and content

Livros de porta, livros de distribuição orfanológica, livros de distribuição cível, processos de inventários obrigatórios, inventários facultativos, expropriações, divórcios, acções sumárias, acções sumaríssimas, autos de arrolamento, acções de despejo, acções de agravo, interdição de poder paternal, investigação de paternidade ilegítima, acções de petição para emancipação, acção especial de letra, execução por letra, querelas.

Accruals

Incorporações periódicas de acordo com o estabelecido pelo Regulamento de Conservação Arquivistico dos Tribunais Judiciais portaria nº 1003/99, de 10 de Novembro, artº 7; a documentação de conservação permanente dos tribuanis cumpridos os prazos de conservação administrativa serão remetidos para o Arquivo Distrital de Lisboa.

Arrangement

Classificação orgânico-funcional.

Access and use

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Contém documentação fragilizada e em mau estado de conservação.

Associated documentation

Location of originals

Sala 1, 3, 6

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