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Objeto da ação: Desistência por Duarte Joaquim dos Santos da denúncia feita contra Duarte Joaquim dos Santos em consequência do roubo de um boi que o suplicante julgava ter sido feito pelo mesmo. O réu e o suplicante têm os dois o mesmo nome.
Objeto da ação: Insultos "de palavras indecentes e injuriosas" ao autor e à sua família.
Objeto da ação: Justificação do réu dizendo que não tem nada a ver com o roubo que um rapaz ainda pequeno fizera de umas colheres de prata e guardanapos. O rapaz afirmara que dera os objectos a guardar ao suplicante, na sua loja.
Réu/Profissão: com loja de ourives da prata.
Objeto da ação: O réu afirma que é um homem de conduta honesta, tendo sido preso sem saber a razão.
Réu/Filiação: José Garcia e Benta Marques.
Réu/Naturalidade: Galiza.
Réu/Profissão: torneiro.
Objeto da ação: Roubo de um saco de farinha de trigo com seis alqueires.
Autor/Profissão: padeiro, dono de uma fábrica de pão na Travessa das Mercês.
Apensos: 2.
Objeto da ação: Crime de agressão física na espádua esquerda.
Réu/Filiação: filho de Pedro António Sanches.
Réu/Estado civil: casado com Ana Gertrudes.
Apensos: 1.
Objeto da ação: Ferimentos feitos, na cabeça, a Francisco do Coração de Jesus, em São Pedro de Alcântara.
Objeto da ação: Ferimentos (nódoas e contusões) feitos a António Lino, aguadeiro do chafariz número 1.
Réu/Filiação: João Simões e Josefa das Neves.
Réu/Naturalidade: Bispado de Coimbra.
Réu/Estado civil: casado com Bernarda Maria.
Réu/Profissão: aguadeiro.
Objeto da ação: Desordem, no largo de São Roque, provocando ajuntamento de povo e insultos aos soldados da patrulha que acorreram ao local para serenar os ânimos.
Objeto da ação: Roubo de mais de 400.000 reis a Mariana do Carmo da Silva, viúva, moradora na Travessa de Santo Amaro.
Apensos: 1.
Objeto da ação: O réu fomentou uma desordem numa casa de comércio, na Rua da Rosa nº 76. O réu agrediu um galego, Domingos Caritel, com um feijão. Geraram-se alguns conflitos de onde surgiram insultos, vendo-se o agredido obrigado a defender-se com uma tijela.
Réu/Profissão: bolieiro.
Apensos: 1.
Objeto da ação: Roubo de dois copos numa loja de lapidário que foram depois vendidos, segundo as testemunhas, a Maria da Purificação.
Réu/Profissão: ferro velho.
Apensos: 2.
Objeto da ação: Roubo de uma caixa de tartaruga a Manuel José Correia.
Réu/Ocupação: vadio.
Objeto da ação: Vadiagem e terem sido os réus encontrados parados na rua das Salgadeiras, no sítio onde, anteriormente, tivera lugar uma desordem.
Apensos: 3.
Objeto da ação: Desordem e ferimentos em João Francisco.
Réu/Estado civil: viúvo.
Autor/Naturalidade: Entre-os- Rios.
Autor/Profissão: calceteiro.
Apenso: 1.
Objeto da ação: Insulto a uma sentinela e toda a guarda da tesouraria.
Réu/Profissão: chocolateiro.
Apensos: 1.
Objeto da ação: Esfaqueamento de João José, oficial de funileiro, na rua da Aldeia.
Réu/Profissão: amolador na Praça da Figueira.
Apensos: 1.
Objeto da ação: Maus tratos e pancadas numa mulher contrabandista, chamada Joaquina Rosa.
Réu/Profissão: taberneiro na Travessa dos Fiéis de Deus.
Apensos: 2.
Objeto da ação: Desafecto à realeza, porque na época de 1827 pintava figuras disformes de realistas, com cabeças de diversos animais.
Réu/Profissão: oficial de correeiro.
Objeto da ação: Roubo de jóias e moeda papel e ainda a acusação de bigamia.
Objeto da ação: Insultos, ameaças de morte e agressão física. O réu é acusado de insultar, ameaçar e agressão física feitos a Alexandre José de Almeida.
Réu/Naturalidade: Cabaços.
Réu/Filiação: António Vaz e Maria de Freitas.
Objeto da ação: Posse dos móveis da casa onde morava com a sua mulher que esta queria vender. O casal divorciou-se por mau procedimento da mulher. A mulher requer a presença do marido na Justiça, para este ser compelido a entregar-lhe os ditos móveis, que lhe pertencem.
Objeto da ação: O réu foi acusado de andar a fazer barulho na rua dos Caetanos pelas 9 horas.
Apensos: 1.
Objeto da ação: Discussão (desordem de palavras) com João Baptista dos Santos.
Objeto da ação: Roubo de vários trastes e roupa de Lourenço Pedro de Sousa.
Réu/Profissão: sem ocupação.
Objeto da ação: Desordem fomentada pelo réu à porta da sua loja e permissão do jogo a estudantes dentro do seu estabelecimento.
Réu/Profissão: com loja de bebidas e jogo de bilhar.
Objeto da ação: Roubo do caique "Primavera" pertencente a João da Cruz.
Réu/Profissão: marítimo.
Apensos: 2.
Objeto da ação: a acusação de proferir insultos (palavras insultantes).
Objeto da ação: Insultos e agressões com uma pedra feitas a Pedro da Silva Freire, cadete do Regimento de Cavalaria n º 4.
Réu/Naturalidade: Galiza.
Réu/Profissão: criado de servir.
Objeto da ação: Agressões à pedrada a Alexandre José.
Réu/Profissão: oficial de ferrador.
Objeto da ação: Desordem com Joaquim Jerónimo.
Réu/Profissão: cabreiro.
Objeto da ação: Expulsão do autor de um quarto onde este morava, retendo-lhe alguns objectos.
Objeto da ação: o não pagamento dos chapéus que ia comprar para Hipólito José Duarte enquanto caixeiro do mesmo.
Réu/Profissão: caixeiro.
Objeto da ação: Recusa do réu em receber a filha em casa.
Réu/Profissão: mestre tanoeiro.
Objeto da ação: Insultos a José Joaquim Vieira.
Preso na cadeia da cidade de Lisboa.
Queixa feita por D. Ana Margarida de Sousa, viúva do tenente-general João de Sousa Mendonça Corte Real.
Objeto da ação: insultos escandalosos feitos pela ré.
Ré/Profissão: lavadeira.
Profissão da vítima: criado de servir na casa de António Rebelo de Andrade.
Objeto da ação: Agressão física. O réu é acusado de agredir com um pau Miguel Peres.
Réu:
- Naturalidade: Viseu.
- Filiação: António Gonçalves.
- Profissão: criado de servir.
Objeto da ação: Agressão física. O réu é acusado de ferir, de noite, Luís João, oficial de estampador de chitas.
Réu/Profissão: trabalhador.
Apensos: 1.
Objeto da ação: Roubo. O réu é acusado de roubar dois cartuxos de 1:200 réis cada um em moeda de cobre na loja de mercearia de José de Araújo.
Réu/Profissão: marítimo.
Objeto da ação: Desacato. O réu é acusado de provocar desacatos entre marujos e soldados, tendo o réu tentado agredir, com uma navalha, João de Correia, soldado.
Réu/Profissão: marujo.
Objeto da ação: Troca de correspondência com os rebeldes e acusação de espalharem notícias aterradoras sobre a entrada do exército do usurpador. Há suspeitas sobre o seu comportamento político depois da restauraçao da capital e da entrada do exército libertador no dia 24 de Julho. Contém mapas manuscritos que terão sido encontrados em casa do primeiro réu.
Réu/Profissão: Tenente Coronel do Real Corpo de Engenheiros.
Apensos: 1.
Objeto da ação: Agressão física. O réu é acusado de ferir Manuel João, novo.
Réu:
- Naturalidade: Lamego.
- Filiação: Manuel de Almeida.
- Profissão: trabalhador.
Apensos: 1.
Objeto da ação: Desacatos e agressão fisica. O réu é acusado de ferir António do Rosário, trabalhador.
Réu:
- Naturalidade: Leiria.
- Filiação: Francisco Ribeiro e Maria Inácia.
- Estado civil: casado com Catarina de Sena.
- Profissão: vendedor ambulante.
Apensos: 1.
Objeto da ação: Ferimentos feitos a Agostinho do Lago, o qual concedeu termo de perdão ao réu.
Réu/Filiação: João das Pedras e Maria Domingues.
Réu/Naturalidade: Galiza.
Réu/Profissão: aguadeiro.
Apensos: 1.
Objeto da ação: Agressão física. O réu é acusado de dar uma facada a um índio.
Réu/Profissão: albardeiro.
Objeto da ação: Agressão física. O réu é acusado de desrespeito e agressões (bofetada de mão aberta) a Tiago Abrãao.
Réu/Naturalidade: Galiza
Réu/Filiação: Manuel Friasa e Maria Crespa
Réu/Profissão: criado de servir.
Objeto da ação: Agressão física. O réu é acusado de ferir a mulher Maria Angélica com instrumento perfurante.
Réu/Profissão: alfaiate.
Apensos: 1.
Objeto da ação: Vida e costumes. Os réus são acusados de procurar meios mais fáceis para comprometer e inquietar as pessoas.
Objeto da ação: Desobediência e falta de respeito. O réu é acusado de desobeder e desrespeitar a mãe, com insultos escandalosos.
Apensos: 2.
Objeto da ação: O ataque a José Maria de Oliveira, do sítio de São Pedro de Alcântara.
Apensos: 2.
Objeto da ação: o apedrejamento das portas da loja de bebidas de João Baptista, no Largo de São Roque nº 5.
Apensos: 1.
Objeto da ação: Insultos e agressão física. O réu é acusado de insultar e agredir a filha da autora e de Joaquim Pereira Xavier.
Objeto da ação: Desobediência e rebeldia. A ré é acusada de comportamento incorreto influenciada por Manuel Sabino de Azevedo.
Objeto da ação: Fuga de um criado com um cavalo.
Réu/Profissão: fazendeiro.
Objeto de ação: Prisão. O réu justifica perante a Justiça que é comandante de tropas estrangeiras e portanto não deveria ser preso.
Réu/Naturalidade: Galiza.
Objeto da ação: A compra de uma caixa. O réu justifica perante a Justiça que comprou uma caixa a José Álvares que não lhe entregou a dita caixa.
Objeto da ação: Roubo. O réu é acusado de roubar Manuel Faria, no valor de 14.400 reis.
Amoreiras.
Réu/Profissão: soldado do regimento de Infantaria.
Apensos: 2.
Objeto da ação: Tentativa de homicídio de José Vieira dos Santos, oficial de sapateiro.
Objeto da ação: Agressões, com um pau, ao autor, fazendo-lhe uma contusão num braço.
Réu/Profissão: aguadeiro.
Autor/Profissão: oficial de caldeireiro.
Objeto da ação: Insultos e injúrias à autora e família.
Objeto da ação: Insultos e maus tratos à autora, sua mulher.
Objeto da ação: agressões à autora, com quem vivia amancebado há 3 anos.
Objeto da ação: Solicitação do réu suplicante do termo de denúncia para justificar a posse de umas esporas, que aceitou de um cliente como pagamento por consumir fiado no seu estabelecimento e soube, mais tarde, que as ditas esporas eram furtadas.
Réu/Profissão: caixeiro de um armazém de vinhos.
Objeto da ação: Jogo numa taberna sendo que quem perdesse pagava o vinho. O réu pede para ser libertado por não ter cometido nenhum crime.
Réu/Profissão: oficial de sombreeiro.
Objeto da ação: Crime político. Os réus são apanhados por um tenente de artilharia a dizer mal do sistema vigente.
Objeto da ação: Crimes políticos. Os réus reuniam-se na loja de José Caetano Lampreia.
Apensos: 9.
Objeto da ação: Crime político. O réu era a favor de D. Pedro e tinha uma má conduta moral.
Apensos: 3.
Objeto da ação: Roubo. O réu é acusado de roubar à autora 37.420 réis.
Apensos: 2.
Objeto da ação: Agressão física. O réu é acusado de agredir Simplício Rodrigues.
Réu:
- Naturalidade: Lisboa.
- Filiação: Pedro José e Maria dos Mártires.
- Profissão: aprendiz de carpinteiro de machado.
Apensos: 2.
Objeto da ação: Agressão física. O réu é acusado de agredir. O autor perdoou.
Apensos: 1.
Objeto da ação: Agressão física. O réu é acusado de dar bofetadas ao autor.
Réu:
- Naturalidade: Porto.
- Filiação: José António Ribeiro e Ana Josefa.
- Conjuge: Rosária Maria.
- Profissão: canastreiro.
Apensos: 1.
Objeto da ação: Roubo. Os réus são acusados do roubar um jumento alugado ao autor e de o venderem.
Foram condenados a 5 anos para a Índia.
Apensos: 4.
Objeto da ação: Agressão física. O réu é acusado de agredir, no rosto, Josefa Maria, com um fundo de uma garrafa. Contém um selo branco.
Apensos: 1.
Objeto da ação: Crime de injúria atroz. O réu devia ao autor 300 réis e quando este lhe pediu para pagar foi insultado.
Objeto da ação: Jogo e agressão física. O réu é acusado de jogar numa taberna e agredir Dioníso José com um pau.
Réu:
- Naturalidade: Lisboa.
- Filiação: António da Silva e Maria da Conceição.
- Profissão: cabazeiro.
Objeto da ação: Desacato e agressão física. O réu, "homem preto", é acusado de provocar desacatos na Travessa Nova da Piedade de que resultou ferimentos no rosto do autor.
Autor/Profissão: criado de servir.
Objeto da ação: Agressão física. O réu é acusado de agredir e ferir na cabeça o autor.
Réu/Profissão: marujo.
Apensos: 1.
Objeto da ação: Desacatos. O réu é acusado de se envolver em conflito com outros indivíduos, ficando ferido gravemente numa perna Francisco da Cruz Pimenta.
Réu:
- Naturalidade: Coimbra.
- Filiação: Joaquim Fernandes e Engrácia Garrida.
- Profissão: vendilhão.
Objeto da ação: Agressão física. O réu é acusado de ferir, de noite, José Maria, oficial de sombreeiro.
Réu/Profissão: criado de um capitão.
Objeto da ação: Agressão física. O réu é acusado de ferir o filho José Vicente, menor de idade.
Réu:
- Naturalidade: Braga.
- Filiação: Mariana Luísa Alves.
- Estado civil: casado com Luísa Inácia da Conceição.
- Profissão: moço da iIluminação da cidade.
Apensos: 1.
Objeto da ação: Agressão física. O réu é acusado de dar pontapés, murros e bofetadas ao autor.
Réu:
- Naturalidade: Abrantes.
- Filiação: Joaquim Andrade Serra e Josefa Luísa.
- Estado civil: casado com Carlota Joaquina.
Autor:
- Profissão: negociante, matriculado na Junta do Comércio.
Apensos: 2.
Objeto da ação: Agressão física. O réu é acusado de dar uma bofetada a uma Isabel. O motivo da agressão foi a entrada de um galo desta na loja do réu.
Réu/Profissão: mestre de marceneiro.
Apensos: 1.
Objeto da ação: Insultos e agressão física. O réu é acusado de insultar e dar uma bofetada, de mão aberta, ao autor.
Réu:
- Naturalidade: Lisboa.
- Filiação: Francisco da Silva e Maria Joaquina.
- Profissão: vendilhão de fruta.
Autor:
- Profissão: vendilhão.
Objeto da ação: Agressão fisíca. O réu é acusado de agredir o autor com uma faca.
Réu:
- Naturalidade: Lisboa.
- Filiação: José Maria da Silva e Maria do Carmo.
- Profissão: trabalhador da Fábrica de Rapé.
Apensos: 3.
Objeto da ação: Insultos "de nomes" e agressão física. O réu é acusado de insultar José Frederico Bartolomeu, tendo depois ido a casa do autor com outras pessoas, onde o agrediram.
Apensos: 1.
Objeto da ação: Roubo. O réu foi solto.
Réu/Naturalidade: Santa Combadão.
Objeto da ação: Desacatos e agressão física. O autor é atingido com uma pedra.
Réu:
- Naturalidade: Lisboa.
- Filiação: Manuel José e Joaquina Maria do Carmo.
- Profissão: maritímo.
Autor:
- Profissão: aguadeiro do Chafariz n.º 3.
Apensos: 1.
Objeto da ação: Roubo. O réu é acusado de roubar um fato que o autor trazia vestido. O réu foi solto por falta de provas.
Apensos: 1.
Objeto da ação: Roubo. Os réus são acusados de roubar 22 canos de chumbo.
Apensos: 2.
Objeto da ação: Roubo. O réu foi solto.
Réu/Profissão: criado de servir.
Apenso: 1.
Objeto da ação: Resistência aos oficiais da Justiça. O réu é acusado de resistir às autoridades quando, por ordem do corregedor da cidade, se procedia ao despejo da sua casa.
Réu/Profissão: serralheiro.
Objeto da ação: Agressão. Os réus são acusados de ferir João António.
Apensos: 1.
Objeto da ação: Agressão física. O réu é acusado de dar bofetadas ao autor que ficou ferido com um golpe.
Réu:
- Naturalidade: Barcarena .
- Raça: homem pardo.
- Filiação: Luís da Silva e Maria Filipa.
Autor:
- Profissão: moleiro.
Apensos: 1
Objeto da ação: Insultos. O réu é acusado de insultar o autor quando este fazia a ronda na Travessa dos Fiéis de Deus.
Autor/Profissão: comissário da polícia.
Apensos: 2.
Objeto da ação: Comportamento.
Apensos: 1.
Objeto da ação: Roubo. Os réus são acusados de entrar, com uma chave falsa, numa casa particular e roubar uma garrafa de cristal já vendida a um vendilhão.
Apensos: 5.
