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88 records were found.

Decreto relativo à aprovação do orçamento geral para o ano económico de 1871 a 1872 da Câmara Municipal do concelho de Alijó

O decreto é datado de 4 de Agosto de 1871. Registado a liv. 29, n.º 623.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Teófilo José da Trindade para o cargo de administrador substituto do concelho de Lagoa

O decreto é datado de 4 de Agosto de 1871. Registado a liv. 29, n.º 852.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de António Lourenço de Macedo, professor do Liceu Nacional da Horta, para o cargo de comissário dos estudos e reitor do mesmo Liceu Nacional

O decreto é datado de 3 de Agosto de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa aos presbíteros Ciriaco Zeferino Leite, pároco da freguesia de São Cláudio de Gostei, João Manuel de Morais, pároco de São João Batista da Sé de Bragança, e Venâncio Salústio do Nascimento Trancoso, pároco de Nossa Senhora da Assunção de Rebordãos

O decreto é datado de 8 de Agosto de 1871. Registado a liv. 3, n.º 399.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo a António de Sousa, adido honorário à Legação de Portugal em França

O decreto é datado de 7 de Agosto de 1871. Registado a liv. 3, n.º 398.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Luís José Vicente Teixeira para o cargo de administrador do concelho de Machico, lugar vago por óbito de Sebastião Joaquim de Mendonça e Vasconcelos

O decreto é datado de 4 de Agosto de 1871. Registado a liv. 29, n.º 815.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a denegar provimento, de acordo com a consulta feita ao Supremo Tribunal Administrativo, ao processo de recurso n.º 2833, em que é recorrente João Quaresma e recorrido o Conselho de distrito de Lisboa, mandando que se cumpra o acórdão recorrido

O decreto é datado de 2 de Agosto de 1871. Registado a liv. 29, n.º 911.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel José Augusto Veiga do cargo de administrador do concelho de Meda

O decreto é datado de 2 de Agosto de 1871. Registado a liv. 29, n.º 831.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder provimento ao processo de recurso n.º 2499, em que é recorrente Dom Francisco de Portugal Correia de Lacerda e recorrido José Vaz de Araújo Veiga, para o fim de serem anuladas as questionadas remissões e suspensos os seus efeitos

O decreto é datado de 2 de Agosto de 1871. Registado a liv. 29, n.º 910.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a negar provimento, de acordo com a consulta feita ao Supremo Tribunal Administrativo, ao processo de recurso n.º 2476, na parte relativa à isenção, em que são recorrentes os empregados da Alfândega de Elvas e os da fiscalização do tabaco da mesma cidade, e recorrido o Conselho de distrito de Portalegre, concedendo-o porém, para o efeito de que os recorrentes sejam coletados na conformidade do art.º 140 do Código Administrativo

O decreto é datado de 2 de Agosto de 1871. Registado a liv. 29, n.º 909.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à resolução de vários recursos sobre matérias de recrutamento militar dos anos de 1869 e 1870

O decreto é datado de 2 de Agosto de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de António Joaquim de Oliveira Moz, presbítero e mestre-escola da Sé de Bragança como comendador da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo

O decreto é datado de 3 de Agosto de 1871. Registado a liv. 3, n.º 382.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Nomeação de Francisco de Freitas Gazule para o lugar de professor efetivo da Cadeira de Rudimentos na Escola de Música do Real Conservatório de Lisboa

Contém uma nota informativa e não o decreto, com referência ao diploma legislativo que nomeia Francisco de Freitas Gazule, para que conste que o respetivo Decreto foi requisitado pela 4.ª Repartição, Direção, do Ministério do Reino, datada de 17 de Fevereiro de 1881, contida na capilha original do decreto datada de 2 de Agosto de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder a medalha de prata de distinção suprema ao Mérito, Filantropia e Generosidade, a Manuel de Almeida Braga, primeiro-marinheiro n.º 113 da 8.ª seção e a João Carlos de Sousa, segundo-grumete n.º 215 da 1.ª seção, ambos de guarnição da corveta "Duque de Palmela", surta no porto de Macau, pelo ato humanitário de coragem no salvamento do guarda-marinha Joaquim Patrício Ferreira que caíra ao mar

O decreto é datado de 3 de Agosto de 1871. Registado a liv. 3, n.º 383.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Joaquim Pinheiro Falcão, secretário da Junta Protetora dos Escravos e Libertos da Província de Angola e da Comissão Administrativa da Santa Casa da Misericórdia da cidade de Luanda, como cavaleiro da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo

O decreto é datado de 3 de Agosto de 1871. Registado a liv. 3, n.º 370.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear Oswald Ivens, bombeiro voluntário, como cavaleiro da Antiga e Muito Nobre Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, pelos dedicados e humanitários serviços, atos de coragem e devoção cívica por ele prestados no desastroso incêndio ocorrido no prédio da Travessa do Corpo Santo em Lisboa

O decreto é datado de 2 de Agosto de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Joaquim José Alves, capitão quartel-mestre do Regimento de Artilharia n.º 3, como cavaleiro da Real Ordem Militar de São Bento de Avis

O decreto é datado de 2 de Agosto de 1871. Registado a liv. 3, n.º 380.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de comendador da Real Ordem Militar de São Bento de Avis a João Malaquias de Lemos, major do Regimento de Cavalaria n.º 2, Lanceiros da Rainha, atendendo aos bons serviços prestados durante a sua carreira militar, especialmente no desempenho do cargo de chefe interino da segunda repartição da Direção Geral da Secretaria de Estado e dos Negócios da Guerra

O decreto é datado de 2 de Agosto de 1871. Registado a liv. 3, n.º 364.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear Carlos José Barreiros, como oficial da Antiga e Muito Nobre Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, pelos destemidos e humanitários serviços prestados durante o incêndio do prédio sito na Travessa do Corpo Santo em Lisboa, conseguindo, por suas acertadas providencias, impedir que o fogo se propagasse aos prédios contíguos

O decreto é datado de 2 e Agosto de 1871. Registado a liv. 3, n.º 285.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear Bernardino António da Costa, como cavaleiro da Antiga e Muito Nobre Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, pelos atos de abnegação e provada coragem que praticou, conseguindo com o maior risco de vida, salvar duas senhoras do último andar do prédio incendiado, sito na Travessa do Corpo Santo em Lisboa

O decreto é datado de 2 de Agosto de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar Albino José de Freitas do lugar de administrador substituto do concelho de Condeixa e a nomear Manuel Moniz de Gouveia Aranha de Vasconcelos para o mesmo cargo no mesmo concelho

O decreto é datado de 2 de Agosto de 1871. Registado a liv. 29, n.º 843.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Antiga, Nobilíssima e Esclarecida Ordem Militar de Sant'Iago da Espada, do Mérito Científico, Literário e Artístico a Torquato Ezequiel dos Prazeres Machado, segundo-tenente da Armada, pela útil coadjuvação que prestou no importante serviço de tirar o Plano Hidrográfico do Porto de Dili

O decreto é datado de 2 de agosto de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de comendador da Real Ordem Militar de São Bento de Avis a Tomás de Sousa Soares de Andreia, capitão-tenente da Armada, pelo desempenho numa comissão demorada e trabalhosa nos mares da China, e de prestar o importante serviço de tirar o Plano Hidrográfico do Porto de Dili

O decreto é datado de 2 de Agosto de 1871. Registado a liv. 3, n.º 363.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Decreto de concessão de mercê do grau de comendador da Real Ordem Militar de São Bento de Avis a Tomás de Sousa Soares de Andreia, capitão-tenente da Armada, pelo desempenho numa comissão demorada e trabalhosa nos mares da China, e de prestar o importante serviço de tirar o Plano Hidrográfico do Porto de Dili (oai:PT/TT:8673566) More information
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Decreto a conceder a medalha instituída para distinção e prémio ao Mérito, Filantropia e Generosidade a Teodoro Augusto Pedrosa, primeiro patrão de bomba, pelos serviços prestados no incêndio que devorou o prédio da Travessa do Corpo Santo

O decreto é datado de 2 de Agosto de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação dos administradores bacharel Bernardino Pacheco Fajardo Teixeira Coelho para o concelho de Celorico de Basto, José Joaquim Pereira Leite para o concelho de Cabeceiras de Basto e José Soares Leite para o concelho de Fafe

O decreto é datado de 1 de Agosto de 1871. Registado a liv. 29, n.º 826-827-628.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração dos administradores bacharel António Augusto de Carvalho Vale e Vasconcelos do concelho de Cabeceiras de Basto, Avelino de Sousa do concelho de Celorico de Basto e Joaquim Ferreira de Melo do concelho de Fafe

O decreto é datado de 1 de Agosto de 1871. Registado a liv. 29, n.º 826-827-828.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a promover o doutor Manuel Eduardo da Mota Veiga, lente substituto mais antigo da Faculdade de Teologia da Universidade de Coimbra, ao lugar de lente catedrático da aludida Faculdade

O decreto é datado de 24 de Agosto de 1871. Registado a liv. 2, n.º 46.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto para jubilação de António Roberto Jorge, professor de Teologia Dogmática adido ao Liceu Nacional do Porto, agraciado com o aumento do terço do ordenado

O decreto é datado de 24 de Agosto de 1871. Registado a liv. 25, n.º 631.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel Luís José Ferreira Margarido do cargo de administrador do concelho de Vila Nova de Foz Côa

O decreto é datado de 29 de Agosto de 1871. Registado a liv. 29, n.º 994.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à resolução de vários recursos sobre matérias de recrutamento militar dos anos de 1867, 1868, 1869 e 1870

O decreto é datado de 30 de Agosto de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Raimundo Venâncio Rodrigues Capela, presidente da Câmara Municipal de Braga, ao grau de cavaleiro da Antiga, Nobilíssima e Esclarecida Ordem Militar de Sant'Iago da Espada, do Mérito Científico, Literário e Artístico

O decreto é datado de 29 de Agosto de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de José Taveira de Carvalho Meneses, engenheiro distrital de Braga, ao grau de cavaleiro da Antiga, Nobilíssima e Esclarecida Ordem Militar de Sant'Iago da Espada, do Mérito Científico, Literário e Artístico

O decreto é datado de 29 de Agosto de 1871. Registado a liv. 3, n.º 436.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Dom Miguel da Cunha, presbítero, capelão cantor do estabelecimento pio de Santo António dos Portugueses em Roma, e de António Braz, membro da comissão administrativa do referido estabelecimento, como cavaleiros da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo

O decreto é datado de 28 de Agosto de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto regulamentar para a admissão a exames no mês de Outubro nos Liceus Nacionais de Lisboa, Porto e Coimbra

O decreto é datado de 28 de Agosto de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à resolução de vários recursos sobre matérias de recrutamento militar dos anos de 1868, 1869 e 1870

O decreto é datado de 26 de Agosto de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de comendador da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo a Joaquim dos Prazeres Soares, juiz da comarca de Santo Tirso

O decreto é datado de 26 de Agosto de 1871. Registado a liv. 3, n.º 430.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mais uma vida no título de visconde de Lindoso, João Peixoto da Silva Almeida Macedo e Carvalho, a verificar-se no seu filho primogénito Gonçalo Manuel Peixoto da Silva Almeida Macedo e Carvalho

O decreto é datado de 23 de Agosto de 1871. Registado a liv. 3, n.º 428.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder a Justino Cumano, a mercê de o naturalizar nestes reinos e seus domínios, a fim de que possa gozar dos direitos e prerrogativas de cidadão português

O decreto é datado de 23 de agosto de 1871. Registado a liv. 29, n.º 897.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a promover o doutor José Gomes Achilles a lente de prima decano e diretor da Faculdade de Teologia da Universidade de Coimbra, lugar vago pela jubilação concedida ao doutor Francisco António Rodrigues de Azevedo

O decreto é datado de 23 de Agosto de 1871. Registado a liv. 2, n.º 46.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Joaquim José Pereira de Carvalho, delegado interino do Procurador Régio, como cavaleiro da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo

O decreto é datado de 24 de Agosto de 1871. Registado a liv. 3, n.º 427.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder a exoneração ao bacharel Joaquim Carlos de Andrade e Silva do cargo de administrador do concelho de Lamego e a transferir o bacharel administrador Francisco Maria Correia das Neves do concelho da Pesqueira para Lamego

O decreto é datado de 23 de Agosto de 1871. Registado a liv. 29, n.º 973.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder a António Homem da Costa Cabral a exoneração que pediu do cargo de administrador do concelho de Figueira de Castelo Rodrigo, por ter sido nomeado escrivão do Juízo de Paz da freguesia da Sé da Guarda

O decreto é datado de 23 de Agosto de 1871. Registado a liv. 29, n.º 982.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar o bacharel António da Costa e Cunha do cargo de administrador do concelho de Mondim e a nomear o bacharel António Augusto de Azevedo Leitão para administrador do mesmo concelho

O decreto é datado de 23 de Agosto de 1871. Registado a liv. 29, n.º 959.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Henrique Caldeira Pedroso para o cargo de administrador do concelho de Castelo Branco

O decreto é datado de 24 de Agosto de 1871. Registado a liv. 29, n.º 798.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de José António de Carvalho Vilas Boas para o cargo de administrador substituto de Vila Nova de Cerveira

O decreto é datado de 30 de Agosto de 1871. Registado a liv. 29, n.º 1010.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a denegar provimento, ao processo de recurso n.º 2527, em que é recorrente Leonor Maria, e recorrido José Correia Agostinho, que versa sobre a demolição requerida pela recorrente de um passadiço que o recorrido fez construir num beco para comunicação de duas propriedades, situado em Paradela de Guiães, concelho de Sabrosa, distrito de Vila Real, e a confirmar o acórdão recorrido

O decreto é datado de 30 de Agosto de 1871. Registado a liv. 29, n.º 1088.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a dar provimento, de acordo com a consulta feita ao Supremo Tribunal Administrativo, ao processo de recurso n.º 2789, em que é recorrente a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário da freguesia do Salvador de Unhão, recorrido o Governador Civil do Porto, e a anular o despacho recorrido que não pode ter efeitos legais por lhe faltarem os requisitos determinados no art.º 229 n.º 6 do Código Administrativo

O decreto é datado de 16 de Agosto de 1871. Registado a liv. 29, n.º 1032.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar Isidoro Rebelo do Amaral e Castro do cargo de administrador do concelho de Aguiar da Beira e a nomear Albano Augusto Fragoso para idêntico cargo no mesmo concelho

O decreto é datado de 16 de Agosto de 1871. Registado a liv. 29, n.º 932.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno para o cargo de administrador substituto do concelho de Tavira

O decreto é datado de 16 de Agosto de 1871. Registado a liv. 29, n.º 934.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder a Albino Freire Castelo Branco Mascarenhas Calheiros a escusa que pediu do cargo de administrador do concelho de Pinhel

O decreto é datado de 14 de Agosto de 1871. Registado a liv. 29, n.º 894.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Pedro José de Mesquita para o cargo de administrador do concelho de Tábua, lugar vago pela transferência de João Maria Lopes de Macedo daquele concelho para o de Loulé

O decreto é datado de .14 de Agosto de 1871 Registado a liv. 29, n.º 899.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à resolução de vários recursos sobre matérias de recrutamento militar dos anos de 1869 e 1870

O decreto é datado de 16 de Agosto de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a denegar provimento, de acordo com a consulta feita ao Supremo Tribunal Administrativo, ao processo de recurso n.º 2166, em que é recorrente José Lourenço Gonçalves Fraga, recorridos António de Magalhães e José Joaquim Vaz, e a ordenar a confirmação do acórdão recorrido

O decreto é datado de 16 de Agosto de 1871. Registado a liv. 29, n.º 1031.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Decreto a denegar provimento, de acordo com a consulta feita ao Supremo Tribunal Administrativo, ao processo de recurso n.º 2166, em que é recorrente José Lourenço Gonçalves Fraga, recorridos António de Magalhães e José Joaquim Vaz, e a ordenar a confirmação do acórdão recorrido (oai:PT/TT:8673604) More information
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Decreto a transferir o bacharel Francisco Ima Scevola do cargo de administrador do concelho de Castelo Branco para igual emprego no concelho de Pinhel

O decreto é datado de 14 de Agosto de 1871. Registado a liv. 29, n.º 894.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento suplementar para o ano económico de 1871 a 1872 do distrito da Guarda

O decreto é datado de 22 de Agosto de 1871. Registado a liv. 29, n.º 845. A capilha original do decreto informa ser a aprovação do orçamento suplementar do distrito de Castelo Branco, inobstante a documentação inclusa ser referente ao distrito da Guarda.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento geral para o ano económico de 1871 a 1872 da Câmara Municipal do concelho de Elvas

O decreto é datado de 22 de Agosto de 1871. Registado a liv. 29, n.º 672.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar o bacharel Lourenço Justiniano da Fonseca e Costa do cargo de administrador substituto do concelho de Oliveira do Hospital, concedendo-lhe a escusa por ele pedida, e a nomear Agostinho Vaz Pato de Abreu e Castro para o referido cargo no mesmo concelho

O decreto é datado de 21 de Agosto de 1871. Registado a liv. 29, n.º 944.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Tomás António Cardoso Novais e Sá, capitão do Batalhão de Caçadores n.º 3, como cavaleiro da Real Ordem Militar de São Bento de Avis

O decreto é datado de 19 de agosto de 1871. Registado a liv. 3, n.º 418.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel Manuel da Cruz Aguiar do cargo de administrador do concelho de Arganil

O decreto é datado de 21 de Agosto de 1871. Registado a liv. 29, n.º 1000.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a transferir para o concelho de Macedo de Cavaleiros o administrador do concelho de Vinhais bacharel Francisco da Silva Machado, e a nomear para este último concelho Pedro Vicente de Morais Campilho, ex-deputado às Cortes

O decreto é datado de 22 de Agosto de 1871. Registado a liv. 29, n.º 939.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a determinar que os vogais efetivos e suplentes do Supremo Tribunal Administrativo prestem juramento nas mãos do respetivo Presidente, e este nas mãos do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino

O decreto é datado de 22 de Agosto de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar Pedro Soares Pinto de Mascarenhas Castelo Branco do cargo de administrador substituto do concelho da Lousã, e a nomear Fernando de Magalhães Mexia de Macedo Pimentel de Bulhões para o mesmo cargo no mesmo concelho

O decreto é datado de 22 de Agosto de 1871. Registado a liv. 29, n.º 931.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de comendador da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa a Luís de Freitas Branco, conselheiro, antigo deputado da Nação, diretor-geral dos Negócios Eclesiásticos no Ministério da Justiça

O decreto é datado de 19 de Agosto de 1871. Registado a liv. 3, n.º 439.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder a Joaquim Gomes Fernandes Sepúlveda, professor vitalício da cadeira de ensino primário de Condeixa a Nova, distrito de Coimbra, a aposentação requerida, com dois terços do respetivo ordenado

O decreto é datado de 17 de Agosto de 1871. Registado a liv. 2, n.º 270.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder ao suplicante Sebastião Raimundo Pereira, professor vitalício da cadeira de ensino primário da freguesia de São Salvador de Resende, distrito de Viseu, a jubilação requerida, com o ordenado por inteiro

O decreto é datado de 17 de Agosto de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de comendador da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa ao suplicante Tomás Bernardino de Melo, major reformado, diretor da fábrica de Tabacos de Xabrégas

O decreto é datado de 16 de Agosto de 1871. Registado a liv. 3, n.º 158.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Alexandrino Sérvulo José Valarim, capitão do Batalhão de Caçadores número quatro da guarnição da província de Angola, como cavaleiro da Real Ordem Militar de São Bento de Avis

O decreto é datado de 16 de Agosto de 1871. Registado a liv. 3, n.º 412.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a ordenar a maneira como as diversas autoridades terão de interpor os recursos para o tribunal superior

O decreto é datado de 16 de Agosto de 1871. Registado a liv. 29, n.º 572.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto para aposentação de João Feliciano Moreira, professor vitalício da cadeira de ensino primário da freguesia do Torrão, concelho de Alcácer do Sal, distrito de Lisboa

O decreto é datado de 17 de Agosto de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder a medalha de prata para distinção e prémio ao Mérito, Filantropia e Generosidade a José Maria, guarda n.º 54 da 2.ª Divisão da Polícia Civil de Lisboa, por ter salvo a vida ao exposto da Santa Casa da Misericórdia por nome Leonardo, no incêndio que teve lugar na refinação de açúcar na rua das Pedras Negras na freguesia de Santa Maria Madalena na mesma cidade

O decreto é datado de 17 de Agosto de 1871. Registado a liv. 3, n.º 410.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo a João Vicente de Oliveira Pegado, tenente-ajudante da Guarda Municipal do Estado da Índia, em atenção aos serviços prestados no distrito de Timor

O decreto é datado de 17 de Agosto de 1871. Registado a liv. 3, n.º 411.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a aceitar a desistência da jubilação a José Eduardo de Magalhães Coutinho, conselheiro, diretor da Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa, em exercício da 6.ª cadeira da mesma Escola, e a mandar declarar sem efeito o decreto de 25 de Maio de 1870

O decreto é datado de 16 de Agosto de 1871. Registado a liv. 2, n.º 34.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Afonso de Sande Salema de Magalhães Mexia como Ouvidor junto do Supremo Tribunal Administrativo

O decreto é datado de 14 de Agosto de 1871. Registado a liv. 3, n.º 402.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a transferir o bacharel Francisco José Lopes de Matos Viegas do concelho de Tondela para o concelho de Mortágua e o bacharel António Xavier Perestrelo Côrte Real do concelho de Santa Comba Dão para o concelho de Tondela

O decreto é datado de 14 de Agosto de 1871. Registado a liv. 29, n.º 906.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Francisco Lopes da Cunha Passos, cirurgião-mor do Batalhão n.º 2 de Caçadores da Rainha, como cavaleiro da Real Ordem Militar de São Bento de Avis

O decreto é datado de 11 de Agosto de 1871. Registado a liv. 3, n.º 407.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Domingos de Sousa Rodrigues, capitão-tenente da Armada, comandante da corveta "Sá da Bandeira", ao grau de oficial da Antiga, Nobilíssima e Esclarecida Ordem Militar de Sant'Iago da Espada, do Mérito Científico, Literário e Artístico

O decreto é datado de 11 de Agosto de 1871. Registado a liv. 3, n.º 404.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto para jubilação de Miguel Luís Valério, professor da cadeira de ensino primário da Camacha. concelho de Santa Cruz. distrito do Funchal, com o vencimento anual de noventa mil réis

O decreto é datado de 12 de Agosto de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a criar uma cadeira de Instrução Primária para o sexo masculino, primeiro grau, na freguesia de Vila Cortez, concelho de Gouveia. distrito da Guarda, com o subsídio de casa e mobília pela Junta da Paróquia respetiva

O decreto é datado de 12 de Agosto de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de João Alexandre Nogueira de Brito do cargo de administrador do concelho de Vila Velha de Ródão

O decreto é datado de 11 de Agosto de 1871. Registado a liv. 29, n.º 869.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Urbano Henriques para o cargo de administrador do concelho de Vila Velha de Rodão

O decreto é datado de 11 de Agosto de 1871. Registado a liv. 29, n.º 869.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Conselho ao doutor Frederico de Azevedo Faro e Noronha, lente catedrático jubilado da Faculdade de Direito na Universidade de Coimbra

O decreto é datado de 8 de Agosto de 1871. Registado a liv. 3, n.º 393.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento geral para o ano económico de 1871 a 1872 da Câmara Municipal do concelho de Leiria

O decreto é datado de 10 de Agosto de 1871. Registado a liv. 29, n.º 515.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear Joaquim José de Proença Vieira, cônsul geral de Portugal em Paris, como oficial da Antiga e Muito Nobre Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito

O decreto é datado de 10 de Agosto de 1871. Registado a liv. 3, n.º 405.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa a António Tavares Basto, pelo seu patriotismo e filantropia

O decreto é datado de 10 de Agosto de 1871. Registado a liv. 3, n.º 352.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Viscondessa de Dominguiso a Dona Teodora Alexandrina de Almeida Pais Castelo Branco, para memória dos valiosos serviços que seu falecido marido José Augusto de Oliveira de Lima Pais Castelo Branco prestara, em consideração às provas de exemplar caridade e avultados donativos mormente a oferta ao Asilo Distrital de Infância Desvalida de Castelo Branco

O decreto é datado de 2 de Agosto de 1871. Registado a liv. 3, n.º 384.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder ao suplicante Patrício da Silva a licença requerida para elevar o fundo de capital em giro de empréstimos sobre penhores de duzentos mil réis para transações até um conto de réis, na sua casa na rua do Salvador n.º 58, freguesia de Santo André e Santa Marinha em Lisboa, cumprindo todas as cláusulas e obrigações impostas nos decretos de vinte e três de Janeiro e oito de Setembro de 1854, sem dependência de nova graça enquanto satisfazer aos preceitos dos ditos decretos ou não mudar de condição o mencionado estabelecimento

O decreto é datado de 11 de Agosto de 1871. Registado a liv. 21, n.º 183.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder ao suplicante Aniceto Firmo Pereira de Abreu a licença requerida para elevar o fundo de capital em giro de empréstimos sobre penhores de quinhentos mil réis para transações até dois contos de réis, no seu estabelecimento denominado "A Provedoura", sito na Calçada do Duque, número treze, freguesia do Santíssimo Sacramento em Lisboa, cumprindo todas as cláusulas e obrigações impostas nos decretos de vinte e três de Janeiro e oito de Setembro de 1854, sem dependência de nova graça enquanto satisfazer aos preceitos dos ditos decretos ou não mudar de condição o mencionado estabelecimento

O decreto é datado de 10 de Agosto de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder ao suplicante Manuel Joaquim Vieira, morador no largo de São Miguel, n.º 7, 2.º andar, freguesia de São Miguel, bairro Oriental, em Lisboa, a licença requerida para elevar o fundo de capital em giro de empréstimos sobre penhores, de duzentos mil réis para transações até dois contos de réis, no seu estabelecimento sito na casa da sua residência, cumprindo todas as cláusulas e obrigações impostas nos decretos de vinte e três de Janeiro e oito de Setembro de 1854, sem dependência de nova graça enquanto satisfazer aos preceitos dos ditos decretos ou não mudar de condição o mencionado estabelecimento

O decreto é datado de 2 de Agosto de 1871. Registado a liv. 21, n.º 464.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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