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Objeto da ação: Colaboracionismo. Os réus são acusados do crime de simpatizar com os franceses. Cargos: funcionários públicos, encarregues do governo civil e económico da praça de Chaves "no curto espaço em que os franceses estiveram senhores da praça". Contém: - cópia do Decreto de 7 de Dezembro de 1808 que cria a Comissão para julgar os tumultos ocorridos em Peniche no dia 13 de Novembro. O Decreto determina que a sentença só será publicada após ser presente ao Secretário de Estado dos Negócios do Reino. Determina também que a mesma comissão sentenciará outros processos semelhantes. - cópia do Decreto de 26 de Janeiro de 1809. - cópia do Decreto de 22 de Fevereiro deste mesmo ano que esclarece as dúvidas levantadas em relação ao decreto anterior Escrivão: José António Ribeiro Soares. Apensos: "pergumtas judiciais aos réus José Pinheiro Osório, Gregório José, João José Ferreira Montalvão". Justificações dos réus.

Casas situadas na Trvessa do Cascão em Carnide, freguesia de São lourenço. Carta enviada pelo juiz de direito da comarca judicial de Lisboa ao presidente da Praça Pública das arrematações e leilões de Lisboa. Escrivão Joaquim Estanislau de Oliveira.

Réu: tutor do ausente, seu cunhado, Manuel Vicente Chaves. Escrivão: Francisco José Botelho de Gouveia.

Contém carta executória geral passada a requerimento do Conde da Lousã contra a Marquesa do Lavradio, o filho, o marquês do mesmo título, os Marqueses de Angeja, de Penalva e seus filhos, do primeiro casamento, Francisco de Meneses e sua mulher, D. José de Almeida, D. Tomás Satiro de Almeida, D. Ana de Almeida e D. Francisco de Almeida. Escrivão: Cipriano António Rodrigues Neves.

A ação prende-se com crime de colaboracionismo com os franceses.

Objeto da ação: Colaboracionismo. Os réus são acusados do crime de simpatizar com os franceses. Primeiro réu: Tomás António Leitão Bandeira Primeiro réu/Cargo: alferes do Regimento de Cavalaria n.º 12. Contém cópia do Decreto de 7 de Dezembro de 1808 que cria a Comissão para julgar os tumultos ocorridos em Peniche no dia 13 de Novembro. O Decreto determina que a sentença só será publicada após ser presente ao Secretário de Estado dos Negócios do Reino. Determina também que a mesma comissão sentenciará outros processos semelhantes. Refere o Decreto de 26 de Janeiro de 1809 e contém a cópia do Decreto de 22 de Fevereiro deste mesmo ano que esclarece as dúvidas levantadas em relação ao decreto anterior Contém a folha 12 petição de "dois oficiais honrados, vítimas porém das calúnias". Contém petição dos réus, identificando-se. Cópia da Ordem de D. João, príncipe regente ao juiz de fora de Chaves. Escrivão: José António Ribeiro Soares. Apenso: "processo verbal formado em Conselho de Guerra na praça de Chaves contra Tomás António Leitão e Alexandre José Ferreira Pereira de Aragão".