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85 records were found.

Decreto de nomeação de Alexandre Paulo de Brito Amorim, proprietário e capitalista na vila de Arcos de Valdevez, como comendador da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo

O decreto é datado de 7 de Setembro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 469.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a determinar a substituição da mercê do grau de cavaleiro da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa por medalha de ouro de distinção suprema ao Mérito, Filantropia e Generosidade a Daniel Baptista de Barros, capitão-tenente da Armada e capitão do porto de Viana do Castelo

O decreto é datado de 7 de Setembro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 327 e liv. 2, n.º 282, 553.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Conselho ao bacharel António Tibúrcio Pinto Carneiro, governador civil do distrito administrativo de Vila Real

O decreto é datado de 7 de Setembro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 467.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de António da Fonseca Carvão Paim da Câmara, barão de Ramalho, presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, como comendador da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

O decreto é datado de 7 de Setembro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 465.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear Inácio José Bentes, administrador do concelho de Serpa, como cavaleiro da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, e António José Pereira, escrivão na mesma administração, como cavaleiro da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo, pelos serviços prestados a bem da segurança pública conseguindo por suas diligências efetivas, a captura de quinze criminosos que andavam fugidos à ação da Justiça

O decreto é datado de 7 de Setembro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 464. O documento contêm uma relação dos réus pronunciados que foram capturados no concelho de Serpa a diligencias do administrador do mesmo concelho.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Francisco António da Rocha Peixoto, antigo abade de Sampriz, como cavaleiro da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

O decreto é datado de 7 de Setembro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 470.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Conselho ao bacharel Bernardo António da Silva e Andrade, em atenção à lealdade, zelo e inteligência com que tem servido o cargo de governador civil do distrito administrativo de Viseu

O decreto é datado de 7 de Setembro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 467.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Eduardo da Cruz Vaz para o cargo de secretário geral do Governo Civil do distrito de Castelo Branco, lugar vago pela nomeação do bacharel João José Vaz Preto Geraldes para governador civil do mesmo distrito

O decreto é datado de 7 de Setembro de 1871 Registado a liv. 29, n.º 1071.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Visconde do Porto da Cruz a Valentim de Freitas Leal

O decreto é datado de 6 de Setembro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 466.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Adelino Abel Coelho da Cruz, alferes do exército de Portugal em serviço na província de Moçambique, como cavaleiro da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo

O decreto é datado de 6 de Setembro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 446.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Joaquim José dos Santos Leitão, abastado proprietário e facultativo na vila de Arruda dos Vinhos, como comendador da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo, em atenção à humanidade, por ocasião da epidemia de "cholera morbus" no país, e aos serviços prestados, a expensas do próprio, aos habitantes do respetivo concelho durante a crise da moléstia das vinhas

O decreto é datado de 5 de Setembro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 451.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Alexandre Meireles de Távora do Canto e Castro, doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, procurador da Coroa e Fazenda junto à Relação de Luanda, como comendador da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

O decreto é datado de 7 de Setembro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 468.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de António Ribeiro dos Santos Viegas, prebítero, bacharel formado em Teologia pela Universidade de Coimbra, como cavaleiro da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

O decreto é datado de 7 de Setembro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 473.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Francisco António Veiga como cavaleiro da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

O decreto é datado de 6 de Setembro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 459.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder a medalha de prata para distinção e prémio ao Mérito, Filantropia e Generosidade a João Luís Lourenço, moço número três da bomba número cinco, pelo serviço humanitário que prestou no incêndio no prédio da travessa do Corpo Santo, no salvamento do súbdito inglês A. Duff e no auxilio ao senhor Oswald Ivens

O decreto é datado de 6 de Setembro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 419.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de António Joaquim de Abreu, comerciante e proprietário no concelho de Monção, como cavaleiro da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

O decreto é datado de 7 de Setembro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 471.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Conselho ao bacharel António de Gouveia Osório, fidalgo cavaleiro, antigo deputado da Nação e governador civil do distrito administrativo de Faro

O decreto é datado de 7 de Setembro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 467.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar o bacharel Francisco de Paula Figueiredo do cargo de administrador do concelho de Gouveia

O decreto é datado de 2 de Setembro de 1871. Registado a liv. 29, n.º 1035.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a transferir o administrador Alexandrino Mendes da Costa Fragoso do concelho de Fornos de Algodres para o concelho de Gouveia e a nomear o bacharel Francisco Augusto Caldeira de Albuquerque Vilhena para o lugar vago no mencionado concelho

O decreto é datado de 2 de Setembro de 1871. Registado a liv. 29, n.º 1035.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Pedro Lopes de Albuquerque Barata, administrador substituto do concelho de Mêda, para o cargo de administrador efetivo do mesmo concelho, lugar vago pela demissão concedida ao bacharel José Augusto da Veiga

O decreto é datado de 2 de Setembro de 1871. Registado a liv. 29, n.º 1029.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento geral para o ano económico de 1871 a 1872 da Câmara Municipal do concelho de Viseu

O decreto é datado de 4 de Setembro de 1871. Registado a liv. 29, n.º 871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo a Adriano Heitor de Brito, fidalgo cavaleiro da casa Real, residente em Bombaim, em atenção aos relevantes serviços dos seus ascendentes

O decreto é datado de 4 de Setembro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 449.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder ao bacharel Rodrigo de Freitas Araújo Portugal a exoneração que pediu do cargo de administrador do concelho de Guimarães e a nomear o bacharel Leonardo de Melo Falcão Trigoso como administrador do mesmo concelho

O decreto é datado de 4 de Setembro d 1871. Registado a liv. 29, n.º 1036.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de José Ribeiro Alves, proprietário, para o cargo de administrador do concelho de Vila Nova de Foz Côa

O decreto é datado de 4 de Setembro de 1871. Registado a liv. 29, n.º 1041.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Joaquim José Correia de Vasconcelos, deão da Sé do Porto, como comendador da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

O decreto é datado de 4 de Setembro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 448.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Jacinto Eduardo de Brito Seixas, subdiretor geral do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, como comendador da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

O decreto é datado de 7 de Setembro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 475.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Conselho ao bacharel José de Beires, governador civil do distrito administrativo de Aveiro

O decreto é datado de 7 de Setembro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 467.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Decreto de concessão do título de Conselho ao bacharel José de Beires, governador civil do distrito administrativo de Aveiro (oai:PT/TT:8673704) More information
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Decreto de concessão do título de Conselho ao bacharel José Barbosa da Costa Lemos, governador civil do distrito administrativo de Braga

O decreto é datado de 7 de Setembro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 467.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Conselho ao bacharel Joaquim de Azevedo Araújo Gama, governador civil do distrito de Viana do Castelo

O decreto é datado de 7 de Setembro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 467.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel João José Vaz Preto Geraldes, secretário geral do Governo Civil de Castelo Branco, para o cargo de governador civil do mesmo distrito

O decreto é datado de 7 de Setembro de 1871. Registado a liv. 29, n.º 1070.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Narciso Luís Machado Guimarães, negociante matriculado no Rio de Janeiro, sócio da Real e Benemérita Sociedade Portuguesa Caixa de Socorros D. Pedro V, como cavaleiro da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

O decreto é datado de 7 de Setembro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 460.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder ao Conde de Samodães, Par do Reino, a exoneração que pediu do cargo de governador civil do distrito do Porto

O decreto é datado de 11 Setembro de 1871. Registado a liv. 29, n.º 1079A.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Conselho a José Ferreira da Cunha e Sousa, governador civil do distrito administrativo de Leiria

O decreto é datado de 7 de Setembro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 467.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Barão de Cabinda de juro e herdade a Manuel José Puna, coronel honorário do exército de Portugal, comendador da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

O decreto é datado de 7 de Setembro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 474.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à atribuição de licença para estabelecer casa de empréstimos sobre penhores, a Emília Rosa Martins, moradora na Calçada do Duque, n.º 57 e 59, freguesia do Santíssimo Sacramento em Lisboa, e bem assim a que a suplicante se habilitou para aquele efeito prestando as fianças devidas para ter a referida casa e verificar as transações correspondentes até à quantia de dois contos de reis em que foi arbitrado o fundo de giro do seu estabelecimento, cumprindo todas as cláusulas e obrigações impostas nos decretos de vinte e três de Janeiro e oito de Setembro de 1854, sem dependência de nova graça enquanto satisfazer aos preceitos dos ditos decretos ou não mudar de condição o mencionado estabelecimento

O decreto é datado de 12 de Setembro de 1871. Registado a liv. 21, n.º 778.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Emídio Duarte Ferreira, presbítero, bacharel formado em Teologia pela Universidade de Coimbra. mestre escola da Sé Primacial de Goa, professor de Ciências Eclesiásticas do seminário da mesma diocese, como cavaleiro da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

O decreto é datado de 15 de Setembro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 453.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de João Augusto Guedes Quinhones, capitão do Batalhão de Caçadores n.º 2, como cavaleiro da Real Ordem Militar de São Bento de Avis

Registado a liv. 3, n.º 457.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de José Fernandes da Silva Leão, chefe do serviço de Saúde da província de Cabo Verde

Registado a liv. 3, n.º 452.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar o bacharel António Ramos de Carvalho do cargo de administrador do concelho de Mesão Frio e João Evangelista da Costa Homem com idêntico cargo no concelho de Valpaços

Registado a liv. 29, n.º 1067.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decretos de nomeação e de exoneração no Ministério do Reino

Contém os seguintes decretos a: - Exonerar Carlos Bento da Silva do cargo de ministro e secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e interino dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria; - Exonerar José Maria de Morais Rego do cargo de ministro e secretário de Estado dos Negócios da Guerra que interinamente exercia; - Nomear António Maria de Fontes Pereira de Melo para o cargo de ministro e secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e encarregá-lo interinamente da pasta dos Negócios da Guerra; - Exonerar o Marquês de Ávila e de Bolama dos cargos de presidente do Conselho de Ministros, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino e ministro e secretário de Estado interino dos Negócios Estrangeiros; - Nomear António Rodrigues Sampaio para o cargo de ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino; - Nomear João de Andrade Corvo para o cargo de ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros; - Nomear António Maria de Fontes Pereira de Melo para o cargo de Presidente do Conselho de Ministros; - Exonerar José Marcelino de Sá Vargas do cargo de ministro e secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça; - Nomear Augusto César Barjona de Freitas para o cargo de ministro e secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça; - Exonerar José de Melo Gouveia do cargo de ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar; - Nomear Jaime Constantino de Freitas Moniz para o cargo de ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar; - Nomear António Cardoso Avelino para o cargo de ministro e secretário de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria; - Encarregar interinamente o Marquês de Ávila e de Bolama, presidente do Conselho de Ministros, ministro e secretário de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, da pasta daquele ministério, cujas funções estáva exercendo desde 29 de Outubro último nos termos do decreto de 31 de Dezembro de 1852; - Encarregar interinamente Carlos Bento da Silva da pasta dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria; - Exonerar o Visconde de Chanceleiros do cargo de ministro e secretário de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento suplementar para o ano económico de 1871 a 1872 da Câmara Municipal do concelho de Viana do Castelo

O decreto é datado de 15 de Setembro de 1871. Registado a liv. 29, n.º 420.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder a medalha de prata para distinção e prémio ao Mérito, Filantropia e Generosidade a Clemente José dos Santos Costa, com oficina de móveis na rua Nova do Almada, n.º 20 e 22, pelo serviço humanitário prestado no incêndio ocorrido na rua do Corpo Santo, conseguindo por seus esforços e com risco de vida, salvar de uma morte inevitável algumas vidas

Registado a liv. 3, n.º 438.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Conselho ao bispo do Porto, Dom Américo Ferreira dos Santos Silva, em consideração aos serviços por ele prestados no exercício das funções do seu sagrado ministério

Registado a liv. 3, n.º 489.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de João Alves da Costa, alferes às ordens do governador do distrito de Timor, como cavaleiro da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo, pelo zelo com que tem desempenhado a incumbência de congraçar diversos régulos, pondo termo às suas dissensões

Registado a liv. 3, n.º 444.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à atribuição de licença para estabelecer casa de empréstimos sobre penhores, a Francisco Luís, morador na rua dos Correeiros n.º 92, em Lisboa, e bem assim a que o suplicante se habilitou para aquele efeito prestando as fianças devidas para ter a referida casa e verificar as transações correspondentes até à quantia de dois contos de reis em que foi arbitrado o fundo de giro do mesmo estabelecimento

Registado a liv. 21, n.º 838.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento geral para o ano económico de 1871 a 1872 da Câmara Municipal do concelho de Évora

Registado a liv. 29, n.º 610.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento geral para o ano económico de 1871 a 1872 da Câmara Municipal do concelho de Santarém

Registado a liv. 29, n.º 545.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Decreto relativo à aprovação do orçamento geral para o ano económico de 1871 a 1872 da Câmara Municipal do concelho de Santarém (oai:PT/TT:8673726) More information
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Decreto relativo à aprovação do orçamento geral para o ano económico de 1871 a 1872 da Câmara Municipal do concelho de Chaves

Registado a liv. 29, n.º 806.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Decreto relativo à aprovação do orçamento geral para o ano económico de 1871 a 1872 da Câmara Municipal do concelho de Chaves (oai:PT/TT:8673724) More information
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Decreto a nomear Manuel de Queirós Pinto Borges de Carvalho Vasconcelos para o cargo de administrador do concelho de Mesão Frio e Miguel Francisco Fernandes Machado para idêntico cargo no concelho de Valpaços

Registado a liv. 29, n.º 1067.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder à suplicante Maria Carlota de Freitas e Lima, mestra vitalícia da Escola primária da cidade de Braga, a requerida aposentação

Registado a liv. 2, n.º 329.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Nomeação de José Herculano Frade de Almeida para o cargo de administrador do concelho de Figueira de Castelo Rodrigo

Contém uma nota informativa e não o decreto, com referência ao diploma legislativo que nomeia José Herculano Frade de Almeida, para que conste que o respetivo Decreto foi requisitado pela 2.ª Repartição, Direção, do Ministério do Reino, datada de 15 de Fevereiro de 1879, contida na capilha original do decreto datada de 16 de Setembro de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar António Alves Godinho do cargo de administrador substituto do concelho de Penamacor e a nomear António Maria de Carvalho para administrador substituto do mesmo concelho

Registado a liv. 29, n.º 1081.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a criar duas Cadeiras de instrução primária, para meninas e meninos, no lugar do Pombal, freguesia de São Vicente do Penso, concelho e distrito de Braga, oferecida ao Estado Português pelo cidadão José António Vieira Veiga e mulher Dona Rita de Azevedo Guimarães Veiga, residentes no Império do Brasil, devendo as Inscrições oferecidas pelos beneméritos doadores ser averbadas às mesmas Cadeiras para os fins especiais a que é destinado o seu rendimento

Registado a liv. 2, n.º 190. O documento contêm uma pintura a aguarela da planta da casa das escolas; Elevação Geometral da frente principal ao Sul e planta; pintura a aguarela da frente principal e lado norte da Escola de São Vicente de Penso.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento geral para o ano económico de 1871 a 1872 da Câmara Municipal do concelho de Silves

Registado a liv. 29, n.º 1005.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Abílio Rodrigues de Oliveira para o cargo de administrador do concelho de Cantanhede

Registado a liv. 29, n.º 1096.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento geral para o ano económico de 1871 a 1872 da Câmara Municipal do concelho de Castelo Branco

Registado a liv. 29, n.º 1080.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar o bacharel Faustino Herculano Pereira Sarmento do lugar de administrador do concelho de Cantanhede

Registado a liv. 29, n.º 1096.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear o bacharel Joaquim Simões Cantante para o cargo de administrador do concelho de Montemor-o-Velho

Registado a liv. 29, n.º 1092.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar o bacharel José Monteiro Soares de Albergaria do lugar de administrador do concelho de Montemor-o-Velho

Registado a liv. 29, n.º 1092.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Fernando de Azevedo, adido à legação de Portugal em Paris, como cavaleiro da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo

Registado a liv. 3, n.º 496.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a aceitar a renúncia de Venâncio Salústio do Nascimento Trancoso, abade na igreja paroquial de Nossa Senhora da Assunção de Rebordãos, ao grau de cavaleiro da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

Registado a liv. 3, n.º 399.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a aceitar a renúncia de Joaquim dos Prazeres Soares, juiz da comarca de Santo Tirso ao grau de comendador da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo

Registado a liv. 3, n.º 430.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar o bacharel Afonso de Melo Saraiva Coutinho Pimentel do cargo de administrador do concelho de Manteigas e a nomear Manuel Ribeiro Portugal da Silveira, abastado proprietário, como administrador do mencionado concelho

Registado a liv. 29, n.º 1093.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento geral para o ano económico de 1871 a 1872 da Câmara Municipal do concelho de Moura

Registado a liv. 29, n.º 661.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Eduardo Máximo Gaspar da Cunha Serrão, oficial de 2.ª classe da Administração Central do Correio de Coimbra, na serventia do oficio de escrivão da Junta do Depósito Público da cidade do Porto

Registado a liv. 29, n.º 630.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear o bacharel José Monteiro Soares de Albergaria para o cargo de administrador do concelho de Leiria, lugar vago pela exoneração concedida ao bacharel José Maria Eça de Queiroz

Registado a liv. 29, n.º 1108.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento geral para o ano económico de 1871 a 1872 da Câmara Municipal do concelho de Campo Maior

Registado a liv. 29, n.º 673.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à atribuição de licença para estabelecer casa de empréstimos sobre penhores, a José António Rodrigues, morador na Rua direita do Livramento n.º 24 e n.º 26, freguesia de São Pedro de Alcântara, e bem assim a que o suplicante se habilitou para aquele efeito prestando as fianças devidas para ter a referida casa e verificar as transações correspondentes até à quantia de um conto de reis em que foi arbitrado o fundo de giro do mesmo estabelecimento, cumprindo todas as cláusulas e obrigações impostas nos decretos de vinte e três de Janeiro e oito de Setembro de 1854, sem dependência de nova graça enquanto satisfazer aos preceitos dos ditos decretos ou não mudar de condição o mencionado estabelecimento

Registado a liv. 21, n.º 616.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder a medalha de prata para distinção e prémio ao Mérito, Filantropia e Generosidade aos cabos de secção de polícia da cidade do Porto, Francisco Manuel Annes, Sebastião Nunes Peres, Domingos Alves da Silva Paredes, Ignácio Guedes Osório de Almeida, Francisco de Sant'Ana Moreira, Joaquim Ferreira, e os guardas de polícia da mesma cidade, António Domingues, Manuel da Silva Glória, André Fernandes, José Ferreira Minhoral e Augusto Guilherme

Registado a liv. 3, n.º 508.
Dates: 1871-09-29/1871-09-29
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar o bacharel Dom Fernando Lobo da Silveira do cargo de administrador substituto do concelho de Alvito, e a nomear Fernando António Gomes para administrador substituto do referido concelho

Registado a liv. 29, n.º 1105.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a declarar de utilidade pública e urgente a expropriação requerida pela Câmara Municipal de Portalegre, dos terrenos pertencentes aos herdeiros do doutor Francisco de Assis de Sales Caldeira, situados no arrabalde da cidade, indispensáveis para a estrada municipal em construção que conduz de Portalegre ao Crato

Registado a liv. 29, n.º 1014. O documento contêm uma planta datada de 22 de Agosto de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Manuel José da Silveira para o cargo de administrador do concelho de Arganil

Registado a liv. 29, n.º 1109.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder ao doutor Luís Leite Pereira Jardim a exoneração pedida do cargo de secretário geral do Governo Civil de Faro

Registado a liv. 29, n.º 844.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel José Justino de Magalhães Barbosa Leão do lugar de administrador do concelho de Vieira

Registado a liv. 29, n.º 1113.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a ordenar a supressão do lugar de segundo escrivão da administração do concelho de Coimbra, em conformidade com as alegações da Câmara Municipal do referido concelho e a informação do governador civil do mesmo distrito, para alivio de um encargo desnecessário e pouco justificado

Registado a liv. 29, n.º 920.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel António de Melo Varajão para o cargo de secretário geral do Governo Civil do Funchal

Registado a liv. 29, n.º 1129.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel Alfredo de Freitas Leal do cargo de secretário geral do Governo Civil do Funchal

Registado a liv. 29, n.º 1129.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder a Manuel Pinheiro de Almeida Azevedo, professor de Filosofia no Liceu Nacional de Braga, a jubilação com o terço do respetivo ordenado, ficando sujeito a cabimento

Registado a liv. 29, n.º 437.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a naturalizar Justo Quizantes, súbdito Espanhol, exercendo a indústria de pescador, concedendo ao suplicante, nos termos do artigo 75, § 10.º, da Carta Constitucional, mercê, a fim de que possa gozar dos direitos e prerrogativas de cidadão português

Registado a liv. 29, n.º 915.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Real Ordem Militar de São Bento de Avis a João José de Bettencourt Lapa, capitão de Infantaria em comissão

Registado a liv. 3, n.º 506.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento geral para o ano económico de 1871 a 1872 da Câmara Municipal do concelho de Vila Real

Registado a liv. 29, n.º 840.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de comendador da Real Ordem Militar de São Bento de Avis a Manuel Rodrigues Afonso de Campos, coronel do Regimento de Infantaria número dois

Registado a liv. 3, n.º 514.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder à suplicante Delfina Perpétua do Espírito Santo, atriz de primeira classe do Teatro Nacional Dona Maria II, a reforma requerida, com o vencimento mensal de setenta e dois mil réis, pago pelo cofre especial das aposentações e reformas dos atores do referido teatro

O decreto é datado de 4 de Setembro de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a criar uma escola do ensino primário feminino na freguesia de Nogueira, concelho e distrito de Vila Real

Registado a liv. 2, n.º 199.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a autorizar o pedido da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Setúbal a contrair o empréstimo de três contos e trezentos mil réis e a conceder licença à mesma corporação para levantar a quantia de que se trata, servindo de garantia ao pagamento do empréstimo, o sal que existe por vender nas suas marinhas

Registado a liv. 29, n.º 587.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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