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Autor/Posses: acionista da Companhia. Autor/Naturalidade: Lisboa. Autor/Residência: Lisboa. Autor/Profissão: negociante da Praça de Lisboa. Réu/Jacome Ratton/Naturalidade: França. Réu/Jacome Ratton/Residência: Lisboa. Réu/Jacome Ratton/Profissão: negociante. Objeto da ação: reconhecimento do sinal e obrigação de uma dívida. O réu por ser francês e ter juiz privativo competente, conservador da nação francesa, requereu a remessa do processo para o mesmo. Juiz conservador em Lisboa: desembargador Luís Estanislau da Silva Lobo

Autor/Outras formas do nome: António Fajo. Autor/Residência: Bica de Duarte Belo, Lisboa. Autor/Profissão: proprietário de uma tenda de mercearia e taberna, tambem designada por "casa do povo". Réu/Alonso Afonso/Naturalidade: Galiza. Réu/Alonso Afonso/Profissão: trabalhador da Companhia. Réu/João Afonso/Naturalidade: Galiza. Réu/João Afonso/Filiação: Alonso Afonso. Réu/João Afonso/Profissão: trabalhador da Companhia. Réu/Manuel Esteves/Naturalidade: Galiza. Réu/Manuel Esteves/Profissão: trabalhador da Companhia. Réu/Tomás Martins/Naturalidade: Galiza. Réu/Tomás Martins/Profissão: trabalhador da Companhia. Objeto da ação:embargo de soldadas. O autor moveu a acção com receio de que os réus se ausentassem para os seus países e não pagassem o que lhe deviam.

Autor/Cônjuge: Hilário Rodrigues Campelo, falecido, senhor do engenho Goitá, devedor à Companhia de 2.738.835 réis e de juros 1.136.933 réis. Os herdeiros são: João Rodrigues Campelo, Manuel da Exaltação, Simão António Rodrigues Campelo, Jerónimo Rodrigues Campelo, Juliana Marcelina, Ana Crispiana, Maria, Joana e Barbara Objeto da ação: julgamento por sentença de uma penhora de terras de Tipi. Acórdão em Relação: 1808/06/25. Confirma a sentença de penhora feita em Pernambuco, divisão das custas pelas partes. Juiz privativo em Pernambuco: desembargador João de Freitas e Albuquerque.

Autor/Posses: acionista da Companhia com 12 acções. Autor/Naturalidade: Lisboa. Autor/Residência: Lisboa. Autor/Profissão: negociante da praça de Lisboa. Réu/Residência: Lisboa. Réu/Profissão: procurador e agente de D. Josefa Francisca Barbosa. Objeto da ação: embargo de nulidade de uma reclamação. Acórdão em Relação: 1763/12/12. Manda que as partes recebam os embargos e os contrariem se quiserem. Juiz conservador em Lisboa: desembargador Manuel José da Gama e Oliveira.

Autor/Residência: termo do Pilar de São Miguel de Taipu (Brasil, Paraíba). Autor/Profissão: capitão. Objeto da ação: julgamento por sentença de preferência de penhora. Os bens em questão são dos herdeiros de D. Ana Maria de Jesus Nobalhas, viúva do capitão-mor António José Souto. Por falecimento do autor em 1805 foi suspenso o curso da causa até que se habilitassem seus herdeiros. Terminando o processo nesta condição. Acórdão em Relação: 1804/06/17. Confirma a sentença proferida em Pernambuco e manda que o agamento das custas pelo apelante. Juiz privativo em Pernambuco: desembargador José Joaquim Nabuco de Araújo.

Autores (herdeiros do tenente-coronel João de Oliveira Gouvim): - Brás Ferreira Maciel, capitão, acionista da Companhia. - Luís Moreira de Carvalho. - João de Pinho Borges. - D. Teresa Maria de Jesus Réus (herdeiros do capitão-mor Roque Antunes Correia): - D. Inácia Rosa Tenório, como tutora de suas filhas menores: D. Margarida Teresa de Jesus Elias, D. Francisca Peres de Figueiroa. - padre Manuel Antunes Correia. - padre José Inácio Xavier Correia, jesuíta, filho do sargento-mor João Batista Jorge e D. Rosa Loureiro Tenório. - padre Francisco Xavier Correia. - António Clemente de Larraz, como administrador de sua mulher D. Clara Antónia Maria Correia. - D. Rosa Joana Helena Tenório. - Joana Rita Quitéria. Objeto da ação: execução de sentença de penhora. A sentença foi alcançada pelo mestre de campo João de Oliveira Gouvim contra D. Inácia Rosa Tenório, viúva do capitão mor Roque Antunes Correia e herdeiros. Refere, entre outros bens, o engenho Santo António da Bertioga, na freguesia de Ipojuca (Pernambuco, Brasil), terras e escravos. Contém uma pública forma da doação do jesuíta José Inácio Xavier Correia. Acórdão em Relação: 1772/02/18. Confirma a penhora e anula a reforma da sentença proferida em Pernambuco, ficando em vigor o que nesta se revogou, e pagamento das custas pelos apelantes. Escrivão em Pernambuco: João Martins Viana. Juiz conservador em Pernambuco: desembargador Lourenço António de Gouveia. Juiz conservador em Lisboa: desembargador Luís Estanislau da Silva Lobo.

Autor/Posses: acionista da companhia com 10 acções. Autor/Profissão: negociante na Praça de Lisboa. Réu/Outras formas do nome: Alberto Homem de Magalhães. Réu/Residência: Leiria. Objeto da ação: foros do Casal da Junqueira, em Molha Pão, distrito de Loures. O casal foi confiscado aos jesuítas do Colégio de Santo Antão. Acórdão em Relação: 1778/02/10. Manda cumprir o acórdão embargado e que o embargante pague as custas. Juiz conservador em Lisboa: desembargador Manuel José da Gama e Oliveira.

Réu/Posses: acionista da companhia com 10 acções. Réu/Profissão: negociante da Praça de Lisboa. Objeto da ação: reconhecimento do sinal e obrigação de uma dívida. Acórdão em Relação: 1774/11/08. Condena o réu na quantia pedida na forma da sua confissão e pagamento das custas. Juiz conservador em Lisboa: desembargador Manuel José da Gama e Oliveira.

Autor/Posses: acionista da Companhia com 11 acções. Autor/Profissão: negociante. Objeto da ação: dívida de moedas de ouro. O requerido inicialmente pelo autor era somente o valor de 8 moedas (38.400 réis), mas alegando posteriormente que se tratavam de 20 (96.000 réis). Cada moeda valia 4.800 réis. Relativamente ao excesso, não provado pelo suplicante, e atendendo, a que o suplicado se achava em decadência, sem ter como pagar ao suplicante, quiz este assinar um termo nos autos alegando nãoquerer coisa alguma do suplicado, para efeito de descarregar a décima. Acórdão em Relação: 1720/11/06. Absolve o réu do pagamento de 96.000 réis, condenando-o só ao pagamento de 38.400 réis e uma terça parte das custas dos autos, pagando as outras duas partes o autor. Acórdão em Relação: 1772/01/21. Manda que passem pela Chancelaria cada um dos embargantes e paguem as custas de seus embargos. Juiz conservador em Lisboa: desembargador Manuel José da Gama e Oliveira.

Autor/Posses: acionista da Companhia em mais de 10.000 cruzados. Autor/Residência: Santo António do Recife. Autor/Profissão: capitão. Réu/Residência: Santo António do Recife. Objeto da ação: usurpação de um pedaço de terra. A terra ocupada está situada no Beco do Padre, por detrás da igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, vila de Santo António do Recife. Sentença: 1769/03/04. Condena o réu a largar a terra ocupada e demolir as obras feitas, ao pagamento dos foros ou rendimentos da dita terra e pagamento das custas. Acórdão em Relação: 1772/02/18. Confirma a sentença proferida em Pernambuco e pagamento das custas pelo apelante. Escrivão em Pernambuco: João Martins Viana, escrivão proprietário e privativo do juízo da Conservatória da Direcção da Companhia). Juiz conservador em Pernambuco: Manuel Teixeira de Morais. Juiz conservador em Lisboa: desembargador Luís Estanislau da Silva Lobo.

Autor/Posses: acionista da Companhia. Réu/Residência: travessa Nova na rua de São Bento, freguesia de Santa Isabel, Lisboa. Réu/Cônjuge: Francisco da Silva Lisboa, falecido. Objeto da ação: ações da Companhia pertencentes ao autor. Contém o traslado autenticado da sentença cível a favor do autor sobre as acções que justificou serem suas desde a sua origem. Acórdão em Relação: 1767/08/01. Julga o termo de confissão por sentença, cumprindo a entrega das respectivas apólices, pagando o justificante as custas. Juiz conservador: desembargador Manuel José da Gama Oliveira.

Réu/Manuel Vieira/Profissão: contramestre da nau "Nossa Senhora da Assumpção e São José", "o Barriga Medos". Réu/Vitorino Gonçalves dos Santos/Profissão: despenseiro da nau "Nossa Senhora da Assumpção e São José", "o Barriga Medos". Objeto da ação: dívida de uma letra. Os réus não cumprindo o prazo estabelecido para o pagamento da dívida hipotecaram os bens, havidos e por haver, e em especial as suas soldadas. Como os réus não cumpriram com o acordado, não tendo domicílio, tendo um dos quais fugido, o suplicante pretendeu embargar nas soldadas e ajudas de custo que estavam na Companhia a importância devida. Acórdão em Relação: 1770/10/06. Condena o réu Manuel Vieira na quantia pedida. Juiz conservador em Lisboa: desembargador Manuel José da Gama e Oliveira e o desembargador Luís Estanislau da Silva Lobo.

Autora/Residência: Rua dos Canos, freguesia da Sé, Porto. Autora/Cônjuge: Francisco Manuel de Sousa Azevedo, falecido, Acionista da Companhia. Objeto da ação: habilitação por sentença de ações da Companhia. Acórdão em Relação: 1766/08/29. Julga o provado e deduzido na petição, mandando passar a sentença pedida, pagando as custas.

Autor/Estatuto social: cavaleiro professo da Ordem de Cristo, cavaleiro fidalgo da Casa Real. Autor/Profissão: porteiro da Câmara da Rainha. Réu/Posses: acionista da Companhia. Objeto da ação: dívida de 26.400 réis de renda de casas, situadas na rua de São Bento, esquina com a travessa de Santa Quitéria. Sentença: 1774/11/03. Condena ao pagamento da quantia pedida e custas. Juiz conservador: desembargador Manuel José da Gama Oliveira.