Convento de Nossa Senhora da Assunção de Bragança

Fonds

PT/TT/CNSABR

Convento de Nossa Senhora da Assunção de Bragança

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

6 liv., 54 mç.; perg., papel

O Convento de Nossa Senhora da Assunção de Bragança era feminino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e estava sob jurisdição diocesana.Era também designado por Convento de Santa Clara de Bragança.Inclui-se no conjunto dos conventos que viveram segundo a regra de Santa Clara, tradicionalmente, designadas por "Claristas" ou "Clarissas".Também era designado por Convento de Santa Clara de Bragança.Em 1569, foi iniciado.Em 1598, entraram as fundadoras, freiras urbanistas (porque seguiam a regra aprovada por Urbano IV).Até princípios do século XVIII, esteve sujeito à Província de Portugal, depois passou à obediência dos bispos de Miranda. Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo. Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.Em 1870, o convento encerrou por morte da última freira.Localização / freguesia: Sé (Bragança, Bragança)

Em 1912, a documentação, que se encontrava na Biblioteca Nacional, foi remetida à Torre do Tombo.A documentação foi sujeita a tratamento arquivístico, no final da década de 1990, empreendido por técnicos da Torre do Tombo e por investigadores externos. Em Outubro de 1998, foi decidido abandonar a arrumação geográfica por nome das localidades onde se situavam os conventos ou mosteiros, para adoptar a agregação dos fundos por ordens religiosas. Desta intervenção resultou o facto de cada ordem religiosa passar a ser considerada como grupo de fundos, e simultaneamente como fundo, constituído a partir da documentação proveniente da casa-mãe ou provincial, alteração esta que provocou a alteração de cotas nos fundos intervencionados.Foram constituídas séries documentais segundo o princípio da ordem original sempre que possível (com base em índices de cartórios quando existentes), correspondendo à tipologia formal dos actos, e que, na generalidade, é documentação que se apresenta em livro. A documentação que se encontra instalada em maços foi considerada como uma colecção ao nível da série, com a designação de 'Documentos vários', não tendo sido objecto de intervenção. No âmbito deste projecto o maço 17 (que contém traslados de escrituras passados pela Conservatória do Concelho de Bragança, depois da extinção do convento), e o maço 58 (que inclui correspondência dos Provedores das Comarcas, e um mapa de uma Confraria do Concelho de Alfândega, datado de 1835), foram retirados por não pertencerem a este fundo. Não foram localizados os maços 26, 56 e 57.Este projecto deu origem à publicação da monografia designada 'Ordens monástico-conventuais: inventário', com a coordenação de José Mattoso e Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha.Em 2013, os mç. 17 e 58 foram reintegrados neste fundo.

Contém provisões, registo de eleições de abadessas, preladas e outras oficiais do convento (inclui registos de visitações), registo de visitações (inclui estatutos, determinações, provisões e registos de autos de eleição), licenças (para noviciar, e professar); tombos de propriedades e foros (o maço 15 inclui documentos soltos de um tombo truncado), escrituras de propriedade (aforamentos, vendas, trespasses, compras, composições, emprazamentos, títulos de propriedade, obrigações), autos de posse de propriedades e foros, sentenças, juros (inclui escrituras de juros e algumas de foros), escrituras de dote, testamentos, cartas de arrematação, recibos, receita e despesa, cobrança de foros, assinados e obrigações (declarações de compromisso de compra, venda, arrendamento e comprovativos de foros pagos pelos foreiros), pagamentos (de ordenados a servidores do mosteiro - capelão, sacristão, procurador, barbeiro, escrivã -, pagamentos de propinas de noviças, dívidas à comunidade e dívidas das religiosas de Santa Clara de Bragança), renúncias de contratos, relações de propriedades, títulos de propriedades, entre outros.Fundos Eclesiásticos; Ordem dos Frades Menores - Santa Clara ; Feminino

Organização em séries documentais correspondendo à tipologia formal dos actos.

Português

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO - "Ordens monástico-conventuais: inventário: Ordem de São Bento, Ordem do Carmo, Ordem dos Carmelitas Descalços, Ordem dos Frades Menores, Ordem da Conceição de Maria." Coord. José Mattoso, Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha. Lisboa: IAN/TT, 2002. XIX, 438 p. ISBN 972-8107-63-3. (L 615) p. 183, 379, 385-391.Inventário dos cartórios recolhidos da Biblioteca Nacional em 1912 (L 283) f. 37-37v.

Portugal, Arquivo Distrital de Bragança, Convento de Santa Clara de Bragança.Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças, cx. 1891.