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Réu/Profissão: caixeiro da Direcção da Companhia. Objeto da ação: crime de injúria perdas e danos, relacionado com a denúncia feita po D. Josefa de Jesus Maria Peres Campelo sobre o furto de quatro escavos.. Termina este libelo com o termo da apresentação no escritório do escrivão, em Lisboa.

Réu/Prisão: cadeia da vila de Santo António do Recife de Pernambuco. Réu/Outras formas do nome: Porcina do Espírito Santo. Réu/Idade: 20 anos. Réu/Naturalidade: vila de Santo António. Réu/Residência: rua da Sanzala, vila de Santo António. Réu/Filiação: Francisco Virginio e de Josefa Maria. Réu/Profissão: meretriz. Objeto da ação: furto de barris de azeite doce da Companhia Geral, em Pernambuco (Brasil). Acórdão em Relação: 1776/08/27. Revoga a sentença, absolve a ré e manda que a soltem e que pague as custas do seu livramento.

Réu/Profissão: capitão. Objeto da ação: crime de contrabando de sola branca do Sertão. Segundo o apelado tratou-se de uma apreensão feita com o falso pretexto de contrabando. Acórdão em Relação: 1778/04/04. Confirma a sentença em absolver o réu e manda que o apelante pague as custas.

Réu/Manuel de Velosa e Vasconcelos/Profissão: capitão. Réu/Manuel de Velosa e Vasconcelos/Residência: vila das Alagoas. Réu/Manuel de Sousa Porto/Residência: cidade da Baía. Objeto da ação: crime de contrabando. Acórdão em Relação: 1769/08/08. Confirma a sentença de julgar nulo o sequestro e manda que os denunciantes paguem as custas. Juiz conservador em Lisboa: Manuel José da Gama e Oliveira.

Réu: - Preso: na cadeia da cidade de Lisboa, remetido da de Pernambuco no navio "Cedrim". - Outras formas do nome: Manuel dos Santos Brioso, alcunha: "o Vioso". - Idade: 19 anos. - Naturalidade: freguesia de São Pedro de Avioso, bispado do Porto. - Filiação: Manuel dos Santos. Objeto da ação: crime de assuada e tumulto na vila do Recife. Contém em apenso o traslado da devassa da assuada, tumulto, resistência e ferimento causado pelos marinheiros das duas esquadras de Lisboa e Porto, e outros, na barra da vila do Recife. O traslado foi feito a 22 de Dezembro de 1764 pelo escrivão da conservatória, em Pernambuco, João Martins Viana, enviado na mesma data para Lisboa, ficando os originais no seu cartório. Este traslado foi apresentado no escritório do escrivão Manuel Antunes de Matos Esteves da Fonseca a 7 de Março de 1765. Acórdão em Relação: 1765/12/23. Absolve o réu do delito de que foi acusado, pagando as custas. Escrivão: Manuel Antunes de Matos Esteves da Fonseca. Juiz conservador em Lisboa: Manuel José da Gama e Oliveira.

Autor/Estatuto social: cavaleiro professo na Ordem de Cristo. Autor/Profissão: capitão, deputado da Direcção da Companhia Geral de Pernambuco e Paraiba. Réu/Residência: Santo António do Recife de Pernambuco. Réu/Filiação: Manuel Vieira de Melo. Réu/Profissão: capitão. Objeto da ação: crime de injusta pronúncia. Acórdão em Relação: 1781/07/07. Reforma os autos e despacho do conservador em Pernambuco.

Réu/Profissão: capitão, senhor e possuidor do barco "Xibante", por invocação "O Senhor Bom Jesus das Portas e Nossa Senhora do Pilar". Objeto da ação: crime de denúncia e tomadia. Contém a relação do barco e suas pertenças apreendidas por ordem deste juízo. No f. 41 encontra-se um alvará de procuração da Companhia, de 13 de Agosto de 1779, com o selo de chapa da mesma. Acórdão em Relação: 1781/11/06. Confirma a sentença e manda que o apelado pague as custas.

Réu/Posses: acionista da Companhia. Réu/Profissão: capitão-mor, negociante. Objeto da ação: crime de injúria. Acórdão em Relação: 1766/07/10. Manda Cumprir o acórdão embargado e que o embargante pague as custas. Juiz conservador em Lisboa: Manuel José da Gama e Oliveira.