Forais

Series

PT/TT/FC/001

Forais

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1081

1801

163 liv.; perg., papel

As primeiras cartas de foral eram, fundamentalmente, contratos agrários com o objectivo de povoamento, pelo que muitos forais se encontram na base da formação de núcleos populacionais autónomos. As cartas de foral eram concedidas pelo Rei ou por um senhor, laico ou eclesiástico, a uma terra, estabelecendo as normas a seguir pelos habitantes entre si e em relação à entidade outorgante. Trata-se, na realidade, de uma carta de privilégio, e não existem grandes diferenças entre as concedidas pelo rei e as outorgadas pelos senhores particulares ou eclesiásticos.A atribuição de forais a concelhos, novos ou já existentes, feita pelo rei, nos séculos XIII e XIV, pressupunha um movimento das próprias populações no sentido de se libertarem das leis e da justiça senhorial. Muitas vezes o foral concedido a uma terra tomava como modelo outros, com ou sem alterações, o que justifica a criação de tipologias. Ao longo do século XV, o fortalecimento do poder real e as leis gerais levaram ao declíneo das instituições concelhias, pelo que os forais perderam a sua importância, ficando reduzidos a simples listas de tributos dos municípios. Com a reforma manuelina, os forais tornam-se, praticamente, uma actualização dos privilégios e dos encargos das localidades.Com o advento do liberalismo foram promulgadas várias leis tendentes à supressão dos forais, até por fim abolidos pelo Decreto de 13 de Agosto de 1832, confirmado pela Carta de lei de 22 de Junho de 1846.

Colecção que contém forais antigos, foros e costumes de alguns concelhos, traslados e capítulos de forais, apontamentos para a passagem de foral novo, forais manuelinos e os forais novíssimos.As suas dimensões e conteúdos são variáveis, mas reportam-se, em regra, às liberdades e garantias das pessoas e bens dos moradores, rendas, foros e direitos a que eram obrigados, coimas e multas devidas pelos diversos delitos, imunidades coleltivas, encargos e privilégios, forma das provas judiciárias, citações, fianças. Os forais novíssimos que se encontram nesta série são, de modo geral, certidões das reformas dos anteriores.

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.FARINHA, Maria do Carmo Jasmins Dias; Ó RAMOS, Maria de Fátima Dentinho - Núcleo Antigo: Inventário. Lisboa: AN/TT, 1996. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-20-X. 360 p.. Acessível na Torre do Tombo, IDD L 574.FRANKLIN, Francisco Nunes - Memória para servir de índice dos forais das terras do Reino de Portugal e seus domínios oferecida a Sua Majestade Fidelíssima, e publicada por ordem da Academia Real das Ciências de Lisboa / pelo seu correspondente de número Francisco Nunes Franklin. - Lisboa: Oficina da Mesma Academia, 1816. Acessível na Torre do Tombo, IDD L 483 e SV 2361ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - Índice do Núcleo Antigo 480 (anterior maço 12, n.º 4 de Forais Antigos). Acessível na Torre do Tombo, IDD C 284