Ementa do Brasil

Series

PT/TT/ER/A-H-A/007

Ementa do Brasil

Formal

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1762-02-12

1802-10-25

50 liv.

Apontamentos das mercadorias vindas do Brasil para posteriormente se fazer as escrituras mais alargadas. Nestes livros era registado o nome navio, o nome do mestre e porto do Brasil de onde saiu, mercador de quem era a caixa, e assentava o peso bruto dela. Depois de feito o abatimento da tara, pelo juiz e oficiais, eram carregados em receita os direitos, assim que assente no livro do escrivão o peso da caixa. Quando se tirava a caixa da balança era posto nela a arruela (selo), e o escrivão continuava o registo das demais caixas, declarando o dia em que fez o peso das caixas e, dividindo em colunas as folhas do mesmo livro, colocando de um lado o açúcar branco e do outro o mascavado. Contudo, depois de despachadas e registadas neste livro da Ementa, os mercadores ou mestres dos navios, no fim do despacho, assumiam a obrigação de pagarem os direitos dos despachos. Caso não quisessem fazer tal pagamento, os mercadores eram obrigados a assinar as partidas das caixas e mais fazendas que se despachassem neste mesmo livro da Ementa. A mesma obrigação tinham os mestres dos navios que tomassem as caixas em que os donos não estivessem presentes. Alguns livros têm o índice dos navios vindos do Brasil (liv. 97, 106, 105, 113, 122, 139, 160, 167, 178, 185, 197, 215, 230, 258, 278, 288, 547, 326, 340, 350, 367, 397 e 533).

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