"Controvérsia dos jesuítas com a Inquisição de Portugal"

Installation unit

PT/TT/AJCJ/AJ029

"Controvérsia dos jesuítas com a Inquisição de Portugal"

Formal

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1436

1773

1 mç. (101 doc.); papel

Num apontamento, que se encontrou no interior do maço, lê-se o seguinte: "Livros de papéis relativos à extinção da Companhia de Jesus, que se guardavam no Desembargo do Paço e foram remetidos para o Arquivo com a Portaria de 22 de Junho de 1844. NB. Os avisos estão junto aos rostos dos primeiros livros a que se referem".No ID L 304 encontra-se a seguinte informação: "Duas caixas com figura de livro". No mesmo ID L 304 existe o catálogo dos volumes 29 e 30, apresentando a seguinte informação: "Controvérsia dos Jesuítas com a Inquisição de Portugal, em que se mostra fulminarem e defenderem acérrimamente o requerimento que os cristãos novos fizeram para obterem o perdão geral e reforma dos estilos do Santo Ofício. Guardada no Real Arquivo da Torre do Tombo em o Armário intitulado Jesuítico em duas caixas, que fazem figura de livro. A qual achando-se dividida por materias em diferentes maços e seus respectivos números se pôs em ordem cronológica, sem embargo de alguns não terem datas para ficarem sucessivos os factos, conservandolhe sempre os antigos números por estarem citados em alguns lugares, e nas certidões extraídas o que tudo se fez com aprovação do Conde de Oeiras e do Procurador da Real Coroa. ano de 1768."Num outro apontamento, que se encontrou no interior do maço, lê-se o seguinte: "Armário Jesuítico. Documentos numerados de 49 a 51 e 57 a 85, pertencentes ao cartório da Companhia, mas que não figuram na Notícia e Inventário. Não sei se foram mandados unir aos outros em época posterior, e ignoro também se existem ou não os números anteriores, e os que faltam. NB. Os n.º 51 e 57 a 61 são certidões tiradas já no Arquivo, mas antes de se dar aos papéis do Armário a ordem cronológica, conservando por isso a antiga marcação."A estes documentos foi, em 2009, atribuída numeração sequencial a partir do número 61, na continuação dos documentos descritos no ID L 304.

O ID L 304 apresenta a seguinte notícia: "Desde que o padre António Vieira entrou no Palácio do senhor rei D. João IV pretendeu introduzir os hebreus neste reino, persuadindo o mesmo à senhora rainha D. Luísa, e ao príncipe D. Teodósio per si, e pelos seus sequazes da dita Sociedade: a sentença do Santo Ofício da Inquisição de Coimbra, que em 23 de Dezembro de 1667 havia prostituído o dito padre Vieira, declarando-o por embusteiro público. A assistência do referido António Vieira na Cúria de Roma, onde estava malquistando as inquisições deste reino já desde o ano de 1669, em havia saído de Portugal com aquele objecto de vingança. O despotismo em que a Companhia chamada de Jesus havia ficado pela deposição do senhor rei D. Afonso VI, e o rancor que a mesma sociedade conservou sempre às ditas inquisições, lhe deu motivo a que no ano de 1672 declarasse contra as mesmas inquisições uma dura e implacável guerra, maquinando que os cristãos novos, ou os principais entre eles, por cabedais e talentos, impetrassem o beneplácito do príncipe para recorrerem a Roma com os objectos seguintes: primeiro de obterem perdão geral das culpas cometidas; segundo de se reformarem os estilos do Santo Ofício.Por evitarem os inconvenientes da falta de segredo e outros que traz consigo o concurso de muitos indivíduos, escolheram entre os da Sociedade de Jesus para tratarem este negócio com o príncipe ao padre Manuel Fernandes, seu confessor, e aos padres Manuel Dias e Baltasar da Costa fazendo este a primeira abertura em 7 de Setembro de 1672 no primeiro projecto que apresentou ao príncipe em nome dos cristãos novos em que se ofereciam a restaurar a Índia, desempenhar a Alfândega de Lisboa, e a fazerem prontos outros donativos; seguiu-se ter a Inquisição notícia do que sub-repticiamente se tratava, e em uma consulta ao príncipe mostrou os fundamentos põe que não deviam ser admitidas semelhantes proposições, corroborando os pareceres de muitos doutos a sua oposição; apresentaram por sua parte os cristãos novos outros muitos votos, e muito principalmente dos jesuítas e entre eles todo o corpo da Universidade de Évora, e conseguiram que o príncipe escrevesse ao Papa a favor de suas pretensões; impugnou novamente o Santo Ofício, increpando com severidade a resolução do príncipe, e as pessoas que o aconselharam, fazendo-lhe conhecer pelos pareceres e cartas de alguns bispos e muito principalmente o de Leiria, as maliciosas ideias com que os cristãos novos e seus protectores tratavam este negócio, e referindo a sublevação em que se achava o povo. Todo o referido deu motivo ao príncipe lhe deferir recorressem a Roma e escrever segunda carta ao Papa expondo-lhe a proposta dos cristãos novos a impugnação do Santo Ofício, demitindo de si, e cometendo ao arbítrio pontifício a decisão desta controvérsia; ultimamente escreve o confessor do príncipe ao cardeal secretário, implorando o seu patrocínio a favor dos cristãos novos como tudo consta dos documentos guardados nesta primeira caixa de número 1 até número 60 e na segunda se contem e referem os mais progressos deste negócio."Dentro do maço, em capilha individualizada, existem uma série de índices desactualizados da documentação.

Numeração sequencial de documentos de 1 a

Existe um apontamento datado de 23 de Julho de 1907 em que se dá conta da falta dos doc. n.º 7, 9, 44 e 46.Em Março de 2009 confirma-se a falta dos doc. n.º 7, 8, 9, 44, 46,No ID L 304 a descrição destes documentos é a seguinte:Doc. n.º 7 - "Carta e decreto de D. Filipe III sobre a forma de processar os réus do Santo Ofício e tratamento que se lhe deve dar à maneira do que se pratica no reino de Espanha. Madrid, 13 de Março de 1628."Doc. n.º 8 - "Carta de D. Filipe II por que estranha aos ministros do Santo Ofício embaraçarem a cobrança dos direitos dos vinhos. 15 de Novembro de 1628."Doc. n.º 9 - "Carta expedida do Inquisidor Geral D. Francisco de Castro por que reserva à sua pessoa os negócios do Santo Ofício, aprova os seus estilos e manda se remetam as queixas dos cristãos novos aos inquisidores e se lhe guardem seus privilégios. 12 de Janeiro de 1633"Doc. n.º 44 - "Minuta original da letra do confessor Manuel Fernandes da carta que em nome do rei foi dirigida ao Papa pa favor das pretensões dos cristãos novos. Sem data"Doc. nº. 46 - "Três representações em um só papel que os cristãos novos fizeram em Roma: 1ª narrando a forma do procedimento do Santo Ofício, dificuldades que tiveram pra alcançar a mudança dos estilos da Inquisição. 2ª para que se suspendessem os processos da Inquisição em quanto pendia o recurso em Roma. 3ª pra que fossem inibidos os inquisidores de procederem contra os procuradores dos cristãos novos. Sem data"