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77 records were found.

Decreto de exoneração de Virgínia Henriqueta Wagner, ajudante de aula da secção de piano do Conservatório Real de Lisboa

O decreto é datado de 26 de Abril de 1870. Registado a liv. 2, n.º 82.
Dates: 1870-04-26/1870-04-26
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Francisco Magalhães da Fonseca como comendador da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo, pelos valiosos serviços prestados no desempenho de diferentes cargos públicos e de beneficência

O decreto é datado de 27 de Abril de 1870. Registado a liv. 2, n.º 226.
Dates: 1870-04-27/1870-04-27
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear vogais efetivos e substitutos do Conselho de distrito de Vila Real no biénio de 1870 e 1871

O decreto é datado de 27 de Abril de 1870. Registado a liv. 28, n.º 236.
Dates: 1870-04-27/1870-04-27
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à resolução de vários recursos sobre matérias de recrutamento

O decreto é datado de 27 de Abril de 1870.
Dates: 1870-04-27/1870-04-27
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à atribuição de licença para estabelecer casa de empréstimos sobre penhores, e a conceder ao suplicante Joaquim dos Santos Jorge a requerida licença, sem dependência de nova graça enquanto cumprir os preceitos legais ou não mudar de condição o referido estabelecimento

O decreto é datado de 27 de Abril de 1870. Registado a liv. 20, n.º 156.
Dates: 1870-04-27/1870-04-27
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de Manuel Pinheiro de Almeida Azevedo, professor, do lugar de secretário do Liceu de Braga

O decreto é datado de 27 de Abril de 1870.
Dates: 1870-04-27/1870-04-27
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Júlio Celestino da Silva, professor, proprietário da cadeira de História e Geografia, como secretário do Liceu de Braga

O decreto é datado de 27 de Abril de 1870.
Dates: 1870-04-27/1870-04-27
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de António Dias Ferreira como vogal do Conselho Filial de Beneficência do Porto, lugar vago pelo falecimento de Álvaro Leite Pereira de Melo e Alvim

O decreto é datado de 30 de Abril de 1870. Registado a liv. 28, n.º 312.
Dates: 1870-04-30/1870-04-30
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Augusto Carlos Teixeira de Aragão, cirurgião-mor do Real Colégio Militar, como cavaleiro da Real Ordem Militar de São Bento de Avis

O decreto é datado de 25 de Abril de 1870. Registado a liv. 2, n.º 207.
Dates: 1870-04-25/1870-04-25
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel António José Ferreira Pinto da Cunha do lugar de administrador do concelho de Esposende

O decreto é datado de 23 de Abril de 1870. Registado a liv. 28, n.º 210.
Dates: 1870-04-23/1870-04-23
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Filipe de Faria Azevedo e Araújo para o cargo de administrador do concelho de Esposende

O decreto é datado de 23 de Abril de 1870. Registado a liv. 28, n.º 210.
Dates: 1870-04-23/1870-04-23
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Germano José de Sales, canteiro, como cavaleiro da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, pela execução dos trabalhos de cantaria do monumento erigido à memória de Sua Majestade Imperial o Senhor Dom Pedro IV

O decreto é datado de 23 de Abril de 1870. Registado a liv. 2, n.º 212.
Dates: 1870-04-23/1870-04-23
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a transferir o administrador João Maria Lopes de Macedo do concelho de Alvaiázere para o concelho de Valença

O decreto é datado de 26 de Abril de 1870. Registado a liv. 28, n.º 420.
Dates: 1870-04-26/1870-04-26
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à atribuição de licença para estabelecer casa de empréstimos sobre penhores, e a conceder à suplicante Maria Gomes a requerida licença, sem dependência de nova graça enquanto cumprir os preceitos legais ou não mudar de condição o referido estabelecimento

O decreto é datado de 26 de Abril de 1870. Registado a liv. 20, n.º 441.
Dates: 1870-04-26/1870-04-26
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Manuel da Conceição Cunhal, presbítero, beneficiado da Colegiada de São João Batista de Coruche, como cavaleiro da Real Ordem Militar de São Bento de Avis

O decreto é datado de 25 de Abril de 1870. Registado a liv. 2, n.º 63.
Dates: 1870-04-25/1870-04-25
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear vogais efetivos e substitutos do Conselho de distrito de Leiria no biénio de 1870 e 1871

O decreto é datado de 25 de Abril de 1870. Registado a liv. 28, n.º 236.
Dates: 1870-04-25/1870-04-25
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear vogais efetivos e substitutos para o biénio de 1870 e 1871, do Conselho de distrito do Funchal

O decreto é datado de 26 de Abril de 1870. Registado a liv. 28, n.º 236.
Dates: 1870-04-26/1870-04-26
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel Francisco Luís Garção do cargo de administrador do concelho de Valença, por ter optado pelo lugar de conservador privativo do registo predial daquela comarca

O decreto é datado de 26 de Abril de 1870. Registado a liv. 28, n.º 420.
Dates: 1870-04-26/1870-04-26
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a transferir o administrador Manuel António da Costa do concelho do Barreiro para o concelho de Torres Vedras, e o bacharel Artur Palmeirim do concelho de Alcácer do Sal para o concelho de Vila Franca de Xira

O decreto é datado de 21 de Abril de 1870. Registado a liv. 28, n.º 406.
Dates: 1870-04-21/1870-04-21
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a exonerar os administradores João Carlos Botelho Moniz, bacharel, do concelho de Sintra, Adrião Forjaz Pereira de Sampaio, bacharel, do concelho de Cascais, Germano Augusto da Silva Pedrosa, bacharel, do concelho de Alenquer, Luís António Martins, bacharel, do concelho de Torres Vedras e o bacharel Acácio Alberto Pereira de Azevedo, do concelho de Vila Franca de Xira

O decreto é datado de 21 de Abril de 1870. Registado a liv. 28, n.º 406.
Dates: 1870-04-21/1870-04-21
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento suplementar para o ano económico de 1869 a 1870 da Câmara Municipal do concelho de Guimarães

O decreto é datado de 21 de Abril de 1870. Registado a liv. 27, n.º 1607.
Dates: 1870-04-21/1870-04-21
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Manuel Maria Costa Leite, fidalgo cavaleiro da Casa Real, comendador da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, cavaleiro da Ordem dos Santos Maurício e Lázaro de Itália, lente Decano da Escola Médico Cirúrgica do Porto, como diretor da mesma escola, lugar vago pelo falecimento do conselheiro Francisco de Assis de Sousa Vaz

O decreto é datado de 21 de Abril de 1870. Registado a liv. 1, n.º 108.
Dates: 1870-04-21/1870-04-21
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Francisco Honório Ripado como comendador da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo, pela sua exemplar caridade e pelo bom desempenho em diversos cargos administrativos

O decreto é datado de 22 de Abril de 1870. Registado a liv. 1, n.º 519.
Dates: 1869-09-29/1869-09-29
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear o bacharel Dom Francisco José de Melo para o cargo de administrador do concelho de Alenquer, o bacharel Augusto Ferreira Novais para o cargo de administrador do concelho de Sintra, José Maria de Andrade Ferreira para o cargo de administrador do concelho do Barreiro, Pedro Lourenço de Seixas Borges Barruncho para o cargo de administrador do concelho de Cascais e Agostinho Duarte Cruz para o cargo de administrador do concelho de Alcácer do Sal

O decreto é datado de 21 de Abril de 1870. Registado a liv. 28, n.º 406.
Dates: 1870-04-21/1870-04-21
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Decreto a nomear o bacharel Dom Francisco José de Melo para o cargo de administrador do concelho de Alenquer, o bacharel Augusto Ferreira Novais para o cargo de administrador do concelho de Sintra, José Maria de Andrade Ferreira para o cargo de administrador do concelho do Barreiro, Pedro Lourenço de Seixas Borges Barruncho para o cargo de administrador do concelho de Cascais e Agostinho Duarte Cruz para o cargo de administrador do concelho de Alcácer do Sal (oai:PT/TT:8376935) More information
See original record of Decreto a nomear o bacharel Dom Francisco José de Melo para o cargo de administrador do concelho de Alenquer, o bacharel Augusto Ferreira Novais para o cargo de administrador do concelho de Sintra, José Maria de Andrade Ferreira para o cargo de administrador do concelho do Barreiro, Pedro Lourenço de Seixas Borges Barruncho para o cargo de administrador do concelho de Cascais e Agostinho Duarte Cruz para o cargo de administrador do concelho de Alcácer do Sal (oai:PT/TT:8376935) Original record
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Decreto de concessão do título de Visconde de Santa Cruz a José Maria de Carvalho Júnior, súbdito brasileiro, rico proprietário residente na cidade do Rio de Janeiro, comendador da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, fidalgo cavaleiro da Casa Real, com Carta Régia de brasão de Armas de Mercê Nova, pelos valiosos donativos em proveito da beneficência pública e no auxílio do Asilo da Infância Desvalida do Lumiar

O decreto é datado de 21 de Abril de 1870. Registado a liv. 2, n.º 155.
Dates: 1870-04-21/1870-04-21
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de José Pedro Nolasco do cargo de administrador substituto do concelho de Oliveira do Bairro

O decreto é datado de 20 de Abril de 1870. Registado a liv. 28, n.º 338.
Dates: 1870-04-20/1870-04-20
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Manuel Pires Alves para o cargo de administrador substituto do concelho de Oliveira do Bairro

O decreto é datado de 20 de Abril de 1870. Registado a liv. 28, n.º 338.
Dates: 1870-04-20/1870-04-20
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Manuel Dias da Rocha, Vítor Manuel, capitães do Regimento de Cavalaria, e José Miguel, capitão do Regimento de Infantaria como cavaleiros da Real Ordem Militar de São Bento de Avis

O decreto é datado de 20 de Abril de 1870. Registado a liv. 2, n.º 197.
Dates: 1870-04-20/1870-04-20
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Decreto de nomeação de Manuel Dias da Rocha, Vítor Manuel, capitães do Regimento de Cavalaria, e José Miguel, capitão do Regimento de Infantaria como cavaleiros da Real Ordem Militar de São Bento de Avis (oai:PT/TT:8376922) More information
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Decreto a conceder a medalha de prata de distinção suprema ao Mérito, Filantropia e Generosidade a José Ribeiro Alves, sota-piloto-mor do rio Guadiana, João Ribeiro Alves, piloto supranumerário, António Ribeiro Fernandes, piloto provisório, e Pedro Ribeiro Fernandes, patrão da catraia dos pilotos, pelos serviços humanitários que prestaram, conseguindo com risco de vida aproximarem-se da barca inglesa "Annie" que vasou na barra de Vila Real de Santo António, salvando a respetiva tripulação composta de doze homens

O decreto é datado de 20 de Abril de 1870. Registado a liv. 2, n.º 193.
Dates: 1870-04-20/1870-04-20
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder a medalha de prata de distinção suprema ao Mérito, Filantropia e Generosidade a Joaquim Rodrigues Lopes, Paulino Inácio da Silva, Joaquim Biltes, António Martins de Carvalho Osório, Joaquim Inácio dos Santos, José Martins de Carvalho Júnior, pela espontaneidade com que se apresentaram e coragem com que concorreram para o salvamento de quatorze tripulantes de uma catraia de pesca que naufragou à entrada da barra do Porto

O decreto é datado de 20 de Abril de 1870. Registado a liv. 2, n.º 192.
Dates: 1870-04-20/1870-04-20
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Pedro Dinis como oficial da Antiga, Nobilíssima e Esclarecida Ordem Militar de Sant'Iago da Espada, do Mérito Científico, Literário e Artístico, pelo bom e honroso serviço prestado na publicação no boletim e anais do Conselho Ultramarino

O decreto é datado de 13 de Abril de 1870. Registado a liv. 2, n.º 184.
Dates: 1870-04-13/1870-04-13
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Barão da Madalena, a Miguel Vieira Machado da Cunha, súbdito brasileiro, oficial da Real Ordem da Rosa, e negociante matriculado na Praça do Rio de Janeiro, pelo valioso donativo concedido ao Asilo de D. Luís I

O decreto é datado de 18 de Abril de 1870. Registado a liv. 2, n.º 211.
Dates: 1870-04-18/1870-04-18
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Henrique Correia de Araújo, 1º tenente da Armada, como cavaleiro da da Real Ordem Militar de São Bento de Avis

O decreto é datado de 13 de Abril de 1870. Registado a liv. 2, n.º 186.
Dates: 1870-04-13/1870-04-13
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de Pedro Augusto Martins da Rocha do lugar de amanuense do Ministério do Reino

O decreto é datado de 20 de Abril de 1870. Registado a liv. 1, n.º 6.
Dates: 1870-04-20/1870-04-20
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento geral para o ano económico de 1869 a 1870 da Câmara Municipal do concelho de Fronteira

O decreto é datado de 20 de Abril de 1870. Registado a liv. 28, n.º 366.
Dates: 1870-04-20/1870-04-20
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de Sebastião do Canto e Castro Mascarenhas do cargo de governador civil do distrito do Porto, concedendo ao suplicante a escusa pedida do cargo que desempenhou com muita dignidade e zelo

O decreto é datado de 18 de Abril de 1870. Registado a liv. 28, n.º 387.
Dates: 1870-04-18/1870-04-18
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de José Lopes Pereira para o cargo de administrador substituto do concelho de Montalegre

O decreto é datado de 18 de Abril de 1870. Registado a liv. 28, n.º 301.
Dates: 1870-04-18/1870-04-18
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento suplementar para o ano económico de 1869 a 1870 da Câmara Municipal do concelho de Elvas

O decreto é datado de 20 de Abril de 1870. Registado a liv. 27, n.º 908.
Dates: 1870-04-20/1870-04-20
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Francisco Xavier Leite Pereira Lobo para o cargo de administrador do concelho de Ribeira da Pena

O decreto é datado de 20 de Abril de 1870. Registado a liv. 28, n.º 375.
Dates: 1870-04-20/1870-04-20
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Gaspar Pizarro de Sá Sottomayor para o cargo de administrador substituto do concelho de Braga

O decreto é datado de 12 de Abril de 1870. Registado a liv. 28, n.º 337.
Dates: 1870-04-12/1870-04-12
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do cidadão Narciso António Marques de Abreu para o cargo de administrador substituto do concelho de Vila Nova de Famalicão

O decreto é datado de 12 de Abril de 1870. Registado a liv. 28, n.º 210.
Dates: 1870-04-12/1870-04-12
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à atribuição de licença para estabelecer casa de empréstimos sobre penhores, e a conceder ao suplicante António Antunes a requerida licença, sem dependência de nova graça enquanto cumprir os preceitos legais ou não mudar de condição o referido estabelecimento

O decreto é datado de 13 de Abril de 1870. Registado a liv. 20, n.º 317.
Dates: 1870-03-19/1870-03-19
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de José Ventura da Cunha, coronel do Estado Maior de Artilharia e comandante da Praça de Abrantes, como comendador da Real Ordem Militar de São Bento de Avis

O decreto é datado de 13 de Abril de 1870. Registado a liv. 2, n.º 178.
Dates: 1870-04-13/1870-04-13
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Ladislau António de Sá, capitão do Regimento de Infantaria n.º 7 e Cândido Higino de Morais Sarmento, capitão do Batalhão de Caçadores n.º 11, como cavaleiros da Real Ordem Militar de São Bento de Avis

O decreto é datado de 13 de Abril de 1870. Registado a liv. 2, n.º 179.
Dates: 1870-04-13/1870-04-13
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto para jubilação de Francisco Simões Ratolla, professor vitalício da cadeira de ensino primário de São Pedro de Aradas, concelho de Aveiro, e Manuel Pereira da Cruz, professor vitalício da cadeira de ensino primário da freguesia de São Mamede de Ribatua, concelho de Alijó, distrito de Vila Real, por se acharem compreendidos nas disposições da lei

O decreto é datado de 12 de Abril de 1870. Registado a liv. 1, n.º 98.
Dates: 1870-04-12/1870-04-12
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a determinar que a inauguração solene do monumento a D. Pedro IV se realize no dia 29 de Abril

O decreto é datado de 13 de Abril de 1870. Registado a liv. 2, n.º 204. O documento contêm o programa para a inauguração do monumento.
Dates: 1870-04-13/1870-04-13
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento geral para o ano económico de 1869 a 1870 da Câmara Municipal do concelho de Gaia

O decreto é datado de 13 de Abril de 1870. Registado a liv. 27, n.º 1181.
Dates: 1870-04-13/1870-04-13
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Decreto relativo à aprovação do orçamento geral para o ano económico de 1869 a 1870 da Câmara Municipal do concelho de Gaia (oai:PT/TT:8376905) More information
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Ordem Militar de São Bento de Avis a Desidério Dias Guilhermino, capitão da guarnição da província de Moçambique

O decreto é datado de 12 de Abril de 1870. Registado a liv. 2, n.º 166.
Dates: 1870-04-12/1870-04-12
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação dos coronéis: Luís Augusto Rosieres, José Ribeiro Torres, Carlos Frederico Buys, António Augusto de Macedo e Couto, e dos tenentes coronéis: José Frederico Pereira da Costa, Bento José Pereira, José Teixeira Rebelo, Vitorino José das Neves, José de Oliveira Queirós, tenentes coronéis, com o grau de comendadores da Ordem Militar de São Bento de Avis, em atenção aos seus merecimentos e serviços

O decreto é datado de 12 de Abril de 1870. Registado a liv. 2, n.º 170.
Dates: 1870-04-12/1870-04-12
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Ordem Militar de São Bento de Avis a Alfredo Pereira do Carmo e Alexandre Manuel da Veiga, capitães do Exército, regimento de cavalaria

O decreto é datado de 12 de Abril de 1870. Registado a liv. 2, n.º 168.
Dates: 1870-04-12/1870-04-12
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear vogais efetivos e substitutos para o biénio de 1870 e 1871, do Conselho de distrito de Coimbra

O decreto é datado de 11 de Abril de 1870. Registado a liv. 28, n.º 236.
Dates: 1870-04-11/1870-04-11
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear vogais efetivos e substitutos para o biénio de 1870 e 1871, do Conselho de distrito de Castelo Branco

O decreto é datado de 11 de Abril de 1870. Registado a liv. 28, n.º 236.
Dates: 1870-04-11/1870-04-11
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a aceitar o pedido de demissão de António José da Costa do cargo de administrador do concelho de Mesão Frio

O decreto é datado de 6 de Abril de 1870. Registado a liv. 28, n.º 325. O documento contêm referência à proposta de substituição para o mesmo cargo do bacharel Genézio Pereira
Dates: 1870-04-06/1870-04-06
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder a medalha de prata para distinção e prémio ao mérito, filantropia e generosidade a Manuel Puga, pelos atos de coragem e devoção humanitária no importante serviço que prestou, com risco de vida, no incêndio ocorrido no Real Paço da Ajuda

O decreto é datado de 8 de Abril de 1870. Registado a liv. 2, n.º 182.
Dates: 1870-04-08/1870-04-08
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento suplementar de 1869 a 1870 da Câmara Municipal do concelho de Santarém

O decreto é datado de 9 de Abril de 1870. Registado a liv. 27, n.º 766.
Dates: 1870-04-04/1870-04-04
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder a Isidoro Tomás Moura Carvalho e Manuel António de Seixas a escusa que pediram do cargo de vogais da Junta do Depósito Público de Lisboa no biénio de 1870 e 1871

O decreto é datado de 9 de Abril de 1870. Registado a liv. 28, n.º 42.
Dates: 1870-04-09/1870-04-09
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear vogais efetivos e substitutos para o biénio de 1870 e 1871, do Conselho de distrito de Bragança

O decreto é datado de 6 de Abril de 1870. Registado a liv. 28, n.º 236.
Dates: 1870-04-06/1870-04-06
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de demissão do bacharel Manuel Coelho de Macedo do cargo de administrador do concelho de Resende

O decreto é datado de 6 de Abril de 1870. Registado a liv. 28, n.º 319. O documento contêm referência à proposta de substituição para o mesmo cargo do bacharel José Pereira Pinto dos Santos
Dates: 1870-04-06/1870-04-06
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel José Pereira Pinto dos Santos para o cargo de administrador do concelho de Resende

O decreto é datado de 6 de Abril de 1870. Registado a liv. 28, n.º 319.
Dates: 1870-04-06/1870-04-06
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear Francisco de Melo Baracho, marechal de campo reformado, comandante do Real Hospital dos Inválidos Militares de Runa, como cavaleiro da muito nobre Ordem da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, pelos seus longos serviços militares no continente e no ultramar, e pelo valor de que deu prova em vários combates

O decreto é datado de 12 de abril de 1870. Registado a liv. 2, n.º 156.
Dates: 1870-04-12/1870-04-12
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Joaquim António de Almeida, administrador substituto do concelho do Sabugal, ao grau de cavaleiro da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

O decreto é datado de 12 de Abril de 1870. Registado a liv. 2, n.º 147. O documento contêm referência à resignação do suplicante que não está nas circunstâncias de poder aceitar tão honrosa graça, e por isso requer a revogação, tornando nulo ou sem efeito o citado Decreto.
Dates: 1870-04-12/1870-04-12
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a ordenar a Câmara Municipal do Porto que, por causa da utilidade pública, proceda à expropriação de parte de algumas propriedades e terrenos, para o fim de alargar a rua de Santo Ildefonso, e concluir a abertura da rua de São Jerónimo na referida cidade

O decreto é datado de 12 de Abril de 1870. Registado a liv. 27, n.º 1729. O documento contêm: Planta da rua de São Jerónimo desde a rua de Fernandes Tomás até à rua da Constituição.
Dates: 1870-04-12/1870-04-12
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento geral para o ano económico de 1870 a 1871 da Câmara Municipal do concelho de Viana do Castelo

O decreto é datado de 11 de Abril de 1870. Registado a liv. 28, n.º 321.
Dates: 1870-04-11/1870-04-11
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a aceitar a renúncia de António Maria Ramos de Carvalho, presbítero, ao grau de cavaleiro da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo, por desistência da sobredita graça

O decreto é datado de 12 de Abril de 1870. Registado a liv. 1, n.º 505.
Dates: 1870-04-12/1870-04-12
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do facultativo João José Pinto Sá Fonseca, cirurgião, do lugar de fiscal da estação de saúde do porto de Sesimbra

O decreto é datado de 11 de Abril de 1870. Registado a liv. 28, n.º 70.
Dates: 1870-03-03/1870-03-03
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a ordenar a Câmara Municipal do Porto que, por causa da utilidade pública, proceda à expropriação de uma casa e saguão pertencente a Damaso Rodrigues Pereira, e de uma pequena porção de terreno que pertence a Manuel Moreira Pinto, a fim de concluir a abertura e alinhamento da nova rua do Duque do Porto nesta referida cidade

O decreto é datado de 11 de Abril de 1870. Registado a liv. 28, n.º 37. Contém planta parcelar da expropriação.
Dates: 1869-12-16/1869-12-16
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Francisco António Vaz para o cargo de administrador substituto do concelho de Beja

O decreto é datado de 11 de Abril de 1970. Registado a liv. 28, n.º 336.
Dates: 1870-04-11/1870-04-11
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a ordenar a Junta Geral de distrito da Horta, a reunir em sessão extraordinária em data designada pelo Governador Civil, a fim de se ocuparem da eleição dos indivíduos que devem compor o Conselho do mesmo distrito no biénio de 1870 e 1871

O decreto é datado de 11 de Abril de 1870. Registado a liv. 28, n.º 236.
Dates: 1870-04-11/1870-04-11
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel José Maria Pimenta para o cargo de administrador do concelho de Moncorvo

O decreto é datado de 6 de Abril de 1870. Registado a liv. 28, n.º 316.
Dates: 1870-04-06/1870-04-06
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Genézio Pereira para o cargo de administrador do concelho de Mesão Frio

O decreto é datado de 6 de Março de 1870. Registado a liv. 28, n.º 325.
Dates: 1870-04-06/1870-04-06
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Miguel Vicente de Abreu como cavaleiro da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa por transferência substituindo uma primeira graça recebida em 1862 como cavaleiro da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo, por mérito de várias publicações históricas

O decreto é datado de 4 de Abril de 1870. Registado a liv. 2, n.º 117.
Dates: 1870-04-04/1870-04-04
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel José Maria Tavares Alçada para o cargo de administrador do concelho de Leiria

O decreto é datado de 6 de Abril de 1870. Registado a liv. 28, n.º 318.
Dates: 1870-04-06/1870-04-06
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear vogais efetivos e substitutos para o biénio de 1870 e 1871, do Conselho de distrito de Angra do Heroísmo

O decreto é datado de 6 de Abril de 1870. Registado a liv. 28, n.º 236.
Dates: 1870-04-06/1870-04-06
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel Custódio Augusto da Silva Pinto de Abreu, do cargo de administrador do concelho de Penalva do Castelo, por ter este magistrado aceitado o lugar de Delegado do Procurador Régio na Comarca das Flores

O decreto é datado de 6 de Abril de 1870. Registado a liv. 28, n.º 320.
Dates: 1870-04-06/1870-04-06
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel António Carlos da Costa Guerra do cargo de administrador do concelho de Leiria por ter sido nomeado para o lugar de Conservador do Registo Hipotecário desta mesma cidade

O decreto é datado de 6 de Abril de 1870. Registado a liv. 28, n.º 318.
Dates: 1870-04-06/1870-04-06
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a ordenar que a Junta Geral do distrito do Funchal se reúna em sessão extraordinária no dia que for designado pelo respetivo Governador Civil

O decreto é datado de 1 de Abril de 1870. Registado a liv. 38, n.º 236.
Dates: 1870-03-01/1870-03-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear vogais efetivos e substitutos para o biénio de 1870 e 1871, do Conselho de distrito do Porto

O decreto é datado de 2 de Abril de 1870. Registado a liv. 28, n.º 236.
Dates: 1870-04-02/1870-04-02
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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