Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Os livros desta série também são designados por: Receita e Despesa Geral não Classificada; Receita e despesa geral pertencente ao Tesouro público; Receita (não classificada) e despesa geral.
Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor das alfândegas do círculo de Mértola e, em seu lugar, pelo subdiretor do círculo ou do da própria alfândega de Alcoutim, como consta dos termos de abertura e encerramento.
A escrituração em mapa está dividida em duas partes: a da receita consta, para além da data, o número dos despachantes, nome, direitos (entrada e saída - nacional ou estrangeiro), tomadias, multas, adicionais e totais; do lado da despesa temos as datas, a aplicação (pagamentos vários em virtude de ofícios ou encargos naturais da própria alfândega, o número dos documentos e quantias. Terminam estes mapas com as assinaturas do subdiretor e escrivão.
Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor e subdiretor da diretoria das alfândegas do círculo de Mértola, como consta dos termos de abertura e encerramento.
Estes livros serviram para neles ser feita a escrituração das entradas e saídas no cofre dos depósitos da Alfândega de Alcoutim.
A escrituração, organizada por colunas, com os movimentos de receita e despesa, procedências e aplicações. Terminam estes livros com um termo de encerramento e com uma certidão assinadas pelo subdiretor da alfândega e escrivão.
Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do subdiretor da alfândega de Alcoutim e do subdiretor das alfândegas do círculo de Mértola, como consta dos termos de abertura e encerramento.
Estes livros serviram para neles ser feita o lançamento e arrecadação dos impostos adicionais dos anos económicos de 1849 a 1851, criados pelas cartas de Lei de 13 de Julho de 1848 e 20 de Abril de 1850, pertencentes à Junta do Crédito Público, para a amortização das Notas do Banco de Lisboa.
A escrituração, organizada por colunas, contém a indicação do tesoureiro da alfândega e o deve e haver das entradas e saídas. Terminam estes mapas com as assinaturas do subdiretor da alfândega e escrivão.
Este livro encontrava-se guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foi definitivamente transferido para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.
Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor das alfândegas do círculo de Mértola e, em seu lugar, pelos subdiretor do mesmo círculo ou da própria alfândega de Alcoutim, como consta dos termos de abertura e encerramento.
A escrituração, organizada por colunas, contém a indicação da data (ano, mês e dia] o número de registo e correspondente despacho (com descrição dos géneros e destino, bem como as importâncias devidas em direitos ao tesouro público. Terminam estes despachos com as assinaturas do subdiretor da alfândega e escrivão.
As contas tomadas ao recebedores foram estabelecidas pelo decreto de 8 de Maio de 1790 e alteração de 2 de Abril de 1794.
