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93 records were found.

Decreto relativo à resolução de vários recursos sobre matérias de recrutamento

O decreto é datado de 3 de Junho de 1870.
Dates: 1870-06-02/1870-06-02
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de José Joaquim da Silva Amado para o lugar de preparador de anatomia na Escola Médico-cirúrgica de Lisboa

O decreto é datado de 1 de Junho de 1870. Registado a liv. 1, n.º 163.
Dates: 1870-06-02/1870-06-02
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a ordenar o adiamento das Cortes Gerais ordinárias da Nação Portuguesa

O decreto é datado de 4 de Junho de 1870.
Dates: 1870-06-04/1870-06-04
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto para jubilação de António Egípcio Quaresma Lopes Vasconcelos, lente catedrático da Faculdade de Medicina na Universidade de Coimbra, ficando sujeito a cabimento conforme legislação vigente

O decreto é datado de 3 de Junho de 1870. Registado a liv. 1, n.º 127.
Dates: 1870-03-14/1870-03-14
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de João de Meneses Toste do lugar de administrador substituto do concelho de Angra, por ter sido colocado como aspirante da alfândega de Angra do Heroísmo

O decreto é datado de 2 de Junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 606.
Dates: 1870-06-02/1870-06-02
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto destinado à promoção de João Pedro da Costa Basto, sócio correspondente da academia Real das ciências de Lisboa, ajudante do oficial maior do Real arquivo da Torre do Tombo e encarregado da regência da aula de diplomática, ao lugar de oficial maior do mencionado arquivo, vago por falecimento de Thomáz Caetano Rodrigues Portugal

O decreto é datado de 2 de Junho de 1870. Registado a liv. 1, n.º 146.
Dates: 1870-06-02/1870-06-02
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a promover o doutor Manuel Nunes Giraldes, lente substituto ordinário, decano, da Faculdade de Direito na Universidade de Coimbra, a lente catedrático da mesma Faculdade, lugar vago pela jubilação concedida ao doutor Adrião Pereira Forjaz de Sampaio

O decreto é datado de 2 de Junho de 1870. Registado a liv. 1, n.º 162.
Dates: 1870-06-02/1870-06-02
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de António Siévre de Seguier Camelo Borges para o cargo de administrador substituto do concelho de Angra do Heroísmo

O decreto é datado de 2 de Junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 606.
Dates: 1870-06-02/1870-06-02
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a criar várias escolas do ensino primário do sexo feminino e masculino, na circunstância de nenhuma destas escolas ser provida sem que o governador civil do distrito haja informado que o subsídio oferecido está pronto e satisfaz

O decreto é datado de 4 de Junho de 1780. O documento contêm o parecer da Junta Consultiva de Instrução Pública para as escolas nas localidades abaixo designadas: - Freguesia de Serapicos no concelho de Bragança, Freguesia da Horta da Vilariça no concelho de Moncorvo e Freguesia de Fonte Longa no concelho de Meda, para o sexo masculino, com o subsídio de casa e mobília pela Junta de Paróquia respetiva. - Freguesia de Odivelas no concelho de Belém, para o sexo feminino, com o subsídio de casa e mobília pela Junta de Paróquia respetiva.
Dates: 1870-06-04/1870-06-04
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto para aposentação de Alexandre de Azevedo de Araújo Gama, oficial da secretaria do extinto Conselho Superior de Instrução Pública, adido à biblioteca da Universidade de Coimbra, com dois terços do ordenado, conforme legislação vigente

O decreto é datado de 4 de Junho de 1870. Registado a liv. 1, n.º 133.
Dates: 1870-06-04/1870-06-04
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear o bacharel João Dally Alves de Sá para o lugar de secretário geral do Governo Civil de Santarém

O decreto é datado de 6 de Junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 642.
Dates: 1870-06-06/1870-06-06
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de João Crisóstomo Freire Correia Falcão do cargo de governador civil do distrito da Guarda

O decreto é datado de 6 de Junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 634.
Dates: 1870-06-06/1870-06-06
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Visconde de Ferreira Alves a José Ferreira Alves, cônsul de Portugal no Havre de Grace

O decreto é datado de 6 de Junho de 1870. Registado a liv. 2, n.º 319.
Dates: 1870-06-06/1870-06-06
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder ao Visconde de Pindela a exoneração pedida do cargo de governador civil do distrito de Viana do Castelo

O decreto é datado de 6 de Junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 633.
Dates: 1870-06-06/1870-06-06
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar o bacharel José da Costa Gomes do lugar de secretário geral do Governo Civil de Coimbra

O decreto é datado de 6 de Junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 640.
Dates: 1870-06-06/1870-06-06
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar o bacharel João António Franco Frazão do cargo de secretário geral do Governo Civil do distrito da Guarda

O decreto é datado de 6 de Junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 640.
Dates: 1870-06-06/1870-06-06
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a transferir o bacharel Júlio Lourenço Pinto do cargo de secretário geral do Governo Civil de Santarém para cargo idêntico no distrito de Coimbra

O decreto é datado de 6 de Junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 640.
Dates: 1870-06-06/1870-06-06
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel João Dally Alves de Sá do lugar de administrador do concelho da Lousã

O decreto é datado de 6 de Junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 641.
Dates: 1870-06-06/1870-06-06
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Conselho do Rei a José António Gomes Lage, diretor geral da Tesouraria do Ministério dos Negócios da Fazenda

O decreto é datado de 6 de Junho de 1870. Registado a liv. 2, n.º 320.
Dates: 1870-06-06/1870-06-06
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear vogais efetivos e substitutos para o biénio de 1870 e 1871, do Conselho de distrito de Évora

O decreto é datado de 8 de Junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 236.
Dates: 1870-06-08/1870-06-08
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear Luís Augusto Quartim, capitão do Batalhão de Infantaria número sete, como cavaleiro da Real Ordem Militar de São Bento de Avis

O decreto é datado de 8 deJunho de 1870. Registado a liv. 2, n.º 252.
Dates: 1870-06-08/1870-06-08
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto para jubilação de Antonino José Rodrigues Vidal, lente de prima, decano e diretor da Faculdade de Filosofia da Universidade de Coimbra, com o aumento do terço do ordenado

O decreto é datado de 8 de Junho de 1870. Registado a liv. 1, n.º 171.
Dates: 1870-06-04/1870-06-04
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de José Borges Pacheco Pereira do cargo de governador civil do distrito de Aveiro

O decreto é datado de 6 de Junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 580.
Dates: 1870-06-06/1870-06-06
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Diogo Annes de Magalhães Vilas Boas para o cargo de secretário geral do distrito da Guarda, lugar vago pela exoneração do bacharel João António Franco Frazão

O decreto é datado de 6 de Junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 635.
Dates: 1870-06-06/1870-06-06
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Fernando Afonso Geraldes Caldeira para o cargo de governador civil de Viana do Castelo

O decreto é datado de 6 de Junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 633.
Dates: 1870-06-06/1870-06-06
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a transferir Dom Francisco de Sousa do cargo de governador civil de Faro para o mesmo lugar no distrito de Aveiro

O decreto é datado de 6 de Junho de 1780. Registado a liv. 28, n.º 636.
Dates: 1870-06-06/1870-06-06
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Visconde de Monserrate a Francisco Cook, súbdito Inglês, em duas vidas

O decreto é datado de 7 de Junho de 1870. Registado a liv. 2, n.º 221.
Dates: 1870-06-07/1870-06-07
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do Conde de Tavarede para o cargo de governador civil do distrito da Guarda lugar vago pela exoneração de João Crisóstomo Freire Correia Falcão

O decreto é datado de 6 de Junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 634.
Dates: 1870-06-06/1870-06-06
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a autorizar o pedido da Santa Casa da Misericórdia da cidade de Tomar para levantar por empréstimo a quantia no valor de 3.500$000 réis, com prazo de dez anos, a fim de ampliar o hospital de Nossa Senhora da Graça

O decreto é datado de 8 de Junho de 1870. Registado a liv. 27, n.º 1093.
Dates: 1869-08-23/1869-08-23
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a autorizar o pedido da Mesa Administrativa da Irmandade da Misericórdia de Santiago do Cacém, a implorar a graça da concessão da respetiva licença, para adquirir o legado que lhe foi deixado em testamento por Dona Maria Lucia Parrado

O decreto é datado de 7 de Junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 563.
Dates: 1870-06-07/1870-06-07
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear uma comissão encarregada de apresentar um projeto de reforma da Câmara dos Dignos Pares

O decreto é datado de 9 de Junho de 1870. O documento contêm o decreto a declarar sem efeito a nomeação do Barão de Vila Nova de Foz Côa, ministro e secretário de Estado honorário, para o cargo de vogal na referida comissão, datado de 2 de Julho de 1870, e o decreto de nomeação de António José de Barros e Sá, conselheiro e juiz Relator do Supremo Tribunal de Justiça Militar, para fazer parte da mesma comissão, datado de 22 de Junho de 1870.
Dates: 1870-06-09/1870-06-09
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo ao bacharel António José Rodrigues Loureiro, advogado e vice presidente da Câmara Municipal de Lisboa

O decreto é datado de 9 de Junho de 1870. Registado a liv. 2, n.º 330.
Dates: 1870-06-09/1870-06-09
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear Francisco Ferreira Serra, abastado proprietário e antigo jornalista, como cavaleiro da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

O decreto é datado de 9 de Junho de 1870. Registado a liv. 2, n.º 331.
Dates: 1870-06-09/1870-06-09
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a promover o doutor Manuel Paes de Figueiredo e Sousa, lente proprietário mais antigo da Faculdade de Medicina na Universidade de Coimbra, ao cargo de lente de prima, decano e diretor na mesma instituição universitária

O decreto é datado de 8 de junho de 1870. Registado a liv. 1, n.º 172.
Dates: 1870-06-08/1870-06-08
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Francisco Jordão Gonçalves como cavaleiro da Real Ordem Militar de São Bento de Avis

O decreto é datado de 8 de Junho de 1870. Registado a liv. 2, n.º 308.
Dates: 1870-06-08/1870-06-08
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Manuel Joaquim Valentim como cavaleiro da Antiga, Nobilíssima e Esclarecida Ordem Militar de Sant'Iago da Espada, do Mérito Científico, Literário e Artístico, pelo donativo valioso feito ao Asilo de Dona Maria Pia, de um brasão onde se distinguem primorosamente cinzeladas em prata as armas reais da Corôa Portuguesa

O decreto é datado de 8 de Junho de 1870. Registado a liv. 2, n.º 313.
Dates: 1870-06-08/1870-06-08
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à resolução de vários recursos sobre matérias de recrutamento

O decreto é datado de 8 de Junho de 1870.
Dates: 1870-06-08/1870-06-08
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Conselho do Rei a José Xavier Pereira de Macedo, ajudante do Juiz Relator do Supremo Conselho de Justiça Militar

O decreto é datado de 9 de junho de 1870. Registado a liv. 2, n.º 312.
Dates: 1870-06-09/1870-06-09
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa a José Maria Henriques, administrador do concelho de Poiares

O decreto é datado de 9 de Junho de 1870. Registado a liv. 2, n.º 334.
Dates: 1870-06-09/1870-06-09
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa a Joaquim Inácio Xavier

O decreto é datado de 9 de Junho de 1870. Registado a liv. 2, n.º 332.
Dates: 1870-06-09/1870-06-09
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Dom Francisco de Sousa Barreto para o cargo de administrador do concelho de Montemor-o-Novo

O decreto é datado de 9 de Junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 653.
Dates: 1870-06-09/1870-06-09
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel Frederico Phileman da Silva Avelino do cargo de administrador efetivo do concelho de Vila Nova de Famalicão, por ter sido nomeado conservador privativo da comarca do mesmo nome

O decreto é datado de 9 de Junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 626.
Dates: 1870-06-09/1870-06-09
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de José Mendes Ribeiro para o cargo de secretário geral do Governo Civil do distrito de Viana do Castelo, lugar vago pela exoneração de João Afonso Espergueira

O decreto é datado de 9 de Junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 662.
Dates: 1870-06-09/1870-06-09
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de Francisco António da Silva Grenho do lugar de administrador do concelho de Montemor-o-Novo

O decreto é datado de 9 de Junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 653.
Dates: 1870-06-09/1870-06-09
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a transferir Dom Francisco de Sousa, governador civil de Aveiro, para o mesmo cargo no distrito de Viana do Castelo

O decreto é datado de 9 de Junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 660.
Dates: 1870-06-09/1870-06-09
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de João Carlos Gomes do cargo de administrador do concelho de Ílhavo

O decreto é datado de 9 de junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 402. O documento contêm o ofício em que João Carlos Gomes declara não aceitar o cargo referido.
Dates: 1870-06-09/1870-06-09
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Manuel Tomás de Mendonça para o cargo de administrador do concelho de Ílhavo, lugar vago pela exoneração de João Carlos Gomes

O decreto é datado de 9 de Junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 402.
Dates: 1870-06-09/1870-06-09
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a suprimir o subsídio dos senhores deputados às Côrtes gerais da Nação Portuguesa, continua a ser abonada a gratificação de jornada

O decreto é datado de 9 de Junho de 1870. Registado a liv. 2, n.º 186.
Dates: 1870-06-09/1870-06-09
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a separar o Conselho de Estado Politico e o Conselho de Estado Administrativo que tomará o nome de Supremo Tribunal Administrativo, e a declarar gratuitas as funções do Conselho de Estado Político

O decreto é datado de 9 de Junho de 1870. Registado a liv. 2, n.º 385.
Dates: 1870-06-09/1870-06-09
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a transferir Fernando Afonso Geraldes Caldeira. governador civil do distrito de Viana do Castelo para o mesmo cargo no distrito de Aveiro

O decreto é datado de 9 de Junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 661.
Dates: 1870-06-09/1870-06-09
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel Rodrigo Augusto Cerqueira Veloso do cargo de administrador do concelho de Barcelos

O decreto é datado de 9 de Junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 658.
Dates: 1870-06-09/1870-06-09
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê ao visconde das Laranjeiras, António Manuel de Medeiros da Costa Canto e Albuquerque, agraciado com mais uma vida no referido título para de imediato se verificar em seu filho Manuel de Medeiros da Costa Araújo e Albuquerque

O decreto é datado de 10 de Junho de 1870. Registado a liv. 26, n.º 634.
Dates: 1870-06-10/1870-06-10
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a transferir José Francisco da Cunha e Sousa, governador civil do distrito de Coimbra, para o mesmo cargo no distrito de Viseu

O decreto é datado de 10 de Junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 664.
Dates: 1870-06-10/1870-06-10
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Augusto Correia Godinho Ferreira da Costa para o cargo de governador civil de Faro, lugar vago pela exoneração do bacharel José de Beires

O decreto é datado de 10 de Junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 665.
Dates: 1870-06-10/1870-06-10
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de João Afonso Espergueira do cargo de secretário geral do Governo Civil de Viana do Castelo

O decreto é datado de 9 de Junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 662.
Dates: 1870-06-09/1870-06-09
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Júlio Augusto de Sousa Bandeira para o cargo de administrador do concelho de Vila Nova de Famalicão

O decreto é datado de 9 de Junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 626.
Dates: 1870-06-09/1870-06-09
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear vogais efetivos e substitutos para o biénio de 1870 e 1871, do Conselho de distrito da Horta

O decreto é datado de 1 de Junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 236.
Dates: 1870-05-20/1870-05-20
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento geral para o ano económico de 1870 a 1871 da Câmara Municipal do concelho de Chaves, com exclusão do aumento de vencimento votado a um dos facultativos do concelho

O decreto é datado de 1 de Junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 566.
Dates: 1870-05-23/1870-05-23
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento geral para o ano económico de 1870 a 1871 da Câmara Municipal do concelho de Leiria

O decreto é datado de 1 de Junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 498.
Dates: 1870-06-01/1870-06-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder à Mesa da Congregação e Hospital de velhos entrevados de Nossa Senhora da Caridade de Viana do Castelo a licença que solicita para efetuar uma transação com Belchior Ennes da Silva sobre os bens que lhe foram legados por Francisco José Barbosa da Costa

O decreto é datado de 1 de Junho de 1870. Registado a liv. 27, n.º 289.
Dates: 1869-03-04/1869-03-04
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Júlio César de Andrade, facultativo habilitado pela Escola Médico-Cirúrgica do Porto, como comissário dos Estudos, reitor do liceu Nacional da Guarda

O decreto é datado de 1 de Junho de 1870. Registado a liv. 29, n.º 131.
Dates: 1870-06-01/1870-06-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de António Joaquim da Silva Ferreira de Carvalho, professor de oratória e poética, do cargo de comissário dos Estudos, reitor do liceu da Guarda

O decreto é datado de 1 de Junho de 1870. Registado a liv. 29, n.º 131.
Dates: 1870-06-01/1870-06-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear José António do Carmo, correio a cavalo da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, como cavaleiro da Antiga e Muito Nobre Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, pelos relevantes serviços prestados durante a calamitosa crise da febre amarela, na qualidade de cabo de policia que então era na freguesia da Encarnação na cidade de Lisboa

O decreto é datado de 14 de Junho de 1870. Registado a liv. 2, n.º 324.
Dates: 1870-06-14/1870-06-14
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Jacques Nicolau de Salis, facultativo reformado do ultramar, como cavaleiro da Real Ordem Militar de São Bento de Avis

O decreto é datado de 14 de Junho de 1870 Registado a liv. 2, n.º 326.
Dates: 1870-06-14/1870-06-14
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de José António de Oliveira, cirurgião-mor do Estado da Índia, com o grau de comendador da Real Ordem Militar de São Bento de Avis

O decreto é datado de 14 de Junho de 1870. Registado a liv. 2, n.º 325.
Dates: 1870-06-14/1870-06-14
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel João Lopes da Costa Rego, administrador substituto do concelho de Figueiró dos Vinhos, para o cargo de administrador efetivo do mesmo concelho

O decreto é datado de 14 de junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 495.
Dates: 1870-06-14/1870-06-14
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de conde da Quinta das Canas a José Maria de Vasconcelos Azevedo Silva e Carvajal, visconde da Quinta das Canas

O decreto é datado de 14 de Junho de 1870. Registado a liv. 2, n.º 354.
Dates: 1870-06-14/1870-06-14
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Júlio Lourenço Pinto, secretário geral do Governo Civil do distrito de Coimbra, como comendador da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo

O decreto é datado de 14 de Junho de 1870. Registado a liv. 2, n.º 355. O documento contêm o pedido para a concessão da graça da dispensa de aceitar a sobredita mercê, sendo-lhe aceite a renúncia por despacho datado de 28 de Julho de 1870.
Dates: 1870-06-14/1870-06-14
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do conde de Rio Maior, António José Luis de Saldanha Oliveira Juzarte Figueira e Sousa, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, como comendador da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo

O decreto é datado de 11 de Junho de 1870. Registado a liv. 2, n.º 352. O documento contêm referência ao pedido de licença para renunciar à mesma graça.
Dates: 1870-06-11/1870-06-11
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a determinar que se observe o regulamento do Conselho de Estado, enquanto não se regula definitivamente o serviço do Supremo Tribunal Administrativo

O decreto é datado de 11 de junho de 1870.
Dates: 1870-06-11/1870-06-11
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder mercê ao suplicante José Francisco de Araújo, e de o confirmar na serventia vitalicia do ofício de escrivão na Câmara Municipal do concelho de Vila Franca de Xira, lugar vago por óbito de Manuel Maria Cabral da Costa Osório

O decreto é datado de 11 de Junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 477.
Dates: 1870-06-11/1870-06-11
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do Conde de Tavarede, governador civil do distrito da Guarda, como comendador da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

O decreto é datado de 11 de Junho de 1870. Registado a liv. 2, n.º 351.
Dates: 1870-06-11/1870-06-11
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do Conde de Tomar, Marquês de Ávila e Bolama, Conde de Castro, António Maria de Fontes Pereira de Melo e Anselmo José Braamcamp, conselheiros de Estado, como vogais efetivos do Supremo Tribunal Administrativo, e José Silvestre Ribeiro, José Joaquim dos Reis e Vasconcelos e Roque Joaquim Fernandes Tomás, conselheiros de Estado extraordinários, como vogais suplentes do referido tribunal

O decreto é datado de 11 de Junho de 1870.
Dates: 1870-06-11/1870-06-11
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel António Joaquim de Araújo Zuzarte de Campos do lugar de administrador do concelho de Portalegre, por ter sido nomeado para o cargo de conservador privativo do registo predial na mesma comarca

O decreto é datado de 10 de Junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 542.
Dates: 1870-06-10/1870-06-10
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Vasco Guedes de Carvalho e Meneses para o cargo de governador civil do distrito de Coimbra

O decreto é datado de 10 de Junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 639.
Dates: 1870-06-10/1870-06-10
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Conselho do Rei ao magistrado Francisco Jerónimo Coelho de Sousa, juiz presidente do Tribunal da Relação dos Açores

O decreto é datado de 15 de Junho de 1870. Registado a liv. 2, n.º 358.
Dates: 1870-06-15/1870-06-15
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel Joaquim Guilherme de Seixas do cargo de administrador do concelho da Chamusca, por ter sido nomeado conservador privativo do registo predial da mesma comarca

O decreto é datado de 15 de Junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 621.
Dates: 1870-06-15/1870-06-15
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a transferir Francisco Tomás Ferreira do cargo de administrador do concelho de Ferreira do Zêzere, para cargo idêntico no concelho da Chamusca

O decreto é datado de 15 de Junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 621.
Dates: 1870-06-15/1870-06-15
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a regulamentar o estabelecimento de escolas para o ensino da instrução Superior, Secundária e Primária

O decreto é datado de 15 de Junho de 1870.
Dates: 1870-06-15/1870-06-15
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a determinar a abolição das informações sobre mérito moral dos bacharéis licenciados e doutores pela Universidade de Coimbra

O decreto é datado de 15 de Junho de 1870. Registado a liv. 1, n.º 192.
Dates: 1870-06-15/1870-06-15
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a regular o exercício do direito de petição estendendo-o a todas as pessoas morais e municipalidades

O decreto é datado de 15 de Junho de 1870. Registado a liv. 2, n.º 387.
Dates: 1870-06-15/1870-06-15
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a regular o exercício do direito de associação, permitindo que se constituam algumas associações independentemente da licença da autoridade pública, com obrigação de participar imediatamente à respetiva autoridade policial o fim da associação e a sua organização interna

O decreto é datado de 15 de Junho de 1870.
Dates: 1870-06-15/1870-06-15
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a regular o exercício do direito de reunião, garantindo a sua plenitude, com exigência de comunicação prévia à autoridade policial do concelho ou do bairro com a antecipação pelo menos de vinte e quatro horas

O decreto é datado de 15 de Junho de 1870.
Dates: 1870-06-15/1870-06-15
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder a medalha de prata de distinção suprema ao Mérito, Filantropia e Generosidade, a Francisco Amâncio Fernandes e João Maria Leite, segundos patrões de bomba, pelo valente serviço que prestaram salvando, com risco da própria vida, um inquilino de um prédio na rua de São Tomé que estava em risco iminente de perecer nas chamas

O decreto é datado de 14 de junho de 1870. Registado a liv. 2, n.º 322.
Dates: 1870-06-14/1870-06-14
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento geral para o ano económico de 1870 a 1871 da Câmara Municipal do concelho de Viseu

O decreto é datado de 14 de Junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 627.
Dates: 1870-06-14/1870-06-14
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel Augusto César Cau da Costa do cargo de governador civil do distrito de Lisboa

O decreto é datado de 14 de Junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 698.
Dates: 1870-06-14/1870-06-14
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de visconde de Ferreri a Adriano Augusto Brandão de Sousa Ferreira, em consideração aos serviços prestados ao País pelo seu falecido pai, Adriano Maurício Guilherme Ferreri, general de Artilharia

O decreto é datado de 14 de Junho de 1870. Registado a liv. 2, n.º 353.
Dates: 1870-06-14/1870-06-14
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Decreto de concessão do título de visconde de Ferreri a Adriano Augusto Brandão de Sousa Ferreira, em consideração aos serviços prestados ao País pelo seu falecido pai, Adriano Maurício Guilherme Ferreri, general de Artilharia (oai:PT/TT:8377222) More information
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Decreto de nomeação do Conde da Lousã para o cargo de governador civil do distrito de Lisboa, lugar vago pela exoneração concedida ao bacharel Augusto César Cau da Costa

O decreto é datado de 14 de Junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 699.
Dates: 1870-06-14/1870-06-14
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de João Maria de Carvalho e Almeida do lugar de administrador do concelho de Figueiró dos Vinhos

O decreto é datado de 14 de Junho de 1870. Registado a liv. 28, n.º 495.
Dates: 1870-06-14/1870-06-14
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de demissão de Fortunato Augusto de Sá, contínuo do Liceu Nacional de Coimbra

O decreto é datado de 14 de Junho de 1870. Registado a liv. 29, n.º 70. Contém o decreto a nomear Fortunato Augusto de Sá para o referido lugar, datado de 22 de Julho de 1857
Dates: 1857-08-08/1857-08-08
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto destinado a promover o doutor Fortunato Augusto de Andrade Pimentel Melo, lente substituto ordinário da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, ao cargo de lente catedrático da mesma Faculdade, lugar vago pela jubilação concedida ao doutor João Maria Baptista Calisto

O decreto é datado de 14 de Junho de 1870.
Dates: 1870-06-14/1870-06-14
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a regulamentar em matéria de aposentação, reforma e jubilação, e a estabelecer a verificação absoluta da impossibilidade de continuar no serviço público

O decreto é datado de 15 de Junho de 1870. Registado a liv. 2, n.º 390.
Dates: 1870-06-15/1870-06-15
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear uma comissão encarregada de elaborar um projeto de reforma da lei eleitoral

O decreto é datado de 9 de Junho de 1870. O documento contêm o decreto a declarar sem efeito a nomeação de José Maria Latino Coelho, conselheiro de Estado, ministro e secretário de Estado honorário, para o cargo de vogal na referida comissão, datado de 2 de Julho de 1870.
Dates: 1870-06-09/1870-06-09
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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