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Decreto a declarar sem efeito o decreto de 25 do corrente mês na parte relativa à transferência do administrador Fernando Leite de Sousa Pereira Foyos Júnior, do concelho da Lourinhã para o concelho do Barreiro, e a transferir para este último concelho o administrador de Santiago do Cacém, António César de Lima Leitão

O decreto é datado de 31 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 29, n.º 114.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel João Cardoso da Cunha Ferreira da Mota para o cargo de administrador do concelho de Satão, lugar vago pela exoneração concedida ao bacharel João Paes de Almeida Leitão

O decreto é datado de 31 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 29, n.º 86.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder provimento ao recurso n.º 2834 em que é recorrente José Carlos O'Neill e recorrido a Câmara Municipal de Sintra, que versa sobre obras de exploração das águas, na estrada de Sintra para Lisboa, considerando ilegal o contrato de que se recorre, anulando a concessão feita pela referida Câmara

O decreto é datado de 31 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 29, n.º 191.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a rejeitar por incompetência o recurso n.º 2724 interposto pela Câmara Municipal de Mafra e em que é recorrido Francisco Leite de Almeida

O decreto é datado de 31 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 29, n.º 37.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à atribuição de licença para estabelecer casa de empréstimos sobre penhores, e a conceder ao suplicante João Teixeira de Almeida a requerida licença, para usar dela nos termos prescritos nos decretos de vinte e três de Janeiro e oito de Setembro de 1854, sem dependência de nova graça enquanto cumprir os preceitos legais ou não mudar de condição o mencionado estabelecimento

O decreto é datado de 31 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 21, n.º 61.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Eduardo Lavison, vice-cônsul de Portugal no Cairo, como comendador da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo

O decreto é datado de 31 de Janeiro de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Fortunato Jourdan, cônsul geral de Portugal em Constantinopla, como comendador da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo

O decreto é datado de 31 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 70.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à resolução de vários recursos sobre matérias de recrutamento

O decreto é datado de 31 de Janeiro de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel José António Pereira Brandão como administrador do concelho de Vila Nova de Cerveira

O decreto é datado de 24 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 28, n.º 1320.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação dos capitães José Gonçalves de Lima do Regimento de Artilharia número um, e do Estado Maior da mesma arma António José Pereira Dantas Guerreiro, como cavaleiros da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

O decreto é datado de 24 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 48.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder a António Gomes Pólvora a escusa que pediu do cargo de administrador substituto do concelho de Sesimbra

O decreto é datado de 23 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 29, n.º 62.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento suplementar para o ano económico de 1870 a 1871 da Câmara Municipal do concelho de Guimarães

O decreto é datado de 23 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 28, n.º 524.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de comendadores da Antiga e Muito Nobre Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito a Joaquim José de Macedo e Couto, general de brigada, Francisco Xavier Lopes, coronel do Regimento de Artilharia número três e José Paulino de Sá Carneiro, coronel do Regimento de Infantaria número dezasseis

O decreto é datado de 24 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 40.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo a Eduardo Pinto Barbosa

O decreto é datado de 24 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 46.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear Augusto Frederico Pinto de Rebelo Pedrosa, capitão do Estado Maior de Artilharia, como cavaleiro da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

O decreto é datado de 24 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 49.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear Rogmata Zoixy, chefe da principal casa comercial do Estado da India, como cavaleiro da Antiga e Muito Nobre Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito

O decreto é datado de 24 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 50.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Decreto a nomear Rogmata Zoixy, chefe da principal casa comercial do Estado da India, como cavaleiro da Antiga e Muito Nobre Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito (oai:PT/TT:8672975) More information
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Decreto de nomeação de José Maria Brandão para o cargo de administrador substituto do concelho de Sesimbra

O decreto é datado de 23 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 29, n.º 62.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de António Maria Soares Pinto, capitão do regimento de Infantaria número um, Pedro Leopoldo Faria da Fonseca, capitão do regimento de Infantaria número seis, e Ezequiel António Ribas, cirurgião-mor do regimento de Infantaria número quatro, como cavaleiros da Real Ordem Militar de São Bento de Avis

O decreto é datado de 23 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 2, n.º 816.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a ordenar que a casa e quinta da Palmeira, de que é proprietário Jerónimo Emiliano de Abreu Metrass, sita na estrada do Arco do Cego, seja declarada para todos os efeitos eclesiásticos, judiciais, administrativos e de fazenda, pertencente à freguesia de São Jorge de Arroios

O decreto é datado de 23 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 27, n.º 815.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder a medalha instituída para distinção e prémio ao Mérito, Filantropia e Generosidade a José Joaquim Cristóvão Martins, José Pedro Bombeiro, Joaquim dos Santos, Damião António, José Fernandes do Moinho, marítimos, pelos importantes serviços humanitários que prestaram salvando com risco de vida cinco pessoas a bordo da canoa "Senhora do Rosário" e da lancha com igual denominação, que no dia 26 de Outubro ultimo naufragaram no rio de Olhão

O decreto é datado de 19 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 21, n.º 3.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear uma comissão composta dos lentes da Escola Politécnica, conselheiro José Maria Latino Coelho, ministro e secretário de Estado honorário, e o bacharel José Vicente Barbosa do Bocage, e o lente da Escola do Exército, o capitão José Elias Garcia, a qual nesta conformidade proporá um Plano de Reforma das referidas escolas

O decreto é datado de 18 de Janeiro de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Diogo José Guerreiro para o cargo de administrador do concelho de Lagos

O decreto é datado de 19 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 29, n.º 56.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de Domingos Leonardo Vieira Júnior do cargo de administrador do concelho de Vila Nova de Portimão

O decreto é datado de 19 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 29, n.º 57.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê ao suplicante Joaquim José Cândido de Campos Taborda, confirmando-o na serventia do oficio vago de escrivão da Câmara Municipal do concelho de Mora

O decreto é datado de 23 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 29, n.º 33.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Sesinando Celestino Pimentel para o cargo de administrador do concelho de Vila Nova de Portimão

O decreto é datado de 19 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 29, n.º 57.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de José Joaquim Fiuza Guião, proprietário, presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo como comendador da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo

O decreto é datado de 23 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 47.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de José Marciano Correia Belles, facultativo aprovado pela Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa, para o cargo de Fiscal da estação de Saúde do porto de Sesimbra

O decreto é datado de 23 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 28, n.º 70.
Dates: 1870-12-15/1870-12-15
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a declarar de utilidade pública a expropriação requerida pela Câmara Municipal do concelho de Câmara de Lobos de dez ares, ou mil metros quadrados de terreno, pertencentes ao passal da igreja paroquial de Nossa Senhora da Graça do lugar do Estreito, necessários para ali se construir o cemitério daquela freguesia

O decreto é datado de 18 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 27, n.º 240. O documento contêm uma planta do cemitério do Estreito de Câmara de Lobos, datada do ano de 1866.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel José Pereira Pinto dos Santos para o cargo de administrador do concelho de Resende

O decreto é datado de 18 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 29, n.º 45.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel Manuel Coelho de Macedo do lugar de administrador do concelho de Resende

O decreto é datado de 18 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 29, n.º 45.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a confirmar a nomeação de José Paes de Melo, na serventia do oficio de escrivão da Câmara Municipal do concelho do Carregal, distrito de Viseu, lugar vago pelo óbito de Cleto José da Fonseca Cardoso

O decreto é datado de 18 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 29, n.º 46.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear António Leite Mendes, capitão do exército de Portugal em comissão na província de Angola, como oficial da Antiga e Muito Nobre Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, pelos importantes serviços prestados na qualidade de chefe da repartição militar da secretaria geral do governo da mesma provincia, e o acerto e zelo com que cumpriu as diversas comissões de que foi encarregado

O decreto é datado de 18 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 2, n.º 177.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de António José da Fonseca como cavaleiro da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

O decreto é datado de 18 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 37.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo a José Pinto de Fontes, proprietário em Vila Maior, concelho de Santa Maria da Feira

O decreto é datado de 18 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 41.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder a medalha instituída para distinção e prémio ao Mérito, Filantropia e Generosidade a William Charters, James McAvoy, marítimos ingleses, primeiro e segundo piloto, e a Hugh Gale, marujo inglês, em atenção ao ato de coragem que praticaram por ocasião do temporal que se abateu no dia 6 de Dezembro último sobre a ilha de São Miguel, conseguindo por seus esforços e com risco de vida salvar um homem que se achava em perigo a bordo de uma escuna portuguesa

Outras formas do nome: William Chater. O decreto é datado de 18 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 25.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de João Tomé da Silva, residente no Império do Brasil, como comendador da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo, pelos serviços prestados em várias corporações religiosas e de beneficência

O decreto é datado de 18 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 38.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a declarar de utilidade pública a expropriação requerida pela Junta da Paróquia do Lordelo do Ouro, no bairro ocidental da cidade do Porto, de diversos terrenos, dois no sítio dos Meirões no lugar do Campo, necessários para o estabelecimento de um cemitério público

O decreto é datado de 17 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 28, n.º 120.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Conselho do Rei ao doutor Manuel Paes de Figueiredo e Sousa, lente de prima e decano da Faculdade de Medicina na Universidade de Coimbra

O decreto é datado de 17 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 28.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Visconde da Calçada a Diogo de Ornelas de França Carvalhal Frazão Figueiroa, proprietário residente na ilha da Madeira, em atenção aos serviços por ele prestados ao país e à indústria

O decreto é datado de 17 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 27.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Conselho do Rei ao doutor António José Rodrigues Vidal, lente de prima, decano da Faculdade de Filosofia na Universidade de Coimbra

O decreto é datado de 17 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 28.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder aos administradores do Hospital da vila do Cartaxo a licença requerida e a autorizar a aquisição de uns bens que foram adjudicados ao mencionado estabelecimento em virtude de execução de divída promovida aos herdeiros de António José Pedro, bem como a sua alienação pelo modo que entenderem mais profícuos aos interesses daquele pio estabelecimento

O decreto é datado de 17 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 1, n.º 215.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel José de Barros e Silva Carneiro para o cargo de administrador substituto do concelho de Caminha

O decreto é datado de 16 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 29, n.º 39.
Dates: 1871-01-16/1871-01-16
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo a Sam-Vong ou Avong, a Sam-Seng ou Semqua e a Ho-Sec ou Fac-Fong, negociantes residentes em Macau

O decreto é datado de 14 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 44.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de José Ricardo de Antas, capitão do Batalhão de Caçadores número sete, como cavaleiro da Real Ordem Militar de São Bento de Avis

O decreto é datado de 16 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 23.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a ordenar a Junta Geral do distrito de Aveiro, a reunir em sessão ordinária no primeiro dia de Março de cada ano

O decreto é datado de 16 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 29, n.º 26.
Dates: 1871-01-16/1871-01-16
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder a Júlio Lourenço Pinto a escusa que pediu do cargo de secretário geral do Governo Civil do distrito de Bragança, de que não chegou a tomar posse

O decreto é datado de 14 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 28, n.º 1514.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de José Alexandrino de Avellar, facultativo aprovado pela Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa, para o cargo de Guarda-mor da estação de Saúde em Vila Nova de Portimão, lugar vago pela exoneração concedida a Francisco da Silva Magalhães

O decreto é datado de 12 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 28, n.º 178.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Visconde de Milhundos a António Pereira de Sá Sottomayor, fidalgo cavaleiro da Real Casa, administrador do concelho de Arcos de Valdevez, pelo desempenho de vários cargos e comissões de interesse público

O decreto é datado de 26 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 62.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Manuel Rodrigues Pisco para o cargo de administrador substituto do concelho de Almeirim, lugar vago pela exoneração de Joaquim José Godinho

O decreto é datado de 26 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 29, n.º 74.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Decreto de nomeação de Manuel Rodrigues Pisco para o cargo de administrador substituto do concelho de Almeirim, lugar vago pela exoneração de Joaquim José Godinho (oai:PT/TT:8672992) More information
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Antiga, Nobilíssima e Esclarecida Ordem Militar de Sant'Iago da Espada, do Mérito Científico, Literário e Artístico a João Pedro Gomes Cardim, pelas várias composições de musica orquestral produzidas

O decreto é datado de 26 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 57.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Visconde de Baçar em duas vidas a Fernando António de Almeida Tavares e Oliveira, comendador da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, antigo deputado da Nação Portuguesa, devendo a segunda vida verificar-se na pessoa de seu sobrinho e imediato sucessor José Maria de Abreu Freire e Almeida, juiz de Direito da Câmara Municipal da Sertã

O decreto é datado de 28 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 72.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo a Joaquim Carlos Paiva de Andrade, tenente do Regimento de Artilharia, comissionado pelo governo para estudar em França e na Bélgica a referida arma de que é oficial

O decreto é datado de 28 de Janeiro de 871. Registado a liv. 3, n.º 45.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Viscondessa de Santo Varão a Dona Emília Cândida Augusta de Noronha

O decreto é datado de 28 de Janeiro de 1817. Registado a liv. 3, n.º 73.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de comendador da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa a Joaquim Augusto Alves Carneiro

O decreto é datado de 28 de Janeiro de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Visconde de Porto Formoso a Jacinto Fernandes Gil, fidalgo cavaleiro da Casa Real, antigo deputado da Nação Portuguesa, comerciante, abastado proprietário na ilha de São Miguel

O decreto é datado de 28 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 71.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do doutor José Joaquim Pereira Falcão, lente substituto ordinário da Faculdade de Matemática, para o cargo de terceiro astrónomo do Observatório Astronómico da Universidade de Coimbra

O decreto é datado de 26 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 1, n.º 352.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de comendador da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo a João Fiuza de Matos, abastado proprietário em Ponte de Lima, pelos serviços que tem prestado no desempenho de vários cargos eletivos daquele concelho

O decreto é datado de 28 de Janeiro de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto para jubilação de Matilde Máxima de Sampaio, mestra vitalícia da escola de meninas da freguesia de Santo Ildefonso no Porto, com o vencimento de cem mil réis

O decreto é datado de 24 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 1, n.º 506.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto para jubilação de António de Sá Pereira Sampaio Osório e Brito, professor da terceira cadeira da extinta Escola de Comércio, com o terço do ordenado

O decreto é datado de 25 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 29, n.º 294.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Manuel da Cunha Paredes e José Maria Pereira Forjaz, ambos conselheiros do Rei e juízes do Tribunal da Relação de Lisboa, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Junta do Depósito Público de Lisboa

O decreto é datado de 26 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 29, n.º 18.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel António Maria da Silva e António da Costa Carvalho para o cargo de deputados inspetores da Junta do Depósito Público da cidade de Lisboa, no resto do corrente biénio de 1870 e 1871, e outrossim confirmar a nomeação que a Câmara Municipal de Lisboa fez do seu vereador, o bacharel António José Rodrigues Loureiro para o cargo de deputado inspetor e substituto à vice presidência da Junta sobredita e pelo referido biénio

O decreto é datado de 26 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 29, n.º 18.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Visconde de Seisal a José Maurício Correia Henriques, diplomata, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário em França

O decreto é datado de 26 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 55.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a transferir José Maria de Andrade Ferreira do concelho do Barreiro para o concelho de Oeiras, lugar vago por óbito de Francisco Salles da Silveira, e que para aquele lugar seja transferido o administrador do concelho da Lourinhã Fernando Leite de Sousa Pereira de Foyos Júnior

O decreto é datado de 25 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 29, n.º 63.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de José Eduardo de Magalhães Coutinho, conselheiro do Rei, para o cargo de diretor da Escola Médico Cirúrgica de Lisboa, lugar vago pela exoneração concedida ao conselheiro José Lourenço da Luz

O decreto é datado de 25 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 1, n.º 392.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de José Lourenço da Luz, conselheiro do Rei, lente jubilado da Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa, do cargo de diretor da referida Escola

O decreto é datado de 25 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 1, n.º 392.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel José Manuel da Silva Pimentel para o cargo de administrador substituto do concelho de Alenquer

O decreto é datado de 3 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 29, n.º 1.
Dates: 1871-01-03/1871-01-03
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a declarar sem efeito o decreto de 14 de Dezembro de 1870, pelo qual foi nomeado João Teixeira Guerreiro para o cargo de administrador do concelho de Chaves

O decreto é datado de 2 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 28, n.º 1490.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar o bacharel João Correia de Mendonça Taborda do lugar de administrador substituto do concelho de Arganil e a nomear para o mesmo cargo José Luciano da Maia Xavier Annes

O decreto é datado de 3 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 28, n.º 1549.
Dates: 1871-01-03/1871-01-03
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a aceitar a renúncia de António Alves Cabral ao grau de comendador da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo

O decreto é datado de 3 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 2, n.º 841.
Dates: 1871-01-03/1871-01-03
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo a João Bettencourt Jardim

O decreto é datado de 3 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 3.
Dates: 1871-01-03/1871-01-03
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a aceitar a renúncia de Bernardino António de Paiva, abade da freguesia de Parada, ao grau de cavaleiro da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo

O decreto é datado de 3 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 2, n.º 691.
Dates: 1871-01-03/1871-01-03
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Antiga, Nobilíssima e Esclarecida Ordem Militar de Sant'Iago da Espada, do Mérito Científico, Literário e Artístico a Augusto César Correia Lacerda, moço fidalgo com exercício no Paço, distinto escritor dramático e autor de vários dramas publicados

O decreto é datado de 4 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 4.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo a Francisco Manuel da Cunha, residente em Macau, proprietário estabelecido naquela província e dono do brigue "Conceição de Maria"

O decreto é datado de 4 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 5.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel António Mendes Dinis da Gama, e a conceder a escusa que pediu do cargo de administrador do concelho de Oliveira do Hospital

O decreto é datado de 4 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 28, n.º 1544.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel César Augusto Homem Abranches Brandão do cargo de administrador do concelho de Aguiar da Beira, por ter sido nomeado juiz ordinário do Julgado no mesmo concelho

O decreto é datado de 4 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 28, n.º 1552.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Isidoro Rebelo do Amaral e Castro para o cargo de administrador do concelho de Aguiar da Beira

O decreto é datado de 4 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 28, n.º 1552.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de António Osório Pinto Sarmento de Vasconcelos para o cargo de administrador do concelho de Mondim

O decreto é datado de 7 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 28, n.º 1426.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento suplementar para o ano económico de 1870 a 1871 do distrito da Horta

O decreto é datado de 9 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 28, n.º 1378.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel António Neves Oliveira e Sousa para o cargo de administrador do concelho de Oliveira do Hospital

O decreto é datado de 4 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 28, n.º 1544.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Claudino José Vicente Leitão para o cargo de professor do dispensatório farmacêutico da Escola Médico Cirúrgica de Lisboa, por tempo de dois anos

O decreto é datado de 5 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 1, n.º 375.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear António da Costa Ferreira Borges, primeiro farmacêutico do quadro de saúde da província de Cabo Verde, como cavaleiro da Antiga e Muito Nobre Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito

O decreto é datado de 11 de Janeiro de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear Rodrigo Barbosa da Costa e João Dinis Simões, segundos farmacêuticos do quadro de saúde da Província de Cabo Verde, como cavaleiros da Antiga e Muito Nobre Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, pelos bons serviços prestados por ocasião da epidemia de "cholera morbus" que se desenvolveu em Bissau no ano de 1869

O decreto é datado de 11 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 12. O documento contêm uma Relação datada de 9 de Janeiro de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê a Francisco Alves Júnior, industrial, diretor da Companhia Nacional de Lanifícios da Covilhã, agraciado com a comenda da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

O decreto é datado de 10 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 15.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder a medalha instituída para distinção e prémio ao Mérito, Filantropia e Generosidade a Manuel dos Santos Vila Cova, marítimo, pelo importante ato de coragem e abnegação com que praticou no dia vinte de Outubro, próximo à vila da Póvoa do Varzim, auxilio aos náufragos de uma embarcação de pesca que submergiu

O decreto é datado de 10 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 13. O documento contêm referência ao nome do agraciado que consta da relação do Ministério da Marinha.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel António da Cunha Seixas para o cargo de administrador do concelho de Alvito

O decreto é datado de 9 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 28, n.º 1408.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder provimento no recurso nº 2830 interposto por João Franco de Miranda e Carvalho e em que é recorrido o Conselho de Distrito de Lisboa, cujo recorrente tendo sido eleito para o biénio de 1870-1871 viu impugnada a eleição por ser devedor do cofre do município de Arruda

O decreto é datado de 11 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 29, n.º 59.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a mandar que as disposições do decreto de 3 de Novembro de 1852 sejam extensivas às freguesias de Albergaria-a-Velha, Vale Maior, Alquerubim e São João de Loures, a fim de que nas referidas freguesias passem a ser julgadas no Juízo de Policia Correcional, as causas de coimas, policia municipal ou transgressões de posturas

O decreto é datado de 11 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 28, n.º 1479.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a naturalizar Vassuden Ramchandar e Kessondás Harquissondás, cidadãos indianos, residentes na Praça e cidade de Damão, concedendo aos suplicantes, nos termos do artigo 75, § 10.º, da Carta Constitucional, mercê, a fim de que possam gozar dos direitos e prerrogativas de cidadãos portugueses

O decreto é datado de 11 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 28, n.º 1499.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear Francisco Augusto de Oliveira, capitão do Batalhão de Caçadores número nove, como cavaleiro da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

O decreto é datado de 11 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 10.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à resolução de vários recursos sobre matérias de recrutamento

O decreto é datado de 11 de Janeiro de 1871.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a confirmar a nomeação de João Eduardo de Castro, na serventia do oficio de escrivão da Câmara Municipal do concelho de Valpaços, lugar vago pelo óbito de Constantino de Castro

O decreto é datado de 11 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 28, n.º 1506.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de comendador da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo a João da Costa Monteiro e José da Costa Monteiro, "negociantes de grosso trato", matriculados na Praça do Rio de Janeiro, em apreço aos valiosos donativos oferecidos ao Asilo de D. Maria Pia

O decreto é datado de 12 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 19.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder a medalha instituída para distinção e prémio ao Mérito, Filantropia e Generosidade a Alexandre Augusto Barbosa, amanuense da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, em atenção aos serviços que prestou durante a epidemia de "cholera-morbus" em 1856, na qualidade de amanuense do extinto Conselho de Saúde Pública

O decreto é datado de 12 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 3, n.º 16.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Fortunato da Costa Cabral Vasconcelos Coutinho, visconde da Quinta de São Tomé, conselheiro do Rei, para o cargo de administrador do concelho de Soure, lugar vago pela exoneração de António Maria de Sousa Bastos Júnior

O decreto é datado de 21 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 26, n.º 94.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto para jubilação de António Joaquim de Oliveira Nascimento, professor vitalício da segunda cadeira de instrução primária da cidade do Porto, com exercício na freguesia de São Pedro de Miragaia, com o vencimento anual de noventa mil réis

O decreto é datado de 24 de Janeiro de 1871. Registado a liv. 1, n.º 507.
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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