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Objeto da ação: O réu é acusado de cometer erros de ofício por falsificar documentos. Réu/Profissão: oficial do Comissariado Português.
Objeto da ação: O réu é acusado de cometer erros de ofício, por delapidação de rendimento, a partir de exame no livro da receita do selo do Couto de Tibães. Apensos: 1.
Objeto da ação: O réu é acusado de roubar fazendas e chapéus.
Objeto da ação: O réu é acusado de falsificar o livro dos depósitos das sisas dos bens de raíz. Réu/Profissão: escrivão das sisas.
Objeto da ação: O réu é acusado de contrabandear sabão mole. Foram-lhe apreendidos 2 odres, um de azeite e outro de sabão.
Objeto da ação: O réu é acusado de roubar várias roupas no hospital militar da vila de Castelo de Vide.
Objeto da ação: O réu é acusado de fazer extravios da Fazenda Nacional.
Objeto da ação: O réu é acusado de falsificar documentos, livros e autos e imitar a assinatura do juíz das Capelas da Coroa. Réu/Profissão: escrivão das Capelas da Coroa. Apensos: 8.
Objeto da ação: O réu é acusado de não guardar, vigiar, fiscalizar e evitar o roubo feito na fragata "Carlota" e de não ter dado conhecimento do mesmo acontecimento ao comandante. É ainda acusado de desencaminhar vinho e várias arrobas de açúcar. Réu/Filiação: Manuel da Rosa Réu/Naturalidade: Lisboa. Réu/Profissão: fiel do comissário de naus.
Objeto da ação: O réu é acusado de falsificar cédulas do comissariado e roubar na repartição do mesmo.
Objeto da ação: O réu é acusado de roubar uma porção de arroz do navio que naufragou na barra do porto de Figueira, carregado de arroz e algodão. Réu/Profissão: serralheiro.
Objeto da ação: O réu é acusado de falsificação de papéis e cédulas de comissariado.
Objeto da ação: Os réus são acusados de roubar arroz da fragata "Nossa Senhora do Carmo", que naufragou na Praia de Santa Catarina.
Objeto da ação: Os réu são acusados de falsificar títulos de comissariado. Apensos: 2.
Objeto da ação: O réu é acusado de roubo no navio "Pénelope de Bristol".
Objeto da ação: O réu é acusado de roubar fazendas e vários pedaços de ferro no navio "Pénelope de Bristol".
Objeto da ação: A ré é acusada de vender tabaco em cigarros e porções avultadas de tabaco de rolo. Apensos: 2.
Objeto da ação: O réu é acusado de roubar lençóis e cobertores do hospital. Réu/Profissão: enfermeiro do Hospital Real da Rua da Pedra. Apensos: 1.
Objeto da ação: O réu é acusado de viciar documentos.
Objeto da ação: O réu é acusado de combinar com os moleiros e padeiros para deixar passar tomadias e apreensões de trigo e farinha. Réu/Profissão: oficial dos Descaminhos da Superintendência Geral dos Contrabandos e Descaminhos dos Reais Direitos.
Objeto da ação: Os réus são acusados do crime de traição á pátria e sublevação devido a terem levado armas para fora do reino.
Objeto da ação: O réu é acusado do crime de utilizar o seu emprego para interesses ilicítos, não fazer um dos manifestos que teria de fazer aquando da reforma de 1831, acabando por ser suspenso do seu cargo e absolvido de todas as penas. Réu/Profissão: escrivão propretário da Alfândega de Moura.
Objeto da ação: O réu é acusado de cobrar salários excessivos nas arrematações. Réu/Profissão: escrivão proprietário do consulado, carga e descarga da Alfândega da vila da Figueira.
Objeto da ação: O réu é acusado de roubar de uma folha de cobre que pertencia á fragata "Carolina". Réu/Profissão: oficial de carpinteiro do serviço do Arsenal da Real Marinha. Apensos: 1.
Objeto da ação: O réu é acusado de cometer erros de ofício no exercício das suas funções de tabelião. Réu/Profissão: tabelião do Couto de Tibães.
Objeto da ação: O réu é acusado de ser receptador de mercadoria contrabandeada, tendo sido encontrados em sua casa sacos de trigo e cevada.
Objeto da ação: O réu é acusado de ter praticado irregularidades no exercício da sua profissão, como lançar nos livros certidões que não tinham sido pagas ou promover o livramento dos réus, fingindo-os presos sem o estarem. Réu/Profissão: escrivão do público judicial e notas de Murça.
Objeto da ação: O réu é acusado de ter extraviado vários objectos da Fábrica da Pólvora em Barcarena.
Objeto da ação: Os réus são acusados de terem comprado rações de cevada que sabiam ser contrabandeadas.
Objeto da ação: O réu é acusado de cometer irregularidades no exercício do seu cargo. Réu/Profissão: escrivão do novo imposto das carnes e azeites.
Objeto da ação: Os réus são acusados de venderem na feira de Évor,a obras de prata e ouro falsificadas. Um dos réus/Profissão: ourives de ouro e prata.
Objeto da ação: O réu é acusado de contrabando. Réu/Naturalidade: Olhão. Réu/Profissão: capitão.
Objeto da ação: O réu é acusado de ter, no seu barco, grandes quantidade de rolos de tabaco de contrabando.
Objeto da ação: O réu é acusado de vender tabaco e sabão de contrabando.
Objeto da ação: O réu é acusado não cumprir o seu ofício, uma vez que praticava abusos no exercício das suas funções. Réu/Profissão: escrivão das entradas e avaliação das dizímas do pescado pertencentes à Casa de Bragança.
Objeto da ação: O réu é acusado de practicar erros e falsidade no seu ofício. Réu/Filiação: Pedro Vilar e Maria Josefa de Santa Teresa. Réu/Naturalidade: Viana do Alentejo. Réu/Profissão: escrivão dos orfãos. Apensos: 5.
Objeto da ação: O réu é acusado de roubar uma porção de palha ao autor.
Objeto da ação: O réu é acusado de ser encontrado com 3, 5 arratéis de sabão de pedra de contrabando. Réu/Naturalidade: Espanha. Réu/Estado civil: casado com Maria Antónia Galharda.
Objeto da ação: Os réus ésão acusados de causar prejuízos aos direitos reais de alfândega e do real contrato do tabaco e sabão. Um dos réus/Profissão: escrivão da Alfândega de Moura.
Objeto da ação: O réu é acusado de desviar fazendas, que pertenciam ao navio inglês, "Penelope de Bristol", que tinha naufragado.
Objeto da ação: O réu é acusado de roubar vários objectos do navio "Penélope de Bristol", naufragado na praia da Vieira.
Objeto da ação: O réu é acusado de roubar vários objectos de um navio naufragado na praia da Vieira.
Objeto da ação: O réu é acusado de de ter faltado ao seu dever e ter a sua alfândega aberta todos os dias de manhã e de tarde.
Objeto da ação: O réu é acusado de não ter cumprido com o seu dever, por ter encalhado o navio Sociedade Feliz no sitío do Cabadelo. Réu/Profissão: piloto da Barra de São João da Foz.
Objeto da ação: O réu é acusado de falsificar uma cédula da sexta época da guerra peninsular. Réu/Profissão: com casa de câmbio.
Objeto da ação: O réu é acusado de ser cúmplice dos dinheiros retirados do cofre da comarca de Lamego, juntamente com o corregedor da cidade.
Objeto da ação: O réu é acusado de tirar um feixe de açucar sem licença do juíz. Apelante/Profissão: capitão. Apensos: 2.
Objeto da ação: O réu é acusado de aceitar trigo de pessoas que não possuiam terras, depois vendia-o por um preço muito mais diminuto. Réu/Profissão: com armazém de trigo.
Objeto da ação: O réu é acusado de não ter pago as franquias competentes das pescarias que fez e direitos para as conduzir a vários locais. Réu/Profissão: almocreve.
Objeto da ação: O réu éacusado de ter na sua loja uma porção de ferrro velho e novo. Réu/Filiação: Manuel João de Castro. Réu/Estado civil: casado com Maria Teodora. Réu/Profissão: mestre soalheiro.
Objeto da ação: O réu é acusado de maltratar os pescadores na arrecadação das dízimas do pescado fresco. Réu/Profissão: escrivão das entradas e avaliação das dízimas do pescado.
Objeto da ação: A ação prende-se com posse de pedra sabão. Réu/Naturalidade: Guarda.
Objeto da ação: O réu é acusado de não cumprir o seu ofício, uma vez que, administrava as munições de boca do reino, sempre em proveito próprio. Réu/Profissão: adminstrador das munições de boca do reino do Algarve. Apensos: 22.
Objeto da ação: Os réus são acusados de trair e enganar o denunciante. Este assinou um papel em branco. Com a desculpa de fiscalizar os direitos, segundo testemunhas, só procuravam os seus interesses, roubando com traição e aleivosia os povos. Um dos réus/Profissão: oficial da Superintendência dos Contrabandos. Autor/Profissão: lavrador na Quinta do Castelo Picão.
Objeto da ação: O réu foi acusado de intruduzir vinhos na vila de Alcácer do Sal. Apensos: 14.
Objeto da ação: O réu é acusado de não estar a bordo do brigues inglês "Bruchtor" quando se procedeu à revista deste. Réu/Profissão: guarda supranumerário da Casa da Índia.
Objeto da ação: O réu é acusado de desemcaminhar da alfândega, um baú e 3 pacotes contendo 399 peças de lenços da Índia no valor de 2:582.627 réis Réu/Profissão: guarda de Alfândega.
Objeto da ação: O réu é acusado de entrar no canal da barra de Aveiro com o seu navio, sem haverem condições para o fazer provocando o naufrágio do navio.
Acção: O réu foi acusado de não cumprir com o seu dever de ficar de guarda nos navios indo sempre a terra quando lhe apetecia. Réu/Profissão: guarda de números de navios da Alfândega.
Objeto da ação: O réu é acusado de não pagar uma carga no selo real , tendo falsificado a sua firma para usurpar direitos. Réu/Profissão: escrivão do Geral da Vila de Penamcor. Autor/Profissão: procurador do conselho da Vila de Penamacor.
Objeto da ação: O réu é acusado de não cumprir o seu ofício, uma vez que passava guias falsas da Fazenda Real. Réu/Profissão: escrivão da Alfândega.
Objeto da ação: Os réus são acusados de furtarem 52 alqueires de trigo e 2 cavalgaduras maiores. Réus/Profissão: almocreves. Apensos: 1
Objeto da ação: A ação com erros de ofício. Réu/Profissão: corregedor de Évora.
Objeto da ação: A ação prende-se com roubo. Réu/Profissão: encarregado do Depósito de Víveres de Vila Franca da Restauração (Vila Franca de Xira).
Objeto da ação: A ação prende-se com roubo. Réu/Profissão: juiz de fora do Sabugal.
AObjeto da ação: Os réus são acusados de não cumprirem o sua função. Réu/Profissão: oficiais de Justiça. Apensos: 1.
Objeto da ação: O réu foi acusado de não cumprir o seu ofício, no exercício das suas funções. Réu/Profissão: escrivão. Apensos: 1.
Objeto da ação: O réu é acusado de roubar a Fazenda Real. Réu/Profissão: advogado dos Auditórios da Cidade de Lamego.
Objeto da ação: O réu é acusado de não cumprir o seu ofício, no exercício das suas funções. Réu/Profissão escrivão dos Órfãos.
Objeto da ação: O réu é acusado de roubar dinheiros públicos do cofre, retirando-se de seguida para Espanha. Réu/Profissão: artilheiro.
Objeto da ação: O réu é acusado de passar dois vales falsos. Réu/Profissão: encarregado dos pagamentos dos géneros nas Feitorias do Exercito de Lamego.
Objeto da ação: O réu é acusado de apresentar na Contadoria do Comissariado Nacional, títulos falsos.
Objeto da ação: O réu é acusado de passar documentos falsos.
Objeto da ação: O réu é acusado de irregularidades nos papéis e cédulas que passou para o comissário. Réu/Naturalidade: Espanha. Réu/Profissão: negociante.
Objeto da ação: O réu é acusado de não cumprir o seu ofício, no exercício das suas funções. Réu/Profissão: adminstrador dos despachos e avaliações do pescado fresco.
Objeto da ação: Os réus são acusados de roubar e extraviar pólvora feita na Real Fábrica de Barcarena. Apensos: 15.
Objeto da ação: O réu é acusado de passar documentos falsos.
Objeto da ação: O réu é acusado vender tabaco de contrabando. Réu/Naturalidade: Alvarães. Apensos: 3.
Objeto da ação: O réu é acusado de entrar armado, juntamente com outros, no navio francês "le Jupiter", e tirarem debaixo de uma coberta, barris de aguardente.
Objeto da ação: Os réus são acusados de furtarem lã na Fábrica Nacional de Lanifícios de Lisboa. Apensos: 4.
Objeto da ação: A ré, de Setúbal, é acusada de vender carne de porco em contrabando. Ré/Estado civil: viúva.
Objeto da ação: O réu é acusado de roubar dinheiro e fazenda. Réu/Filiação: Sebastião Martins e Luísa Teresa. Réu/Naturalidade: Braga. Réu/Profissão: criado de servir.
Objeto da ação: O réu é acusado de ser encontrado com quatro arratéis de tabaco de rolo de contrabando. Réu/Naturalidade: Arganil. Autor/Profissão: escrivão em Alandroal. Apensos: 1.
Objeto da ação: O réu é acusado de roubar e vender tabaco de fumo de contrabando.
Objeto da ação: O réu é acusado de não comparecer na Junta do Tabaco e quando aparecia insultava os ofíciais. Réu/Filiação: José António da Silva e Rosa Joaquina de Esperança. Réu/Naturalidade: Lisboa. Réu/Profissão: solicitador Junta do Tabaco.
Objeto da ação: O réu é acusado de exportar sal pela foz, sem medir o produto. Réu/Naturalidade: Figueira. Réu/Profissão: guarda-mor da Alfândega de Figueira.
Objeto da ação: O réu é acusado de expedir cédulas de divída pública prejudiciais à fazenda. Réu/Profissão: contador do Comissariado.
Objeto da ação: O réu é acusado de falsificações no comissariado.
Objeto da ação: O réu é acusado de roubar e extraviar fazendas reais, que vinham num navio inglês naufragado ao largo da costa de Coimbra.
Objeto da ação: Os réus são acusados de vender peixe na ribeira, sem pagar os direitos reais e nacionais. Setúbal. Réus/Profissão: pescadores.
Objeto da ação: O réu é acusado de roubar 15 enxergas à Fazenda Real. Réu/Profissão: moço de fretes. Apensos: 1.
Objeto da ação: O réu é acusado de roubar e extraviar objetos pertencentes à Casa e Morgado de Calhariz que foi do rebelde ex-Marquês de Palmela. Réu/Profissão: escrivão.
Objeto da ação: O réu é acusado de ter um procedimento fraudulento, no exercício do seu cargo, contra a fazenda real. Réu/Profissão: escrivão da Câmara de Aveiras de Baixo.
Objeto da ação: O réu é acusado de cometer irregularidades no exercício das suas funções, lesando o povo. Réu/Profissão: rendeiro.
Objeto da ação: O réu é acusado de desviar géneros (café e açúcar) de uma embarcação vinda de Lisboa, da qual estava de guarda e de louça e fazendas de uma outra embarcação estranjeira, da qual estava também de guarda.
Objeto da ação: O réu é acusado de forjar documentos viciados para as células do comissariado. Réu/Profissão: Comissário da Armada Nacional.