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Trata-se de documentos justificativos de despesas processadas em folhas das autorizações de pagamento referentes a postos diplomáticos de Portugal (consulados e embaixadas). De entre esses documentos, salientam-se os que traduzem despesas (de alimentação, vestuário, hospedagem, hospitalização, enfermagem, bilhete de viagem, etc.) com a repatriação para Portugal de nacionais desprovidos de recursos, contendo informações sobre o agregado familiar, data e local de nascimento, domicílio nacional, etc.
Concessão de licença ao pároco pensionista António Carlos Monteiro, da freguesia de Cerejais, concelho de Alfândega da Fé e distrito de Bragança, para se ausentar do benefício por motivo de doença.
Consulta do Presidente da Comissão Concelhia de Alfândega da Fé sobre a inscrição dos bens eclesiásticos do concelho de Alfândega da Fé nas matrizes prediais, dado se encontrarem em nome das juntas de paróquia respectivas.
Pedido de nomeação do padre Adriano Augusto de Morais Leotes, coadjutor da freguesia de Sambade, do concelho de Alfândega da Fé e distrito de Bragança, em virtude do abade da mesma freguesia se encontrar temporariamente impossibilitado por motivo de doença.
Pedido formulado pelo padre António Bernardo Fernandes, pensionista do Estado e pároco das freguesias de Gouveia e Eucisia, do concelho de Alfândega da Fé e distrito de Bragança, solicitando autorização para abandonar o serviço paroquial devido à falta de saúde, avançada idade e prolongado serviço.
Transferência de bens do concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, para o Ministério das Finanças, de que foi requerente António da Silva. Os bens referiam-se ao passal do pároco de Aldeia Galega da Merceana (Prazeres).
Contém pedido da Junta de Freguesia de Aldeia Galega da Marceana solicitando a cedência da casa de residência do pároco para aí instalar uma escola oficial mista bem como a residência da professora.
Ofício do Administrador do Concelho de Alfândega da Fé solicitando informações sobre os arrolamentos dos bens das igrejas do concelho de Alfândega da Fé, do distrito de Bragança.
Proposta de cidadãos que deviam constituir a Comissão Concelhia da Alfândega da Fé, substituição de elementps e incluindo acta da sua instalação.
Pedido de remição de um foro de 13 alqueires de trigo requerido pelo seu enfiteuta, Manuel da Costa Cabaço, imposto em três courelas situadas em Aldeia galega da Merceana, concelho de Alenquer, denominadas "O prazo do Tanque", "O Camino de Choca-Palha" e "O Poço Velho".
Pedido de cedência do edifício da igreja paroquial de Palhacana e terreno anexo pela Junta da Paróquia Civil de Palhacana, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, para servir de depósito de cadáveres e alargamento do cemitério, informando igualmente que tinham já sido vendidos em hasta pública os azulejos, altares e obras de talha existentes na igreja que há 14 anos se encontrava abandonada por não se exercer ali culto público. Contém despacho informando que o edifício foi incorporado na Fazenda Nacional, pelo que só o Ministério das Finanças pode deliberar sobre o pedido formulado.
O Governador Civil de Bragança solicita o envio do inventário dos bens cultuais da freguesia de Alfândega da Fé, dada a destituição do pároco António Claudino Monteiro da freguesia de Alfândega da Fé, sendo necessário conferir os bens da igreja que lhe haviam sido confiados.
Ofício da Administração do Concelho informando do pedido de exoneração da Comissão Concelhia de Alfândega da Fé e indicação de elementos para a sua substituição.
Licença concedida ao padre António Claudino Duarte Monteiro, pároco pensionista da freguesia de Alfândega da Fé, do distrito de Bragança para se ausentar do seu benefício por motivos de saúde.
Consulta do Provedor da Misericórdia de Alfândega da Fé solicitando instruções sobre as condições em que se deve fazer a entrega dos bens e valores da Misericórdia destinados ao culto à Junta de Freguesia de Alfândega da Fé, do distrito de Bragança.
Documentação sobre o arrendamento da residência paroquial da freguesia de Alfândega da Fé, do distrito de Bragança, dado o falecimento do pároco pensionista que ali habitava.
O padre pensionista António Castro Monteiro, pároco das freguesias de Cerejais e Ferradoza, do concelho de Alfândega da Fé e distrito de Bragança solicita que lhe seja retirada a pensão. Posteriormente refere que foi coagido pelo bispo de Bragança, pelo que solicita que seja anulado o anterior requerimento.
Formação de um agrupamento cultual transitório que se encarregue do culto no lugar de Valhascos, freguesia e concelho de Sardoal, distrito de Santarém, e dissolução do mesmo.
Aprovação dos estatutos da "Associação Cultual da Freguesia de Aldeia Galega da Merceana", concelho de Alenquer, distrito de Lisboa.
Estatutos e dissolução da Associação Cultual de Santa Susana do Landal, concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria.
Reforma dos estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento, erecta na igreja paroquial de Nossa Senhora da Graça de Águas Belas, concelho de Ferreira do Zêzere, distrito de Santarém, a fim de tomar o encargo do culto na freguesia.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Podence, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto, ficando em poder do Estado todos os prédios rústicos, de acordo com despacho ministerial de 23 de Fevereiro de 1933.
Solicitação feita pela corporação encarregada do culto na freguesia de Bagueixe, concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, para usufruir de bens do Estado. Contém os estatutos da referida corporação a fim de aferir a sua idoneidade.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santa Combinha, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto, e uma morada de casas, ficando em poder do Estado o lameirão e a geira de terra lavradia, de acordo com despacho ministerial de 14 de Novembro de 1931.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e ao benefício paroquial da freguesia de Lombo, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente a igreja paroquial; um olival com 27 oliveiras; e 16 oliveiras dispersas detalhadamente identificadas no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 6 de Junho de 1945.
Pedido de entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, solicitado pela corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vale da Porca, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança. Inclui informação dos bens que constituiam o passal do pároco de Vale da Porca terem sido incorporados na Fazenda Nacional em 4 de Abril de 1923 e arrematados por um cidadão.
Aprovação dos estatutos da Irmandade de Beneficência do Santíssimo Sacramento, com sede na freguesia de Vila Verde dos Francos, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, a fim de se encarregar do culto católico na freguesia.
Tendo a Comissão Concelhia de Alenquer oficiado a Junta de Paróquia de Santana da Carnota, daquele concelho para propor uma verba para o arrendamento da residência paroquial de Santana da Carnota, foi informada que essa casa tinha sido indevidamente arrolada visto ser pertença da Irmandade do Santíssimo Sacramento daquela freguesia, que a tem cedido a alguns padres para nela viverem. A referida Irmandade, com estatutos aprovados pelo Governo Civil de Lisboa a 22 de Agosto de 1913, "reconhecendo a grande necessidade de ser criada nesta freguesia uma escola para o sexo feminino, resolveu oferecer gratuitamente a referida casa à Câmara Municipal dessa vila, para nela ser instalada a referida escola, caso ela fosse criada, como [de] facto o foi, estando já hoje a funcionar com a cláusula de que logo seja mandado fazer pela Câmara ou pelo Governo novo edifício para a escola, vir novamente a referida casa para a posse da Irmandade."
Contém cópia do aforamento a favor da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Santana da Carnota, do concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, de umas casas de altos de baixos situadas na Rua Direita defronte da igreja, sendo enfiteuta João Gomes Claro, lavrado a 5 de Novembro de 1835 e descrição predial das mesmas casas de acordo com o registo de propriedade existente na Conservatória do Registo de Hipotecas e Encargos Prediais no concelho de Alenquer.
Aprovação dos estatutos da Associação Cultual de Nossa Senhora do Pranto, da freguesia de Dornes, concelho de Ferreira do Zêzere, distrito de Santarém.
Aprovação dos estatutos da Associação Cultual de São Bento, na freguesia de São Bento do Ameixial, concelho de Estremoz, distrito de Évora.
Aprovação dos estatutos da Associação Cultual de São Vicente, da freguesia de Paio Mendes, concelho de Ferreira do Zêzere, distrito de Santarém.
Estatutos e dissolução da Associação Cultual da Freguesia de São Gregório, concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria.
Incorporação na Fazenda Nacional da residência paroquial e passal da freguesia de Vinhas, do concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, requerida por Beatriz dos Anjos Rodrigues que os pretende adquirir.
Documentação com vista à incorporação na Fazenda Nacional dos bens rústicos e urbanos do passal da freguesia de Vale Benfeito, do concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança.
Documentação com vista à transferência de bens para o Ministério das Finanças, nomeadamente o presbitério da freguesia de Chacim, do concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de seis alqueires de centeio imposto num terreno onde então estava construído um prédio no sítio da Roda, rua principal de Castelães, freguesia de Castelães, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, que o enfiteuta, Graciano Gualter Fernandes, pretende remir.
Consulta da Comissão Concelhia de Macedo de Cavaleiros sobre o procedimento face à existência de prédios rústicos e urbanos das freguesias de Chacim, Lamalonga, Vilosinho de Agrochão e Vinhas que não foram devidamente arrolados, bem como face aos párocos não pensionistas que ocupam sem pagar renda as respectivas residências paroquiais.
Pedido de remessa de boletins de identificação com vista à incorporação na Fazenda Nacional da antiga residência paroquial e passal da freguesia de Cortiços, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança.
Documentação com vista à incorporação na Fazenda Nacional dos bens rústicos e urbanos que constituiam o passal do pároco da freguesia de Vale da Porca, do concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, segundo o determinado no decreto n.º 8483, publicado no "Diário do Governo" n.º 235, 1.ª série de 11 de Novembro de 1922.
Cópia de exposição, datada de 1 de Março de 1915, do pároco de Alpalhão ao administrador do concelho de Nisa, distrito de Portalegre, solicitando a destituição dos elementos que constituem a Irmandade da Misericórdia da referida Vila.
Aprovação dos estatutos da associação cultual da freguesia de Gião, denominada Associação Cultual Beneficiente de Santo Estevão de Gião, concelho de Vila do Conde, distrito do Porto.
Reforma dos estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Igreja Nova, concelho de Ferreira do Zêzere, distrito de Santarém, erecta na igreja paroquial do Espírito Santo, com o fim de tomar o encargo do culto na referida freguesia.
Aprovação dos estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento, erecta na Igreja paroquial de São Luís, da freguesia de Pias, concelho de Ferreira do Zêzere, distrito de Santarém, a fim de tomar o encargo do culto na freguesia.
Reforma dos estatutos e dissolução da corporação encarregada do culto na freguesia de Areias, denominada Irmandade do Santíssimo Sacramento, erecta na igreja paroquial de Nossa Senhora da Graça das Areias, concelho de Ferreira do Zêzere, distrito de Santarém.
Aprovação dos estatutos da associação cultual da freguesia do Lavradio, denominada Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia de Santa Margarida da Vila do Lavradio, concelho do Barreiro, distrito de Lisboa.
Aprovação dos estatutos da associação cultual denominada "Providência", com sede em Santo António da Charneca, freguesia de Palhais, concelho do Barreiro, distrito de Lisboa.
Aprovação dos estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Aldeia de Paio Pires, concelho do Seixal, distrito de Lisboa, a fim de tomar o encargo do culto na freguesia.
Aprovação dos estatutos da Associação Cultual Assistência e Beneficiência de Pedroso, de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.
Sindicância ao funcionamento do Seminário de Bragança efectuada pelo professor da escola de habilitação ao maginário primário de Bragança, Júlio Sores da Rocha Pereira. Inclui queixa do escrivão do Juízo Apostólico, Adrião Martins Amado contra o Bispo de Bragança, bem como páginas dos "Annaes da Câmara dos Dignos Pares do Reino" e fotografias de páginas de cartas.
A 25 de Julho de 1911 o Ministro da Justiça envia uma "Circular aos Prelados" manifestando que "A república não é um regime sectario, hostil a qualquer confissão religiosa, antes é só ela que assegura e defende a liberdade de todas as crenças e cultos." Termina solicitando a declaração formal dos sentimentos dos prelados para com as instituições republicanas. Inclui a resposta por parte do Bispo de Bragança a este convite do Ministro da Justiça referindo "o meu acatamento por elas, como cidadão português, e a minha observância em tudo que não contrariar a doutrina e os direitos da Igreja e Religião Católica".
Aprovação dos estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento, erecta na Igreja de Nossa Senhora da Purificação da freguesia de Bucelas, concelho de Loures, distrito de Lisboa.
Contém processo que culmina com o auto de entrega, a título precário, lavrado a 19 de Junho de 1921, à Irmandade do Santíssimo Sacramento de Bucelas, da igreja paroquial bem como os paramentos, alfaias e mais objectos precisos para o exercício do culto, ressalvando desta entrega os objectos que forem escolhidos pelo Conselho de Arte e Arqueologia, como possuindo valor artístico ou histórico
Consulta da Comissão Distrital de Assistência de Bragança sugerindo empregar a doação da quantia de dois mil escudos angariados para a construção de um hospital, na utilização do antigo Paço Episcopal em hospital gerido pela Santa Casa da Misericórdia de Bragança.
Consultas da Comissão Concelhia de Bragança acerca da administração de bens a seu cargo.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Administração dos Bens do Estado de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, relativas ao ano económico de 1927-1928.
Envio pelo Administrador do Concelho de Bragança da relação dos indivíduos a que se refere a última parte da circular n.º 6 de 22 de Setembro de 1911 que tinha sido perdida.
Cedência, a título definitivo, à Junta de Freguesia de Peredo, concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, do terreno onde estava edificada a capela do Espírito Santo, no lugar do Bairro, com a área de 56 metros quadrados, para ampliação e regularização do largo público, mediante indemnização de 11$20, de acordo com o Decreto n.º 9901, publicado no "Diário do Governo", 1.ª série, n.º 149, de 5 de julho de 1924.
Anulação da cedência, dada a título definitivo, da antiga residência paroquial da freguesia de Vale da Porca e palheiro anexo, para adaptação a sala para as sessões, tesouraria, escola e outros serviços públicos, bem como de uma parcela de terreno do antigo passal com a área de 735 metros quadrados para construção de um cemitério, à Junta de Freguesia de Vale da Porca, concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança. Atendendo a que a entidade cessionária declarou desistir da cedência não tendo chegado a pagar a indemnização de 400$00 que fora arbitrada, o decreto n.º 8483, publicado no "Diário do Governo" n.º 235, 1.ª série, de 13 de Novembro de 1922 considerou nulo o anterior decreto n.º 8122 publicado no "Diário do Governo" n.º 85, 1.ª série de 4 de Maio de 1922. Inclui igualmente o processo de cedência inicial.
Aprovação dos estatutos da corporação encarregada do culto, assistência e beneficência pública do lugar de Santa Cita, freguesia de Asseiceira, concelho de Tomar, distrito de Santarém.
Envio pela Comissão Concelhia de Bragança das condições de arrendamento em hasta pública dos bens dos passais dos párocos do concelho de Bragança.
Proposta de nomeação dos cidadãos para constituírem a Comissão Concelhia de Freixo de Espada à Cinta, do distrito de Bragança, bem como, informação da sua tomada de posse por parte do Administrador do Concelho.
Tendo sido aprovados os estatutos da associação cultual do Santíssimo Sacramento da freguesia e concelho de Freixo de Espada à Cinta, do distrito de Bragança, o Governador Civil solicita em ofício, a devolução de um dos exemplares dos estatutos.
Pedido de pagamento de pensão definitiva devida solicitada pelo padre Manuel Maria Marques, pároco da freguesia de Ribalonga, concelho de Freixo de Espada à Cinta e distrito de Bragança.
Aprovação dos estatutos e dissolução da Associação Cultual de São Miguel de Machede, no concelho de Évora.
Licença dada ao padre pensionista Manuel Maria Marques para fixar a residência em Freixo de Espada à Cinta, dado ter perdido o direito ao seu benefício eclesiástico na freguesia de Ribalonga, concelho de Carrazeda de Ansiães, devido a ter casado. Inclui certidão de casamento.
Aprovação dos estatutos da associação cultual da freguesia de Santa Maria de Vilar, concelho de Vila do Conde, distrito do Porto, denominada Associação Cultual Paz e Caridade.
Envio de informações sobre o ofício onde o pároco não pensionista da freguesia de Ligares, do concelho de Freizo de Espada à Cinta e distrito de Bragança, deu por terminado o seu ministério.
Em função do ofício enviado pelo inspector das Bibliotecas Eruditas e Arquivos, Júlio Dantas, referindo não ter encontrado o arquivo do Cabido de Bragança, a Comissão Concelhia de Bragança a quem fora pedido esclarecimentos, informa que arrombou dois armários existentes no extinto Seminário. Neles foram encontrados grande quantidade de livros, documentos e alguns pergaminhos, que foram transportados para a biblioteca do Paço Episcopal e que pensam fazer parte do extinto arquivo capitular da Sé da cidade de Bragança.
Aprovação dos estatutos da associação cultual da freguesia de Carnide, denominada Associação Cultual de Carnide, a fim de tomar o encargo do culto na freguesia.
Aprovação dos estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento, erecta na Igreja dos Anjos, em Lisboa, a fim de tomar o encargo do culto na freguesia.
Reclamação da Junta de Paróquia de Freixo de Espada à Cinta e distrito de Bragança, contra o arrolamento considerado indevido de bens que afirma serem sua propriedade. Como a junta reclamante não anexou documentos comprovativos da posse, a reclamação foi indeferida.
Licença para se ausentar do seu benefício, dada ao padre pensionista José Manuel da Natividade Andrade, pároco de Fornos, concelho de Freixo de Espada à Cinta e distrito de Bragança, e residir na freguesia de Poiares, do mesmo concelho, dado lhe ter sido retirada a jurisdição sobre aquela freguesia.
Licença para se ausentar da sede do seu benefício ao Padre Manuel Joaquim Alves, pároco pensionista da freguesia de Lagoaça, do concelho de Freixo de Espada à Cinta, distrito de Bragança.
Reclamação da Junta de Paróquia de Ligares, do concelho de Freixo de Espada à Cinta e distrito de Bragança, contra o arrolamento considerado indevido de bens que considera sua propriedade, nomeadamente títulos de dívida pública. Como os referidos títulos não tinham sido objecto de arrolamento, a reclamação foi mandada arquivar.
Reclamação da Junta de Paróquia de Mazouco, do concelho de Freixo de Espada à Cinta e distrito de Bragança, contra o arrolamento considerado indevido de bens que considera sua propriedade, nomeadamente títulos de dívida pública. Como os referidos títulos tinham sido averbados a favor da Fazenda Nacional, o processo foi mandado arquivar.
Reclamação da Junta de Paróquia de Poiares, do concelho de Freixo de Espada à Cinta e distrito de Bragança, contra o arrolamento considerado indevido de bens que considera sua propriedade, nomeadamente títulos de dívida pública. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar restituir os bens à junta reclamante.
Arrolamento adicional de bens na freguesia de Ligares, concelho de Freixo de Espada à Cinta e distrito de Bragança, nomeadamente a Capela da Senhora da Conceição; a Capela de Santa Bárbara; a Capela da Senhora das Dores com as suas dependências, móveis, paramentos e alfaias
Aprovação dos estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento, do lugar de Tagarro, freguesia de Alcoentre, concelho de Azambuja, distrito de Lisboa, a fim de tomar o encargo do culto na freguesia.
Reclamação da Junta de Paróquia de Lagoaça, do concelho de Freixo de Espada à Cinta e distrito de Bragança, contra o arrolamento considerado indevido de bens que considera sua propriedade.
Reclamação da Junta de Paróquia de Fornos, do concelho de Freixo de Espada à Cinta e distrito de Bragança, contra o arrolamento considerado indevido de bens que considera sua propriedade. Como a junta reclamante não juntou os documentos comprovativos de propriedade a reclamação foi mandada arquivar.
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