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128 records were found.

Decreto de exoneração do bacharel José Júlio de Oliveira Baptista do cargo de administrador do concelho de Gouveia, por ter sido nomeado procurador régio

O decreto é datado de 2 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1358.
Dates: 1870-11-02/1870-11-02
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Francisco de Paula e Figueiredo para o cargo de administrador do concelho de Gouveia

O decreto é datado de 2 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1358.
Dates: 1870-11-02/1870-11-02
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de José Maria Sousa Monteiro Júnior para o cargo de administrador do concelho de Grândola

O decreto é datado de 2 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1334.
Dates: 1870-11-02/1870-11-02
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Caetano Alexandre de Almeida e Albuquerque, conselheiro do Rei, governador geral da província de Cabo Verde, como comendador da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo

O decreto é datado de 30 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 902.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Gregório José Ribeiro, capitão-tenente da Armada, secretário do governo da Província de Macau e Timor, como comendador da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo

O decreto é datado de 30 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 909.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar o bacharel João António Martins Mourão do cargo de administrador do concelho de Viana do Alentejo, e José António Dias Azedo do lugar de administrador do concelho de Vila Viçosa

O decreto é datado de 30 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1429-1430. O documento contêm uma Petição Pública dos habitantes do concelho de Vila Viçosa, datada de 11 de Dezembro de 1870, a favor de José António Dias Azedo, administrador exonerado do referido concelho.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar José Bernardo de Barros e Sá do lugar de administrador substituto do concelho de Montalegre, e a nomear José Dias da Costa Júnior para o mesmo cargo

O decreto é datado de 30 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1446.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder ao bacharel Joaquim Simões Constante a exoneração que pediu do cargo de administrador do concelho de Góis, e a nomear o comendador Francisco António da Veiga para o mesmo cargo

O decreto é datado de 30 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1422.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de Francisco Narciso Atillano, cirurgião da Armada, do cargo de administrador substituto do concelho de Alenquer, por doença que o impossibilita de desempenhar o cargo

O decreto é datado de 30 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1444.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a aceitar a renúncia de José de Almeida Pereira ao grau de comendador da Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

O decreto é datado de 30 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 745.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a aceitar a renúncia de Dom José Felix da Câmara ao título de conde da Taipa

O decreto é datado de 30 de Novembro de 1870. Registado a liv. 1, n.º 77.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto para jubilação dos presbíteros António Marques da Paixão, professor vitalício das cadeiras de ensino primário de Almoster no concelho de Alvaiázere, distrito de Leiria, João de Almeida Rebelo, professor vitalício das cadeiras de ensino primário de Camarate no concelho dos Olivais, distrito de Lisboa, e da mestra vitalícia da Escola de Meninas da freguesia dos Anjos na cidade de Lisboa, Bairro Oriental, Jesuina Maria Mendes, aposentados com o ordenado por inteiro

O decreto é datado de 30 de Novembro de 1870. Registado a liv. 1, n.º 296-466-467.
Dates: 1870-03-26/1870-03-26
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Pedro Duarte de Castro, escrivão de Fazenda no concelho da Lourinhã, como cavaleiro da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo

O decreto é datado de 30 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 906.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear António de Sousa Teixeira, capitão da guarnição da província de Moçambique, como cavaleiro da Antiga e Muito Nobre Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, pelos relevantes serviços prestados no distrito de Lourenço Marques

O decreto é datado de 24 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 879.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Visconde de Almendra a António de Castilho Falcão de Mendonça, antigo deputado da Nação Portuguesa, aos serviços por ele prestados no desempenho de diversos cargos eletivos e outras comissões de interesse publico

O decreto é datado de 24 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 894. O documento contêm um duplicado do texto do decreto.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Severino António Guerreiro, administrador substituto do concelho de Castro Verde , para o cargo de administrador efetivo no referido concelho

O decreto é datado de 24 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1438.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Conselho do Rei a João Carlos de Horta Teles Machado da França, conde de Alte

O decreto é datado de 24 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 872.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel Francisco Barreto Moreira Lança do cargo de administrador do concelho de Castro Verde

O decreto é datado de 24 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1438.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Visconde de São Lázaro em sua vida a Miguel José Raio, negociante de grosso trato, comendador da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo, pelos valiosos serviços por ele prestados ao País, promovendo, dirigindo e auxiliando a criação de importantes estabelecimentos de instrução e de crédito, e por atos de exemplar caridade que tem praticado em favor de diversos estabelecimentos de beneficência, de que tem sido principal fundador e protetor

O decreto é datado de 24 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 896.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Francisco Irma Scevola para o cargo de administrador do concelho de Castelo Branco

O decreto é datado de 25 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1433.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Carlos Pinto de Almeida para o cargo de administrador do concelho da Golegã

O decreto é datado de 25 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 940.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a autorizar a Junta Geral do distrito de Viana do Castelo, para que na sua próxima sessão extraordinária, em que tem de prover à repartição do contingente da contribuição predial, possa também consultar sobre o regulamento das estações experimentais de agricultura e do programa do curso agrícola dos Liceus

O decreto é datado de 28 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1424.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Afonso de Melo Coutinho para o cargo de administrador do concelho de Manteigas, lugar vago pela exoneração concedida ao bacharel Luís Henriques do Vale

O decreto é datado de 26 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1421.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de José de Sequeira Azinhais, escrivão de direito em Elvas, como cavaleiro da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

O decreto é datado de 29 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 900.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Luciano Rodrigues, vigário da freguesia de Algodres no concelho de Fornos de Algodres, como cavaleiro da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

O decreto é datado de 29 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 903.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê a Ricardo Fernandes de Oliveira Duarte, agraciado com a comenda da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

O decreto é datado de 29 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 899.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear Matias Augusto Moreira, capitão do Batalhão de Caçadores número um, e os tenentes do Batalhão número doze da mesma Arma, António Ribeiro de Almeida e Augusto Maria Camacho, como cavaleiros da Antiga e Muito Nobre Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito

O decreto é datado de 30 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 887.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Decreto a nomear Matias Augusto Moreira, capitão do Batalhão de Caçadores número um, e os tenentes do Batalhão número doze da mesma Arma, António Ribeiro de Almeida e Augusto Maria Camacho, como cavaleiros da Antiga e Muito Nobre Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito (oai:PT/TT:8672776) More information
See original record of Decreto a nomear Matias Augusto Moreira, capitão do Batalhão de Caçadores número um, e os tenentes do Batalhão número doze da mesma Arma, António Ribeiro de Almeida e Augusto Maria Camacho, como cavaleiros da Antiga e Muito Nobre Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito (oai:PT/TT:8672776) Original record
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Decreto relativo à resolução de vários recursos sobre matérias de recrutamento

O decreto é datado de 30 de Novembro de 1870. Registado a liv. 20, n.º 1379.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Silvério Augusto de Abranches Coelho e Moura, como comendador da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

O decreto é datado de 29 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 911.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Albino de Freitas Castro, capitalista na cidade do Rio de Janeiro, como comendador da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

O decreto é datado de 29 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 900.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Joaquim Mendes Rojão como administrador do concelho de Reguengos, lugar vago pela transferência de João Anastácio de Aguiar Pacheco, e de Joaquim José Madeira, major reformado, para o cargo de administrador do concelho de Vila Viçosa

O decreto é datado de 30 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1430-1442.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Luís Ribeiro Martins da Costa para o cargo de administrador do concelho da Póvoa de Lanhoso

O decreto é datado de 23 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1412.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de João Mendes Esteves Júnior para o cargo de administrador do concelho de Vagos

O decreto é datado de 23 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1395.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de Luís Alexandre Ribeiro de Mendonça do lugar de secretário geral do Governo Civil de Castelo Branco

O decreto é datado de 23 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1435.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel António de Gouveia Osório para o cargo de governador civil do distrito de Faro

O decreto é datado de 23 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1431.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à resolução de vários recursos sobre matérias de recrutamento militar

O decreto é datado de 23 de Novembro de 1870. Registado a liv. 20, n.º 1336.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de comendador da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa a Joaquim Navarro Pereira de Andrade, provedor da Santa Casa da Misericórdia do Fundão

O decreto é datado de 22 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 874.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a aceitar a renúncia de Luís Carlos Gaeiras dos Santos, oficial da repartição central da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, com exercício na repartição do gabinete do ministro, ao grau de cavaleiro da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

O decreto é datado de 23 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 676.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel António Pessoa Amorim Navarro, abastado proprietário industrial, como comendador da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, pela sua exemplar caridade em auxilio dos Asilos de Beneficência de Castelo Branco e da Covilhã

O decreto é datado de 23 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 889.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a transferir António Pedro Nunes de Velez Júnior, secretário geral do distrito de Portalegre, para o mesmo cargo no distrito de Castelo Branco, e a nomear o bacharel António Vila Fanha Dias Teles Falcão de Mendonça para igual cargo no distrito de Portalegre

O decreto é datado de 23 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1436.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a transferir João Maria Lopes de Macedo, administrador do concelho do Redondo para cargo idêntico no concelho de Tábua

O decreto é datado de 23 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1437.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a aceitar a renúncia de Dona Antónia Ataíde Borges Rebelo e Vasconcelos, ao titulo de Baronesa de Sucçães

O decreto é datado de 24 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 613.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo a Francisco Pereira da Silva

O decreto é datado de 23 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 884.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de comendador da Ordem Militar de São Bento de Avis a João de Sá Pereira Sampaio Osório Brito, tenente coronel do Regimento de Artilharia número três, em atenção à sua reconhecida inteligência, zelo e dedicação pelo serviço durante a sua longa carreira militar

O decreto é datado de 23 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 871.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de barão de São Leonardo a Leonardo Ferreira Marques, coronel da Guarda Nacional do Alto Amazonas, vice presidente da mesma província, em consideração às elevadas provas de exemplar caridade e do valioso donativo em auxilio do Asilo Dom Pedro V

O decreto é datado de 23 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 882.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel Manuel Nunes de Oliveira Sobreira do cargo de administrador do concelho de Vagos

O decreto é datado de 23 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1395.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de Dom Francisco de Sousa Barreto do lugar de administrador do concelho de Montemor-o-Novo

O decreto é datado de 23 de Novembro dce 1870. Registado a liv. 28, n.º 1413.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel Júlio Augusto de Sousa Bandeira do lugar de administrador do concelho da Póvoa de Lanhoso

O decreto é datado de 23 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1412.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de José Maria da Silva Ramalho e Costa para o cargo de administrador do concelho de Montemor-o-Novo

O decreto é datado de 223 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1413.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de comendador da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo a Albino Alves Afonso, padre, pelos serviços prestados aos habitantes da freguesia de Santo Aleixo de Além Tâmega, concelho de Ribeira de Pena

O decreto é datado de 24 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 895.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração dos bacharéis João Baptista Caneva do lugar de administrador do concelho da Mealhada, e de Bernardo Vieira Pinto de Andrade do cargo de administrador do concelho de Castelo de Paiva, por terem sido nomeados juízes ordinários de concelho

O decreto é datado de 17 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1392-1393.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a transferir o bacharel Alexandre Joaquim da Silva Carneiro do lugar de administrador do concelho de Oliveira do Bairro para o concelho de Castelo de Paiva, a nomear o bacharel António Lopes da Cruz como administrador do concelho da Mealhada e o bacharel Augusto Maria de Melo Gouveia para o cargo de administrador do concelho de Oliveira do Bairro

O decreto é datado de 17 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1392-1393-1394.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Decreto a transferir o bacharel Alexandre Joaquim da Silva Carneiro do lugar de administrador do concelho de Oliveira do Bairro para o concelho de Castelo de Paiva, a nomear o bacharel António Lopes da Cruz como administrador do concelho da Mealhada e o bacharel Augusto Maria de Melo Gouveia para o cargo de administrador do concelho de Oliveira do Bairro (oai:PT/TT:8672723) More information
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Decreto de exoneração do bacharel Jacinto Belo da Fonseca do cargo de secretário geral do Governo Civil de Angra do Heroísmo

O decreto é datado de 18 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1471.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Gualdino Alfredo Lobo de Gouveia Valadares, administrador do concelho de Vila Verde, para o cargo de secretário geral do Governo Civil do distrito de Angra do Heroísmo

O decreto é datado de 18 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1471.
Dates: 1870-11-18/1870-11-18
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Pedro Sérgio da Costa Viana Andrade, cirurgião-mor da província de Moçambique, e de Francisco José dos Santos Chaves Júnior, sub-inspetor de saúde naval extraordinário reformado, serviu como cirurgião-mor da Bateria de Artilharia de defesa de costa da Zambézia, como cavaleiros da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, pelos serviços que prestaram durante a epidemia de "cholera-morbus", que grassou na cidade de Moçambique

O decreto é datado de 18 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 855.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de António da Cunha Pereira Sottomayor, encarregado de negócios interino de Portugal nos Estados Unidos da América, como comendador da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo, pelo zelo e inteligência que manifestou por ocasião da arbitragem submetida ao Presidente dos referidos Estados, na questão de Bolama e outros pontos da Guiné Portuguesa

O decreto é datado de 18 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 857.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Manuel Ferreira Ribeiro, facultativo de primeira classe do Quadro de Saúde da província de São Tomé e Príncipe, como cavaleiro da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

O decreto é datado de 18 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 855.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de António Manuel Rodrigues Loureiro, primeiro farmacêutico do Quadro de Saúde da província de Angola, como cavaleiro da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, pelos serviços extraordinários que fez em Luanda, principalmente durante a epidemia de varíola no ano de 1864

O decreto é datado de 18 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 855.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a regular os programas e a distribuição das matérias dos cursos nos liceus

O decreto é datado de 18 de Novembro de 1870.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a aceitar a renúncia de Bernardino Lopes, administrador do concelho de Proença a Nova, ao grau de cavaleiro da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo

O decreto é datado de 19 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 635.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Faustino José Cabral, chefe do serviço de Saúde da província de Moçambique e de André Eustáquio Francisco Monteiro, facultativo de segunda classe do Quadro de Saúde da referida província, como cavaleiros da Antiga e Muito Nobre Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, pelos serviços que prestaram durante a epidemia de "cholera-morbus" que grassou na cidade de Moçambique no corrente ano

O decreto é datado de 18 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 855. O documento contêm uma Relação dos Empregados de Saúde do Ultramar, agraciados com mercês, datado de 10 de Novembro de 1870.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Ordem Militar de São Bento de Avis a Manuel Maria Dias Nunes de Carvalho, primeiro tenente da Armada Real, por estar nas circunstâncias prescritas no Alvará de 16 de Dezembro de 1790

O decreto é datado de 21 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 780.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Ordem Militar de São Bento de Avis a José Cabral Gordilho de Oliveira Miranda, capitão do Corpo do Estado-Maior

O decreto é datado de 21 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 804.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de José Ferreira Chaves, académico de mérito da Academia Real das Belas Artes de Lisboa, como cavaleiro da Antiga, Nobilíssima e Esclarecida Ordem Militar de Sant'Iago da Espada, do Mérito Científico, Literário e Artístico

O decreto é datado de 19 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 870.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto para aposentação de José Júlio Pires, professor vitalício do ensino primário da vila da Chamusca, com dois terços do ordenado

O decreto é datado de 10 de Novembro de 1870. Registado a liv. 1, n.º 227.
Dates: 1870-07-02/1870-07-02
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a ordenar a Câmara Municipal de Lisboa que, por causa da utilidade pública, proceda à expropriação de um prédio situado a oeste do mercado da Ribeira Nova com os números um a dezassete, pertencendo a Francisco António Vieira, visto achar-se o referido prédio compreendido no Plano Geral do novo Mercado, a construir no aterro da Boa Vista, e que deve deve substituir o atual

O decreto é datado de 12 de novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 945. O documento contêm uma Planta para a expropriação da propriedade pertencente a Francisco António Vieira.
Dates: 1870-07-15/1870-07-15
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel José Pinto Sousa Melo, juiz ordinário em São Pedro do Sul, como cavaleiro da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo

O decreto é datado de 12 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 852.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de João Eduardo dos Santos, negociante de grosso trato na Bahia, como comendador da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

O decreto é datado de 12 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 851.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder a Silvino Augusto de Gouveia a escusa que pediu do ofício de escrivão da Câmara Municipal do concelho de Câmara de Lobos, distrito do Funchal, por incómodos de saúde

O decreto é datado de 16 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1382.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear o bacharel António Albino Ferreira Botelho para o cargo de administrador do concelho de Penedono

O decreto é datado de 15 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1377.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Eduardo Garrido como cavaleiro da Antiga, Nobilíssima e Esclarecida Ordem Militar de Sant'Iago da Espada, do Mérito Científico, Literário e Artístico, em apreço à publicação de várias produções teatrais

O decreto é datado de 15 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 856.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de António Joaquim Garcia, capitão da guarnição da provincia de Macau e Timor, como cavaleiro da Real Ordem Militar de São Bento de Avis

O decreto é datado de 15 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 847.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de António Alexandre Rodrigues da Fonseca do lugar de administrador efetivo do concelho de Penedono

O decreto é datado de 15 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1377.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de António de Faro e Noronha para o cargo de administrador substituto do concelho de Castro Daire

O decreto é datado de 15 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1371.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à resolução de vários recursos sobre matérias de recrutamento militar

O decreto é datado de 16 de Novembro de 1870. Registado a liv. 20, n.º 1316.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Visconde do Freixo a Vicente Ferrer Neto Paiva, conselheiro, Lente de Prima jubilado da Faculdade de Direito na Universidade de Coimbra, ministro e secretário de Estado honorário, por seus superiores merecimentos e relevantes serviços à jurisprudência Pátria, especialmente na qualidade de vogal e presidente da comissão revisora do projeto do Código Civil Português

O decreto é datado de 17 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 861. O documento contêm referência à renúncia da referida mercê.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder a medalha de prata instituída para distinção e prémio ao Mérito, Filantropia e Generosidade a António Gomes Cruz, Caetano dos Santos Vila Cova, António Fernandes Cadilhe, Manuel Francisco Faria, José António Gavino, Francisco Nunes, marítimos, pela ação humanitária que praticaram com grande risco das próprias vidas, pelo salvamento de náufragos de um barco de pesca

O decreto é datado de 16 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 868.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de António Augusto Correia da Silva Cardoso, médico do partido da Câmara Municipal de Celorico da Beira, como comendador da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo, pelos bons serviços que no exercício da sua profissão tem prestado aos povos daquele concelho, especialmente no tratamento da epidemia de febre tifoide

O decreto é datado de 16 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 860.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Decreto de nomeação de António Augusto Correia da Silva Cardoso, médico do partido da Câmara Municipal de Celorico da Beira, como comendador da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo, pelos bons serviços que no exercício da sua profissão tem prestado aos povos daquele concelho, especialmente no tratamento da epidemia de febre tifoide (oai:PT/TT:8672712) More information
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Decreto a ordenar a Junta Geral de distrito de Braga, a reunir em sessão extraordinária no dia 28 de Novembro do corrente mês

O decreto é datado de 16 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1325.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a transferir o bacharel Agostinho Duarte Cruz, administrador do concelho de Alcácer do Sal para o concelho de Grândola, e a nomear Daniel de Lima Trindade para o cargo de administrador do concelho de Alcácer do Sal

O decreto é datado de 17 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1399-1400.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a autorizar a aquisição pela Junta Administrativa do Hospital Real das Caldas da Rainha, de uma grande terra de semeadura pertencente a Rafael Pires de Albuquerque, confinante com o mesmo hospital, indispensável para a continuação das obras de edificação dos aquedutos do referido estabelecimento

O decreto é datado de 17 de Novembro de 1870. Registado a liv. 1, n.º 156.
Dates: 1869-04-02/1869-04-02
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder ao bacharel José Soares Pinto Mascarenhas Gouveia a exoneração que pediu do cargo de administrador do concelho de Tábua

O decreto é datado de 17 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1407.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar José António Rato do lugar de administrador substituto do concelho de Oeiras, e anulação do ato de provimento, e a nomear para o mesmo lugar Paulo Jorge

O decreto é datado de 17 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1308 A.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de José Maria de Sousa Monteiro do cargo de administrador do concelho de Grândola, de que não chegou a tomar posse

O decreto é datado de 17 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1299.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel António Teixeira Alves Martins para o cargo de administrador do concelho de Alijó e do bacharel Francisco Xavier Leite Pereira Lobo como administrador do concelho de Ribeira de Pena

O decreto é datado de 7 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1349-1350.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear vogais efetivos e substitutos do Conselho de distrito de Aveiro, para o biénio de 1870 e 1871

O decreto é datado de 8 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1126.
Dates: 1870-10-01/1870-10-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Manuel Nunes Giraldes, lente catedrático da Faculdade de Direito na Universidade de Coimbra, ao grau de comendador da Antiga, Nobilíssima e Esclarecida Ordem Militar de Santiago da Espada, do Mérito Científico, Literário e Artístico, pelos serviços prestados no exercício do magistério

O decreto é datado de 8 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 836.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de António José Teixeira, farmacêutico, para o cargo de administrador substituto do concelho de Bragança

O decreto é datado de 8 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1266.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de comendador da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo a José António de Araújo Tinoco, proprietário em Póvoa do Lanhoso

O decreto é datado de 7 de Novembro de 1870. Registado a liv. 2, n.º 832.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear José Manuel Casqueiro para o cargo de administrador do concelho do Crato, lugar vago pela nomeação de Jacinto Bello da Fonseca e Sousa, servindo como secretário-geral do Governo Civil do distrito de Angra do Heroísmo

O decreto é datado de 7 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1262.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar os bacharéis Joaquim Teixeira Sampaio do cargo de administrador do concelho de Alijó, e João Manuel de Andrade do lugar de administrador do concelho de Ribeira de Pena

O decreto é datado de 7 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1349-1350.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de António Francisco de Campos do cargo de administrador do concelho de Olhão, distrito de Faro, por ter sido nomeado conservador do registo predial no mesmo concelho

O decreto é datado de 8 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1390.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar Gabriel de Albuquerque Cunha Themudo do cargo de administrador substituto do concelho de Tábua, e a nomear Francisco Maria de Elvas Mascarenhas para administrador substituto do mesmo concelho

O decreto é datado de 8 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1278.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de Ivo Pedroso Barata dos Reis do cargo de administrador do concelho da Sertã, por ter sido provido no lugar de juiz ordinário

O decreto é datado de 8 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1391.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Domingos Garcia Pereira para o cargo de administrador do concelho de Coruche

O decreto é datado de 9 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1389.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel António de Oliveira Mata do cargo de administrador do concelho de Vila Nova de Ourém

O decreto é datado de 9 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1388.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Francisco Eduardo de Macedo para o cargo de administrador do concelho da Sertã

O decreto é datado de 8 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1391.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Joaquim Cabral de Noronha e Meneses para o cargo de administrador do concelho de Lousada

O decreto é datado de 8 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1385.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel Luís Henriques do Vale do cargo de administrador do concelho de Manteigas, por ter sido nomeado juiz ordinário do Julgado da Arruda

O decreto é datado de 9 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1365.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Revogação do decreto de vinte e um de Setembro do corrente ano, destituindo de seus efeitos juridicos, e que transferiu Gregório José Ribeiro de Freitas de administrador do concelho de Vila Nova de Ourém para o concelho de Coruche

O decreto é datado de 9 de Novembro de 1870. Registado a liv. 28, n.º 1388.
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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