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Vol.I constituído por: Autos de busca da Polícia Judiciária Autos de declaração aos arguidos Autos de ofício precatório do Tribunal da Comarca de Leiria (mandado para prestar de declarações, autos de declaração) Relato de pronúncia (fl. 59-63) Defesa de Natália correia (fl. 80-84) Lista de testemunhas (fl. 85) Contestação de vários réus Recebimento por parte do Juiz da acusação contra os réus Autos de declaração dos réus Registos criminais Cópia do acórdão Contestação dos réus ao acórdão Vol.II constituído por: Certidões Registos criminais Mandados de condenação dos presos Acta da audiência de discussão e julgamento, fls. 340, 355, 364, 373, 379 Jornal “ABC Angola” Notificações Questionário (quesitos comuns a todos os réus), fl. 380 Questionário específico a Mário Cesáriny, fl. 386 Questionário específico a Luís Pacheco, fl. 388 Questionário específico a Ary dos Santos, fl. 390 Questionário específico a Francisco Esteves, fl. 392 Questionário específico a Fernando Melo, fl. 394 Questionário específico a Ernesto Castro, fl. 396 Acórdão do Plenário (onde constam passagens do livro “Antologia) fl. 398 Mandados de captura, fl. 436 Boletim de registo de registos criminais Auto de destruição pelo fogo dos livros “Antologia”, fl. 488

Este processo de querela tem por base a acusação da Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE) de actividades e organização da associação secreta e subversiva que denominam por "Partido Comunista Português". - 1.º vol. Ministério Público acusa o réu de actividades e organização da associação secreta e subversiva que denominam por "Partido Comunista Português". - 2.º vol. É feito o "Auto de Arrolamento" - 3.º vol. ao 13.º vol. são os "Autos de Instrução Preparatória". - 14.º vol. além dos "Autos de Instrução Preparatória", tem também os "Auto de Perguntas", "Auto de Declarações", "Relatório", "Sentença e sua Fundamentação", "Recurso da Sentença", "Alegações do Ministério Público" "Sentença do Supremo Tribunal de Justiça . -Material apreendido: malas, máquina de escrever, pistola, manuscritos, papéis, exemplares de imprensa e dinheiro. O réu, tinha como pseudónimo no "partido" o de "Mourão" e o nome que usou para alugar um quarto em Coimbra foi de António Rodrigues dos Santos, era solteiro, natural do concelho de Lisboa da freguesia de Arroios, nasceu a 15/11/1930 (tinha cerca de 29 anos quando foi preso), o pai era notário e a mãe doméstica, fez a instrução primária em Ponte da Barca e o liceu em Lisboa, no Liceu Camões. As habilitações literárias era o Curso geral dos Liceus e 2.º ano do Curso geral de Pintura das Belas Artes. Em 02/04/1960, foi sentenciado a 8 anos e meio de prisão maior e 15 anos de suspensão de direitos políticos pelo Tribunal Plenário de Lisboa. Recorreu da sentença para o SupremoTribunal de Justiça e no dia 27/07/1960 é lhe aplicada a pena de 4 anos e meio e mais a pena acessória. Na f. 1338vº deste Proc. supra mencionado a PIDE pede que o arguido rubrique os documentos manuscritos, panfletos e outros documentos, ao qual recusou. No Apenso: "Autos de Liberdade Condicional", "Boletim Biográfico" e "Manda de Soltura", tendo-se efetivado a sua libertação no dia 23/11/1965

Autor: Ministério Público Reús: Herminio da Palma Inácio e outros Processo referente ao lançamento de panfletos a partir do avião da TAP que fazia a ligação entre Casablanca e Lisboa.

Autor: Ministério Público Reús: Herminio da Palma Inácio e outros Processo referente ao lançamento de panfletos a partir do avião da TAP que fazia a ligação entre Casablanca e Lisboa.

Vol. I constituído por: Autos de busca da Polícia Judiciária Autos de declaração aos arguidos Autos de ofício precatório do Tribunal da Comarca de Leiria (mandado para prestar de declarações, autos de declaração) Relato de pronúncia (fl. 59-63) Defesa de Natália correia (fl. 80-84) Lista de testemunhas (fl. 85) Contestação de vários réus Recebimento por parte do Juiz da acusação contra os réus Autos de declaração dos réus Registos criminais Cópia do acórdão Contestação dos réus ao acórdão Vol. II constituído por: Certidões Registos criminais Mandados de condenação dos presos Acta da audiência de discussão e julgamento, fls. 340, 355, 364, 373, 379 Jornal “ABC Angola” Notificações Questionário (quesitos comuns a todos os réus), fl. 380 Questionário específico a Mário Cesáriny, fl. 386 Questionário específico a Luís Pacheco, fl. 388 Questionário específico a Ary dos Santos, fl. 390 Questionário específico a Francisco Esteves, fl. 392 Questionário específico a Fernando Melo, fl. 394 Questionário específico a Ernesto Castro, fl. 396 Acórdão do Plenário (onde constam passagens do livro “Antologia) fl. 398 Mandados de captura, fl. 436 Boletim de registo de registos criminais Auto de destruição pelo fogo dos livros “Antologia”, fl. 488