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Autor: - Residência: Rio de Janeiro (Brasil). - Assistido por seu tutor Bento José da Costa. A acção prende-se com a herança de Bernardo Álvares da Pena, para a qual foram citados os herdeiros: Domingos Álvares, Manuel Álvares e seus filhos, e os herdeiros de Maria Álvares: Maria Afonso da Pena, Margarida Afonso da Pena, João Afonso da Pena, Domingos Afonso da Pena, e ainda os herdeiros de Joana Maria da Pena: Maria Pires da Pena, Luísa Pires da Pena, Domingos Pires da Pena, Ana Pires da Pena, Basílio Pires da Pena, Miguel Pires da Pena e Agostinho Pires da Pena.
Autor: - Profissão: mancebo do navio "Nossa Senhora da Glória, São Francisco de Paula e Senhor do Bonfim". A acção prende-se com agressões verbais e físicas de que resultaram contusões e nódoas num braço feitas com um pau.
Autora: concessionária de Viúva de Fonseca e Cortes. Réu: fiador e principal pagador de Domingos Moniz e Vicente Álvares. A acção prende-se com dívida de duas letras de risco sobre o navio "Águia Lusitana" na viagem ao Grão Pará (Brasil).
Réus: procurador de João António Álvares Garcia, capitão do navio "Santíssimo e Nossa Senhora da Conceição". A acção prende-se com dívida no valor de 43.430 réis do frete e descarga de dez sacas de algodão vindas do Pernambuco (Brasil).
Autor: procurador do navio "Nossa Senhora da Penha de França e Santo Estêvão". A acção prende-se com dívida de 137.515 réis do frete de treze caixas de açúcar vindas de Pernambuco (Brasil).
A acção prende-se com dívida de 289.520 réis do frete e descarga de catorze caixas de açúcar vindas da Baía (Brasil) no navio "Espada de Ferro".