Documentos em Chinês

CL

PT/TT/DCHN

Documentos em Chinês

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1693

1886

Chapas Sínicas: 11 mç.. Versões portuguesas: 9 vol. (5 liv., 4 mç.); papel

O Senado da Câmara de Macau foi criado em 1583, com a constituição inicial de três vereadores, dois juizes ordinários e, hierarquicamente superior, o procurador. A este competia ser o interlocutor e representar os interesses portugueses nas relações diplomáticas com as autoridades chinesas, e ao longo do tempo foi ganhando poderes administrativos, judiciais e diplomáticos. Por Decreto de 20 de Agosto de 1847 a Procuratura do Senado passou a estar na dependência da Secretaria do Governo de Macau, passando o procurador a depender hierarquicamente do Governador. Recebeu regulamento próprio em 1852. Por Decreto de 5 de Julho de 1865, o cargo de procurador passou a ser de nomeação régia mediante proposta do governador, com a designação de Procuratura dos Negócios Sínicos. Foi objecto de mais dois textos regulamentares datados de 20 de Dezembro de 1877 e 22 de Dezembro de 1881. A Procuratura foi abolida a 20 de Fevereiro de 1894 pelo Regimento de Administração da Justiça nas Províncias Ultramarinas.

Desconhece-se a história custodial e arquivística desta colecção. No entanto é apontada, por Isaú Santos, a hipótese de ter sido custodiada pelo Convento de Nossa Senhora da Graça de Lisboa.Em 2015, os 11 maços de Chapas Sínicas foram descritos na base de dados de descrição arquivística tendo por base a informação disponível em LAU, Fong; SANTOS, Isaú - Chapas sínicas: Macau e o Oriente nos Arquivos Nacionais Torre do Tombo: documentos em chinês. Macau: Instituto Cultural de Macau, 1997. A cota que apresenta está desactualizada, pois foi alterada, em data ainda por determinar.Em 2019, os 9 volumes das Versões portugueses, foram igualmente descritos ao nível do documento, na base de dados de descrição arquivística, com base nos próprios documentos e na informação disponível em "Correspondência oficial trocada entre as autoridades de Cantão e os procuradores do Senado: fundo das chapas sínicas em português". Introd., notas, org., de Jin Guo Ping e Wu Zhiliang. Macau: Fundação Macau, 2000. 8 vol. ISBN 99937-1-006-7.

A documentação é formada por duas partes. Na primeira, encontram-se os documentos escritos em caracteres chineses, as chamadas Chapas Sínicas, que consistem na correspondência oficial das autoridades chinesas enviadas às autoridades portuguesas sediadas em Macau. Não é certo o motivo da designação de chapas, e diverge conforme os autores. Alguns apontam que o nome advém da tradição portuguesa de assim se referir aos documentos em chinês, e que poderá estar associada ao facto de a correspondência e documentação oficial ser enviada dentro de um invólucro de protecção em chapa metálica, ou ainda porque, inicialmente as autoridades sínicas terem enviado documentação impressa em folha de ouro. O Prof. Jin Guo Ping aponta para o facto de muitos dos documentos emanados pelas autoridades chinesas apresentarem um moldura impressa por chapa, onde era, depois, inscrito o texto. São ao todo 10 maços com cerca de 1480 documentos e 3 macetes de fragmentos, datados de 1693, 1703, 1741 a 1851, 1872 e 1886. Na segunda parte da colecção encontram-se as versões portuguesas dessas chapas, também designada Chapas Sínicas em Português, ou seja, as traduções coevas realizadas para as autoridades portuguesas e as minutas da correspondência enviada pelo Leal Senado de Macau através do seu Procurador às autoridades chinesas, constituindo 5 livros e 4 maços, datados de 1749 a 1836.Os assuntos e temas são referentes aos mais diversos aspectos das relações entre as autoridades portuguesas e as chinesas, e os mais recorrentes são: as questões de justiça e de jurisdição (aplicação da justiça chinesa em Macau, jurisdição sobre os estrangeiros de Macau, casos legais e de ordem pública), os assuntos económicos e de comércio (fiscalidade, designadamente o foro do chão, a proibição do ópio, contrabando, mercadores), os problemas religiosos (a missão clandestina na China, a repressão contra os católicos chineses, selecção de missionários e evangelização), as relações diplomáticas (entre Macau e os países asiáticos e europeus, nomeadamente a Inglaterra e a sua presença em Macau, circulação de estrangeiros, o envio de embaixadas), a navegação dos mares e utilização de portos (combate à pirataria, embarcações, naufrágios e náufragos, tributos à navegação). São igualmente frequentes as situações referentes a obras em edificações, quer civis quer militares, e a construção clandestina.Existem referências a Cantão, Manila, Goa, Pequim, Bombaim, Brunei, Coreia, entre muitos outros.São mencionadas entre outras mercadorias as seguintes: açúcar, algodão, arroz, chá, enxofre, ópio, rapé, sal e salitre.

A documentação está dividida em duas partes, a documentação em chinês e em português, e em cada uma delas está ordenada cronologicamente.Apesar de tradicionalmente ser considerada como uma colecção, esta documentação poderá ser considerada em termos arquivísticos como a resultante da prossecução de parte das actividades de um produtor determinado, que se corporizam em duas séries documentais: a correspondência recebida (chapas sínicas) e o registo de correspondência recebida e expedida (as traduções / versões portuguesas das chapas, e os ofícios resposta).

Documentação sujeita a autorização para a consulta e a horário restrito.

Português, chinês, latim

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Guia de fontes portuguesas para a história da Ásia. Lisboa: CNCDP: Fundação Oriente; INCM, 1998. ISBN: 972-27-0420-8. V. 1, p. 133.LAU, Fong; SANTOS, Isaú - Chapas sínicas: Macau e o Oriente nos Arquivos Nacionais Torre do Tombo: documentos em chinês. Macau: Instituto Cultural de Macau, 1997. 348 p.. ISBN: 972-35-0242-9. Exemplar existente na Torre do Tombo, Biblioteca 1411/06. [Apresenta cotas desactualizadas].Correspondência oficial trocada entre as autoridades de Cantão e os procuradores do Senado: fundo das chapas sínicas em português. Introd., notas, org., de Jin Guo Ping e Wu Zhiliang. Macau: Fundação Macau, 2000. 8 vol. ISBN 99937-1-006-7. Exemplar existente na Torre do Tombo, Biblioteca 94 (512.318)(093).

Portugal, Torre do Tombo: Cópia de consulta em microfilme (parcial) e cópia em formato digital.Macau: Arquivo Histórico de Macau: existe uma cópia em microfilme.

Portugal, Biblioteca da Ajuda; Portugal, Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Évora; Portugal, Arquivo Histórico Ultramarino; Macau, Arquivo Histórico de Macau.

O Projeto de intervenção de conservação e digitalização da Coleção "Documentos em Chinês", conhecida também por "Chapas Sínicas", foi patrocinado pelo Fundo de Cultura da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).Esta coleção está inscrita no Registo Memória do Mundo: Certificado da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, de ter sido a coleção Documentos em Chinês inscrita no registo Memória do Mundo, passado em 3 de outubro de 2017, pela Diretora-geral da UNESCO, Irina Bokova.