Convento de São Sebastião da Calheta

Fonds

PT/TT/CSSC

Convento de São Sebastião da Calheta

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1674

1811

4 liv.; papel

O Convento de São Sebastião da Calheta era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província de Portugal.Em 1670, acolheu a primeira comunidade. Este convento da Custódia da Madeira foi edificado num terreno comprado por Pedro Bettencourt de Atouguia, na localidade da Calheta.Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo. Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.Localização / freguesia: Calheta (Calheta, Funchal, Madeira)

Em 1886, em virtude da Portaria de 9 de Junho, os livros foram entregues à Repartição da Fazenda do Funchal, sendo posteriormente incorporados, na Torre do Tombo, conjuntamente com os da Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal.A Junta da Real Fazenda do Funchal, apesar de ter sido extinta pelo Decreto n.º 22, de 16 de Maio de 1832, e pelo Decreto n.º 65, de 28 de Junho de 1833, foi extinta, de facto, em 1834, pelo Decreto de 23 de Junho. Por Portaria do Ministério do Reino de 9 de Junho de 1886, a documentação da Junta e os documentos dos Conventos de São Bernardino de Câmara de Lobos, de São Francisco do Funchal, de Nossa Senhora da Piedade de Santa Cruz, de São Sebastião da Calheta, de Nossa Senhora da Porciúncula da Ribeira Brava, sob a sua custódia, foram entregues à Repartição da Fazenda do Funchal, recebendo numeração sequencial.Na Torre do Tombo, os documentos dos Conventos do Funchal que se encontravam incluídos na documentação da Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal foram individualizados nos respectivos fundos.A documentação foi sujeita a tratamento arquivístico, no final da década de 1990, empreendido por técnicos da Torre do Tombo e por investigadores externos. Em Outubro de 1998, foi decidido abandonar a arrumação geográfica por nome das localidades onde se situavam os conventos ou mosteiros, para adoptar a agregação dos fundos por ordens religiosas. Desta intervenção resultou o facto de cada ordem religiosa passar a ser considerada como grupo de fundos, e simultaneamente como fundo, constituído a partir da documentação proveniente da casa-mãe ou provincial, alteração esta que provocou a alteração de cotas nos fundos intervencionados.Neste caso, a documentação deste fundo esteve, até à data de 2002, identificada como sendo do fundo da Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, como indicam as cotas antigas, e passaram para o fundo Convento de São Francisco do Funchal e receberam cota específica.Foram constituídas séries documentais segundo o princípio da ordem original sempre que possível (com base em índices de cartórios quando existentes), correspondendo à tipologia formal dos actos, e que, na generalidade, é documentação que se apresenta em livro. A documentação que se encontra instalada em maços foi considerada como uma colecção ao nível da série, com a designação de 'Documentos vários', não tendo sido objecto de intervenção.Este projecto deu origem à publicação da monografia designada 'Ordens monástico-conventuais: inventário', com a coordenação de José Mattoso e Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha.

Contém registos de patentes, inventários para levar a Capítulo.Inclui um subfundo da Irmandade da Ordem Terceira de São Francisco.Fundos Eclesiásticos; Ordem dos Frades Menores - Província de Portugal; Masculino

Organização em séries documentais correspondendo à tipologia formal dos actos.

Português

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO - "Ordens monástico-conventuais: inventário: Ordem de São Bento, Ordem do Carmo, Ordem dos Carmelitas Descalços, Ordem dos Frades Menores, Ordem da Conceição de Maria." Coord. José Mattoso, Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha. Lisboa: IAN/TT, 2002. XIX, 438 p. ISBN 972-8107-63-3. (L 615) p. 217-218.