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Consulta da Junta de Paróquia da freguesia e concelho de Tarouca, distrito de Viseu, sobre a administração das esmolas dadas naquela freguesia.
Pedido de licença solicitado pelo padre pensionista Albino Alves Pereira, pároco da freguesia de Várzea da Serra, do concelho de Tarouca e distrito de Viseu.
Documentação sobre a constituição da Comissão Concelhia de Viseu, substituição de elementos e tomada de posse.
Pedido de execução por parte da Comissão Concelhia de Viseu de uma escritura de emprazamento, impostos em prédios supostamente situados no concelho de Silves do distrito de Faro, mas que se averiguou serem situados nos concelhos de Lagos, Portimão e Vila do Bispo, e em que o enfiteuta falecera e os seus herdeiros não possuem qualquer dos bens referidos.
Divisão do abastecimento de água proveniente de uma nascente da Mata do Fontelo, do concelho e distrito de Viseu, entre a Casa de Reclusão da 2.ª Divisão Militar de Viseu e o Posto Zootécnico daquela cidade.
Pedido de cedência da residência paroquial e terreno anexo, a fim de ser adaptada para sala das suas sessões, arquivo e Tribunal do Juízo de Paz e o terreno para, após alienação, contribuir para as receitas da Junta e a futura ampliação do cemitério, requerida pela Junta de Freguesia de Alcofra, do concelho de Vouzela e distrito de Viseu. Após averiguações verificou-se que a residência paroquial estava sendo habitada pelo pároco colado não pensionista em situação ilegal, tendo deliberado a Comissão Central de Execução da Lei da Separação incorporar os prédios rústicos e urbanos na Fazenda Nacional a fim de serem alienados em hasta pública ou serem cedidos à Junta de Freguesia de Alcofra pelo preço da avaliação.
Reclamação da Junta de Freguesia de Cambra, concelho de Vouzela e distrito de Viseu, contra o arrolamento considerado indevido da residência paroquial, construída a expensas de uma subscrição local. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar devolver o imóvel à Junta reclamante.
Pedido de transferência para o Museu Regional de Grão Vasco de objectos artísticos existentes na Igreja Matriz de Vouzela, do distrito de Viseu, pertencentes a uma confraria erecta naquela igreja. Inclui ofício do Presidente da Junta de Freguesia de Vouzela e página do jornal monárquico "O Commércio de Viseu" n.º 3:266, de 3 de Janeiro de 1918 sobre o mesmo assunto.
Pedido de cedência do terreno do passal anexo à antiga residência paroquial da freguesia de Cambra, concelho de Vouzela e distrito de Viseu, assim como uma belga próxima denominada "Enchido", solicitado pela Junta de Freguesia de Cambra para alargamento do cemitério.
Contas de gerência da Comissão Concelhia do Porto relativas à administração dos bens cultuais no ano económico de 1940.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Matosinhos, distrito do Porto, relativas à administração dos bens cultuais no ano económico de 1940.
Contas de gerência da Comissão Concelhia do Porto relativas à administração dos bens cultuais no ano económico de 1940.
Cedência à Câmara Municipal de Beja de uma pequena edificação denominada "O Calvário", existente no cruzamento da rua de Alcaçarias e da rua de Ao Pé da Cruz, bem como o terreno onde se encontrava erecto o mesmo calvário a fim de ser demolido por prejudicar o trânsito e a higiene pública daquela cidade, mediante o pagamento de 20$00 de indemnização.
Cedência a título definitivo pela quantia de 50$00 à Câmara Municipal de Portalegre, de um fogão de aquecimento existente na sala do antigo Paço Episcopal da referida cidade, denominada "Câmara Eclesiástica", de acordo portaria n.º 2968, publicada no "Diário do Governo" n.º 239, 1.ª série, de 26 de Novembro de 1921.
Anulação do Decreto n.º 2484, publicado no "Diário do Governo" n.º 130, 1.ª série, de 29 de Junho de 1918 que cedeu a casa contígua à igreja do lugar da Trafaria à Câmara Municipal de Almada, então distrito de Lisboa, para instalação de uma escola, devido àquele corpo administrativo nunca ter pago qualquer renda nem ter dado ao edifício a referida aplicação. A casa em questão encontrava-se, em 1921, em ruínas.
Consulta do Asilo Visiense da Infância Desvalida, instituição onde se encontravam internadas crianças entre os 7 e os 14 anos de idade, solicitando informações sobre a possibilidade de abertura ao culto de uma capela anexa ao edifício onde aquela instituição se encontrava instalada, mediante arrendamento a uma comissão de senhoras, protectoras do referido asilo. Posteriormente, o Asilo Visiense da Infância Desvalida refere estar instalado num edifício de sua propriedade, edificado em 1874, para acolher aquela instituição.
Cedência a título definitivo, dos materiais e o terreno de um barracão em ruínas, que tem tempos serviu de celeiro, situado junto à Sé, à Câmara Municipal de Portalegre com vista à construção do Quartel da Associação dos Bombeiros Voluntários daquela cidade, mediante a indemnização de 100$00, de acordo com o decreto n.º 7864, publicado no "Diário do Governo" n.º 244, 1.ª série, de 3 de Dezembro de 1921. Inclui auto de entrega lavrado a 16 de Março de 1922.
Pedido de cedência da Igreja do Recolhimento de Santos, do suprimido convento de Santos-o-Novo, situado na freguesia de Monte Pedral (antiga freguesia de Santa Engrácia) da cidade de Lisboa, para o exercício do culto público, requerida pela Irmandade do Senhor dos Passos.
Pedido de remição de foro anual de duas marrãs de 42 arratéis cada de porco macho; seis capões e 55$00, com laudémio de vintena, imposto num prazo denominado Quinta de Vila Nova do Rego, da freguesia de Povolide, do concelho e distrito de Viseu, solicitado por José de São Bento Bulhões. Dado que o enfiteuta não se conformou com o montante estipulado para a remição, foi estipulado o pagamento das despesas com o pedido de remição.
Reclamação da Junta de paróquia da freguesia de Povolide, do concelho e distrito de Viseu, contra o arrolamento considerado indevido de bens, nomeadamente uma belga de terra com oliveiras, sita em Nespereira; o domínio directo de um prazo cujo foro era de 17$58.
Comunicações sobre a instalação da Comissão Concelhia de Tabuaço, do distrito de Viseu.
Receitas e despesas produzidas pelos bens sobre a administração da Comissão Concelhia de Tabuaço.
Ofício da Administração do Concelho de Tabuaço, do distrito de Viseu, indicando nomes de membros para fazerem parte da Comissão Concelhia de Tabuaço.
Reclamação da Junta de Freguesia de Farminhão, do concelho e distrito de Viseu, contra o arrolamento considerado indevido de bens, uma casa com altos e baixos sita no adro da igreja paroquial; todas as oliveiras existentes no referido adro da igreja paroquial. Após inquérito, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir o pedido com fundamento legal.
Pedido de cedência de vários presbitérios solicitado pela Câmara Municipal de Tabuaço, do distrito de Viseu, para neles instalar escolas do ensino primário, nomeadamente das freguesias de Chavães, Sendim, Távora e Vale de Figueira.
Sindicância à Comissão Concelhia de Viseu, que foi dissolvida pelo decreto n.º 4410, de 12 de Junho de 1918 e que, motivou a ida de um funcionário da Comissão Central de Execução da Lei da Separação a Viseu para aferir das irregularidades cometidas, nomeadamente falta de entrega de receitas de foros; falta de prestação de contas e não entrega do arquivo daquela entidade.
Relação dos foros e rendas das propriedades administradas pela Comissão Concelhia de Tabuaço, do distrito de Viseu, devidamente discriminados por freguesia e montante apurado.
Consulta da Administração do Concelho de Tabuaça sobre se devem ser arrolados os bens deixados em testamento por Rosa Benedita da Conceição Paiva e Almeida, inicialmente a seus irmãos, Francisco Duarte Paiva e D. Emília da Conceição Paiva, e após a morte destes, aos reverendos párocos da freguesia de Valença do Douro, do concelho de Tabuaço e distrito de Viseu.
Pedido de cedência do presbitério e quintal anexo, da freguesia de Távora, do concelho de Taboaço e distrito de Viseu, para instalação de uma escola, sendo peticionária a Junta de Paróquia de Távora.
Cedência, a título de venda, à Câmara Municipal de Santiago do Cacém, dos materiais componentes da Igreja da Senhora do Monte, que se encontrava abandonada, situada na vila de Santiago do Cacém, do distrito de Setúbal, de acordo com diploma publicado no "Diário do Governo" n.º 227, de 26 de Setembro de 1912.. A Câmara havia solicitado o edifício, assim como o terreno circundante para instalação do quartel da Guarda Republicana.
Ofício da Delegação da Procuradora da República na comarca de Tabuaço, distrito de Viseu, informando da iInexistência de reclamações graciosas naquela comarca de Tabuaço.
Documentação proveniente da Comissão Concelhia de Tabuaço, do distrito de Viseu, versando sobre as condições de arrendamento dos bens do Estado no concelho de Tabuaço.
Cedência, a título de venda, a Manuel Joaquim Canelas, de terreno e materiais de construção do "passo" em ruínas, sito na Praça Cândido dos Reis, da vila de Montemor-o-Novo, distrito de Évora, de acordo com diploma publicado no "Diário do Governo" n.º 227, de 26 de Setembro de 1912.
Pedido de licença para tratar da sua saúde solicitado pelo pároco das freguesias de Távora e Paradela, padre Manuel de Carvalho Pinto. Dado o pároco em causa não ser pensionista do Estado, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação informou não lhe competir conceder a solicitada licença.
Cedência à Associação de Socorros Mútuos da Classe Operária Nizense, da antiga capela de São Pedro, sita na freguesia da Graça, da vila e concelho de Niza, distrito de Portalegre, para instalação da referida associação, bem como, de uma escola de ensino nocturno, mediante renda anual no valor de 12$00, de acordo com o diploma publicado no "Diário do Governo" n.º 133, 1.ª Série, de 4 de Agosto de 1914.
Pelo decreto publicado no "Diário do Governo" n.º 206, de 3 de Setembro de 1913, foi entregue a título de depósito, o remanescente do arquivo da extinta Colegiada de Guimarães, à Comissão Administrativa Municipal daquela cidade.
Cedência à Caixa Geral de Depósitos de um prédio denominado "Casa do Cabido", sito no Largo 1.º de Maio, da cidade de Guimarães, a fim de aí se estabelecer uma agência da referida instituição mediante a indemnização de 6.000$00. A cessionária é obrigada a conservar no compartimento da Casa do Cabido onde actualmente se encontra o tesouro da extinta Colegiada de Nossa Senhora de Oliveira até que seja removido para o edifício da Sociedade de Martins Sarmento. O edifício em causa confrontava com a igreja de Nossa Senhora de Oliveira, monumento nacional. Inclui representação da Sociedade Martins Sarmento, promotora da instrução popular no concelho de Guimarães, reclamando contra a cedência devido ao edifício cedido ser "a casa anexa ao 'templo da Senhora da Oliveira', conhecida pela designação de 'Casa do Cabido', por ali reunirem os Conegos em Capitulo, vem alarmadamente ponderar a essa ilustre Comissão que tal edifício nunca pode ser cedido para esse fim sem prejuízo irreparável no presente e no futuro daquele antiquissimo monumento, que anda intimamente ligado à nossa história pátria".
Reclamação da Junta de Freguesia de Fail, do concelho e distrito de Viseu, contra o arrolamento considerado indevido de bens, nomeadamente títulos de dívida pública interna fundada que tinham averbamento a favor da igreja de São Miguel de Fail. Por esse facto, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir o pedido com fundamento legal.
Pedido de averbamento a favor da Junta de paróquia da freguesia de São Cipriano, do concelho e distrito de Viseu, de inscrições de dívida pública no valor nominal de 600$00, conforme consta da cópia da conta de receita e despesa daquela entidade no ano civil de 1910.
Cedência a título definiitvo à Câmara Municipal de Lisboa, de uma faixa de terreno de 42 metros quadrados do adro da igreja paroquial do Lumiar, do 3.º Bairro da cidade de Lisboa, para alinhamento do muro de vedação do cemitério contíguo ao referido adro. Anteriormente, a Câmara Municipal solicitara que fossem retiradas do Largo de São João Baptista, no Lumiar, 33 das oliveiras ali existentes, a fim de dar acesso aos carros fúnebres e carruagens.
Reclamação da Junta de Freguesia de Silgueiros, do concelho e distrito de Viseu, contra o arrolamento considerado indevido de bens, nomeadamente títulos de dívida pública interna fundada que tinham averbamento a favor da Confraria do Santíssimo de Silgueiros. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar entregar os títulos à Junta reclamante, encontrando-se incluso no processo o termo de entrega, lavrado a 10 de Junho de 1916.
Cedência, a título de venda no valor de 25$00, à Junta de Freguesia de Santa Marinha, concelho de Seia, distrito da Guarda, do terreno e pertenças onde se achava edificada a arruinada Capela de Nossa Senhora da Conceição naquela vila, junto da estrada de Seia a Gouveia, para efeitos de construção de um edifício escolar, de acordo com o diploma publicado no "Diário do Governo" n.º 301, de 24 de Dezembro de 1912.
Cedência de um pequeno quintal que fazia parte do antigo passal do pároco, junto ao cemitério da freguesia de Santa Comba, para ampliação do mesmo cemitério, à Junta de Freguesia de Santa Comba, concelho de Seia, distrito da Guarda, pela indemnização de 100$00, de acordo com o decreto n.º 7533, publicado no "Diário do Governo" n.º 115, 1.ª série, de 6 de Junho de 1921.
Constituição, nomeação e tomada de posse da Comissão Concelhia de Viseu.
Ofício do Governo Civil de Viseu propondo a exoneração dos membros da Comissão Concelhia de São Pedro do Sul, daquele distrito, sugerindo novos elementos para a sua constituição.
Anulação dos decretos de cedência dos presbitérios de Serpins e Vilarinho, respectivamente de 22 de Agosto de 1913 e de 18 de Dezembro de 1916 publicados no "Diário do Governo" n.º 196, n.º 196 e n.º 252 daquelas datas, de acordo com o decreto n.º 7338, publicado no "Diário do Governo" n.º 36, 1.ª série, de 19 de Fevereiro de 1921. Em causa esteve a desistência por parte da Câmara Municipal de Lousã, do distrito de Coimbra, alegando que a Junta Escolar do concelho era contrária à adaptação daqueles edifícios a escolas oficiais. Contém os processos de cedências, a título de arrendamento, dos presbitérios de Serpins e de Vilarinho.
Consulta da Comissão Concelhia de Viseu acerca de um prazo pertencente à Mitra daquela cidade que se encontrava dividido entre vários foreiros sendo que um dos enfiteutas, Maria José de Almeida pretende vender uma belga que pertence a esse prazo.
Consulta da Comissão Concelhia de Viseu sobre a legalidade da sua actuação na venda de bens naquele concelho, dado o administrador do concelho se ter recusado a dar posse aos novos elementos daquele organismo, nomeado por diploma publicado no “Diário do Governo” de 13 de Agosto de 1917.
Consulta da Comissão Concelhia de Viseu solicitando instruções sobre o facto do Ministério da Guerra estar a abrir os fundamentos para a construção de um muro de vedação entre a cerca do extinto Seminário e o quartel de Artilharia 7, assim como se existia algum contrato de cedência de terreno à Câmara Municipal de Viseu para abertura de rua.
Reclamação da Junta de Freguesia de Tabuaço, distrito de Viseu, contra o arrolamento considerado indevido de uma casa do adro, situada na freguesia e vila de Tabuaço, casa que lhe foi legada em testamento pelo padre António Soares Martinho, a 15 de Dezembro de 1880, com a finalidade de ali realizar as suas sessões. Dado o referido prédio já ter sido incorporado na Fazenda Nacional, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação informa não poder restitui-lo à Junta reclamante, devendo esta interpor uma acção judicial contra o Estado, fazendo reconhecer ao Ministério das Finanças a sua propriedade.
Pedido de reparações na igreja de Vil de Souto, do concelho e distrito de Viseu que, de acordo com vistoria efectuada pelo Governo Civil de Viseu, ameaça ruína, sugerindo que fosse encerrada dado as paredes e telhado apresentarem motivos de insegurança pública.
Reclamação graciosa apresentada pela Junta de Freguesia de Tabuaço sobre um prédio urbano que foi arrolado e que diz ter-lhe sido doado para sua instalação pelo padre António Soares Martins em testamento de 15 de Dezembro de 1880. Inclui autos de investigação.
Pedido de cedência solicitado pela Junta de Freguesia de Távora, do distrito de Viseu, da antiga residência paroquial, para a instalação de uma escola.
Envio das contas de gerência do ano de 1914 a 1915 da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Ribafeita, do concelho e distrito de Viseu. À margem existe indicação de não existência de qualquer associação cultual naquela freguesia de acordo com o estipulado legal.
Pedido de cedência solicitado pela Câmara Municipal de Távora, do distrito de Viseu, de um casarão em ruínas, pertencente ao passal do pároco da freguesia de Távora, para instalação de uma escola primária.
Ofício de dois vogais da Comissão Concelhia de Tabuaço, do distrito de Viseu, informando do falecimento do Presidente daquela Comissão e sugerindo a sua substituição por um proprietário local.
Informação da Comissão Concelhia de Tabuaço sobre a construção de uma casa na freguesia de Longa, do concelho de Tabuaço e distrito de Viseu, que podia vir a prejudicar a antiga residência paroquial e passal daquela localidade.
Consulta do administrador do concelho de Tabuaço, do distrito de Viseu, solicitando a informação sobre se os párocos pensionistas são obrigados a prestar gratuitamente os serviços paroquiais. À margem existe indicação de não serem obrigados a prestar serviços gratuitamente, como se infere do artigo 113 e do artigo 36 da Lei da Separação do Estado das Igrejas.
Consulta da Comissão Concelhia de Tabuaço, do distrito de Viseu, acerca da propriedade de uma casa na freguesia de Chavães, daquele concelho e distrito, face às reclamações dos seus habitantes.
Nomeação de vogais para a Comissão Concelhia de Tabuaço, do distrito de Viseu.
Ordem dada aos administradores de concelhos do distrito de Viseu, nomeadamente Lamego, Oliveira de Frades, Rezende, Sernancelhe, Tabuaço e Vouzela, para indicarem elementos para constituírem as respectivas comissões concelhias, de acordo com circular emitida pela Comissão Central de Execução da Lei da Separação.
Solicitações de perdão ou anulação das rendas de diversos passais do concelho de Tabuaço, do distrito de Viseu, pelos respectivos arrendatários derivado do míldio e outras moléstias que devastaram quase por completo as vinhas existentes nos referidos passais.
Cedência, à Junta de Freguesia de Paião, concelho de Figueira da Foz, distrito de Coimbra, de uma dependência da igreja paroquial daquela freguesia, assinalada na planta junta ao processo, para realizar as suas sessões e guardar o seu arquivo, de acordo com o decreto publicado no "Diário do Governo" n.º 195, de 20 de Agosto de 1912.
Cedência, a título gratuito e precário, à Associação Cultual de Buarcos, concelho da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, da Igreja de São Pedro e da Capela de Nossa Senhora da Encarnação, sitas naquela freguesia de Buarcos, bem como do mobiliário que as guarnece, de acordo com o decreto de 25 de Maio de 1912, publicado no "Diário do Governo" n.º 127, do mesmo mês e ano.
Cedência, a título de venda, à Câmara Municipal de Castelo Branco, da Capela de São João e respectivo terreno, situada na cidade de Castelo Branco, para demolição, de acordo com diploma publicado no "Diário do Governo" n.º 227, de 26 de Setembro de 1912.
Cedência à Junta de Freguesia de Sarzedas dos materiais da antiga Capela de São Jacinto, em ruínas, situada naquela freguesia do concelho e distrito de Castelo Branco, para serem aplicados na construção do muro do cemitério paroquial, de acordo com o decreto n.º 7755, publicado no "Diário do Governo" n.º 216, 1.ª série, de 29 de Outubro de 1921. Contém auto de entrega lavrado a 16 de Novembro de 1921.
Documentação proveniente da Comissão Concelhia de Viseu relativa a apólices de seguros dos bens administrados por este organismo.
Trata-se do pedido de empréstimo de 300 contos destinado à conclusão da construção do edifício dos Paços do Concelho e montagem da luz eléctrica.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Ofícios da Comissão Concelhia de Viseu bem como cópia da acta de sessão extraordinária da referida comissão relativo a recusa de Maria Pinto de Lamas de prestar contas e pagar a dívida proveniente de foros em Ferreira de Aves, provenientes do extinto Seminário de Viseu.
Mapa dos ministros das religiões existentes no concelho de Cinfães, distrito de Viseu, em Junho de 1911, indicando o nome, idade, naturalidade, local de domicílio, benefício ou encargo cultual que desempenhava, outras funções exercidas, religião e observações, sendo que todos eram ministros da religião católica.
Pedido de cedência de vários presbitérios do concelho de Cinfães por parte da Câmara Municipal de Cinfães e de uma comissão de habitantes de Fornelos.
Reclamação da Junta de Paróquia de Fragosela, do concelho e distrito de Viseu, nomeadamente de títulos de dívida pública, que se encontravam averbados à Confraria do Santíssimo de Fragosela. Após averiguações, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar entregar os títulos à Junta reclamante.
Pedido de cedência da residência da freguesia de Tendais para instalação da escola do sexo masculino, solicitado pela Junta de Freguesia de Tendais, do concelho de Cinfães e distrito de Viseu.
Queixa apresentada contra a Comissão Concelhia de Administração dos Bens Eclesiásticos de Cinfães, por dois membros da mesma que afirmam terem sido exonerados por motivos que desconhecem. Referem irregularidades cometidas pelo presidente daquela Comissão na cobrança de foros e arrendamentos em diversas freguesias do concelho de Cinfães.
Nomeação de cidadãos para constituirem a Comissão Concelhia de Cinfães, do distrito de Viseu.
Pedido de transferência de bens para a Fazenda Pública, nomeadamente o domínio útil de um prazo denominado o Coval, sito no limite de Abravezes, nos subúrbios da cidade de Viseu, e que era foreiro ao Cabido da Sé e Viseu, solicitado pelo enfiteuta José de Almeida Dias, que o pretende remir.
Pedido de transferência de bens para a Fazenda Pública, nomeadamente o domínio útil de um prazo foreiro à Mitra Episcopal de Viseu, com laudémio de quarentena e vencimento pelo São João, composto de 18 glebas sitas no limite do lugar da Mata, da freguesia de Barreiros, do concelho de Viseu, solicitado pelos enfiteutas Libânia Maria da Cunha e António Rodrigues da Cunha, enquanto herdeiros de Joaquim Lopes do Amaral.
Anulação da cedência efectuada pelo decreto n.º 25.404 publicado no “Diário do Governo” n.º 119, 1.ª série, e 25 de Maio de 1935, à Junta de Freguesia de Vil de Soito do concelho e distrito de Viseu, do edifício da antiga residência paroquial e o seu releixo, com vista à instalação de uma escola primária oficial e sede daquele corpo administrativo, mediante a indemnização de 6.500$00. A cedência foi anulada pelo decreto n.º 25.729, publicado no “Diário do Governo” n.º 185, 1.ª série, de 12 de Agosto de 1935.
Reclamação de Junta de Freguesia de Farminhão, do concelho e distrito de Viseu, contra o arrolamento considerado indevido de bens, nomeadamente duas moradas de casas e seis oliveiras fora do adro da igreja. Após averiguações a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar entregar à Junta reclamante uma das casas e as oliveiras, tendo indeferido o pedido dos demais bens, por se encontrarem afectos ao culto.
Reclamação da Junta de Freguesia de Farminhão, do concelho e distrito de Viseu, contra o arrolamento considerado indevido de bens, nomeadamente uma casa e seis oliveiras. Após averiguações, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar entregar esses bens à Junta reclamante, o que foi efectuado por termo de entrega, incluso no processo, lavrado a 13 de Maio de 1916.
Pedido de autorização por parte da Comissão Concelhia de Viseu para a reparação dos presbitérios das freguesias de Ribafeita e Torrefeita, do referido concelho, contendo no processo o orçamento para as obras necessárias. Inclui ainda indicação do recebimento do aluguer da casa de residência da freguesia de Vil de Soito pago pela Câmara Municipal de Viseu.
Reclamação de Maria Josina do Pilar e Costa Garcia relativa ao pagamento indevido de foro imposto numa morada de casas na Rua do Relógio ou das Ameias, da cidade de Viseu e que pertencera ao Cabido da Sé de Viseu, indevidamente arrolado por este foro ter sido remido a 10 de Maio de 1904.
Cedência a título definitivo à Junta de Freguesia de Teixoso, do concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco de toda a residência paroquial, então em ruínas, bem como dois pátios que dela fazem parte e o respectivo quintal, a fim de ali se instalarem diversos serviços públicos, como um posto da Guarda Republicana, o posto do Registo Civil e o Juízo da Paz, mediante a indemnização de 480$00, de acordo com o decreto n.º 7534, publicado no "Diário do Governo" n.º 115, 1.ª série, de 6 de Junho de 1921. Inclui termo de cedência lavrado a 25 de Agosto de 1921.
Consulta da Comissão Concelhia de Viseu solicitando orientações relativo a um enfiteuta de um prazo que pertencera ao Cabido da Sé de Viseu se recusar a pagar um foro actualizado, isto é, tendo sempre pago cada capão a $10 (100 réis) se recusar a pagar a $40, de acordo com a tarifa camarária relativa a cada capão.
Cedência a título de arrendamento, à Câmara Municipal da Feira, distrito de Aveiro, dos presbitérios com suas hortas, das freguesias de Louredo, Sanfins e Paços Brandão, para neles se estabelecerem as escolas de ensino primário e a residência de seus professores, mediante a renda anual de 10$00 a cada um dos dois primeiros e de 12$00 ao último, de acordo com diploma publicado no "Diário do Governo" n.º 84, 1.ª série, de 28 Abril de 1915.
Informações provenientes da Administração do Concelho de Cinfães, do distrito de Viseu, sobre o furto de vários objectos na Igreja Paroquial de Tendais, daquele concelho, nomeadamente a chave do sacrário, três resplendores em prata, um círio e duas sacas de riscado.
Documentação sobre o arrendamento dos passais da freguesia de Souselo, do concelho de Cinfães e distrito de Viseu.
Ofício que remetia todos os processos em que se pedia o averbamento a favor da Fazenda Nacional por efeito da Lei de Separação, proveniente da Junta do Crédito Público.
Cedência ao Liceu de Sá da Bandeira da parte sul do edifício do Seminário de Santarém e da respectiva cerca, de acordo com diploma publicado no "Diário de Governo" n.º 219, de 19 de Setembro de 1911. O remanescente do edifício seria ocupado pelo Seminário diocesano, de acordo com representação de 29 de Agosto de 1911 do Patriarca de Lisboa.
A Comissão Concelhia de Cinfães, do distrito de Viseu, informa ter recebido a circular n.º 25, de 19 de Abril de 1916 com instruções sobre os seguros de que tratava a anterior circular n.º 18.
Reclamação apresentada por Manuel de Castro Cochofel Montenegro, contra o arrolamento considerado indevido das verbas do arrolamento n.º 4, 5, 6, 7 e 8, respeitantes a uma casa e quatro leiras, contíguas ao presbitério da freguesia de Fornelos, do concelho de Cinfães e distrito de Viseu, adquiridas a 17 de Setembro de 1888 em hasta pública pelo antecessor do reclamante, Dr. Manuel do Nascimento de Azevedo Coutinho. Em execução da sentença proferida no Tribunal da Comarca, em 31 de Julho de 1915, os prédios foram mandados entregar à herdeira do arrematante, D. Carolina Magna de Azevedo Coutinho. Contem planta dos imóveis referidos.
Informação sobre a substituição dos membros que constituiam a Comissão Concelhia de Cinfães, do distrito de Viseu, e sua tomada de posse.
Apropriação ilegal de terreno por parte de José Pereira Coronha, de Coitos de Cima, que adquiriu a denominada “Reserva do Pároco” da freguesia de Vil de Soito, do concelho e distrito de Viseu, tendo “chamado como suas as casas em ruínas e releixo junto da casa da Escola e sala das sessões da Junta de Freguesia”. Verificou-se que, efectivamente as referidas casas e o releixo não constavam do terreno de 5.700 metros quadrados que tinha sido adquirido por aquele indivíduo.
Reclamação de Maria Augusta Barreto, contra o arrolamento considerado indevido de bens, nomeadamente de uma capela, denominada da Senhora do Livramento, com imagens sita no limite do povo e freguesia de Boaldeia, do concelho e distrito de Viseu, que afirma ser sua propriedade, por ter sido edificada por seus antepassados, não tendo estado ligada a qualquer associação ou corporação cultual.
Cedência de título definitivo do edifício onde se encontra instalada a Estação-Postal de Ansião, do distrito de Leiria, antiga residencia paroquial, à Administração Geral dos Correios e Telegramas, mediante o pagamento da indemnização de 500$00, de acordo com o decreto n.º 7335, publicado no "Diário do Governo" n.º 36, 1.ª série, de 19 de Fevereiro de 1921.
Consultas da Comissão Concelhia de Viseu solicitando orientações da Comissão Central de Execução da Lei da Separação sobre o facto de a Repartição da Finanças daquele concelho exigir pagamentos da décima de juros atrasados relativos aos anos de 1911, 1912 e 1915.
Ofícios de comissões concelhias e administrações de concelho do distrito de Viseu, informando sobre a existência de párocos não pensionistas a ocuparem residências paroquiais gratuitamente, nas respectivas freguesias.
Pedidos de exoneração de membros da Comissão Concelhia de Viseu.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Santo Tirso, distrito do Porto, relativas à administração dos bens cultuais no ano económico de 1940.
Pedido de reparações na estrada que vai desde o pontão do Cruzeiro até à entrada do edifício de Fontelo, onde se encontra instalado o Comando da 2.ª Divisão do Exército, bem como o posto zootécnico e a mata e jardim de Fontelo. A Comissão Concelhia de Viseu, em ofício, considera o pedido formulado por aquele comando como justíssimo.
