Processos de justificação de nobreza para uso de brasão de armas

Series

PT/TT/CR/D-A/004

Processos de justificação de nobreza para uso de brasão de armas

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1765

1863

69 mç. (1726 proc.); papel

Os autos de sentenças para justificação de nobreza, de acordo com Álvaro Baltasar Alves (v. Nota de Publicação), eram passadas pelos tribunais ordinários e davam entrada no Cartório da Nobreza, acompanhadas da respectiva petição do suplicante, formando um processo, com o necessário despacho e autuação. Cabe então ao Rei de Armas analisar todo o processo: na petição inicial, o suplicante apresenta a sua biografia e dá notícia da sua ascendência; segue-se a inquirição de testemunhas; documentos comprovativos, como certidões de idade, de casamento e óbito dos antepassados, certidões de cargos públicos, cartas patentes de militares, diplomas de mercês por serviços prestados,entre outros. Por vezes, o Rei de Armas considera que são necessárias mais provas e indica os documentos indispensáveis para poder despachar em conformidade. Neste caso poderão ser apensos mais documentos, certidões, públicas-formas e por vezes árvores genealógicas ou brasões de armas de antepassados.A partir de determinada data, cerca de 1822, os processos de justificação começam a revelar-se menos cuidados na sua constituição, sendo por vezes apenas formados por algumas certidões e públicas-formas de documentos que justificam a petição do requerente onde diz que descende de pessoas nobres.Nos últimos anos, o processo surge reduzido a um requerimento com um exemplar do Diário do Governo, onde se lê o sumário de decreto agraciando o pretendente com um título nobiliárquico, por vezes acompanhado de um brasão de armas desenhado ao gosto do pretendente.Em certos casos os processos são formados a instâncias de vários membros da mesma família.

Ordenação cronológica.

Português

PORTUGAL. Torre do Tombo - Cartório da Nobreza da Casa Real: índice de processos de Justificação de Nobreza para uso de Brasão de Armas. [Manuscrito]. 1935. Acessível na Torre do Tombo, IDD (L 17). Ordenação alfabética de apelidos.

Portugal, Torre do Tombo, Correição Cível da Corte, Processos de justificação de nobreza ou Justificações de Nobreza dos Feitos Findos