Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Estes livros serviram para neles serem feitos os registos das entradas efectuadas pelas províncias do Ribatejo bem como pelas frotas do Brasil. Neste tipo de registo é identificada a entrada, quantidade e qualidade do produto, podendo, em alguns registos, conter declarações das descargas, bem como averbamentos das respectivas entregas.
Neste livros são feitos dois tipos de registos, um para as entradas do Consulado e o outro para os termos do Consulado.
No primeiro é feita a identificação da embarcação e seu proprietário (mestre, capitão, administrador), vezinhança e proveniência (Setúbal, Inglaterra, Terra Nova, Porto, e etc.). Encontrando-se a margem deste título os responsáveis pela descarga. Segue-se o registo da data em que na Casa (Mesa do Paço da Madeira) o referido mestre declarava a proveniência, carga, e a quem se destinava, assinando este registo o referido mestre. Logo de seguida era feito e registada a declaração de como foi realizada a descarga (descrição da mesma e respectivas quantidade), destino dado à mesma (por norma lója dos direitos). Não existindo a descrição das verbas devidas e correspondentes direitos. Assina esta declaração o escrivão da descarga.
No segundo é feito o título do termo de obrigação com a identificação de quem o faz. Segue-se a data de apresentação, na Casa (Mesa do Paço da Madeira), determinado responsável por determinada carga que por sua conta se obrigava a pagar os direitos devidos, no caso das aduelas, declarando também a quem as vender, terminando este termo assinando-o. Casos há em que posteriormente são averbados ao respectivo termo a desobrigação declarada no termo.
Neste livro é feito o registo das entradas do direito grande, constando nos registos a identificação da embarcação e seu proprietário (mestre, capitão, administrador) e proveniência (portos nacionais e estrangeiros). Encontrando-se a margem esquerda deste título os responsáveis pela descarga. Segue-se o registo da data em que na Casa (Mesa do Paço da Madeira) o referido mestre declarava a carga que trazia, e a quem se destinava, não declarando mais nada assinava este registo. Logo de seguida era feita e registada a declaração de como foi realizada a descarga (descrição da mesma, respectivas quantidade e a quem se destinava). Nas margens deste mesmo registo encontram-se em destaque o nome dos destinatários das mercadorias e respectivas valores das mesmas.
Nestes livros era feita a escrituração sumariada das descargas das mercadorias (com indicação da data, do nome da embarcação e proveniência) e à sua margem as importâncias da correspondente avaliação (dízima, sisa, acréscimo, 4%) e quem foi responsável pela descarga.
No registo é feita a identificação da embarcação e seu proprietário (mestre, capitão, administrador), vezinhança e proveniência (portos nacionais e estrangeiro). Encontrando-se a margem deste título os responsáveis pela descarga. Segue-se o registo da data em que na Casa (Mesa do Paço da Madeira) o referido mestre declarava a proveniência, carga, e a quem se destinava, assinando este registo o referido mestre. Logo de seguida era feito e registada a declaração de como foi realizada a descarga (descrição da mesma e respectivas quantidade), importâncias das avaliações dos produto. Não existindo a descrição das verbas devidas e correspondentes direitos.
Neste livros são feitos os termos do Consulado onde é feito o registo do título do termo de obrigação com a identificação de quem o faz. Segue-se a data de apresentação, na Casa (Mesa do Paço da Madeira), onde determinado responsável por respectiva carga que, por sua conta, se obrigava a pagar os direitos devidos, no caso das aduelas, declarando também a quem as vender, terminando este termo assinando-o. Casos há em que posteriormente são averbados ao respectivo termo a desobrigação declarada no termo.
Neste livro é feito o registo dos termos do direito grande onde consta o título do termo de obrigação, com a identificação de quem o faz, seguindo-se a data de apresentação, na Casa (Mesa do Paço da Madeira), de determinado responsável e respectiva carga que, por sua conta, se obrigava a pagar os direitos devidos, terminando este termo assinando-o. Casos há em que posteriormente são averbados ao respectivo termo a desobrigação declarada no termo.
Este livro, também designado como livro de registo do Consulado, serviu para nele serem feitos os registos das leis, provisões e ordens régias, provimentos, termos e mais papeis tendentes ao serviço e à arrecadação da fazenda real.
