"Nota sobre o projecto de decreto-lei do MNE que visa a criação da Direcção-Geral de Cooperação” (1979-03-22).

File

PT/TT/EMA/G/005/0032/00007

"Nota sobre o projecto de decreto-lei do MNE que visa a criação da Direcção-Geral de Cooperação” (1979-03-22).

Formal

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1974-12-31

1979-03-23

57 f.; papel

Inclui o ofício do Secretário-Geral da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, de 23 de Março de 1979, remetendo ao Secretário Permanente do Conselho da Revolução cópia do Decreto-Lei n.º 353/79, sobre a cooperação económica e técnica externa, que envia em anexo, bem como excertos dos Decretos-Lei n.º 47331 e 47478 (1979-03-23); o Decreto-Lei n.º 382/75 de 18 de Julho que cria no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros o Secretariado para a Cooperação Económica e Técnica Externa; a Resolução n.º 103/78 de 14 de Junho de 1978 que reforçou a estrutura da Junta de Investigações Científicas do Ultramar (JICU), o Decreto-Lei n.º 97-A/76 de 31 de Janeiro relativo à criação no âmbito do Ministério da Cooperação do Instituto para a Cooperação Económica, o Decreto-Lei n.º 791/74 de 31 de Dezembro referente à criação na Presidência da República do Gabinete Coordenador para a Cooperação; o ofício do Secretário-Geral da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, de 23 de Março de 1979, remetendo ao Secretário Permanente do Conselho da Revolução cópia dos Decretos-Lei n.º 1426/78 referente à organização e competências do Instituto para a Cooperação Económica, n.º 97-A/76 referente à criação do citado Instituto e a resolução n.º 103/78 sobre o reforço a Junta de Investigações Científicas do Ultramar (JICU).

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