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Decreto a nomear José António de Carvalho Vaz e Sousa para o cargo de administrador do concelho de Santa Marta de Penaguião, e Diogo Soares de Macedo como administrador do concelho do Peso da Régua

O decreto é datado de 27 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 700.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear José de Sousa Larcher para o cargo de administrador substituto do Bairro Ocidental de Lisboa, lugar vago por óbito de João José Alves Freineda

O decreto é datado de 28 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 707.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder a António Augusto Cardoso Pereira e a Cipriano de Sousa Canavarro a exoneração que pediram do cargo de administradores dos concelhos de Santa Marta de Penaguião e do Peso da Régua

O decreto é datado de 27 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 700.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do segundo orçamento suplementar relativo ao ano económico de 1870 a 1871 da Câmara Municipal do concelho de Guimarães

O decreto é datado de 28 de Junho de 1871. Registado a liv. 28, n.º 524.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento geral relativo ao ano económico de 1871 a 1872 da Câmara Municipal do concelho de Setúbal

O decreto é datado de 28 de Julho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 567. O documento contêm um gráfico que apresenta o número de alunos matriculados no Liceu Municipal de Setúbal, datado de 1 de Abril de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Joaquim António Dias, tenente-coronel de Engenharia, chefe interino da 4.ª repartição da direção geral da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, como comendador da Real Ordem Militar de São Bento de Avis

O decreto é datado de 28 de Junho de 1871. Registado a liv. 3, n.º 315.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à resolução de vários recursos sobre matérias de recrutamento militar dos anos de 1868 e 1870

O decreto é datado de 28 de Junho de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a ordenar a Câmara Municipal de Abrantes que, por causa da utilidade pública, proceda à expropriação de um armazém denominado a Cocheira, pertencente a Domingos Calabaça, situada no Largo da Praça do Comércio, a fim de aumentar o espaço da mencionada praça

O decreto é datado de 30 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 584.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do segundo orçamento suplementar da receita e despesa para o ano económico de 1870 a 1871 da Câmara Municipal do concelho da Figueira Foz

O decreto é datado de 28 de Junho de 1871. Registado a liv. 28, n.º 1049.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar o bacharel Frederico Augusto da Rocha Martins Furtado Gomes Cardoso do cargo de escrivão da Junta do Depósito Público do Porto, por ter sido nomeado escrivão de Fazenda no concelho de Paredes

O decreto é datado de 28 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 630.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar Manuel Tomás de Mendonça do cargo de administrador do concelho de Ílhavo, e a nomear para igual cargo no mesmo concelho João Carlos Gomes de Oliveira Vidal

O decreto é datado de 10 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 637.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar Aurélio César de Almeida Leitão do cargo de administrador substituto do concelho de Meda, e a nomear para igual cargo no mesmo concelho Pedro Lopes de Albuquerque Barata

O decreto é datado de 10 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 632.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear Vicente Frederico Scarnichia, capitão de Infantaria do Exército de Portugal, como cavaleiro da Antiga e Muito Nobre Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, pelo zelo e acerto com que desempenhou diversas comissões de serviço de que foi encarregado no Estado da Índia na qualidade de ajudante de campo do governador geral do mesmo Estado

O decreto é datado de 9 de Junho de 1871. Registado a liv. 3, n.º 278.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de dissolução da Comissão nomeada para realizar uma subscrição pública com o fim de auxiliar a reedificação do Asilo de Dona Maria Pia

O decreto é datado de 9 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 558.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Antiga e Muito Nobre Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito a Emílio Aquiles Monteverde Júnior, pelos valiosos serviços prestados em vários sinistros, tanto em incêndios em terra como em navios fundeados no Tejo ou em casos de naufrágio

O decreto é datado de 9 de Junho de 1871. Registado a liv. 3, n.º 290.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder a medalha de prata para distinção e prémio ao Mérito, Filantropia e Generosidade a Romão da Silva, segundo-marinheiro n.º 124, da 8.ª secção do Corpo de Marinheiros da Armada, por ter salvo a vida ao primeiro-grumete Augusto Maria Pires

O decreto é datado de 9 de Junho de 1871. Registado a liv. 3, n.º 279.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder ao bacharel Frederico Augusto da Cunha e Silva e a António Augusto Viegas Falcão a escusa que pediram do cargo de administrador e administrador substituto do concelho do Fundão

O decreto é datado de 9 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 633.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a elencar o providenciamento com relação ao serviço dos exames nos Liceus Nacionais

O decreto é datado de 7 de Junho de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de José Adrião Xavier de Negreiros, proprietário, para o cargo de administrador substituto do concelho de Leiria

O decreto é datado de 12 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 642.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a transferir o bacharel Albino Freire de Castelo Branco Mascarenhas Calheiros do cargo de administrador do concelho do Sabugal para idêntico cargo no concelho de Pinhel, lugar vago pela exoneração do bacharel José Bernardo Lopes Bandarra, e a nomear o bacharel Luís Cândido de Faria e Vasconcelos para administrador do concelho do Sabugal

O decreto é datado de 12 de Junho de 1871 Registado a liv. 29, n.º 641.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar António Augusto Cardoso Amado de Albergaria do lugar de administrador substituto do concelho de Soure, e a nomear João Maria de Sousa Machado para idêntico lugar no mesmo concelho

O decreto é datado de 12 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 640.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder ao bacharel Joaquim de Oliveira Rino Jordão a escusa que pediu do cargo de administrador substituto do concelho de Leiria

O decreto é datado de 12 de junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 642.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder a medalha de prata para distinção e prémio ao Mérito, Filantropia e Generosidade a Ernesto Venâncio da Silveira Seia, cabo n.º 105 da 2.ª Companhia do Corpo de Sapadores de Bombeiros, pelo honroso serviço prestado por ocasião do incêndio na Vila de Mafra numa propriedade de Manuel José Teixeira

O decreto é datado de 14 de Junho de 1871. Registado a liv. 3, n.º 294.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Real Ordem Militar de São Bento de Avis a João Carlos de Sá Nogueira, capitão da guarnição da província de Angola, pelo serviço prestado, contando mais de vinte anos, sem nota desfavorável no seu comportamento militar

O decreto é datado de 15 de Junho de 1871. Registado a liv. 3, n.º 300.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à resolução de recursos sobre matérias de recrutamento militar do ano de 1870

O decreto é datado de 14 de Junho de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar os administradores Francisco Eduardo de Macedo do concelho da Sertã, e o bacharel António Robalo de Azevedo do concelho de Penamacor

O decreto é datado de 10 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 644.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear os bacharéis Guilherme Nunes Marinho para o cargo de administrador do concelho da Sertã e Manuel Ferreira da Silva para igual cargo no concelho de Penamacor

O decreto é datado de 10 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 644.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê ao suplicante Gregório António de Morais Júnior, confirmando-o na serventia do oficio vago de escrivão da Câmara Municipal do concelho de Machico

O decreto é datado de 10 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 554.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a criar uma cadeira de ensino primário na freguesia de Leça da Palmeira, concelho de Bouças, distrito do Porto, para o exercício da qual foi doado ao município um edificio, pela benemérita Dona Maria Francisca dos Santos Araújo, viúva de um dos mais abastados proprietários deste concelho

O decreto é datado de 10 de Junho de 1871. Registado a liv. 2, n.º 240.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Júlio César de Andrade, formado na Escola Médico-Cirúrgica do Porto, como comissário dos estudos e reitor do liceu Nacional da Guarda

O decreto é datado de 10 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 466.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de António da Silva Ferreira de Carvalho do lugar de comissário dos estudos e reitor do liceu Nacional da Guarda

O decreto é datado de 10 de Junho de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Lotarias extraordinárias da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

O documento é constituído por uma capilha original do decreto datada de 12 de Junho de 1871 e um apontamento datado de 15 de Janeiro de 1874.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do doutor Bernardo de Serpa Pimentel, diretor da Imprensa da Universidade de Coimbra, do lugar de bibliotecário da referida universidade

O decreto é datado de 20 de Junho de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de José Joaquim Tourais, padre, professor de gramática latina e latinidade, para o cargo de secretário do Liceu Nacional da Guarda

O decreto é datado de 20 de Junho de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de João de Moura Coutinho Almeida Eça como comissário dos estudos e reitor do Liceu Nacional de Aveiro

O decreto é datado de 19 de Junho de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de Clemente Gomes Pereira de Carvalho, reitor do Liceu Nacional de Aveiro, do cargo de comissário dos estudos, para o qual fora nomeado por decreto de 17 de Junho de 1869

O decreto é datado de 19 de Junho de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Real Ordem Militar de São Bento de Avis a Pedro Inácio do Rio Carvalho, primeiro-tenente da Armada, pelo serviço prestado, contando mais de vinte e um anos de serviço efetivo sem nota alguma em seu desabono

O decreto é datado de 19 de Junho de 1871. Registado a liv. 3, n.º 306.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Bernardo da Silveira Pinto da Fonseca de Morais Sarmento para o cargo de administrador do concelho de Oleiros

O decreto é datado de 15 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 646.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração dos administradores António Augusto de Sousa Vilhena do concelho de Boticas, e de José Lopes Pereira do concelho de Montalegre

O decreto é datado de 15 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 663.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar José Pereira Lopes de Melo Maciel do cargo de administrador substituto do concelho de Ponte de Lima, e a nomear João de Abreu Maia para lugar idêntico no mesmo concelho

O decreto é datado de 15 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 659.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel Augusto Mendes Barata do cargo de administrador do concelho de Oleiros, por ter sido nomeado juiz ordinário do Julgado de Proença-a-Nova

O decreto é datado de 15 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 646.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Manuel Joaquim Xavier Teixeira para o cargo de administrador do concelho de Boticas, e do bacharel António da Silva Bravo e Carvalho para cargo idêntico no concelho de Chaves

O decreto é datado de 15 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 663.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder ao bacharel Francisco José Rodrigues de Oliveira a exoneração que pediu do cargo de administrador substituto do Bairro Ocidental do Porto

O decreto é datado de 15 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 650.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de António Vicente Gomes para o cargo de administrador do concelho de Redondo

O decreto é datado de 15 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 648.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Real Ordem Militar de São Bento de Avis a Francisco Augusto Ferreira da Silva, pelo serviço prestado, contando mais de vinte anos, sem nota desfavorável no seu comportamento militar

O decreto é datado de 15 de Junho de 1871. Registado a liv. 3, n.º 299.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa a Conrado Henrique Cristiano de Roboredo, visconde de Reboredo

O decreto é datado de 15 de Junho de 1871. Registado a liv. 3, n.º 304.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Real Ordem Militar de São Bento de Avis a Joaquim António de Carvalho, capitão da guarnição da província de Moçambique

O decreto é datado de 15 de Junho de 1871. Registado a liv. 3, n.º 298.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento suplementar para o ano económico de 1870 a 1871 da Câmara Municipal de Lisboa

O decreto é datado de 27 de Junho de 1871. Registado a liv. 28, n.º 1374.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a ordenar que a freguesia da Ponta do Pargo, ora pertencente ao concelho e julgado de Porto Moniz, seja desanexada e passe a pertencer para todos os efeitos eclesiásticos, judiciais, administrativos e de fazenda, ao concelho da Calheta, ambos da comarca ocidental do Funchal, distrito administrativo do mesmo nome

O decreto é datado de 26 de Junho de 1871. Registado a liv. 27, n.º 1752.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a naturalizar Leong-Chioc-Tong, chinês, médico, negociante, residente em Macau, concedendo ao suplicante mercê, a fim de que possa gozar dos direitos e prerrogativas de cidadão português

O decreto é datado de 26 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 670.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a declarar de utilidade pública e urgente a expropriação requerida pela Câmara Municipal do Porto, de parte do prédio pertencente a José Carlos de Miranda, sito na rua de Malmerendas, necessário para o alinhamento da mesma rua, conforme a planta aprovada

O decreto é datado de 26 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 40. O documento contêm uma planta Urbana.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a criar uma cadeira de ensino primário para o sexo masculino na freguesia de Vila Garcia, concelho e distrito da Guarda

O decreto é datado de 22 de Junho de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder a Francisco Bernardo da Costa a exoneração que pediu do cargo de administrador do concelho de Almeida

O decreto é datado de 22 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 691.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a naturalizar António Munhó, chinês, comerciante, proprietário, residente em Macau, concedendo ao suplicante mercê, a fim de que possa gozar dos direitos e prerrogativas de cidadão português

O decreto é datado de 26 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 671.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Decreto a naturalizar António Munhó, chinês, comerciante, proprietário, residente em Macau, concedendo ao suplicante mercê, a fim de que possa gozar dos direitos e prerrogativas de cidadão português (oai:PT/TT:8673465) More information
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Decreto de nomeação de José Maria da Costa e Silva, conselheiro do Rei, antigo deputado da Nação, juiz do Tribunal da Relação de Lisboa, como comendador da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

O decreto é datado de 26 de Junho de 1871. Registado a liv. 3, n.º 313.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à resolução de vários recursos sobre matérias de recrutamento militar dos anos de 1868, 1869 e 1870

O decreto é datado de 23 de Junho de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a mandar que as disposições do decreto de 3 de Novembro de 1852 sejam extensivas às seis freguesias que compõem o concelho da Azambuja, sobre o processo e julgamento no Juízo de Policia Correcional das causas de coimas, policia municipal ou transgressão de posturas

O decreto é datado de 21 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 546.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel Valério Nunes de Morais do cargo de administrador do concelho da Covilhã

O decreto é datado de 21 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 680.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de José Mendes Pinto de Azevedo para o cargo de administrador do concelho de Almeida

O decreto é datado de 22 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 691.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento suplementar para o ano económico de 1870 a 1871 da Câmara Municipal do concelho de Vila do Conde

O decreto é datado de 21 de Junho de 1871. Registado a liv. 28, n.º 923.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a ordenar que o processo de julgamento das causas de coimas, polícia municipal ou transgressões de posturas reverta, no concelho de Lagoa, distrito de Faro, dos juízes eleitos para o juízo de polícia correcional

O decreto é datado de 22 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 652.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder a José Joaquim Borges Cardoso, professor no Liceu Nacional da Guarda, a exoneração que pediu do cargo de secretário no mesmo liceu

O decreto é datado de 20 de Junho de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel Manuel Gonçalves de Figueiredo do lugar de delegado de saúde do distrito de Aveiro

O decreto é datado de 20 de Junho de 1871. Registado a liv. 26, n.º 164.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a ordenar que as freguesias da Póvoa de Rio de Moinhos e do Freixial do Campo sejam desanexadas do concelho de São Vicente da Beira, ficando a pertencer para todos os efeitos eclesiásticos, administrativos, judiciais e de fazenda, ao concelho de Castelo Branco

O decreto é datado de 21 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 154.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a transferir António Augusto de Leão, major reformado, do cargo de administrador do concelho de Idanha-a-Nova

O decreto é datado de 21 de Junho de 1817. Registado a liv. 29, n.º 680.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Vicente Lucas de Aguiar para o cargo de administrador substituto do concelho de Salvaterra de Magos, lugar vago pela nomeação de Rodrigo Ferreira da Costa para o lugar de administrador efetivo do mesmo concelho

O decreto é datado de 5 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 580.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de José Caetano Balbino Ferreira de Carvalho do cargo de administrador substituto do concelho de Gouveia

O decreto é datado de 5 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 585.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel José Maria Pires, abastado proprietário, para o cargo de administrador substituto do concelho de Gouveia, lugar vago pela exoneração de José Caetano Balbino Ferreira de Carvalho

O decreto é datado de 5 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 585.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Joaquim António de Almeida para o lugar de administrador substituto do concelho do Sabugal

O decreto é datado de 5 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 586.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel Jacinto António Perdigão, conselheiro do Rei, do cargo de governador civil do distrito de Coimbra

O decreto é datado de 3 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 612.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de António Teles Pereira Vasconcelos Pimentel, conselheiro e antigo deputado da Nação, para o cargo de governador civil do distrito de Coimbra

O decreto é datado de 3 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 612.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel António Francisco Santar do cargo de administrador do concelho de São Pedro do Sul, por ter sido nomeado recebedor da Comarca da Pesqueira

O decreto é datado de 3 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 334.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel Luís Pinto Tavares do cargo de Secretário Geral do Governo Civil de Castelo Branco

O decreto é datado de 3 de junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 613.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear Vicente Caetano Macieira para o cargo de deputado inspector da Junta do Depósito Público de Lisboa

O decreto é datado de 5 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 364.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Florêncio Duarte Pereira Pinto para o cargo de administrador do concelho de Castro Daire

O decreto é datado de 7 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 352.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel Joaquim Álvaro Teles de Figueiredo Pacheco do cargo de administrador do concelho de Águeda

O decreto é datado de 6 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 624.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder ao suplicante José Joaquim da Cunha e Melo, a exoneração do cargo de escrivão da Câmara Municipal do concelho de Cinfães, distrito administrativo de Viseu, e em que tinha sido confirmado por decreto de quatro de Agosto de mil oitocentos e sessenta e nove

O decreto é datado de 6 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 590.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de João Ribeiro da Rosa Magalhães para o cargo de administrador do concelho Águeda

O decreto é datado de 6 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 624.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Sebastião Maria da Nóbrega Júnior para o cargo de administrador do concelho de Mondim de Basto

O decreto é datado de 6 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 625A.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de José Maria de Eça de Queiroz do cargo de administrador do concelho de Leiria

O decreto é datado de 6 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 622.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Adolfo Soares Cardoso, administrador substituto do bairro oriental da cidade do Porto, para o cargo de administrador efetivo do bairro ocidental da mesma cidade, e o bacharel Alberto de Sousa Neves para o lugar de administrador substituto do referido bairro oriental

O decreto é datado de 6 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 563.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel Custódio Joaquim da Cunha e Almeida do cargo de administrador do concelho de Mondim de Basto

O decreto é datado de 6 de Junho de 1871. Registado a liv. 20, n.º 625A.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento suplementar para o ano económico de 1870 a 1871 da Câmara Municipal do concelho de Campo Maior

O decreto é datado de 7 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 618.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento suplementar para o ano económico de 1870 a 1871 da Câmara Municipal do concelho dos Olivais

O decreto é datado de 7 de Junho de 1871. Registado a liv. 28, n.º 666.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de dissolução da Câmara dos Deputados da Nação Portuguesa, mandando proceder a nova eleição e convocando extraordinariamente as Cortes Gerais para o dia vinte e dois de Junho do corrente ano

O decreto é datado de 3 de Junho de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Dom José da Câmara Leme, capitão do batalhão de caçadores número três, como cavaleiro da Real Ordem Militar de São Bento de Avis

O decreto é datado de 3 de Junho de 1871. Registado a liv. 3, n.º 280.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Daniel João Gonçalves, como cavaleiro da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo

O decreto é datado de 3 de Junho de 1871. Registado a liv. 3, n.º 282.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Francisco José da Silva Viana, capitão do Batalhão de Caçadores número seis, como cavaleiro da Real Ordem Militar de São Bento de Avis

O decreto é datado de 1 de Junho de 1871. Registado a liv. 3, n.º 273.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a determinar a data de encerramento das Cortes Gerais ordinárias, devendo o presidente do Conselho de Ministros ler no princípio da sessão Real este decreto, e remeter cópias do mesmo a uma e outra Câmara, para ficarem depositados nos seus arquivos

O decreto é datado de 2 de Junho de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar António Osório Pinto Sarmento de Vasconcelos do cargo de administrador do concelho de Mondim e José Ferreira de Albuquerque e Castro do lugar de administrador do concelho de Penalva do Castelo, e dos administradores substitutos João Maria de Miranda Henriques do concelho de Santa Comba Dão e de Luís de Sousa e Cunha do concelho de São João das Areias

O decreto é datado de 3 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 334.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Barão de Roussado a Manuel Roussado, cônsul de Portugal em Bordéus

O decreto é datado de 3 de Junho de 1871. Registado a liv. 3, n.º 285.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a transferir os bacharéis e administradores António da Costa Cunha, do concelho do Carregal para o concelho de Mondim, José Joaquim Coelho, do concelho de Oliveira de Frades para o concelho de Penalva do Castelo, Alexandre Soares Vieira do concelho de São João de Areias para o concelho do Carregal, Francisco José Viegas do concelho de Mortágua para o concelho de Tondela, e a nomear os bacharéis e administradores efetivos, João Homem Rebelo Freire para o concelho de São Pedro do Sul, João Duarte Henrique Pereira para o concelho de Oliveira de Frades, Bernardo Maria Coelho Sobral para o concelho de São João de Areias, e outrossim a nomear os administradores substitutos António Homem Rebelo Freire de Almeida para o concelho de São Pedro do Sul, Joaquim Augusto Ponces de Carvalho para o concelho de Nelas e o bacharel José Borges da Gama para o concelho de Santa Comba Dão

Os decretos são datados de 3 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 334.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar o bacharel João Augusto Malheiro do cargo de administrador do concelho de Ponte Lima, e a nomear para o mesmo cargo Joaquim Gerardo Alvares Vieira Lisboa, bacharel em medicina, deputado às Cortes em mais de uma legislatura

O decreto é datado de 7 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 627.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração dos bacharéis e administradores efetivos, José Cabral Pinto do concelho de Mangualde, Agostinho de Sousa Valente Ferreira da Mota e Cunha, do concelho de Vouzela, e João Carlos de Sampaio e Melo do concelho de São João da Pesqueira

O decreto é datado de 7 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 629.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação dos bacharéis e administradores João Pedro de Vasconcelos para o concelho de Mangualde, Valeriano de Queiroz Pinto de Ataíde e Melo para o concelho de Vouzela, Joaquim Carlos de Andrade e Silva para o concelho de Lamego e a transferir o bacharel Francisco Maria Correia das Neves do concelho de Lamego para o concelho de São João da Pesqueira

O decreto é datado de 7 de junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 626.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do segundo orçamento suplementar para o ano económico de 1870 a 1871 da Câmara Municipal do concelho de Vila Real

O decreto é datado de 7 de Junho de 1871. Registado a liv. 28, n.º 771.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel João José Vaz Preto Geraldes para o cargo de secretário geral do Governo Civil do distrito de Castelo Branco, lugar vago pela exoneração do bacharel Luís Pinto Tavares

O decreto é datado de 3 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 613.
Dates: 1871-01-01/1971-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à atribuição de licença para estabelecer casa de empréstimos sobre penhores a Maria Augusta Ferreira S. Paulo, moradora na rua de Wellesley, freguesia do Bonfim no Porto e bem assim a que a suplicante se habilitou para aquele efeito prestando as fianças devidas para ter a referida casa e verificar as transações correspondentes até à quantia de duzentos mil réis em que foi arbitrado o fundo de giro do mesmo estabelecimento

O decreto é datado de 14 de Junho de 1871. Registado a liv. 21, n.º 487.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à atribuição de licença para estabelecer casa de empréstimos sobre penhores, a Guilherme Martins Pereira, morador no Largo do Poço do Borratém, n.º 18, 1.º em Lisboa, e bem assim a que o suplicante se habilitou para aquele efeito prestando as fianças devidas para ter o referido estabelecimento e verificar as transações correspondentes até à quantia de doze mil réis em que foi arbitrado o fundo de giro do mesmo estabelecimento

O decreto é datado de 12 de Junho de 1871. Registado a liv. 21, n.º 415.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a declarar de nenhum efeito o diploma legislativo de seis de Junho corrente, pelo qual foi provido João Ribeiro da Rosa Magalhães no cargo de administrador do concelho de Águeda, e a nomear como administrador para o mesmo concelho o bacharel José Joaquim da Silva Pinho

O decreto é datado de 17 de Junho de 1871. Registado a liv. 29, n.º 624.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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