Processos de correspondência recebida na 1ª repartição

Series

PT/TT/MI-DGAPC/D/002

Processos de correspondência recebida na 1ª repartição

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1928

1974

Processos com temáticas diversas decorrentes das atribuições da 1ª Repartição. Podemos destacar os processos relativos a consultas e exposições diversas, a assuntos de pessoal da Direcção Geral e dos Governos Civis, a orçamentos, a empréstimos, subsídios e melhoramentos locais, a queixas, sindicâncias e inquéritos, a baldios, bens próprios e foros, a impostos e taxas de licenças, a estatutos, regulamentos e editais municipais, a emolumentos a expropriações, ao recenseamento eleitoral e eleições, a naturalizações, a condecorações, aos bairros administrativos de Lisboa e Porto, à Imprensa Nacional.Os processos relativos aos anos de 1928 e 1929 estão organizados por ordem sequencial de entrada. Apartir de 1930 os processos estão organizados por ordem alfabética de distrito (A a X) e abaixo deste de acordo com o código numérico do assunto constante do livro de registo. Existe ainda a categoria Z referente a 'assuntos de interessse geral' respeitantes a mais do que um distrito e ao ultramar e a categoria Y (a partir de 1964) referente a assuntos da DGAPC.

A consulta dos processos não é imediata pois têm de ser sujeitos a tratamento arquivístico prévio. Documentação posterior a 1954 está sujeita a reserva de comunicação.

Estes processos estão descritos apenas ao nível do distrito, isto é, não foi feita uma catalogação individual que nos permita saber os que realmente existem. Assim, nesta fase o pedido de consulta pode revestir-se de duas formas: 1- referência concreta de um processo retirada do livro de registo, neste caso tem de ser sempre procurado o maço e o número de transferência (NT) respectivos nas listagens dos processos; 2 - pedido dos processos todos de um determinado distrito.