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127 records were found.

Decreto de nomeação de Manuel Joaquim Xavier Teixeira para o cargo de administrador do concelho de Boticas, lugar vago pela exoneração do bacharel João de Sousa Vilhena

O decreto é datado de 25 de Maio de 1870. Registado a liv.28 , n.º 595.
Dates: 1870-05-25/1870-05-25
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel João Henriques de Sousa Guedes do lugar de administrador do concelho de Montalegre

O decreto é datado de 25 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 596.
Dates: 1870-05-25/1870-05-25
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear o bacharel António Joaquim Ferreira Pontes como governador civil do distrito de Bragança, lugar vago pela exoneração concedida a Carolino de Almeida Pessanha

O decreto é datado de 25 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 631.
Dates: 1870-05-25/1870-05-25
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à resolução de vários recursos sobre matérias de recrutamento

O decreto é datado de 25 de Maio de 1870. Registado a liv. 20, n.º 672.
Dates: 1870-05-25/1870-05-25
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Visconde de Camarate ao bacharel Hermenegildo Augusto de Faria Blanc, procurador Régio, antigo deputado da Nação, ajudante do procurador-geral da Coroa e Fazenda

O decreto é datado de 25 de Maio de 1870. Registado a liv. 2, n.º 295.
Dates: 1870-05-25/1870-05-25
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de José de Beires do cargo de governador civil de Faro

O decreto é datado de 25 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 603.
Dates: 1870-05-25/1870-05-25
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de D. Francisco de Sousa para o cargo de governador civil de Faro, lugar vago pela exoneração de José de Beires

O decreto é datado de 25 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 603.
Dates: 1870-05-25/1870-05-25
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel Rodrigo Lobo de Ávila do cargo de secretário geral do Governo Civil de Faro

O decreto é datado de 25 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 604.
Dates: 1870-05-25/1870-05-25
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel Henrique da Gama Barros do cargo de secretário geral do Governo Civil de Lisboa

O decreto é datado de 25 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 590.
Dates: 1870-05-25/1870-05-25
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel João de Sousa Vilhena do cargo de administrador do concelho de Boticas

O decreto é datado de 25 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 595.
Dates: 1870-05-25/1870-05-25
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Frederico Carvalhal da Silva Teles Bettencourt, capitão de caçadores n.º 2 do Exército de África Ocidental, como cavaleiro da Real Ordem Militar de São Bento de Avis

O decreto é datado de 2 de Maio de 1870. Registado a liv. 2, n.º 216. O documento contêm o decreto a conceder mercê do mesmo grau ao oficial João António Rodrigues.
Dates: 1870-05-02/1870-05-02
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de José Joaquim Pinto da Fonseca para o cargo de administrador substituto do concelho de Resende

O decreto é datado de 2 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 436.
Dates: 1870-05-02/1870-05-02
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de Vitorino Ribeiro Pinto do lugar de administrador substituto do concelho de Resende

O decreto é datado de 2 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 436.
Dates: 1870-05-02/1870-05-02
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Augusto Maria de Castro Côrte Real para o cargo de administrador do concelho de Aveiro

O decreto é datado de 3 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 392.
Dates: 1870-05-03/1870-05-03
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de João Carlos Gomes para o cargo de administrador do concelho de Ílhavo

O decreto é datado de 3 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 402.
Dates: 1870-05-03/1870-05-03
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Herculano Pinto para o cargo de administrador do concelho de Góis

O decreto é datado de 3 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 364.
Dates: 1870-05-03/1870-05-03
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel Francisco Pinto da Costa Salema do lugar de administrador do concelho de Góis

O decreto é datado de 3 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 364.
Dates: 1870-05-03/1870-05-03
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel Manuel José Marques da Silva Tavares do cargo de administrador do concelho de Aveiro, por ter sido nomeado conservador privativo do registo predial da mesma comarca

O decreto é datado de 3 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 392. O documento contêm referência à proposta de nomeação do bacharel Augusto Maria de Castro Côrte Real para o mencionado cargo administrativo.
Dates: 1870-05-03/1870-05-03
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de António Ferreira da Silva Maia, capitalista, negociante abastado, proprietário estabelecido na praça de Pernambuco, comendador da Ordem de Cristo no Império do Brasil, com o grau da comenda da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, por actos de generosa caridade ao Asilo de S. João para a Infância Desvalida

O decreto é datado de 3 de Maio de 1870. Registado a liv. 2, n.º 222.
Dates: 1870-05-03/1870-05-03
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à atribuição de licença para estabelecer casa de empréstimos sobre penhores, e a conceder ao suplicante José Júlio de Freitas, a requerida licença, sem dependência de nova graça enquanto cumprir os preceitos legais ou não mudar de condição o referido estabelecimento

O decreto é datado de 3 de Maio de 1870. Registado a liv. 20, n.º 425. O documento contêm o decreto a conceder a licença requerida pelo suplicante João Luís de Pinho e Silva.
Dates: 1870-05-03/1870-05-03
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de D. Luís da Costa de Sousa de Macedo, chefe de repartição na secretaria do Conselho de Estado, para o cargo de secretário geral interino do Governo Civil de Coimbra

O decreto é datado de 25 de maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 590.
Dates: 1870-05-25/1870-05-25
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do Marquês de Valada para o cargo de governador civil de Braga, lugar vago pela exoneração concedida a Jerónimo Barbosa de Abreu e Lima

O decreto é datado de 25 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 605.
Dates: 1870-05-25/1870-05-25
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Augusto César Cau da Costa para o cargo de governador civil do distrito administrativo Lisboa

O decreto é datado de 25 de M,aio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 604.
Dates: 1870-05-25/1870-05-25
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de João António Rebelo Guimarães para o cargo de administrador do concelho de Montalegre

O decreto é datado de 25 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 596.
Dates: 1870-05-25/1870-05-25
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de D. José Manuel de Meneses Alarcão do lugar de governador civil do distrito de Leiria

O decreto é datado de 25 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 589.
Dates: 1870-05-25/1870-05-25
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Luís Teixeira de Sampaio para o cargo de governador civil de Leiria, lugar vago pela exoneração de D. José Manuel de Meneses Alarcão

O decreto é datado de 25 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 589.
Dates: 1870-05-25/1870-05-25
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto para jubilação de Francisco António Rodrigues de Azevedo, lente de prima, decano e director da Faculdade de Teologia na Universidade de Coimbra, com o aumento do terço do ordenado

O decreto é datado de 25 de Maio de 1870. Registado a liv. 1, n.º 135.
Dates: 1870-05-25/1870-05-25
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Pedro Joaquim Tavares Pais de Sousa para o cargo de secretário geral do Governo Civil de Faro

O decreto é datado de 25 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 604.
Dates: 1870-05-25/1870-05-25
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Pedro Augusto da Silva Ferrão para o cargo de administrador do concelho de Condeixa

O decreto é datado de 24 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 597.
Dates: 1870-05-24/1870-05-24
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto para jubilação de José Eduardo de Magalhães Coutinho, lente catedrático da Escola médico cirúrgica de Lisboa, com o ordenado por inteiro

O decreto é datado de 25 de Maio de 1870. Registado a liv. 1, n.º 128.
Dates: 1870-05-25/1870-05-25
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de João da Câmara Lemos, doutor em medicina pela Faculdade de Montpellier, habilitado pela escola Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa, para o cargo de Delegado de saúde do distrito do Funchal, lugar vago por óbito do doutor António da Luz Pitta

O decreto é datado de 4 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 63.
Dates: 1870-05-04/1870-05-04
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à resolução de vários recursos sobre matérias de recrutamento

O decreto é datado de 4 de Maio de 1870.
Dates: 1870-05-04/1870-05-04
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à atribuição de licença para estabelecer casa de empréstimos sobre penhores, e a conceder ao suplicante João Luís de Pinho e Silva a requerida licença, sem dependência de nova graça enquanto cumprir os preceitos legais ou não mudar de condição o referido estabelecimento

O decreto é datado de 3 de Maio de 1870. Registado a liv. 20, n.º 441. O documento contêm o decreto a conceder a licença requerida pelo suplicante José Júlio de Freitas.
Dates: 1870-05-03/1870-05-03
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de José Borges Leal Corte Real, proprietário da cidade de Angra do Heroísmo, como comendador da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo

O decreto é datado de 4 de Maio de 1870. Registado a liv. 2, n.º 242.
Dates: 1870-05-04/1870-05-04
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de José do Sacramento Azevedo e Silva, capitão do Regimento de Artilharia n.º 3, Benigno do Amaral, capitão do Batalhão de Caçadores n.º 9, José Francisco Coelho, capitão do Regimento de Infantaria, como cavaleiros da Real Ordem Militar de São Bento de Avis

O decreto é datado de 4 de Maio de 1870. Registado a liv. 2, n.º 236.
Dates: 1870-05-04/1870-05-04
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Augusto Jorge Moreira, general de brigada reformado, como comendador da Real Ordem Militar de São Bento de Avis, pelos seus merecimentos e serviços

O decreto é datado de 4 de maio de 1870. Registado a liv. 2, n.º 234.
Dates: 1870-05-04/1870-05-04
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Visconde de Prime a José Porfírio de Campos Rebelo, barão de Prime, fidalgo cavaleiro da Casa Real, comendador da Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

O decreto é datado de 4 de Maio de 1870. Registado a liv. 2, n.º 241.
Dates: 1870-05-04/1870-05-04
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Bernardo Maria Toscano, proprietário, para o cargo de administrador do concelho da Mealhada

O decreto é datado de 4 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 393.
Dates: 1870-05-04/1870-05-04
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Conselho do Rei a Dom António da Costa de Sousa de Macedo, ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar

O decreto é datado de 31 de Maio de 1870. Registado a liv. 2, n.º 311.
Dates: 1870-05-31/1870-05-31
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Conde do Casal Ribeiro em duas vidas a José Maria do Casal Ribeiro, conselheiro do Rei, par do Reino, ministro e secretário de Estado honorário

O decreto é datado de 28 fe Maio de 1870. Registado a liv. 2, n.º 296.
Dates: 1870-05-28/1870-05-28
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder a naturalização como cidadão português a Moisés Caji de Tânger, súbdito Marroquino, residente na vila de Albufeira, distrito de Faro, nos termos do artigo 75, § 10.º, da Carta Constitucional, a fim de que possa gozar dos direitos e prerrogativas de cidadão português

O decreto é datado de 28 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 356.
Dates: 1870-05-28/1870-05-28
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de João Carlos da Silva Rodrigues do lugar de praticante de número da Contadoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

O decreto é datado de 28 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 557.
Dates: 1870-05-28/1870-05-28
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a transferir o administrador Alexandre José da Silva Carneiro do concelho da Mealhada para o concelho de Oliveira do Bairro

O decreto é datado de 4 de Maio de1970. Registado a liv. 28, n.º 393.
Dates: 1870-05-04/1870-05-04
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel Manuel Barbosa de Quadros do lugar de administrador do concelho de Oliveira do Bairro, por ter sido nomeado conservador do Registo Predial

O decreto é datado de 4 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 393.
Dates: 1870-05-04/1870-05-04
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel José Roberto Pedrosa Basto do cargo de administrador do concelho de Oliveira de Azeméis, por ter sido provido no lugar de conservador privativo do Registo Predial

O decreto é datado de 4 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 403.
Dates: 1870-05-04/1870-05-04
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de António Bernardo da Costa Pinto, administrador substituto do concelho de Oliveira de Azeméis, para administrador efetivo do mesmo concelho

O decreto é datado de 4 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 403.
Dates: 1870-05-04/1870-05-04
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa a Manuel Pinto do Espírito Santo, abade de São Cosmado, da diocese de Lamego

O decreto é datado de 5 de Maio de 1870. Registado a liv. 2, n.º 244. O documento contêm referência ao pedido de licença para renunciar à mesma graça.
Dates: 1870-05-05/1870-05-05
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a declarar de utilidade pública a expropriação de uma parte da herdade das Paredes, junto da ermida de Santo André na freguesia de Nossa Senhora da Anunciação, para construir um novo cemitério em substituição do actual, e a autorizar a pretensão da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, entidade requerente, de satisfazer o preço dessa expropriação e o da projectada obra

O decreto é datado de 5 de Maio de 1870. Registado a liv. 26, n.º 83.
Dates: 1868-09-05/1868-09-05
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento suplementar para o ano económico de 1869 a 1870 da Câmara Municipal do concelho de Coimbra

O decreto é datado de 4 de Maio de 1870. Registado a liv. 27, n.º 706.
Dates: 1870-05-04/1870-05-04
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a negar provimento no recurso n.º 2742 em que é recorrente a Mesa da Irmandade de Nosso Senhor de Jesus dos Passos, erecta na freguesia das Mercês em Lisboa, e recorrido Manuel António Rufino de Almada

O decreto é datado de 4 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 472.
Dates: 1870-05-04/1870-05-04
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder provimento ao recurso n.º 2667 em que é recorrente a Câmara Municipal de Tomar e recorrido o Conselho de Distrito de Santarém

O decreto é datado de 4 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 471.
Dates: 1870-05-04/1870-05-04
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder provimento no processo de recurso em que são recorrentes José de Morais e outros oficiais de artilharia n.º 2, para que fique sem efeito o acordão recorrido

O decreto é datado de 27 de Maio de 1870.
Dates: 1870-05-27/1870-05-27
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Eugénio Ricardo Monteiro de Almeida, diretor e professor de harmonia e contraponto do Conservatório Real de Lisboa, como cavaleiro da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo

O decreto é datado de 27 de Maio de 1870. Registado a liv. 2, n.º 290.
Dates: 1870-05-27/1870-05-27
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto destinado à promoção do doutor João de Sande Magalhães Mexia Salema, conselheiro de Sua Majestade Fidelíssima, a lente de prima, decano e diretor da Faculdade de Direito na Universidade de Coimbra, lugar vago pela jubilação concedida ao doutor Adrião Pereira Forjaz de Sampaio

O decreto é datado de 25 de Maio de 1870. Registado a liv. 1, n.º 161.
Dates: 1870-05-25/1870-05-25
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto para jubilação de João Maria Baptista Calisto, lente de prima, decano e diretor da Faculdade de Medicina na Universidade de Coimbra, com o aumento da terça parte do ordenado, sem ficar sujeito ao cabimento

O decreto é datado de 25 de Maio de 1870. Registado a liv. 1, n.º 136.
Dates: 1870-05-25/1870-05-25
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Visconde de Castilho, em duas vidas, a António Feliciano de Castilho, sócio efetivo da Academia Real das Ciências de Lisboa, antigo vogal do Conselho Geral da Instrução Publica, pelos eminentes serviços por ele prestados à instrução nacional e às letras pátrias

O decreto é datado de 25 de Maio de 1870. Registado a liv. 2, n.º 318.
Dates: 1870-05-25/1870-05-25
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Visconde de Figaniére em duas vidas a Frederico Francisco de Figaniére e Morão, fidalgo da Casa Real, secretário da Legação Portuguesa em Londres, pelos serviços por ele prestados na carreira diplomática

O decreto é datado de 25 de Maio de 1870. Registado a liv. 2, n.º 301.
Dates: 1870-05-25/1870-05-25
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Decreto de concessão do título de Visconde de Fragosela a José Pereira Loureiro, comendador da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, proprietário, diretor do "Asylo das Raparigas Abandonadas"

O decreto é datado de 25 de Maio de 1870. Registado a liv. 2, n.º 302.
Dates: 1870-05-25/1870-05-25
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Decreto de concessão do título de Visconde de Pernes a Carlos Bom de Sousa, capitão do Estado Maior do Exército

O decreto é datado de 25 de Maio de 1870. Registado a liv. 2, n.º 297.
Dates: 1870-05-25/1870-05-25
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Visconde de São Torcato a Luís Augusto Perestrelo, capitão de Infantaria

O decreto é datado de 25 de Maio de 1870. Registado a liv. 2, n.º 298.
Dates: 1870-05-25/1870-05-25
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de António Lourenço Luís, presbítero, pároco na vila de Sena, província de Moçambique, como cavaleiro da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo

O decreto é datado de 2 de Maio de 1870. Registado a liv. 2, n.º 214.
Dates: 1870-05-02/1870-05-02
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de João António Rodrigues, capitão da guarnição da província de Moçambique, como cavaleiro da Real Ordem Militar de São Bento de Avis

O decreto é datado de 2 de Maio. Registado a liv. 2, n.º 215. O documento contêm o decreto a conceder mercê do mesmo grau ao oficial Frederico Carvalhal da Silveira Teles Bettencourt.
Dates: 1870-05-02/1870-05-02
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel Joaquim Simões Cantante do lugar de administrador do concelho de Condeixa

O decreto é datado de 24 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 597.
Dates: 1870-05-24/1870-05-24
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Marquês de Angeja, em duas vidas, de juro e herdade e com Honras de Parente a Dom Caetano de Almeida e Noronha Camões de Albuquerque Moniz e Sousa, conde de Peniche, Par do Reino

O decreto é datado de 24 de Maio de 1870. Registado a liv. 2, n.º 294.
Dates: 1870-05-24/1870-05-24
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Conde de Castelo Branco a Joaquim Trigueiros Martel, visconde de Santiago, general de divisão

O decreto é datado de 24 de Maio de 1870. Registado a liv. 2, n.º 292.
Dates: 1870-05-24/1870-05-24
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Marquês de Ávila e Bolama a António José de Ávila, conde de Ávila, conselheiro de Estado, minístro e secretário de Estado honorário

O decreto é datado de 24 de Maio de 1870. Registado a liv. 2, n.º 293.
Dates: 1870-05-24/1870-05-24
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar Augusto Caires Rego do lugar de administrador do concelho de Câmara de Lobos, João Maria de Faria Betencourt do lugar de administrador do concelho da Ponta do Sol, João Maria Curado de Vasconcelos do lugar de administrador do concelho de São Vicente, Frederico Augusto Barbosa Faria do lugar de administrador do concelho de Machico, Leandro Tibúrcio de Meneses Cabral do lugar de administrador do concelho de Santa Cruz, e José João de Alencastre Rego do lugar de administrador do concelho de Porto Santo

O decreto é datado de 21 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 574.
Dates: 1870-05-21/1870-05-21
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Luis Marcial para o cargo de administrador do concelho da Calheta, antigo distrito do Funchal

O decreto é datado de 21 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 572.
Dates: 1870-05-21/1870-05-21
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento suplementar para o ano económico de 1869 a 1870 da Câmara Municipal do concelho de Portalegre

O decreto é datado de 21 de Maio de 1870. Registado a liv. 27, n.º 1078.
Dates: 1870-05-21/1870-05-21
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de Carolino de Almeida Pessanha do cargo de governador civil de Bragança

O decreto é datado de 23 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 568.
Dates: 1870-05-23/1870-05-23
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder ao bacharel Jerónimo Barbosa de Abreu e Lima a escusa que pediu do cargo de governador civil de Braga

O decreto é datado de 23 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 569.
Dates: 1870-05-23/1870-05-23
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Conde de Magalhães a António Joaquim Vieira de Magalhães, barão de Magalhães

O decreto é datado de 24 de Maio de 1870. Registado a liv. 2, n.º 293.
Dates: 1870-05-24/1870-05-24
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear João de Freitas da Silva para o cargo de administrador do concelho do Funchal, Manuel Pinto Correia como administrador do concelho de Camara de Lobos, Nuno de Freitas Pestana como administrador do concelho da Ponta do Sol, Cândido Mendes Dinis como administrador do concelho de São Vicente, Sebastião Joaquim de Mendonça e Vasconcelos como administrador do concelho de Machico, Pedro Agostinho Pereira de Meneses e Agrela como administrador do concelho de Santa Cruz, e Pedro Júlio de Vasconcelos como administrador do concelho de Porto Santo

O decreto é datado de 21 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 574.
Dates: 1870-05-21/1870-05-21
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a naturalizar Eduardo Garcia Lorente, súbdito Espanhol, farmacêutico, concedendo ao suplicante, nos termos do artigo 75, § 10.º, da Carta Constitucional, mercê, a fim de que possa gozar dos direitos e prerrogativas de cidadão português

O decreto é datado de 21 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 326.
Dates: 1870-04-04/1870-04-04
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de Francisco Joaquim de Sá Camelo Lampreia do lugar de governador civil do distrito de Viseu

O decreto é datado de 21 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 575.
Dates: 1870-05-21/1870-05-21
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de D. João Frederico da Câmara Leme para o cargo de governador civil do distrito do Funchal

O decreto é datado de 21 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 570.
Dates: 1870-05-21/1870-05-21
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de João Themudo de Oliveira Mendonça do lugar de secretário geral do governo civil do Funchal

O decreto é datado de 21 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 571.
Dates: 1870-05-21/1870-05-21
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de D. Diogo de Sousa, para o cargo de comissário geral da polícia civil em Lisboa

O decreto é datado de 19 de Maio de 1870. Registado a liv. 20, n.º 154.
Dates: 1870-05-19/1870-05-19
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de José António Soares Leal, 1º visconde de Santa Quitéria, militar, ministro plenipotenciário na côrte de Viena, como comendador da Antiga e Muito Nobre Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito

O decreto é datado de 18 de MaIo de 1870. Registado a liv. 2, n.º 267.
Dates: 1870-05-18/1870-05-18
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de Luís Waddington do lugar de comissário geral de polícia

O decreto é datado de 19 de Maio de 1870.
Dates: 1870-05-19/1870-05-19
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel António Júlio de Castro Pinto de Magalhães, secretário do extinto Conselho Ultramarino, como cavaleiro da Ordem Militar de São Bento de Avis, pelo distinto serviço que tem prestado em coligir produtos das possessões ultramarinas e arranjar o respetivo museu, dando manifesta prova do seu zêlo e conhecimentos

O decreto é datado de 17 de Maio de 1870. Registado a liv. 2, n.º 275.
Dates: 1870-05-17/1870-05-17
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Afonso de Castro, antigo deputado da Nação, para o cargo de governador civil do distrito do Funchal

O decreto é datado de 14 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 517.
Dates: 1870-05-14/1870-05-14
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à atribuição de licença para estabelecer casa de empréstimos sobre penhores, e a conceder ao suplicante João Cancio Colares a requerida licença, sem dependência de nova graça enquanto cumprir os preceitos legais ou não mudar de condição o referido estabelecimento

O decreto é datado de 18 de Maio de 1870. Registado a liv. 19, n.º 1533. Contém o decreto da mesma data a conceder igual licença ao suplicante Lima e C.ª. Registado a liv. 20, n.º 459.
Dates: 1870-05-18/1870-05-18
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à atribuição de licença para estabelecer casa de empréstimos sobre penhores, e a conceder ao suplicante Lima & C.ª a requerida licença, sem dependência de nova graça enquanto cumprir os preceitos legais ou não mudar de condição o referido estabelecimento

O decreto é datado de 18 de Maio de 1870. Registado a liv. 20, n.º 459. Contém decreto da mesma data a conceder igual licença ao suplicante João Cancio Colares. Registado a liv. 19, n.º 1533.
Dates: 1870-05-18/1870-05-18
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de D. João Pedro da Câmara do lugar de governador civil do distrito de Lisboa

O decreto é datado de 19 de Maio de 1870. Registado a liv. 20, n.º 549.
Dates: 1870-05-19/1870-05-19
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decretos de exoneração e nomeação de Ministros da Secretaria do Reino

O decreto é datado de 19 de maio de 1870. Registado a liv. 2, n.º 286. - O documento contêm " sinopse dos decretos do novo Presidente do Conselho de Ministros, da nomeação deste para diferentes Ministérios, e da nomeação dos Ministros do gabinete presidido pelo Duque de Loulé ". - O decreto de nomeação de Dom Caetano d'Almeida e Noronha Camões de Albuquerque Moniz e Sousa, conde de Peniche, Par do Reino, com o título de Marquês de Angeja, de juro e herdade e com Honras de Parente, em duas vidas. - " Relação dos Conselheiros de Estado segundo o decreto de 9 de Junho de 1870 ", e " Relação dos Conselheiros de Estado efetivos e outra dos extraordinários com as datas dos seus decretos de nomeação ".
Dates: 1870-05-19/1870-05-19
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de Afonso de Castro do lugar de governador civil do distrito do Funchal

O decreto é datado de 21 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 570.
Dates: 1870-05-21/1870-05-21
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a autorizar o pedido da Direção do Asilo dos órfãos desvalidos da freguesia de Santa Catarina na cidade de Lisboa, para adquirir o domínio directo de um prazo, que em partilha judicial lhe coube por virtude da disposição testamentária legada pelo falecido Pedro Joaquim Verediano de Melo, em harmonia com o que dispôe a Lei de 26 de Junho de 1866 e mais legislação em vigor

O decreto é datado de 21 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 508.
Dates: 1870-05-21/1870-05-21
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Ordem Militar de São Bento de Avis a José de Vasconcelos, capitão do regimento de Infantaria número oito, por contar mais de vinte anos de serviço com boas informações

O decreto é datado de 14 de Maio de 1870. Registado a liv. 2, n.º 257.
Dates: 1870-05-14/1870-05-14
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do Visconde de Andaluz do cargo de governador civil do distrito do Funchal

O decreto é datado de 14 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 517.
Dates: 1870-05-14/1870-05-14
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a transferir Francisco de Sá Nogueira do cargo de administrador do concelho da Moita para cargo idêntico no concelho de Amarante, lugar vago pela exoneração de José Maria de Sousa Rodrigues

O decreto é datado de 112 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 349.
Dates: 1870-05-11/1870-05-11
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel José Maria de Sousa Rodrigues do cargo de administrador do concelho de Amarante, por ter sido nomeado conservador do registo predial na comarca de Santo Tirso

O decreto é datado de 11 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 349.
Dates: 1870-05-11/1870-05-11
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder diversas mercês, pelos distintos serviços prestados ao trono legítimo e liberdades pátrias

O decreto é datado de 13 de Maio de 1870. Registado a liv. 2, n.º 258. O documento contêm referência às mercês concedidas aos seguintes indivíduos: - Marquês da Bemposta Subserra, tenente general reformado com o grau da grã-cruz da Antiga e Muito Nobre Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito. - José Maria de Morais Rego, Joaquim Dias da Silva Talaya, generais de brigada, Dom Manuel de Sousa Coutinho, tenente coronel de cavalaria e Luís de Melo Breyner, conde de Sobral, major reformado, como comendadores da mesma Ordem. - José de Medeiros Bettencourt, comandante da guarda municipal do Porto, Constantino Lopes de Azevedo e Cunha, tenente coronel do regimento de Infantaria número onze, José Alves da Encarnação e Joaquim Lopes de Macedo, tenentes coronéis reformados, Duarte Joyce, major reformado, José de Bettencourt Athayde e Severo Leão Cabreira, majores reformados, como oficiais da mesma Ordem. - Miguel José da Silva Freire, coronel reformado, como cavaleiro da mesma Ordem. - Alexandre José Botelho de Vasconcelos e Sá, Carlos de Barcelos Machado, Tibério Augusto Blanc, coronéis de engenharia, João da Rosa, coronel de artilharia e Pedro Francisco Perry da Camara, coronel do regimento de Infantaria número quatorze, como comendadores da Ordem Militar de São Bento de Avis.
Dates: 1870-05-13/1870-05-13
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à resolução de vários recursos sobre matérias de recrutamento

O decreto é datado de 11 de Maio de 1870. Registado a liv. 20, n.º 615.
Dates: 1870-05-11/1870-05-11
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de José Fernandes da Silva Leão, físico-mor da província de Cabo Verde, como comendador da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo, pelo bom serviço prestado durante as epidemias de cholera morbus e febre amarela

O decreto é datado de 10 de Maio de 1870. Registado a liv. 2, n.º 248.
Dates: 1870-05-10/1870-05-10
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto para jubilação de José Dinis Drummond, professor vitalício da cadeira de ensino primário da vila de São Sebastião da ilha Terceira, distrito de Angra do Heroísmo, com o vencimento anual de noventa mil réis, nos termos da Lei

O decreto é datado de 11 de Maio de 1870. Registado a liv. 1, n.º 130.
Dates: 1869-11-03/1869-11-03
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Gerardo António da Costa para o cargo de administrador do concelho de Alvaiazere

O decreto é datado de 11 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 495.
Dates: 1870-05-11/1870-05-11
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Francisco José de Sousa, administrador de Cacheu e de Manuel José da Silva, tenente da província de Cabo Verde, como cavaleiros da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, pelos importantes serviços prestados durante a epidemia de cholera morbus na Guiné

O decreto é datado de 10 de Maio de 1870. Registado a liv. 2, n.º 248.
Dates: 1870-05-10/1870-05-10
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder mercês honorífícas a António José Nunes, cirurgião-mor de batalhão, Custódio José Duarte, cirurgião de primeira classe, António Augusto de Santa Clara, cirurgião de segunda classe, Pedro Nicolau da Câmara Santa Rita, cirurgião de segunda classe, José Martins de Vera Cruz, cirurgião de segunda classe, João Cesário de Lacerda, cirurgião de segunda classe, e António da Costa Ferreira Borges, primeiro farmaceutico, como cavaleiros da Antiga e Muito Nobre Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, pelos bons serviços prestados durante as epidemias de cholera morbus e febre amarela em Cabo Verde e Guiné

O decreto é datado de 10 de Maio de 1870. Registado a liv. 2, n.º 248. O documento contêm referência a retificação, no que diz respeito à integridade dos nomes e algumas categorias, da relação dos empregados de saúde condecorados.
Dates: 1870-05-10/1870-05-10
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel António Luís de Magalhães Brandão do cargo de administrador do concelho de Ponte da Barca, por ter sido nomeado conservador privativo do registo predial

O decreto é datado de 10 de Maio de 1870. Registado a liv. 28, n.º 467.
Dates: 1870-05-10/1870-05-10
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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