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Decreto a ordenar que os avisos especiais às pessoas que devem acompanhar Sua Majestade nas festividades, se façam substituir por avisos publicados no Diário do Governo, assinados pelo ministro e secretário de Estado dos Negócios Interiores do Reino

O decreto é datado de 7 de Dezembro de 1870.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de comendador da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa a Bento Joaquim da Costa, pelos repetidos e importantes atos de filantropia a favor dos seus compatriotas desvalidos

O decreto é datado de 6 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 923.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa a Manuel Francisco dos Santos Peixoto, pároco na freguesia da Vila de São Sebastião da Ilha Terceira, pelos serviços que tem prestado à Igreja e ao Estado

O decreto é datado de 6 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 936.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de comendador da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa a João José Pereira Júnior, negociante residente na cidade do Rio de Janeiro

O decreto é datado de 6 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 935.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê de mais uma vida no título do barão de Lagoa, Bernardo Casimiro de Freitas, a verificar-se na pessoa de sua filha Dona Carolina de Freitas Amaral, como Baronesa de Lagoa, permitindo que o seu marido, António Maria do Amaral, use igualmente do referido título

O decreto é datado de 6 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 687.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Joaquim Simões Ferreira para o cargo de governador civil do distrito de Vila Real

O decreto é datado de 6 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1515.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a declarar sem efeito o diploma legislativo de 23 de Novembro último pelo qual foi transferido o bacharel António Pedro Nunes de Velez Júnior do cargo de secretário geral do Governo Civil de Portalegre para igual cargo no distrito de Castelo Branco, reassumindo as funções do seu cargo

O decreto é datado de 6 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1436.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento geral para o ano económico de 1870 a 1871 da Câmara Municipal distrito de Beja

O decreto é datado de 6 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1378.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a declarar sem efeito o diploma legislativo de vinte e três de Novembro último, pelo qual foi nomeado António de Vila Fanha Dias Teles Falcão de Mendonça para o cargo de secretário geral do Governo Civil de Portalegre

O decreto é datado de 6 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1436.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê a Caetano Pinheiro da Fonseca, negociante da cidade do Rio de Janeiro, como comendador da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, a António Joaquim Coelho da Silveira, João António da Silva Pinho, José Joaquim da Costa Pereira Braga, Joaquim Ferreira Lopes, José Luís da Costa Ferreira, agraciados com o grau de cavaleiros da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo, e a Rafael Coelho Machado com o grau de cavaleiro da Antiga e Muito Nobre Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, pelos importantes serviços prestados à Real e Benemérita Sociedade Portuguesa Caixa de Socorros D. Pedro V

O decreto é datado de 6 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 923.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder ao bacharel Columbano Pinto Ribeiro de Castro a exoneração que pediu do cargo de administrador do concelho de Penafiel, por motivo de transferência da sua residência para a cidade do Porto

O decreto é datado de 5 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1455.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar o bacharel José António Pereira de Almeida do cargo de administrador efetivo do concelho de Valpaços, e a nomear João Evangelista da Costa Homem como administrador efetivo do mesmo concelho

O decreto é datado de 5 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1454.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Rodrigo Teles de Meneses para o cargo de administrador substituto do concelho de Penafiel

O decreto é datado de 5 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1455.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Francisco de Albuquerque Mesquita e Castro, secretário geral do Governo Civil de Vila Real, como comendador da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

O decreto é datado de 5 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 926.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de José Correia de Barros Júnior, presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, como comendador da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

O decreto é datado de 5 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 975.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Sebastião Botelho Pimentel Sarmento, capitão do Regimento de Infantaria número três, como cavaleiro da Real Ordem Militar de São Bento de Avis

O decreto é datado de 5 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 921.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de António Augusto de Sousa Basto para o cargo de segundo amanuense na Delegação de Policia no porto de Lisboa, resultante do processo de concurso aberto para provimento do respetivo lugar

O decreto é datado de 5 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 20, n.º 998. O documento contêm uma cópia da Relação Nominal dos candidatos ao lugar de segundo amanuense da Delegação de Policia do porto de Lisboa, em virtude do concurso anunciado pelo Ministério do Reino no Diário do Governo n.º 198.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê ao visconde de Caria, José Homem Machado de Figueiredo Leitão, de mais uma vida no seu título

O decreto é datado de 5 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 878.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Visconde de Azinheira ao bacharel Luís Cândido Teixeira de Moura, delegado do procurador Régio

O decreto é datado de 30 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 996.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto para aposentação de Olímpio Joaquim de Oliveira, conselheiro do Rei, diretor geral honorário da secretaria de Estado e chefe da primeira repartição do Ministério dos Negócios do Reino, com o ordenado por inteiro

O decreto é datado de 30 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 999.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de comendador da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa a José Joaquim de Castro Júnior, negociante no Rio de Janeiro

O decreto é datado de 31 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 1003.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de comendador da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa a José Gomes de Oliveira Guimarães, negociante e capitalista na cidade de Nova York

O decreto é datado de 31 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 1005.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de João Pedro Augusto do Rio de Carvalho, presidente da Associação dos professores de música, músico da Real Câmara, como cavaleiro da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo, pelo reconhecido talento artístico

O decreto é datado de 31 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 1002.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Conselho do Rei a Camilo José de Gouveia, juiz do Tribunal da Relação do Porto

O decreto é datado de 31 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 1008
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de dissolução da Câmara Municipal do concelho de São Pedro do Sul, e a determinar o prazo de trinta dias para a nova eleição

O decreto é datado de 31 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1409.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a ordenar que os funcionários nomeados para o Ministério da Instrução Pública, extinto por Carta de Lei datada do dia 27 do corrente mês, reassumam o exercício das suas funções no Ministério do Reino

O decreto é datado de 31 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 1, n.º 58.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Delfim Deodato Guedes como comendador da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

O decreto é datado de 13 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 954.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Conselho do Rei a António Gomes dos Santos. fidalgo cavaleiro da Casa Real, comendador da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, proprietário e negociante de grosso trato, diretor e tesoureiro da Associação Comercial e vereador da Câmara Municipal do Porto

O decreto é datado de 13 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 956.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Decreto de concessão do título de Conselho do Rei a António Gomes dos Santos. fidalgo cavaleiro da Casa Real, comendador da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, proprietário e negociante de grosso trato, diretor e tesoureiro da Associação Comercial e vereador da Câmara Municipal do Porto (oai:PT/TT:8672839) More information
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Decreto para aposentação de José Guedes, professor vitalício da cadeira de ensino primário da Vila de Mesão Frio, com dois terços do ordenado

O decreto é datado de 12 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 1, n.º 415.
Dates: 1870-06-01/1870-06-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Vicente João de Figueiredo, abastado proprietário de Goa, como cavaleiro da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo

O decreto é datado de 13 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 951.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel Adriano de Magalhães Barros do lugar de administrador substituto do concelho de Lousada

O decreto é datado de 12 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1482.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de José Maria Silveira de Lacerda Pinto para o cargo de administrador do concelho de Castro Daire

O decreto é datado de 12 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1483.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar o bacharel António Ramos de Carvalho do cargo de administrador substituto do concelho de Armamar e a nomear Manuel Ferreira Teixeira para administrador substituto do mesmo concelho

O decreto é datado de 12 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1484
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel Francisco de Assis Ribeiro de Sampaio do cargo de administrador do concelho de Castro Daire, por ter sido nomeado conservador do registo predial de Arganil

O decreto é datado de 12 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1483.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar o bacharel António Dias de Abreu do cargo de administrador do concelho de Évora

O decreto é datado de 9 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1465.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a transferir o administrador José Teixeira de Freitas Simões do concelho de Estremoz para o mesmo cargo no concelho de Évora

O decreto é datado de 9 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1465.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Bartolomeu Simas para o cargo de administrador substituto do concelho de Santa Cruz na ilha Graciosa

O decreto é datado de 7 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1226.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a determinar que, para todos os efeitos legais, as freguesias de Azinhal, Peva, Freixo, Castelo Mendo, Mido, Aldeia Nova, Amoreira, Mesquitela, Adem, Monteperobolso, Cabreira, Senouras, Leumil e Chavelhas, todas pertencentes ao antigo concelho de Castelo Mendo, anexadas ao concelho do Sabugal, sejam incorporadas ao concelho de Almeida, distrito administrativo da Guarda

O decreto é datado de 7 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 27, n.º 652.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar João Nepomuceno Ribeiro do lugar de administrador substituto do concelho de Torres Vedras, e a nomear José Avelino Nunes de Carvalho para administrador substituto do mesmo concelho

O decreto é datado de 9 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1466.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Joaquim Bernardino Guimarães, como comendador da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa e de Felix Luís de Barros, agraciado com a comenda da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo

O decreto é datado de 7 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 938-940.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de visconde de Morão a José António Morão, negociante e proprietário, pela importante oferta à Junta Geral do distrito de Castelo Branco de 10 mil volumes para constituir uma biblioteca, fundada no Liceu desta cidade, e de um valioso donativo para conservação do respetivo acervo

O decreto é datado de 7 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 943.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de Manuel dos Santos Bettencourt do cargo de administrador substituto do concelho de Santa Cruz na ilha Graciosa

O decreto é datado de 7 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1226.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa a Manuel José Teixeira Bastos

O decreto é datado de 7 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 939.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Álvaro César de Almeida Navarro como cavaleiro da Antiga, Nobilíssima e Esclarecida Ordem Militar de Santiago da Espada, do Mérito Científico, Literário e Artístico, pelo seu distinto mérito literário, pelo digno desempenho das funções de professor de língua francesa e inglesa no Liceu Nacional de Braga, e pelo importante serviço feito às Letras, abrindo espontânea e gratuitamente um curso de língua Alemã no mencionada Liceu

O decreto é datado de 15 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 967.
Dates: 1870-12-15/1870-12-15
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Barão de Claros a Gustavo de Almeida Sousa e Sá, coronel do Batalhão de Caçadores número seis, em atenção aos seus longos anos de bom serviço, merecimentos e lealdade

O decreto é datado de 15 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 963.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a aceitar a renúncia de Joaquim Duarte Rosa, pároco da freguesia de São Simão de Oiã, concelho de Oliveira do Bairro, diocese de Aveiro, da graça de cavaleiro da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo

O decreto é datado de 14 de Dezembro de 1970. Registado a liv. 2, n.º 604.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Visconde de Portalegre a Francisco da Fonseca Castro de Refoios, moço fidalgo com exercício na Real Casa

O decreto é datado de 14 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 962.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão da medalha de prata para distinção e prémio concedido ao Mérito, Filantropia e Generosidade a João Manuel de Freitas Branco, tenente honorário da Armada, capitão do vapor "Saida", João Pereira, contramestre do mesmo vapor, António do Couto, grumete número 63 da oitava secção do Corpo de Marinheiros da Armada, José Maria Patrício, grumete número 102 da mesma secção e João José Correia, grumete número 94 da quinta secção, pelos serviços humanitários que prestaram com risco de vida para a salvação de um oficial e várias praças da corveta "Sá da Bandeira", que tripulavam um escaler que se virou na baía de Macau, em 26 de Agosto último

O decreto é datado de 14 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 949.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Justino José Pereira Coelho para o cargo de administrador substituto do concelho de Chaves

O decreto é datado de 14 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1491.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Manuel Alves Ferreira da Silva, negociante, abastado proprietário e vice-cônsul de Portugal na cidade de Santos, província de São Paulo, Império do Brasil, como comendador da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, pelos muitos atos de beneficência e caridade praticados a favor dos seus concidadãos desvalidos, e pelo valioso donativo para a restauração da igreja do extinto convento da Madre de Deus, pertencente ao Asilo de Dona Maria Pia

O decreto é datado de 14 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 964.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Decreto de nomeação de Manuel Alves Ferreira da Silva, negociante, abastado proprietário e vice-cônsul de Portugal na cidade de Santos, província de São Paulo, Império do Brasil, como comendador da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, pelos muitos atos de beneficência e caridade praticados a favor dos seus concidadãos desvalidos, e pelo valioso donativo para a restauração da igreja do extinto convento da Madre de Deus, pertencente ao Asilo de Dona Maria Pia (oai:PT/TT:8672857) More information
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Ordem Militar de São Bento de Avis a José Maria Couceiro da Costa Coelho e Melo, capitão adido à Arma de Engenharia, Lente do Real Colégio Militar, e a Vicente Frederico Scarnichia, capitão de Infantaria em disponibilidade

O decreto é datado de 14 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2 , n.º 958.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder a medalha instituída para distinção e prémio ao Mérito, Filantropia e Generosidade a Joaquim Martins Fateixa, arrais de uma lancha de pesca de Buarcos, "Afflicta", cuja companha salvou dez homens de um barco de pesca que soçobrou no dia três de Dezembro do corrente ano, no mar do Cabo Mondego

O decreto é datado de 14 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 948.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear Joaquim José da Graça, major do Exército, tendo sido governador do distrito de Moçâmedes, como oficial da Antiga e Muito Nobre Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, pelos serviços que prestou por ocasião da insubordinação do Batalhão de Caçadores número três da província de Angola, na noite de 24 para 25 de Novembro de 1869

O decreto é datado de 14 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 950.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de António José Pereira Coelho Júnior do lugar de administrador substituto do concelho de Chaves

O decreto é datado de 14 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1491.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel António da Silva Bravo e Carvalho do lugar de administrador do concelho de Chaves

O decreto é datado de 14 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1490.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Luís Pinto Tavares para o cargo de secretário geral do Governo Civil de Castelo Branco

O decreto é datado de 13 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1513.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar António Xavier Perestrelo Corte Real do cargo de administrador substituto do concelho de Santa Comba Dão, e a nomear João Maria de Miranda Henriques para administrador substituto do mesmo concelho

O decreto é datado de 13 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1460.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Júlio Lourenço Pinto para o cargo de secretário geral do Governo Civil de Bragança

O decreto é datado de 13 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1514.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de João Teixeira Guerreiro para o cargo de administrador do concelho de Chaves

O decreto é datado de 14 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1490.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar Francisco Sequeira Alpoim do cargo de administrador do concelho de Mesão Frio, e a nomear para aquele lugar o bacharel António Ramos de Carvalho

O decreto é datado de 14 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1489.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Mariano Augusto Ferreira Duarte para o lugar de administrador substituto do concelho do Seixal, lugar vago por óbito de João Batista dos Santos

O decreto é datado de 14 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1493.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Francisco Pimentel de Macedo para o cargo de administrador do concelho de Estremoz

O decreto é datado de 26 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1526.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a mandar que as disposições do decreto de 3 de Novembro de 1852 sejam extensivas à freguesia do concelho de Alvito, a fim de que na referida freguesia passem a ser julgadas no Juízo de Policia Correcional, as causas de coimas, policia municipal ou transgressões de posturas

O decreto é datado de 26 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 911.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel João Maria da Silva Mendes Sobral do cargo de administrador do concelho de São João das Areias

O decreto é datado de 24 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1414.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de João de Deus Baptista do cargo de administrador do concelho de Mourão, e a nomear para o mesmo lugar Casimiro Eduardo de Abreu

O decreto é datado de 26 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1528.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar o bacharel João José Dias Galas do cargo de administrador do concelho de Moncorvo, e a nomear o bacharel José Maria Pimenta como administrador efetivo do mesmo concelho

O decreto é datado de 24 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1271-1488.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a transferir o bacharel Alexandre Soares Vieira do cargo de administrador do concelho do Carregal para o concelho de São João de Areias, e o bacharel António da Costa e Cunha do lugar de administrador do concelho de Oliveira de Frades para o concelho do Carregal

O decreto é datado de 24 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1414. O documento contêm referência à proposta de nomeação do bacharel Agostinho Bandeira Coelho da Mota como administrador do concelho de Oliveira de Frades.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Visconde de Arneirós ao bacharel António Pinheiro da Fonseca Osório, antigo deputado da Nação, procurador da Junta Geral, presidente da Câmara de Lamego, provedor da Santa Casa de Misericórdia

O decreto é datado de 23 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 987.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de João Eduardo Scarnichia, capitão-de-mar-e-guerra, capitão de fragata, encarregado do comando da polícia do mar, como comendador da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, pelos bons serviços prestados como capitão do porto da cidade de Macau

O decreto é datado de 23 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 985.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a confirmar a nomeação do bacharel Joaquim José Augusto Monteiro, na serventia de escrivão da Câmara Municipal do concelho de Vila Real, lugar vago pelo óbito de Custódio Rodrigues Gaspar

O decreto é datado de 23 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1501.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Alfredo de Andrade, académico de mérito da Academia Real de Belas Artes de Lisboa, artista plástico, professor agregado da Accademia Ligustica di Belle Arti di Genova, ao grau de cavaleiro da Antiga, Nobilíssima e Esclarecida Ordem Militar de Santiago da Espada, do Mérito Científico, Literário e Artístico

O decreto é datado de 21 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 978.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Baltazar Jacinto Cardoso César, capitão quartel-mestre do Regimento de Cavalaria número um, Lanceiros de Victor Manuel, como cavaleiro da Real Ordem Militar de São Bento de Avis

O decreto é datado de 21 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 981.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de António Joaquim de Castro, negociante e capitalista residente na cidade do Rio de Janeiro, como comendador da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo

O decreto é datado de 22 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 988.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a ordenar que a freguesia de Melides, ora pertencente ao concelho de Grândola, fique a pertencer para todos os efeitos eclesiásticos, judiciais, administrativos e de fazenda, ao concelho de Santiago do Cacém

O decreto é datado de 22 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 27, n.º 1220.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Revogação do decreto de 22 de Março de 1865 a fim de que. no concelho de Torres Vedras, o julgamento das causas de coimas, polícia municipal ou transgressões de posturas revertam para o Juízo de Policia Correcional

O decreto é datado de 15 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1402.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a naturalizar Joaquim de La Féria e Ramos, natural de Ayamonte, reino de Espanha, médico e cirurgião pela Universidade de Sevilha em Cádiz, habilitado pela Universidade de Coimbra para exercer em Portugal, concedendo ao suplicante, nos termos do artigo 75, § 10.º, da Carta Constitucional, mercê, a fim de que possa gozar dos direitos e prerrogativas de cidadão português

O decreto é datado de 15 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1076.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
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Decreto a ordenar a Câmara Municipal do Porto que, por causa da utilidade pública, proceda à expropriação de um terreno pertencente a José Alves Manada, situado na nova rua de São Jerónimo, na mesma cidade, a fim de servir uma parte do mesmo terreno para o leito da dita rua, e a outra parte para depósito de entulhos

O decreto é datado de 16 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1311. O documento contêm uma Planta de Localização/Croquis.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
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Decreto de concessão de mercê do grau de comendador da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa a Albino José de Castro e Silva, negociante matriculado na Praça do Rio de Janeiro, benemérito do Hospital de Beneficência Portuguesa

O decreto é datado de 17 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 969.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
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Decreto de concessão de mercê do grau de comendador a João Maria de Miranda Henriques

O decreto é datado de 15 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 965.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel José Ferreira Seco de Figueiredo Queiroz do cargo de administrador do concelho de Poiares, por ter sido nomeado juiz ordinário do Julgado de Penacova

O decreto é datado de 30 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1545.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel José Joaquim Coelho para o cargo de administrador do concelho de Oliveira de Frades

O decreto é datado de 30 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1546.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar os bacharéis Manuel de Santana Cruz do cargo de administrador do concelho de Ferreira do Zêzere, por ter sido nomeado juiz ordinário do Julgado de Almeirm, e Bernardino de Arede Soveral do lugar de administrador do concelho de Rio Maior, por ter sido nomeado juiz ordinário do Julgado no mesmo concelho

O decreto é datado de 30 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1540-1541.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a transferir o bacharel Agostinho Duarte Cruz, administrador do concelho de Grândola, para idêntico lugar no concelho de Montemor-o-Novo

O decreto é datado de 30 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1548.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de António Ferreira de Carvalho do cargo de administrador do concelho de Mondim

O decreto é datado de 30 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1426.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear Francisco Adriano de Resende para o cargo de administrador do concelho de Ferreira do Zêzere e o bacharel António de Oliveira Malta como administrador do concelho de Rio Maior

O decreto é datado de 30 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1540-1541.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de João Manuel Teixeira do ofício de escrivão da Câmara Municipal do concelho da Batalha

O decreto é datado de 29 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1538.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de João Ferreira Lima para o cargo de administrador do concelho de Poiares

O decreto é datado de 30 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1545.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear João Paulo Nunes, primeiro oficial reformado da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, major do exército, como cavaleiro da Antiga e Muito Nobre Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, por serviços prestados em campanha no dia 10 de Outubro de 1833, e pelos trabalhos extraordinários que praticou por ocasião da epidemia de febre amarela em 1857

O decreto é datado de 26 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 992.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê de mais uma vida no título do Conde do Bonfim, José Bento Travassos Valdez, a verificar-se na pessoa do seu filho José Lúcio Travassos Valdez, pelos serviços prestados pelo supradito filho primogénito, como secretário geral interino do Governo, e pelo zelo e inteligência com que desempenhou as diversas comissões que lhe foram confiadas

O decreto é datado de 29 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 995.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê das Honras de Oficial-Mor da Real Casa ao Conde de Pombeiro, Dom António de Castelo Branco, marquês de Belas

O decreto é datado de 29 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 1007.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a confirmar a nomeação do suplicante José Joaquim da Silveira, na serventia do oficio de escrivão da Câmara Municipal do concelho de Sousel, lugar vago pela demissão por motivo de doença, do escrivão Vitorino Xavier Teixeira

O decreto é datado de 29 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1346.
Dates: 1870-05-13/1870-05-13
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de João Jacinto de Oliveira Jordão para o cargo de administrador do concelho de Porto de Mós

O decreto é datado de 29 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1539.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Francisco Rebelo de Andrade para o cargo de administrador do concelho de Portalegre

O decreto é datado de 29 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1536.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel Joaquim José da Silva Neves do cargo de administrador do concelho de Portalegre, por ter sido nomeado juiz ordinário do concelho de Arronches

O decreto é datado de 29 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1530.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder a medalha instituída para distinção e prémio ao Mérito, Filantropia e Generosidade a António Esteves Martins, primeiro patrão da bomba de incêndio n.º 4, pelos serviços prestados na extinção do fogo que em dezoito de Outubro de 1864 deflagrou no prédio da rua da Palmeira, n.º 71, salvando com risco de vida os moradores do mesmo prédio

O decreto é datado de 26 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 22, n.º 456.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear Caetano Zuzarte Wrem, cônsul de Portugal em Barcelona e José Zuzarte, vice-cônsul na mesma cidade, como cavaleiros da Antiga e Muito Nobre Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, pelos atos de singular devoção cívica que praticaram em favor dos seus compatriotas residentes naquela cidade durante a epidemia de febre amarela

O decreto é datado de 26 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 993. O documento contêm um ofício do cônsul Caetano Zuzarte Wrem datado de 26 de Janeiro de 1871, enviado ao ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, e uma comunicação escrita do doutor Dom Caetano Banús datada de 24 de Janeiro de 1871, enviada ao consul acima referido.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de João Vieira de Azevedo como comendador da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

O decreto é datado de 5 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 917.
Dates: 1870-12-05/1870-12-05
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de José António Dias Azedo para o cargo de administrador do concelho de Redondo

O decreto é datado de 26 de Dezembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1527.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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