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Autos de ofício de José Nunes de Matos, tenente do Regimento de Infantaria nº 18, sobre a prisão de Manuel Coutinho, trabalhador, e António Marques, soldaddo do 1º Regimento de Artilharia, presos na cadeia do Castelo

Objeto da ação: a ação prende-se com uma acusação do tenente, que foi agredido por um soldado da 8ª Companhia.
Dates: 1825-12-29/1825-12-29
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de aviso do Intendente Geral da Polícia com participação feita pelo carcereiro da cadeia do Castelo sobre o Depósito que se fez da quantia de 30 moedas para ser solto Manuel Ferreira, preso na dita cadeia, apurado para o recrutamenteo do Exército

Objeto da ação: a ação prende-se com a libertação e recrutamento de um preso.
Dates: 1825-11-29/1825-11-29
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de aviso do Intendente Geral da Polícia sobre o destinho de Manuel do Cenáculo, ourives, preso na cadeia do Castelo

Objeto da ação: a ação prende-se com a libertação do preso, por ter já cumprido sua pena.
Dates: 1825-09-26/1825-09-26
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de aviso da Intendência Geral da Polícia da Corte e Reino sobre o procedimento que neste Juízo houve com o ourives Francisco António Xavier em consequência da denúncia dada por Inácio Raimundo Pinto e com o procurador Luís António Rodrigues

Objeto da ação: o caso que levou à denúncia não consta.
Dates: 1825-11-07/1825-11-07
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Sumário a que procedeu o doutor José Maria de Lemos Carvalho Sousa Beltrão, juiz do Crime do Bairro do Castelo, para averiguação do conteúdo no auto

Objeto da ação: a ação prende-se com a acusação por parte de um cabo de esquadra que fora preso por 4 soldados de Infantaria nº18 que o acusaram de ser defensor da Constituição e de os ameaçar de morte.
Dates: 1825-03-07/1825-03-07
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos crimes de requerimento de Antónia Joana, com despacho, certidão de notificação e termo que neste Juízo assinou Maria Matilde e seu marido João da Silva

Objeto da ação: a ação prende-se com a queixa apresentada pela primeira mulher, moradora no Pátio da Preta, dentro do Castelo de São Jorge, contra a segunda mulher, irmã de um rapaz que aquela havia recolhido em sua casa por abandono familiar, por insultos e ameaças que lhe foram dirigidos.
Dates: 1824-02-21/1824-02-21
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Sumário a que procedeu o doutor José Maria de Lemos Carvalho Sousa Beltrão, juiz do Crime do Bairro do Castelo, para averiguação do conteúdo no aviso da Intendência Geral da Polícia

Objeto da ação: a ação prende-se com uma denúncia de que na Rua Direita de São Tomé se joga e se vendem vinhos furtados.
Dates: 1824-01-24/1824-01-24
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos crimes de apresentação do aviso da Intendência Geral da Polícia que determinou a soltura dos réus que estiveram presos

Dates: 1825-07-28/1825-07-28
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de requerimento com despacho e justificação que neste Juízo deram Maximiano António e Bernardino Simão de Serqueira, presos na cadeia da Corte

Objeto da ação: a ação prende-se com uma justificação apresentada pelos presos, esclarecendo que tinham sido presos sem culpa alguma.
Dates: 1825-06-06/1825-06-06
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de requerimento de Ana de Jesus e Maria da Conceição, com despacho e auto de denúncia que fez neste Juízo Maria da Conceição

Objeto da ação: a ação prende-se com um processo uma causa crime que Pedro do Vale Rosado move contra sua mulher Ana Teresa de Jesus.
Dates: 1825-04-21/1825-04-21
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de ofício do corregedor do Crime do Bairro do Rocio com parte da Guarda Real da Polícia sobre a prisão de Manuel da Silva, sem domicílio, preso na cadeia da Cidade

Objeto da ação: o preso era néscio.
Dates: 1825-07-30/1825-07-30
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos crimes de apresentação da parte da Guarda Real da Polícia sobre a prisão de Manuel António Fernandes, sem domicílio, preso na cadeia da Cidade

Objeto da ação: a ação prende-se com o facto de o soldado Francisco Martins ter encontrado no Largo dos Loios, à noite, Manuel António Fernandes em desordem com a queixosa, jogando-a ao chão e dando-lhe pancadaria.
Dates: 1824-12-11/1824-12-11
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de aviso da Intendência Geral da Polícia com sumário a que neste Juízo havia procedido o doutor José Maria de Lemos Carvalho Sousa Beltrão, juiz do Crime do Bairro do Castelo contra Carlos Francisco Cazaniga pela denúncia que deste havia [...]

Objeto da ação: a ação prende-se com uma denúncia apresentada contra Carlos Francisco Cazinaga.
Dates: 1823-08-23/1823-08-23
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Sumário a que procedeu o doutor José Maria de Lemos Carvalho Sousa Beltrão, juiz do Crime do Bairro do Castelo pelo conteúdo de um aviso

Objeto da ação: a ação prende-se com um aviso em como no Arco da Graça, na Barraca nº 19, se reuniam vadios que provocavam desordens.
Dates: 1823-11-25/1823-11-25
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Devassa a que procedeu o doutor Francisco de Paula de Aguiar Otolim, juiz do Crime do Bairro do Limoeiro, que ao presente também serve de juiz do Crime do Bairro do Castelo, pelos ferimentos feitos a Manuel da Cruz, cabreiro, Manuel Fernandes da Ordem, também cabreiro, e bofetada dada a Maria Tomásia Marcelina

Objeto da ação: a ação prende-se com uma justificação de ferimentos em Manuel da Cruz pelo cirurgião Francisco José Franco, que tinham sido feitos por Manuel Fernandes da Ordem, assim como a bofetada que foi dada na sua mulher quando esta o quis defender.
Dates: 1823-08-01/1823-08-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação do ofício do tenente coronel comandante do Regimento de Infantaria nº 23 e parte dada pelo 2º sargento do mesmo Regimento sobre a prisão de Manuel de Souto

Objeto da ação: a ação prende-se com uma justificação pedida por Manuel de Souto, que se considera inocente das acusações e da prisão, dizendo que foi alvo de vingança dos soldados que o prenderam.
Dates: 1823-12-24/1823-12-24
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos crimes de requerimento de Mariana Rosa da Silva, solteira, com despacho e certidão de notificação e termo que neste Juízo assinaram Mariana Perpétua e seu marido Vicente Ferreira

Objeto da ação: a ação prende-se com a queixa apresentada pela primeira mulher contra a segunda que era casada com Leocádio "que por sobrenome Não Perca", ambos assistentes na Rua do Salvador, que permanentemente insultavam a queixosa.
Dates: 1824-03-06/1824-03-06
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de requerimento com despacho e justificação que neste Juízo deu Manuel Tomás, preso na cadeia da Corte

Objeto da ação: a ação prende-se com uma justificação pedida por Manuel Tomás em como foi aprisionado sem culpa formada. Manuel Tomás/Profissão: trabalhador na Real Fábrica do Tabaco.
Dates: 1823-09-28/1823-09-28
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos crimes de requerimento de Genoveva Joaquina Correia, com certidão de notifição e termo que neste Juízo assinou Manuel Joaquim de Faria e sua mulher, Maria Joaquina

Objeto da ação: a ação prende-se com um processo de má vizinhança, com respetivas queixas.
Dates: 1823-04-24/1823-04-24
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos crimes de requerimento de apresentação da parte do Cabo da 4ª Companhia da Guarda Real da Polícia, Francisco Ribeiro da Silva, do Posto do Chafariz de Dentro, a propósito de um cadáver

Objeto da ação: a ação prende-se com a informação fornecida pelo guarda a propósito de um cadáver que fora encontrado, havendo agora necessidade de se levantar corpo de delito.
Dates: 1823-10-18/1823-10-18
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de requerimento com despacho e justificação que neste Juízo deram Miguel Vitorino dos Santos e João Batista

Objeto da ação: os dois homens viviam na freguesia do Lumiar e tinham duas espingardas que lhes tinham sido dadas pelo beneficiado Amantino das Neves, agora falecido, pretendendo, os herdeiros, que aquelas lhes fossem entregues.
Dates: 1823-04-28/1823-04-28
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos crimes de denúncia apresentada por Mariana de Jesus

Objeto da ação: a ação prende-se com uma denúncia que a mulher fez sobre a compra por diversas vezes de cera para fazer graxa a um homem de nome Rafael "que por sobrenome Não Perca".
Dates: 1824-09-06/1824-09-06
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Autos crimes de parte dada pelo escrivão do alcaide da 1ª Vara deste Bairro sobrea a prisão de Maria Filipa, presa na cadeia da Corte com requerimento, despacho e termo que neste Juízo a mesma assinou

Objeto da ação: a ação prende-se com o aprisionamento desta mulher que vinha mascarada de homem, vestida com farda militar, com insígnias e máscara, dentro de uma sege com cortinas abertas, passando junto ao arco de Santo André. Como a situação em si deu nas vistas, o alcaide, na sua ronda, deu ordem de prisão e só na cadeia perceberam tratar-se de uma mulher. Esta justificou-se que tinha pretendido divertir-se uma vez que era dia de Entrudo. Foi dada ordem de soltura.
Dates: 1824-03-03/1824-03-03
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos crimes de parte da Guarda Real da Polícia com auto de declaração feita por Violante Teresa, requerimento com despacho, informação com despacho e termo que asinaram Manuel Inocêncio e Tomás de Vila Nova

Objeto da ação: a ação prende-se com a prisão destes homens por terem entrado numa casa de venda de vinhos, no Largo da Graça, dando pancadaria a Violante Teresa na banda de dentro do balcão.
Dates: 1824-03-15/1824-03-15
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Sumário a que procedeu o doutor Diogo António Correia de Sequeira Pinto, juiz do Crime do Bairro do Castelo pelo caso recontado no auto

Objeto da ação: a ação prende-se com o arrombamento que fizeram do muro da Quinta da Cruz para roubarem limões e laranjas, provocando uma perda de cerca de 4$800 réis, segundo o rendeiro José de Oliveira.
Dates: 1823-03-18/1823-03-18
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Devassa a que procedeu o doutor Bernardo António da Mota e Silva, corregedor do Crime do Bairro de Alfama, que ao presente também serve de juiz do Crime do Bairro do Castelo, pela morte feita a Cristiano Jaquel, de nação prussiana, preso na sala nova da cadeia do Castelo

Objeto da ação: a ação prende-se com a morte de um prisioneiro, dentro da própria cadeia, por um tiro de um sentinela, pelo que teria de ser lavrado o competente auto de corpo de delito no cadáver.
Dates: 1823-06-07/1823-06-07
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Sumário a que procedeu o doutor José Maria de Lemos Carvalho Sousa Beltrão, juiz do Crime do Bairro do Castelo para averiguação do conteúdo no aviso da Intendência Geral da Polícia

Objeto da ação: a ação prende-se com uma denúncia anónima feita contra Manuel António de Magalhães Machado, caixeiro da loja de fanqueiro, acusando-o de constituicionalista e mais um seu amigo do Porto.
Dates: 1823-08-20/1823-08-20
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Sumário a que procedeu o doutor Diogo António Correia de Sequeira Pinto, juiz do Crime do Bairro do Castelo pelo conteúdo do auto

Objeto da ação: a ação prende-se com uma denúncia de que no Beco do Garcês, freguesia do Salvador, residem Mariana de Jesus, viúva, e sua filha, Ana Maria, vivendo em prostituição escandalosa e que em sua casa reunem às noites um grande número de homens que fazendo desordens amotinam a vizinhança, saiem juntos, a alta noite, a recolher-se em casa de uma Mariana Rosa, moradora à Regueira, nº 40.
Dates: 1823-04-11/1823-04-11
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Sumário a que procedeu o doutor José Maria de Lemos Carvalho Sousa Beltrão, juiz do Crime do Bairro do Castelo, contra António Maria da Fonseca Peres, preso na cadeia da Cidade

Objeto da ação: a ação prende-se com um processo de querela.
Dates: 1823-12-06/1823-12-06
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de requerimento com despacho e justificação que neste Juízo deu Manuel José Carlos Quintanilha

Objeto da ação: a ação prende-se com uma queixa de Manuel José Carlos Quintanilha, natural da Vila de Rei, freguesia de Bucelas, contra António Lopes Basteiro, que se acha preso por ser ladrão.
Dates: 1823-09-26/1823-09-26
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Sumário a que procedeu o doutor Diogo António Correia de Sequeira Pinto, juiz do Crime do Bairro do Castelo para averiguação do caso recontado na participação assinada por Máximo José Pereira de Azevedo, em observância da portaria de sua magestade, expedida pela Secretaria de Estado dos Negócios de Justiça

Objeto da ação: a ação prende-se com uma ordem para que fosse preso um indivíduo que tinha andado numa noite, no Cais do Sodré, gritando e proferindo palavras que "podiam dar ocasião a grandes e perigosas desordens".
Dates: 1823-03-24/1823-03-24
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Sumário a que procedeu o doutor Bernardo António da Mota e Silva, corregedor do Crime do Bairro de Alfama que ao presente também serve de juiz do Crime do Bairro do Castelo, em consequência do aviso da Intendência Geral da Polícia para averiguação do conteúdo no auto

Objeto da ação: a ação prende-se com a ordem para se descobrir quem foi o autor de um pasquim, que consta no processo, que foi encontrado afixado numa esquina da Rua das Damas.
Dates: 1823-06-10/1823-06-10
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Sumário a que procedeu o doutor Francisco de Paula de Aguiar Otolim, juiz do Crime do Bairro do Limoeiro que ao presente também serve de juiz do Crime do Bairro do Castelo, para averiguação do conteúdo no aviso da Intendência Geral da Polícia

Objeto da ação: a ação prende-se com a ordem pública e com a necessidade de prender os indivíduos causadores de crimes do foro político: "Tendo com muita generalidade circulado nesta Corte falsos e mostruosos boatos como de que el rei nosso senhor se dispunha a partir para o Brasil, de revoluções na cidade do Porto, da deserção de Corpos da primeira Linha para Espanha e outros que alguns ocultos inimigos da tanquilidade pública inventam (...)"
Dates: 1823-08-04/1823-08-04
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de apresentação devido a querelas entre militares

Objeto da ação: a ação prende-se com um processo de furto de uniformes entre militares.
Dates: 1824-01-29/1824-01-29
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de apresentação devido a querelas entre militares

Objeto da ação: a ação prende-se com um processo de querela.
Dates: 1823-04-07/1823-04-07
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos crimes de denúncia apresentada por Maria Angélia de Castro

Objeto da ação: a ação prende-se com uma assinatura de termo em que a mulher se compromete a levar uma vida digna logo que seja colocada em liberdade.
Dates: 1824-09-22/1824-09-22
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Perguntas judiciais feitas a Miguel Teixeira Cabral, sem ocupação, preso na cadeia do Castelo

Objeto da ação: a ação prende-se com suspeitas relativamente a este homem que tinha viajado entre Runa, próximo de Torres Vedras, Santarém e Lisboa.
Dates: 1824-11-22/1824-11-22
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de requerimento com portaria da Intendência Geral da Polícia, despacho e justificação que neste Juízo deu Dona Maria Teodora

Objeto da ação: a ação prende-se com uma queixa de Dona Maria Teodora que, sendo casada à face da Igreja com Francisco José de Castro e vivendo na maior fidelidade, essa harmonia foi abalada por uma mulher dissoluta, Amália Marcelina, moradora na Estrada da Penha de França, que tem conduzido o seu marido a tal estado que se esquece de seus deveres e obrigações, chegando mesmo a viver com a amásia em comunhão, pelo que vinha solicitar a punição da dita mulher.
Dates: 1823-08-05/1823-08-05
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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1649-010 LISBOA

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