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Decreto de nomeação de Bernardo Pinto de Almeida Soares Lencastre para o cargo de administrador do concelho de Felgueiras, de Jacinto Teixeira Leite como administrador substituto do mesmo concelho, do bacharel Adriano de Magalhães Barros para o lugar de administrador efetivo do concelho de Lousada e Afonso Henriques da Silva Moreira como administrador substituto do mesmo concelho

O decreto é datado de 28 de Abril de 1871. Registado a liv. 29, n.º 471-472-473-474.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a mandar que as disposições do decreto de 3 de Novembro de 1852 sejam extensivas às freguesias que compõem o concelho de Vagos, sobre o processo e julgamento no Juízo de Policia Correcional das causas de coimas, policia municipal ou transgressões de posturas

O decreto é datado de 28 de Abril de 1871. Registado a liv. 29, n.º 371.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar os administradores Eduardo Cerqueira Pinto de Sousa Montenegro do concelho de Felgueiras e o respetivo substituto do mesmo concelho José Joaquim Coimbra, e do concelho de Lousada o bacharel Joaquim Cabral de Noronha e Meneses

O decreto é datado de 28 de Abril de 1871. Registado a liv. 29, n.º 471-472-473.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Conselho do Rei ao doutor António Maria Barbosa, facultativo da Real Câmara, sócio efetivo da Academia Real das Ciências, lente jubilado da Escola-Médico Cirúrgica de Lisboa

O decreto é datado de 15 de Abril de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Conselho do Rei ao doutor Francisco António Barral, médico da Real Câmara, sócio efetivo da Academia Real das Ciências, lente jubilado da Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa

O decreto é datado de 15 de Abril de 1871. Registado a liv. 3, n.º 203.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a mandar que as disposições do decreto de 3 de Novembro de 1852 sejam aplicáveis às freguesias que compõem o concelho de Olhão, sobre o processo e julgamento no Juízo de Policia Correcional das causas de coimas, policia municipal ou transgressões de posturas

O decreto é datado de 17 de Abril de 1871. Registado a liv. 29, n.º 402.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê ao Duque de Saldanha, a verificar-se na pessoa de João Carlos de Saldanha de Oliveira e Daun, seu neto, com o título de Conde de Almoster

O decreto é datado de 18 de Abril de 1871. Registado a liv. 3, n.º 205.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Joaquim da Silva e Faria, presbítero, pároco encomendado da freguesia de Santa Maria Madalena em Lisboa, como capelão da Real e Nacional capela de São Brás e Santa Luzia situada na freguesia de São Tiago na mesma cidade, com os proventos que legitimamente lhe conferirem, ficando obrigado a solicitar o seu encarte pela Secretaria de Estado dos Negócios do Reino

O decreto é datado de 18 de Abril de 1871. Registado a liv. 3, n.º 187.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a ordenar que os povos da freguesia de Alvalade fiquem a pertencer para todos os efeitos eclesiásticos, judiciais, administrativos e de fazenda, ao concelho de Santiago do Cacém

O decreto é datado de 18 de Abril de 1871. Registado a liv. 28, n.º 1341.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Conselho do Rei a Manuel Carlos Teixeira, facultativo da Real Câmara, lente jubilado da Escola-Médico Cirúrgica de Lisboa

O decreto é datado de 19 de Abril de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel António de Pádua Ferreira de Abreu para o cargo de administrador do concelho de Vila Verde, lugar vago pela transferência do bacharel Gualdino Alfredo Lobo Gouveia Valadares para o cargo de secretário geral de Angra do Heroísmo

O decreto é datado de 11 de Abril de 1871. Registado a liv. 29, n.º 383.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar o bacharel Luís Ribeiro Martins da Costa do lugar de administrador do concelho da Póvoa de Lanhoso, e a nomear António Vilela Areias para igual cargo no mesmo concelho

O decreto é datado de 12 de Abril de 1871. Registado a liv. 29, n.º 382.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento geral para o ano económico de 1870 a 1871 da Câmara Municipal do concelho de Braga

O decreto é datado de 12 de Abril de 1871. Registado a liv. 28, n.º 1112.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a autorizar a Câmara Municipal de Guimarães a contrair um empréstimo da quantia de vinte e um contos de reis a juro que não exceda a seis por cento ao ano, amortizável em dezoito anos, destinado a diversas obras que interessa à higiene publica, a aplicar à reconstrução de ruas e à abertura de uma nova via

O decreto é datado de 12 de Abril de 1871. Registado a liv. 28, n.º 156.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder a medalha de prata para distinção e prémio ao Mérito, Filantropia e Generosidade a Rodrigo José, soldado da segunda Companhia de Infantaria da Guarda Municipal de Lisboa, pelos serviços humanitários prestados durante o grande fogo que ocorreu na travessa da Era, com frente para a calçada do Combro números 91 a 93, onde salvou com risco da própria vida, duas pessoas em risco de asfixia

O decreto é datado de 12 de Abril de 1871. Registado a liv. 3, n.º 192.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a definir instruções sobre o julgamento e classificação dos candidatos ao magistério primário para ambos os sexos

O decreto é datado de 12 de Abril de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar o bacharel João da Silva Mendes Furtado do cargo de administrador do concelho de Belmonte por ter sido nomeado juiz ordinário do Julgado de Sousel

O decreto é datado de 12 de Abril de 1871. Registado a liv. 29, n.º 392.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de José Felix de Castro Ataíde Carvalhosa para o cargo de administrador do concelho de Grândola

O decreto é datado de 13 de Abril de 1871. Registado a liv. 29, n.º 397.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder a José Luís Pereira Crespo, negociante da praça de Lisboa, cônsul da República de Venezuela, a escusa que pediu do cargo de deputado inspetor da Junta do Depósito Público de Lisboa

O decreto é datado de 27 de Abril de 1871. Registado a liv. 29, n.º 364.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo a José Vicente de Oliveira, aspirante da direção da administração militar

O decreto é datado de 27 de Abril de 1871. Registado a liv. 3, n.º 183.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de comendador da Real Ordem Militar de São Bento de Avis a José Maria Lobo de Ávila, coronel comandante geral interino dos depósitos de praças para o ultramar

O decreto é datado de 27 de Abril de 1871. Registado a liv. 3, n.º 209.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de António Arcanjo Lobo, presbítero da diocese de Goa, como cavaleiro da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo, pelos serviços prestados como pároco em igrejas da mesma diocese e pela sua reconhecida adesão ao Real Padroado

O decreto é datado de 27 de Abril de 1871. Registado a liv. 3, n.º 223.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Real Ordem Militar de São Bento de Avis a Manuel Alves de Sousa, capitão do Regimento de Cavalaria número oito

O decreto é datado de 27 de Abril de 1871. Registado a liv. 3, n.º 193.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a criar cadeiras de ensino primário nas freguesias de Alcainça, concelho de Mafra, distrito de Lisboa, para o sexo masculino, e na freguesia de Gouvinhas, concelho de Sabrosa, distrito de Vila Real, para o sexo masculino e feminino

O decreto é datado de 26 de Abril de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à resolução de vários recursos sobre matérias de recrutamento militar dos anos de 1867, 1868, 1869 e 1870

O decreto é datado de 26 de Abril de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Real Ordem Militar de São Bento de Avis ao doutor Faustino José Cabral, chefe do serviço de saúde da província de Moçambique

O decreto é datado de 27 de Abril de 1871. Registado a liv. 3, n.º 214.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Real Ordem Militar de São Bento de Avis ao doutor Faustino José Cabral, chefe do serviço de saúde da província de Moçambique (oai:PT/TT:8673263) More information
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Real Ordem Militar de São Bento de Avis a João Eduardo Ribeiro, capitão da guarnição da província de Moçambique e governador do distrito de Inhambane

O decreto é datado de 27 de Abril de 1871. Registado a liv. 3, n.º 208.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Eduardo Dias Grande para o cargo de administrador do concelho de Lagoa, lugar vago pela exoneração concedida a João Bernardo dos Santos

O decreto é datado de 27 de Abril de 1871. Registado a liv. 29, n.º 447.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a confirmar a nomeação do suplicante Porfírio José Barbosa Júnior, na serventia vitalícia do oficio vago de escrivão da Câmara Municipal do concelho da Ponta do Sol

O decreto é datado de 27 de Abril de 1871. Registado a liv. 29, n.º 332.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento suplementar da receita e despesa para o ano económico de 1870 a 1871 da Câmara Municipal do concelho de Portalegre

O decreto é datado de 24 de Abril de 1871. Registado a liv. 28, n.º 1204.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a criar várias cadeiras de ensino primário nas localidades de Aguada de Baixo, Izeda e Alvites

O decreto é datado de 20 de Abril de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel António Ferreira de Azevedo para o cargo de administrador substituto do concelho da Mealhada

O decreto é datado de 20 de Abril de 1871. Registado a liv. 29, n.º 426.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a ordenar que a reunião ordinária da Junta Geral do distrito de Beja, se verifique no presente ano, no dia dezesseis de Agosto em lugar do dia quinze de Maio como determina o decreto de 25 de Setembro de 1854

O decreto é datado de 20 de Abril de 1871. Registado a liv. 29, n.º 341.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Ordem Militar de São Bento de Avis a Pio José da Rocha, capitão do Batalhão de Caçadores número um

O decreto é datado de 20 de Abril de 1871. Registado a liv. 3, n.º 200.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Ordem Militar de São Bento de Avis ao doutor Lúcio Augusto da Silva, chefe de serviço de saúde da província de Macau e Timor

O decreto é datado de 20 de Abril de 1871. Registado a liv. 3, n.º 198.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Ordem Militar de São Bento de Avis a Leandro Maria Tovar de Andrade, capitão do Regimento de Infantaria número quatorze

O decreto é datado de 20 de Abril de 1871. Registado a liv. 3, n.º 190.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a denegar provimento no recurso n.º 2851, em que é recorrente o bacharel António Augusto Soares Rodrigues Ferreira e outros, e recorrido o Conselho de Distrito do Porto, e que versa sobre a anulação da comissão do recenseamento, sobre reclamação do administrador do concelho de Santo Tirso, e protesto de diversos maiores contribuintes do concelho, e a ordenar que subsista para todos os efeitos o acórdão recorrido

O decreto é datado de 26 de Abril de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear António Avelino de Castro Guedes, tenente do Batalhão de Caçadores da Rainha número dois, como cavaleiro da Antiga e Muito Nobre Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, em atenção aos serviços que prestou no Cadaval por ocasião dos tumultos que ali se deram em 1868, e em Mafra quando teve lugar a insubordinação do Batalhão de Caçadores da Zambézia

O decreto é datado de 25 de Abril de 1871. Registado a liv. 3, n.º 217.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento geral para o ano económico de 1870 a 1871 da Câmara Municipal do concelho de Lamego

O decreto é datado de 25 de Abril de 1871. Registado a liv. 21, n.º 629. O documento contêm o "Orçamento da Receita e Despesa da Câmara Municipal do concelho de Lamego no ano económico de 1870 a 1871."
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder ao bacharel Rafael Rodrigues Ferreira a exoneração que pediu do cargo de administrador substituto do concelho de Abrantes por ter sido nomeado para o lugar de subdelegado do procurador régio no julgado no mesmo concelho, e a conceder a António Pedro de Carvalho Ramos, a exoneração que pediu do cargo de administrador substituto do concelho de Rio Maior

O decreto é datado de 3 de Abril de 1871. Registado a liv. 29, n.º 342-367.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder ao bacharel José Maria de Albuquerque Tavares Lobo a exoneração que pediu do cargo de administrador do concelho de Sever do Vouga

O decreto é datado de 3 de Abril de 1871. Registado a liv. 29, n.º 366.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a ordenar a desanexação da freguesia do Torrão do seu atual concelho de Alvito, e que fique a pertencer para todos os efeitos judiciais, administrativos e de fazenda ao concelho de Alcácer do Sal

O decreto é datado de 3 de Abril de 1871. Registado a liv. 27, n.º 1055.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Bernardino Máximo Álvares de Araújo e Albuquerque para o cargo de administrador do concelho de Sever do Vouga

O decreto é datado de 3 de Abril de 1871. Registado a liv. 29, n.º 366.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder a David Manuel da Fonseca a escusa que pediu do ofício de escrivão da Câmara Municipal do concelho de Rio Maior, em que fora confirmado no ano de 1845

O decreto é datado de 3 de Abril de 1871. Registado a liv. 29, n.º 357.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar José Maria Pereira do Couto Brandão do cargo de administrador substituto do concelho de Estarreja e a nomear para igual cargo no mesmo concelho Francisco Barbosa do Couto Cunha Sottomaior

O decreto é datado de 3 de Abril de 1871. Registado a liv. 29, n.º 354.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar Delfim Correia de Melo do cargo de administrador substituto do concelho de Estarreja, e a nomear para este lugar Patrício Luís Ferreira Tavares Pereira e Silva

O decreto é datado de 3 de Abril de 1871. Registado a liv. 29, n.º 355.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder a José de Albuquerque Pimentel e Vasconcelos a escusa que pediu do cargo de administrador do concelho de Fornos de Algodres

O decreto é datado de 4 de Abril de 1871. Registado a liv. 29, n.º 360.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a transferir o administrador bacharel Alexandrino Mendes da Costa Fragozo do concelho de Vila Nova de Foz Côa para o concelho de Fornos de Algodres e a nomear para idêntico cargo no concelho de Vila Nova de Foz Côa o bacharel Luís José Ferreira Margarido

O decreto é datado de 4 de Abril de 1871. Registado a liv. 29, n.º 360-361.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de José Apolinário Ferreira e Silva para o cargo de administrador substituto do concelho de Abrantes, de António Duarte Pires para lugar idêntico no concelho de Sardoal, e de João Francisco de Figueiredo para igual cargo no concelho de Rio Maior

O decreto é datado de 3 de Abril de 1871. Registado a liv. 29, n.º 367-368.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Decreto de nomeação de José Apolinário Ferreira e Silva para o cargo de administrador substituto do concelho de Abrantes, de António Duarte Pires para lugar idêntico no concelho de Sardoal, e de João Francisco de Figueiredo para igual cargo no concelho de Rio Maior (oai:PT/TT:8673210) More information
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Decreto a ordenar que os povos da Palhacinha e de Torne, meeiros das freguesias de São Cristóvão de Mafamude e de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, fiquem a pertencer, para todos os efeitos judiciais, administrativos e de fazenda, à freguesia de Santa Marinha

O decreto é datado de 5 de Abril de 1871. Registado a liv. 29, n.º 43.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de comendador da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo a Francisco Barbosa Rodrigues, negociante de Luanda

O decreto é datado de 5 de Abril de 1871. Registado a liv. 3, n.º 178.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Ordem Militar de São Bento de Avis a Luís Victor Lecoq, capitão de engenharia em comissão no Ministério das Obras Públicas, Comércio e Industria

O decreto é datado de 5 de Abril de 1871. Registado a liv. 3, n.º 182.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento geral da receita e despesa para o ano económico de 1870 a 1871 da Câmara Municipal do concelho de Coimbra

O decreto é datado de 10 de Abril de 1871. Registado a liv. 28, n.º 1050.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder a Manuel de Brito Furtado de Mendonça Cação e Lima a escusa que pediu do cargo de administrador do concelho de Ponte da Barca

O decreto é datado de 11 de Abril de 1871. Registado a liv. 29, n.º 379.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa a António de Ordaz Elvas Mascarenhas, facultativo naval de primeira classe, pelos serviços prestados a abordo da corveta "Damão", por ocasião de uma epidemia de febre amarela no ano de 1868

O decreto é datado de 5 de Abril de 1871. Registado a liv. 3, n.º 177.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo a Augusto Maximiano Correia Lage, aspirante com a graduação de tenente da Direção da Administração Militar

O decreto é datado de 5 de Abril de 1871. Registado a liv. 3, n.º 174.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a declarar nulo para todos e quaisquer efeitos o Decreto de 29 de Agosto de 1870. pelo qual foi conferido a Miguel António da Silva, facultativo da Câmara Municipal de Vimioso, a mercê do grau de cavaleiro da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, em recompensa dos serviços prestados por ocasião da epidemia de tifo que grassou na povoação de Arcozelo em 1870, e durante a epidemia de febre amarela em Lisboa, na qualidade de cirurgião interno no hospital provisório dos Lóios

O decreto é datado de 4 de Abril de 1871. Registado a liv. 2, n.º 667.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê ao Duque de Saldanha, a verificar-se na pessoa de Francisca Eugénia de Saldanha Oliveira e Daun, sua neta, com o título de condessa de Sintra

O decreto é datado de 18 de Abril de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a ordenar que a freguesia de Santo Aleixo do concelho de Fronteira fique a pertencer para todos os efeitos eclesiásticos, judiciais, administrativos e de fazenda, ao concelho de Monforte, distrito administrativo de Portalegre

O decreto é datado de 3 de Abril de 1871. Registado a liv. 28, n.º 950.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder aos suplicantes António Antunes e Lúcio Xavier Rosa, as rogadas licenças, ao primeiro, morador na Praça do Príncipe Real, número três, freguesia de Nossa Senhora das Mercês em Lisboa, para elevar o fundo de capital em giro de empréstimos sobre penhores de duzentos mil réis para transações até seiscentos mil réis, no seu estabelecimento situado na mencionada freguesia e praça, números quatro e cinco, e ao segundo requerente, morador na rua dos Retroseiros, número quarenta e seis, primeiro andar, freguesia de São Nicolau em Lisboa, para estabelecer casa de empréstimos sobre penhores, no cumprimento de todas as cláusulas e obrigações impostas nos decretos de vinte e três de Janeiro e oito de Setembro de 1854, sem dependência de nova graça enquanto satisfazer aos preceitos dos ditos decretos ou não mudar de condição o mencionado estabelecimento

O decreto é datado de 17 de Abril de 1871. Registado a liv. 21, n.º 207-249.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder ao suplicante António José Leal, ator classificado na segunda classe do Teatro Nacional Dona Maria II, a reforma requerida, com o vencimento mensal de vinte e quatro mil réis pago pelo cofre especial das aposentações e reformas

O decreto é datado de 18 de Abril de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à atribuição de licença para estabelecer casa de empréstimos sobre penhores, a Mariana Emília da Assunção Almeida, moradora na rua do Olival n.º 224, 1.º andar em Lisboa, e bem assim a que a suplicante se habilitou para aquele efeito prestando as fianças devidas para ter a referida casa e verificar as transações correspondentes até à quantia de sessenta mil réis em que foi arbitrado o fundo de giro do mesmo estabelecimento

O decreto é datado de 19 de Abril de 1871. Registado a liv. 21, n.º 145.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder ao suplicante José António da Silva, ator classificado na segunda classe do Teatro Nacional Dona Maria II, a reforma requerida, com o vencimento mensal de quarenta e oito mil réis pago pelo cofre especial das aposentações e reformas

O decreto é datado de 12 de Abril de 1871. Registado a liv. 1, n.º 200.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Decreto a conceder ao suplicante José António da Silva, ator classificado na segunda classe do Teatro Nacional Dona Maria II, a reforma requerida, com o vencimento mensal de quarenta e oito mil réis pago pelo cofre especial das aposentações e reformas (oai:PT/TT:8673238) More information
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Decreto a conceder ao suplicante José Maurício Ferreira, a licença requerida para elevar o fundo de capital em giro de empréstimos sobre penhores de duzentos mil réis para transações até um cento e quinhentos mil réis, decorrente da gerência de industria de empréstimos sobre penhores, cumprindo todas as cláusulas e obrigações impostas nos decretos de vinte e três de Janeiro e oito de Setembro de 1854, sem dependência de nova graça enquanto satisfazer aos preceitos dos ditos decretos ou não mudar de condição o mencionado estabelecimento

O decreto é datado de 5 de Abril de 1871. Registado a liv. 21, n.º 180.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Decreto a conceder ao suplicante José Maurício Ferreira, a licença requerida para elevar o fundo de capital em giro de empréstimos sobre penhores de duzentos mil réis para transações até um cento e quinhentos mil réis, decorrente da gerência de industria de empréstimos sobre penhores, cumprindo todas as cláusulas e obrigações impostas nos decretos de vinte e três de Janeiro e oito de Setembro de 1854, sem dependência de nova graça enquanto satisfazer aos preceitos dos ditos decretos ou não mudar de condição o mencionado estabelecimento (oai:PT/TT:8673227) More information
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