Casa da Índia

Subsection

PT/TT/ER/A-C

Casa da Índia

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1720

1834-02-14

1691 liv.; papel

Desde os finais do século XV, surgem referências aos negócios da Índia praticados na Casa da Guiné e Mina, denominada como Casa da Guiné e Índia, ou Casa da Mina e Índias, ou ainda Casa da Guiné, Mina e Índia. No entanto, o desenvolvimento do comércio oriental levou à especificação das funções, individualizando-se a Casa da Índia das anteriores. Em 1509, D. Manuel Mandou publicar o Regimento das Casas da Índia e de Casa da Mina, Instalando estas Casas em repartições separadas e com funcionários próprios. A Casa da Índia corresponde à casa ou estação de entrada, arrecadação e arrematação das fazendas vindas da Índia e outros portos da Ásia. Nela eram despachadas fazendas da Índia, manufacturadas de cores das Alfândegas de Goa, Damão e Diu, com excepção das fazendas bordadas e lençaria de cor. Os géneros não manufacturados, que não fossem despachados pela Alfândega de Goa, pagavam por inteiro os direitos estabelecidos na dita Casa. Caso contrário ficavam isentos de meios direitos, pagando, porém por inteiro, os do consulado, de saída e entrada. A abertura das mercadorias sé era feita na presença de um oficial que as pesava e selava, de acordo com o estabelecido no Foral de 15 de Outubro de 1587 e Regimento de 2 de Junho de 1703. Dispunha de um provedor, cinco escrivães da Mesa Grande, um juiz da balança, um tesoureiro, um guarda-mor, um escrivão das cargas e descargas, dois feitores da Mesa de Abertura, um escrivão das Marcas, um administrador do selo, um porteiro, dois fiéis da tesouraria, um guarda do número, um meirinho do Juízo da Índia e Mina e um fiel da balança. Dispunha de dois tesoureiros: o do dinheiro e o das especiarias. Sobre os despachos de mercadorias veja-se o Alvará de 20 de Julho de 1767.

Informação sobre soldados com destino ao Pará; degredados para Angola, Angoche, Cabo Verde; certidões de residentes na Índia e pedidos relacionados com o confisco de bens ao Jesuítas no tempo do Marquês de Pombal; negros da Índia e do Cacheu; fazendas da Índia, de Bengala e Coromandel; diamantes; assento das praças para a armada do Estado da Índia e Domínios, etc.

Organização segundo as diversas Mesas de arrecadação: Mesa Grande, Mesa do Consulado, Mesa do Donativo dos 4%, Mesa das Drogas, Mesa dos Quartos.