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19 records were found.
Autor/Posses: acionista e deputado da companhia.
Réu/Profissão: oficial escriturário da contadoria da companhia.
Objeto da ação: empréstimo.
Juiz conservador em Lisboa: desembargador Manuel de Gouveia Alves.
Autor/Residência: engenho Bulhões.
Autor/Cônjuge: capitão-mor Domingos Bezerra Cavalcanti.
Réu/Profissão: capitão.
Objeto da ação: a suspensão e execução de uma sentença de penhora sobre o engenho Bulhões situado na freguesia de Santo Amaro de Jaboatão, termo da cidade de Olinda (Brasil).
Acórdão em Relação: 1772/01/21. Concorda com a decisão doconservador da Companhia em Pernambuco que não autoriza a prosseguir o agravo por ter passado o tempo legal.
Escrivão em Pernambuco: João Martins Viana.
Juiz conservador em Pernambuco: desembargador Lourenço António de Gouveia.
Juiz conservador em Lisboa: desembargador Diogo Inácio de Pina Manique, por impedimento do desembargador Manuel José da Gama e Oliveira.
Autora/Residência: Cascais.
Objeto da ação: liquidação de uma sentença contra os réus sobre uma barraca na vila de Cascais.
Contém em apenso os autos cíveis de libelo em que é autora Adriana Maria e réus o capitão Constantino Manso e seu filho Eufrásio Manso.
Sentença: 1767/10/16. Julga a desistência da autora por sentença, e manda que pague as custas.
Juiz conservador em Lisboa: desembargador Manuel José da Gama e Oliveira.
Autor/Profissão: capitão.
Réu/Posses: acionista da companhia com 10 ações.
Objeto da ação: a dívida de 15.000 réis, da renda de um andar na rua de João de Outeiro.
O réu é fiador e principal pagador de Domingos Rodrigues.
Juiz conservador em Lisboa: desembargador Manuel José da Gama e Oliveira.
Autor/Profissão: capitão.
Réu/Profissão: mestre e calafate do estaleiro da Junta da Administração da Companhia.
Objeto da ação: dívida de 10.155 réis referente a um empréstimo feito a André Pereira de quem o réu é fiador e principal pagador.
Contém em apenso o traslado da sentença cível de preceito em que é autor o capitão Agostinho de Sousa Madeira e réu José Pereira dos Santos.
Termina esta ação com o termo de quitação feito pela víuva de André Pereira, desonorando o executado José Pereira dos Santos.
Juiz conservador em Lisboa: desembargador Manuel José da Gama e Oliveira.
Objeto da ação: um levantamento de penhoras de várias propriedades.
Juiz conservador em Lisboa: desembargador Manuel José da Gama e Oliveira.
Autor/
- Cônjuge: D. Francisca Rosa de Sousa.
Réu/
- Acionista da companhia com 7 ações.
- Residência: Lisboa.
- Profissão: negociante da Praça de Lisboa.
Objeto da ação: a execução de penhora de ações da companhia.
Depois do falecimento do autor, sucedem na ação a mulher e o filho, e a partir de 1801, dá continuidade à mesma, Manuel da Cunha Souto Maior e seus irmãos, terminando a ação com José António da Cunha Souto Maior, herdeiro de seus pais.
Escrivão: Frutuoso Álvares de Carvalho.
Juiz conservador em Lisboa: desembargador Manuel José da Gama e Oliveira
Autor/Posses: acionista da companhia com 11 ações.
Autor/Profissão: negociante da Praça de Lisboa.
Objeto da ação: empréstimo.
Acórdão em Relação: 1770/08/31. Condena o réu na quantia pedida pelo autor e pagamento das custas.
Tem em apenso o requerimento para se proceder à penhora dos bens do suplicado e traslado autenticado da sentença civel alcançada pelo autor contra o réu.
Juiz conservador em Lisboa: desembargador Manuel José da Gama e Oliveira.
Autor/Posses: acionista da companhia.
Autor/Residência: Belém, Lisboa.
Réu/Residência: Moita.
Objeto da ação: empréstimo.
Sentença: 1776/10/07. Condenação de preceito na quantia pedida, na forma do seu juramento. Ter em conta as despesas que o réu diz ter feito em audiência.
Juiz conservador em Lisboa: desembargador Manuel José da Gama e Oliveira.
Autor/Posses: casa de negócio na Praça de Lisboa.
Réu/Residência: rua de São Bento, Lisboa.
Objeto da ação: embargo de fretes do navio "Austria", capitaneado por João Baptista Repeto, o qual foi de Génova carregar a Bona, e descarregar Lisboa. Carga remetida por Lázaro Damiani e Lancellotti da cidade de Liorne.
Contém a trascrição autenticada de duas carta escritas, em italiano, de Damiani e Lancellotti, feita por João Carlos Romanholi, público notário apostólico.
Juiz conservador em Lisboa: desembargador Manuel José da Gama e Oliveira.
Objeto da ação: a penhora e arrematação de ações da companhia.
A regente e porcionistas do recolhimento alcançaram sentença contra o privilegiado da companhia o capitão José Bento de Magalhães e sua mulher Mariana Teresa Rosa, que estavam em dívida para com as mesmas.
Juiz conservador em Lisboa: desembargador Manuel José da Gama e Oliveira.
Réu/Posses: acionista da companhia com 2 ações.
Réu/Residência: Porto.
Réu/Cônjuge: Mariana Teresa Rosa.
Réu/Profissão: capitão.
Objeto da ação: a penhora e arrematação de ações da companhia.
As autoras alcançaram sentença contra os réus em 1771.
Contém o traslado da carta precatória de penhora, carta de arrematação e transação que fizeram a madre regente e mais discretas do recolhimento de Nossa Senhora da Conceição com a Irmandade da Senhora do Carmo da cidade do Porto.
Juiz conservador em Lisboa: desembargador Manuel José da Gama e Oliveira.
Réu/Posses: acionista da companhia com 10 ações.
Objeto da ação: dívida do pagamento dos foros vencidos nas propriedades do convento.
As propriedades com foros em dívida são: prazo de Cotão, prazo da Quintã, prazo do Penedo e prazo da Charneca.
O autor e mais padres pertencia a congregação dos cónegos seculares de São João Evangelista.
Contém a informação que os títulos das propriedades não existem por se terem queimado com o seu convento e cartório nos primeiros dias do mês de Dezembro de 1755. Essas propriedades, no distrito de Telheiras e Campo Grande, foram deixadas ao hospital de Santo Elói, tendo as mesmas e todos os bens do mesmo hospital passado para o convento de Santo Elói por concessão régia para fundação do mesmo convento. Este convento desde 1498 tinha dado estas propriedades de quartos e sextos e que na presente data estavam aforadas com foros certos.
O termo de composição de 15 de Novembro de 1774 entre as partes (de um lado como autores Manuel Xavier Marques, vice-reitor e presidente do convento e o padre mestre doutor Manuel de São Bernardino Lemos e o padre mestre Policarpo de São José e Silva, deputados do mesmo convento, e do outro lado como réu José Aires Ramos da Silva e Eça).
Acórdão em Relação: 1774/12/20. Julga o termo de composição por sentença e manda que o réu pague as custas, na forma convencionada no referido termo.
Juiz conservador em Lisboa: desembargador Manuel José da Gama e Oliveira.
Autor/Posses: acionista da companhia.
Autor/Profissão: negociante na Praça de Lisboa.
Objeto da ação: dívida de 3.600 réis por dois garrafões.
Juiz conservador em Lisboa: desembargador Manuel José da Gama e Oliveira.
Autor/Profissão: negociante da praça de Londres.
Réu/Estatuto social: cavaleiro professo da Ordem de Cristo.
Réu/Posses: acionista da Companhia.
Réu/Profissão: negociante da praça de Lisboa.
Objeto da ação: dívida de 1.069.932 réis.
Contém em apenso o traslado os autos de execução de sentença cível de preceito em que é autor António Fernandes e companhia e réu Domingos Mendes.
Juiz conservador em Lisboa: desembargador Manuel José da Gama e Oliveira.
Réu/Posses: acionista da companhia com 10 ações.
Objeto da ação: penhora por foros em dívida, no total de 25.500 réis.
Os autores eram senhores directos de um prazo que consta de uma courela de vinha e árvores que se achavam dentro de uma quinta chamada "do Assentista", no sítio da Urmeira, freguesia de Odivelas, e que o réu se achava em posse.
Contém o auto de penhora.
Acórdão em Relação: 1773/08/17. Manda cumprir o acórdão embargado e que os embargantes paguem as custas.
Juiz conservador em Lisboa: desembargador Manuel José da Gama e Oliveira
Objeto da ação: o levantamento de uma execução de umas casas em Alcântara.
A ação de execução estava a decorrer contra Manuel Teixeira de Queiroga.
O autor como tutor de suas sobrinhas menores filhas de João Teixeira requere, à sua custa, como primeiro perferente.
Juiz conservador em Lisboa: desembargador Manuel José da Gama e Oliveira.
Réu/Posses: privilegiado da companhia.
Réu/Profissão: capitão, moedeiro do número.
Objeto da ação: a penhora por foros em dívida, num total de 57.696 réis.
Os autores eram senhores directos de uma propriedade de casas na rua Bela da Rainha.
A penhora foi feita nos rendimentos de várias lojas de ourives, situadas na rua do Ourives da Prata.
Contém certidão dos autos de execução de sentença julgada pelo juiz conservador dos moedeiros.
Juiz conservador em Lisboa: desembargador Manuel José da Gama e Oliveira.
Autor/Cônjuge: doutor José Ribeiro da Maia, falecido.
Objeto da ação: posse de ações da companhia.
A autora pretende ser reconhecida por sentença na posse de uma ação da companhia no valor de 4.000 réis que lhe deixara, por herança, sua tia Aurélia Caetana de Santo António.
Contém a certidão do testamento.
Sentença: 1773/12/06. Manda passar a sentença, reconhecendo-a por herdeira habilitada e que pague as custas.
Juiz conservador em Lisboa: desembargador Luís Estanislau da Silva Lobo
