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Constituído, entre outros, por cópias de cartas de provimento de várias pessoas, cartas de concessão de liberdades na entrega de produtos e mercadorias vindas do estado da Índia, relações de aprestos, aparelhos, ferragens, lonas, velas e mais materiais necessários para a construção de navios, galeras e corvetas, cartas de esclarecimento sobre conflitos de jurisdição entre mesas fiscais da Casa da Índia e Alfândega de Lisboa, registos com algumas marcas de caixas, e no último registo, a relação dos presos que se mandaram do presidio do Lazareto para o degredo.
Contém cartas e petições para pagamentos, cartas de patentes e de provimento de várias pessoas para servirem nas naus, cartas de concessão de liberdades na entrega de produtos e mercadorias vindas do estado da Índia, cartas de mercê para o envio de produtos e géneros para a Ásia, condições do empréstimo de embarcações para a frota da Índia, o registo de devassas e respectivas relações dos pronunciados, cartas do envio de presos sem fiança, de desertores, vagabundos ou vadios como degredados para as ilhas de Cabo Verde e Bissau, carta para regulação da nova casa do despacho das fazendas da Índia que se estabeleceu no edifício novo da Praça do Comércio a 1 de Julho de 1770, entre outros.
Contém cartas e petições para pagamentos, cartas de patentes e de provimento de várias pessoas para servirem nas naus, cartas de concessão de liberdades na entrega de produtos e mercadorias vindas do estado da Índia, cartas das condições regias, em execução da Lei de 10 de Setembro de 1765, para os senhores das embarcações da frota da Índia, cartas da transferência de presos da cadeia do Lazareto para o Limoeiro e Arsenal, ordem para o despacho pelo Consulado de armas para o Rio de Janeiro, alvará de 11 de Março de 1752 sobre o sustento dos familiares da gente do mar da navegação das armadas da carreira da Índia, pedidos para assistência nas despesas com a festividade do apóstolo São Tomé que decorre na capela da Casa da Índia, cartas para o assento de praças, relação das fazendas vindas de Macau e consignadas à Junta do Tabaco e a particulares, vindas em Agosto de 1773, carta e relação das peças de que consta o ornamento branco que se remeteu para a igreja de São Martinho da ilha da Madeira, registo da pauta geral das avaliações dos géneros para servir na Mesa dos Quartos da Casa da Índia, carta da regulação do despacho da Casa da Índia da mesma forma que se praticava na Alfândega do Açúcar, entre outros.
Contém cartas e petições para pagamentos, cartas de patentes e de provimento de várias pessoas para servirem nas naus, cartas de concessão de liberdades na entrega de produtos e mercadorias vindas do estado da Índia, cartas para o assento de praças, relação de aprestos, aparelhos e materiais necessários para a construção de navios (Bom Jesus de Além, Nossa Senhora da Esperança, Santíssimo Sacramento e Senhor do Bonfim, e etc.) nos estaleiros de Paraíba e da Baía, condições da aprovação da nova fábrica de estampar toda a qualidade de fazenda branca de linho e algodão que pretendia erigir Joaquim José da Silva, relações dos presos que se encontravam no Lazareto e que por ordem régia foram soltos, e dos que saíram do Lazareto e serem inúteis ou incapazes regressaram as cadeias onde se encontravam anteriormente, entre outros.
Contém cartas de provimento de várias pessoas, cartas de concessão de liberdades na entrega de produtos e mercadorias vindas do estado da Índia, relação de aprestos, aparelhos, massame, ferragens, lonas, velas e mais materiais necessários para a construção de navios, galeras e corvetas (Nossa Senhora Madre de Deus, São José e Almas Europa, Santa Ana e Santa Isabel, Nossa Senhora da Conceição e São Francisco o Lince, Nossa Senhora da Conceição e São Francisco Xavier, O Senhor Jesus da Boa Hora e Senhora da Piedade e Santo António Olinda e etc.) nos estaleiros de Pernambuco, Itapagipe, Baía e Alagoas, a relação dos pertences do navio Nossa Senhora da Boa Viagem e Santo António que foi mandado desmanchar para serem aproveitados para a construção de um novo navio, petição de José António de Oliveira Damásio para que seja registado na Casa da Índia a sua carta de posse como administrador da Companhia dos Cascavéis atendendo que no terramoto de 1755 os livros onde esta estava registada se tinham queimado, relações dos presos que se encontravam no presídio da Trafaria e listados para irem para o estado da Índia (com indicação dos postos, regimentos e locais para onde serem remetidos), bem como relação dos presos que se encontravam prontos no presídio do Lazareto para embarcarem (cada registo tem a indicação da filiação, posto, companhia, motivo e local para onde era remetido), as facturas dos conteúdos de caixas carregada para diversas pessoas entre elas o Bispo de Viseu, entre outros.
Contém cartas, petições e relações de marinheiros, artilheiros, grumetes e pajens para pagamentos, cartas de patentes e de provimento de várias pessoas para servirem nas naus, cartas de concessão de liberdades na entrega de produtos e mercadorias vindas do estado da Índia, existindo algumas das referidas mercadorias encaixotadas sem número mas com marcas, entre outros.
Contém cartas, petições e relações de marinheiros, artilheiros, grumetes e pajens para pagamentos, cartas de patentes e de provimento de várias pessoas para servirem nas naus, cartas de concessão de liberdades na entrega de produtos e mercadorias vindas do estado da Índia, existindo algumas das referidas mercadorias encaixotadas com ou sem número e com marcas, entre outros.
Contém cartas, petições e relações de marinheiros, artilheiros, grumetes e pajens para pagamentos, cartas de patentes e de provimento de várias pessoas para servirem nas naus, cartas de concessão de liberdades na entrega de produtos e mercadorias vindas do estado da Índia, existindo algumas das referidas mercadorias encaixotadas com ou sem número e com marcas, carta da nomeação dos escrivães das Mesas dos Quartos, das Drogas, da Receita, e da Armada, entre outros.
Contém cartas e petições para pagamentos, cartas de patentes e de provimento de várias pessoas para servirem nas naus, cartas de concessão de liberdades na entrega de produtos e mercadorias vindas do estado da Índia, registo da lotação dos oficiais, gente de mar, artilheiros e soldados que embarcaram para o estado da Índia em 1769, cartas das condições regias, em execução da Lei de 10 de Setembro de 1765, para os senhores das embarcações da frota da Índia, alvará de 27 de Setembro de 1769, sobre as providências contra os abusos que se tinham introduzido na Casa da Índia, entre outros.
Contém cartas, petições e relações de marinheiros, artilheiros e pajens para pagamentos, cartas de patentes e de provimento de várias pessoas para servirem nas naus, carta da arrematação e condições do contrato dos direitos dos escravos e marfim do reino de Angola em 1765, por seis anos, a Domingos Dias da Silva e seus sócios, entre outros.
Contém, ainda, um registo feito a 20 de Abril de 1768 não concertado nem conferido pelo escrivão da Casa da Índia.
Contém no fólio 12 o registo de uma petição de Simão de Bastos pela qual requer a reforma dos seus assentos na Casa da ìndia, através dos documentos existentes e que apresentar, uma vez que os livros de registo da referida se queimaram, bem como cartas patentes passada pelo rei ou cartas do provedor dos Armazéns da Guiné, Índia e Armadas José Joaquim de Larre provendo várias pessoas, em diversos cargos e ocupações, para as naus da Índia, entre outros.
Contém cartas e petições sobre os marinheiros, artilheiros e mais praças que partiram para a Índia nas naus, bem como relações das fazendas entregues ao capitão da nau da índia Domingos de Faria da Cruz para sustento dos jesuítas, provimento de várias pessoas para servirem nas naus, carta de mercê de D. José a D. Lopo José de Almeida para exercer o cargo de capitão-mor da cidade de Goa por tempo de três anos, entre outros.
Contém o registo dos decretos sobre o Donativo dos 4% e respectivo recebimento, naus da Índia e frotas do Brasil, Angola e Moçambique, avisos da secretaria de estado sobre a administração do consulado, cargas e descargas, despachos, aviso do vedor da fazenda para a abertura da Mesa da Armada, avisos sobre os vinhos do Alto Douro, salitre, pimenta, pau-brasil, liberdade de direitos, passagem de presos entre estabelecimentos prisionais, avisos sobre as mudanças da Casa da Índia causadas pelo seu incêndio, edificação de um novo armazém e recolha dos escombros das moedas e diamantes, representação e decreto sobre a extinção das Mesas da Marçaria e Escravos, entre outros.
Livro sem termos de abertura e encerramento, mas rubricado pelo provedor da Casa da Índia.
Contém na capa a indicação de que este livro era para o registo de alvará e cartas dos oficiais da Casa da Índia e do Consulado.
Neste livro encontram-se só registadas cartas de provimento dos oficiais da Casa da Índia.
Livro onde se registam avisos, decretos, despachos do Conselho da Fazenda e requerimentos das mais diferentes e partes. Contém, entre outros, cópias de cartas de provimento de várias pessoas, cartas de concessão de liberdades na entrega de produtos e mercadorias vindas do estado da Índia, relações de aprestos, aparelhos, ferragens, e mais materiais necessários para a construção de navios, galeras e corvetas, assentamento de praça na Casa da Índia, relação de géneros a remeter por conta e risco da real fazenda para o consumo da fábrica da mineração dos diamantes no Serro do Frio.
Livro com termo de abertura e encerramento da responsabilidade de José Joaquim Lobo da Silveira, no qual diz que serviria este livro para o registo de avisos, decretos, despachos do Conselho da Fazenda e requerimentos de partes.
Constituído, entre outros, por cópias de cartas de provimento de várias pessoas, cartas de concessão de liberdades na entrega de produtos e mercadorias vindas do estado da Índia, relações de aprestos, aparelhos, ferragens, e mais materiais necessários para a construção de navios, galeras e corvetas, ordens para a saída de vinho Xerez para China, pedidos de isenção de direitos, relações de fazendas aprendidas e descaminhadas. Relação de géneros a remeter por conta e risco da real fazenda para o consumo das fábricas da mineração dos diamantes no Rio de Janeiro e no Serro do Frio, certidões tiradas do livro dos termos das provas de armas, contas dos direitos de baldeação e emolumentos que os interessados da carga do navio francês L'Amazone pagaram pelos efeitos salvados do naufrágio deste navio, relação dos soldados e presos que se mandaram do presidio do Lazareto para a praça de Moçambique (identificando também a filiação, naturalidade e idade).
Livro com termo de abertura e encerramento da responsabilidade de José Joaquim Lobo da Silveira.
Neste livro registam-se avisos, decretos, despachos do Conselho da Fazenda e requerimentos das mais diferentes e partes. Contém, entre outros, cópias de cartas de provimento de várias pessoas, cartas de concessão de liberdades na entrega de produtos e mercadorias vindas do estado da Índia, cópias das condições do contrato do Consulado da alfândega do Porto e anexas referente aos anos de 1791 a 1796, e de 1797 a 1802, relação dos soldados e presos que estavam no presidio do Trafaria e que receberam perdão real e foram postos em liberdade (identificando também a filiação, naturalidade e idade).
Contém alguns registos com nota feitas em 1823 por Francisco António de Sousa Cambiaso, da sua conformidade com o original .
Livro onde se registam avisos, decretos, despachos do Conselho da Fazenda e requerimentos das mais diferentes e partes. Contém, entre outros, cópias de cartas de provimento de várias pessoas, cartas de concessão de liberdades na entrega de produtos e mercadorias vindas do estado da Índia.
Livro com termo de abertura e encerramento da responsabilidade de D. José Maria de Almada Castro de Noronha Lobo, provedor da Casa da Índia, no qual diz que serviria este livro 23 para o registo dos alvarás, avisos, despachos do Conselho da Fazenda, provisões e requerimentos de partes.
Neste livro registam-se avisos, decretos, despachos do Conselho da Fazenda e requerimentos das mais diferentes e partes. Contém, entre outros, cópias de cartas de concessão de liberdades na entrega de produtos e mercadorias vindas do estado da Índia, acórdão do Conselho da Fazenda, proferido a 15 de julho de 1824, sobre os emolumentos das baldeações.
Livro com termo de abertura e encerramento da responsabilidade de José Joaquim Lobo da Silveira.
Neste livro registam-se avisos, decretos, despachos do Conselho da Fazenda e requerimentos das mais diferentes e partes. Contém, entre outros, cópias de cartas de alterções introduzidas na cobrança dos direitos depois das cortes constituintes, procedimentos sobre o registo e controlo dos mapas de pessoal, auto do arrombamento do cofre e entrega do dinheiro e auto da entrega de tudo o que se achou no cartório das negociações da Azia (1824), movimento de militares, presos e particulares para às indias.
Livro sem termo de abertura e encerramento.
Neste livro registam-se avisos, decretos, despachos do Conselho da Fazenda e requerimentos das mais diferentes e partes. Contém, entre outros, cópias de cartas de alterções introduzidas na cobrança dos direitos depois das cortes constituintes, cópia da consulta do Conselho da Fazenda de 7 de agosto de 1811 sobre a isenção de direitos ao Hospital Real de São José, cópia das cartas de isenção de direitos às cortes e estados onde havia legações portuguesas estabelecidas, movimento de presos.
Contém um minuta do registo da nomeação de Maria do Livramento, Maria da Conceição, Maria das Dores e Leocádia Maria nos lugares da companhia da arrumação na Casa da Índia. Documento não datado que se encontra solto entre as páginas 60 e 61.
Livro sem termo de abertura e encerramento.
Neste livro registam-se avisos, decretos, despachos do Conselho da Fazenda e requerimentos das mais diferentes e partes. Contém, entre outros, cópia da relação das praças que regressaram dos estados da Índia a bordo da charrua Princesa Real, representações sobre as barracas da postura do Cais do Sodré e do Cais dos Remolares, cópia da pauta dos dias feriados a ser observado em todas as alfândegas do reino, movimento de presos, promoções a cargos e leilões.
Livro sem termos nem rubricado pelo provedor da Casa da Índia.
Neste livro registam-se avisos, decretos, despachos do Conselho da Fazenda e requerimentos das mais diferentes e partes. Contém, entre outros, cópias de cartas de concessão de liberdades na entrega de produtos e mercadorias vindas do estado da Índia, tratado de comércio com a Grã-Bretanha, indicações sobre o despacho dos 15% sobre o bacalhau e lanifícios de manufatura inglesa.
Livro com termo de abertura e encerramento da responsabilidade de José Joaquim Lobo da Silveira.
Neste livro registam-se avisos, decretos, despachos do Conselho da Fazenda e requerimentos das mais diferentes e partes. Contém, entre outros, cópias de cartas de provimento de várias pessoas, cartas de concessão de liberdades na entrega de produtos e mercadorias vindas do estado da Índia, lista de embrulhos com encomendas para diferentes pessoas com respetivas marcas, carta da isenção das manufaturas de Damão.
Livro sem termos nem rubricado pelo provedor da Casa da Índia.
Neste livro registam-se avisos, decretos, despachos do Conselho da Fazenda e requerimentos das mais diferentes e partes. Contém, entre outros, cópias de cartas de concessão de liberdades na entrega de produtos e mercadorias vindas do estado da Índia, fretes e direitos das fazendas arrematadas e que pertenceram à herança de Baltazar Manuel Pereira Lago, governador de Maçambique, entrega livre de direitos 14 peças de damasco carmezim e branco vindo de Macau para os paramentos da igreja do Convento de Santos.
Contém alguns registos com notas feitas em 1822 e 1823 por Francisco António de Sousa Cambiaso, da sua conformidade com o original.
Livro com termo de abertura e encerramento da responsabilidade de José Joaquim Lobo da Silveira, provedor da Casa da Índia, no qual diz que serviria este livro para o registo geral de decretos, avisos e outras quaisquer ordens que vierem a esta casa.
Neste livro registam-se avisos, decretos, despachos do Conselho da Fazenda e requerimentos das mais diferentes e partes. Contém, entre outros, cópias de cartas de concessão de liberdades na entrega de produtos e mercadorias vindas do estado da Índia, conhecimentos de remessas para o Erário Régio, depósito ca casa da moeda de várias peças de prata, com nota da certidão de contraste feita a 8 de fevereiro de 1804.
Livro sem termos de abertura e encerramento, mas rubricado pelo provedor da Casa da Índia.
Neste livro registam-se avisos, decretos, despachos do Conselho da Fazenda e requerimentos das mais diferentes e partes. Contém, entre outros, instruções para melhor funcionamento da Casa da India (horário de verão e de inverno, procedimento com os bilhetes, ocupação dos guardas do número, maior controlo da folha dos guardas do número, e procedimento dos guardas de bordo com os volumes), cópias de cartas de concessão de liberdades na entrega de produtos e mercadorias vindas do estado da Índia.
