Registo de autos de visitas e termos de busca às embarcações

Installation unit

PT/TT/ER/A-AA/001/0001

Registo de autos de visitas e termos de busca às embarcações

Formal

Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo

1664-02-14

1676-10-07

477 f.; papel

Livro onde foram feitos dois tipos de registos, o auto de visita e inventário (primeira metade do livro) e o termo da busca (segunda metade do livro), relacionados entre si.Numa primeira fase era feito o auto de visita no local onde se encontrava fundeada a embarcação (pocinho, fonte e paço da naus), acto presidido pelo juiz na companhia de mais oficiais da alfândega, que questionavam os mestres (capitães ou governadores), sobre a proveniência, a carga, conta e risco de quem as trazia, a entrega que foi feita, afirmando o responsável pela embarcação que não trazia mais nada para declarar ou manifestar, concluindo este auto com a assinatura de todos os intervenientes, entre os quais o meirinho da alfândega. À margem deste registo, para além do nome da embarcação, do mestre e do guarda, era feita a remissiva para o fólio onde se encontrava registado o termo de busca. Em alguns casos, após o auto da visita e inventário, era feito o termo da busca realizada pelo meirinho da alfândega.Numa segunda fase era feito o termo de busca no local onde se encontrava fundeada a embarcação (pocinho, fonte e paço da naus), acto presidido pelo mesmo juiz em companhia dos mesmos oficiais da alfândega, que questionavam os mestres (capitães ou governadores), se davam por descarregada a embarcação, fazendo saber que se na busca fosse encontrada alguma fazenda não declarada, lhes seria tomada como perdida, concluindo este termo com a assinatura de todos os intervenientes acima referidos. À margem deste registo era feita uma remissiva para o fólio onde se encontrava registado o auto de visita e inventário. Segue-se a este termo um outro onde se registava a busca realizada pelo meirinho da alfândega declarando se encontrou ou não fazenda não declarada, assinando este termo juiz, o feitor, o meirinho e o escrivão.

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