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Ofício da Administração do Concelho de Campo Maior, distrito de Portalegre, sobre o arrolamento de bens naquele concelho.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Santa Catarina, concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria, nomeadamente a igreja paroquial; com a sua torre e sacristia, imagens, paramentos e alfaias; a residência paroquial; a Capela de Nossa Senhora da Piedade do lugar da Granja Nova; a Capela de Santo Antão do lugar de Peso, com as suas imagens, paramentos e alfaias, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 264, de 11 de Novembro de 1937. Contém edital de arrematação de vários bens, incluindo o passal do pároco da freguesia de Santa Catarina e três plantas-esboço da residência paroquial, celeiro da irmandade e de uma arrecadação, sendo que todos os edifícios estavam em mau estado de conservação.
Ofícios da Administração do Concelho de Campo Maior sobre o arrendamento de bens naquele concelho, nomeadamente o palácio da extinta família Carvajal arrendado à Câmara Municipal.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Salir de Matos, concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria, nomeadamente a igreja paroquial; com as suas dependências, adro murado e contíguo com algumas árvores; a Capela do lugar do Casal da Areia, adro murado e contíguo com algumas oliveiras; a Capela do lugar de São Domingos e adro contíguo; a Capela do lugar de São Domingos e adro contíguo; a Capela do lugar de Trabalhias, de acordo com o auto de entrega lavrado a 26 de Fevereiro de 1938.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Nossa Senhora do Pópulo da cidade e concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria, nomeadamente a igreja paroquial de Nossa Senhora do Pópulo; a Capela de São Sebastião; a Capela do Espírito Santo com todas as suas dependências, imagens e objectos de culto, remetendo o auto de entrega lavrado a 24 de Janeiro de 1934 para o arrolamento de 18 de Outubro de 1933 que discrimina todos os objectos.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Vidais, concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria, nomeadamente a igreja paroquial; com o respectivo adro e dependências e objectos de culto identificados no requerimento incluso no processo; a Capela do Santíssimo sita no lugar de Vidais; a Capela de Nossa Senhora de Assunção sita no lugar do Cortem; a Capela de Santo Antão sita no lugar da Rabaceira com todas as suas dependências e objectos de culto identicados no referido requerimento, de acordo com o auto de entrega lavrado a 25 de Janeiro de 1932.
Reclamação interposta pelo pároco António Fonseca, da freguesia de Carnaxide, concelho de Oeiras, relativamente à suspensão do pagamento da sua pensão, desde Julho de 1912.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Alvorninha, concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela do Senhor das Misericórdias daquele lugar; a Capela do lugar da Ramalhosa; a Capela do lugar do Pego; a Capela de Santa Marta na Ribeira dos Amiais; a Capela do lugar do Zambujal; a Capela do lugar da Moita; a Capela de Santana com todas as dependências e casas de arrecadação e adros da igreja e das capelas mencionadas; e ainda as capelas dos lugares da Trabalhia e Casal do Frade com as suas dependências, cadas de arrecadação e adros; bem como todos os objectos de culto discriminados no requerimento efectuado incluso no processo, de acordo com o auto de entrega lavrado a 11 de Dezembro de 1931.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Salir do Porto, concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Santana em ruínas, com as suas dependências e objectos cultuais devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 11 de Dezembro de 1931.
Pedido de legalização da permuta de um terreno da Junta de freguesia de Santiago de Figueiró, concelho de Amarante, distrito do Porto, por outro terreno pertencente ao Passal da mesma freguesia, onde já construira uma escola, o que foi autorizado por despacho ministerial de 25 de Novembro de 1947. Inclui correspondência sobre a entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santiago de Figueiró.
Pedidos de exoneração formulados por membros da Comissão Concelhia de Castelo de Vide, do distrito de Portalegre.
Informação do Presidente da Comissão Concelhia de Castelo de Vide informando não terem sido enviadas as contas relativas ao ano económico de 1912 por não terem recebido qualquer receita.
Telegrama informando sobre a entrada de uma reclamação por parte de António Xavier Abelho Laranjo e mulher.
Pedido de autorização solicitado pela Comissão Paroquial de Paço de Sousa, concelho de Penafiel, distrito do Porto, da venda de um prédio, doado à Capela de São Lourenço, na mesma freguesia, para com o seu produto proceder aos reparos de que carece a mesma Capela.
Pedido de exoneração por motivos de doença de um elemento da Comissão Concelhia de Castelo de Vide, do distrito de Portalegre e proposta para seu substituto.
Entrega de bens à comissão encarregada do culto católico da freguesia de Amorim, concelho de Póvoa do Varzim, distrito do Porto, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926. Dos bens entregues constam: os edifícios da Igreja Paroquial e da Capela de Santo António, com suas dependências, adros, móveis, paramentos, alfaias e objectos do culto católico, devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 11 de Novembro de 1928 que cumpriu a portaria n.º 5636 publicada no "Diário do Governo" n.º 235, 1.ª série, de 12 de Outubro de 1928.
Reclamação graciosa do bacharel António Xavier Abelho Laranjo contra o arrolamento considerado indevido da Capela de Nossa Senhora da Vitória, situada na vila de Castelo de Vide, distrito de Portalegre, e que afirma ser sua propriedade e se encontrar incluída na Quinta de Nossa Senhora da Vitória. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação foi de parecer que a reclamação devia ser julgada procedente e aprovada, uma vez que ficou demonstrado por documentos autênticos ter sido indevidamente arrolada.
Proposta de exoneração do secretário da Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas no concelho de Castelo de Vide, distrito de Portalegre e sua substituição por outro elemento.
Pedido de exoneração de membros da Comissão Concelhia de Castelo de Vide e proposta de sua substituição.
A delegação da Procuradoria da República na comarca de Castelo de Vide, distrito de Portalegre, envia mapa e ofício com as reclamações graciosas existentes naquela comarca.
Entrega de bens à fábrica da igreja paroquial da freguesia de São Miguel-o-Anjo de Argivai, concelho de Póvoa do Varzim, distrito do Porto, nos termos do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. Dos bens entregues constam: a Igreja Paroquial com todas as dependências, adro, móveis e alfaias, de acordo com o auto de entrega lavrado a 21 de Março de 1945.
Entrega de bens à fábrica da igreja da freguesia de São Tiago Caiola da Urra, concelho e distrito de Portalegre, em cumprimento do despacho ministerial, de 19 de Novembro de 1945 e da circular n.º 533 da Direcção Geral da Fazenda Pública, nomeadamente o edifício da Igreja Matriz com seu adro murado, sacristias e um barracão grande anexo; imagens, móveis, jóias, paramentos e alfaias da Igreja; todo o terreno com dois quinchorros ou chãos pequenos, um dos quais com duas figueiras, circunscritos dentro de dois marcos de alvenaria com a respectiva cruz de ferro, de acordo com o auto de entrega lavrado a 25 de Janeiro de 1946.
Pedido de arrolamento adicional de uma capela situada no lugar do Pereiro, freguesia de Palhacana, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, motivado pela Irmandade do Divino Espírito Santo do Pereiro, com estatutos aprovados pelo Governo Civil de Lisboa em Julho de 1923 ter solicitado o encargo do culto público naquela capela.
Restituições de títulos de dívida interna às junta de freguesia de Palmela, enquanto administradora da Confraria de Nossa Senhora da Vitória; junta de freguesia de Almargem do Bispo, como administradora da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de São Pedro de Almargem do Bispo; junta de freguesia de São Tomé das Lamas, do concelho de Cadaval, enquanto administradora da Capela de Nossa Senhora do Rosário, de Rochaforte; junta de paróquia de São Pedro de Torres Vedras, enquanto administradora da Ermida de Nossa Senhora do Rosário e da Ermida de Nossa Senhora da Saúde do lugar de Figueiredo; junta de paróquia de São João de Alhandra como administradora da Capela de São Miguel; junta de paróquia de Santa Maria de Belém como administradora da Capela de Nossa Senhora de Belém; junta de paróquia de Cabanas de Torres (São Gregório Magno),do concelho de Alenquer, como administradora da Ermida de Nossa Senhora do Ó.
Averbamento a favor da Fazenda Nacional do título n.º 214354 da dívida interna fundada do valor nominal de 100$00 e que pertencia à extinta Ermida de Nossa Senhora da Saúde, do lugar de Cortegana, freguesia de Ventosa, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa.
Descrição da situação da igreja de Triana, situada na Rua da República em Alenquer, informando que foi desafectada do culto para efeito de venda em hasta pública pela portaria n.º 2.790, publicada no "Diário do Governo" n.º 240, 1.ª série, de 28 de Novembro de 1921. Os móveis, utensílios e alfaias foram vendidos nas hastas públicas efectuadas em Alenquer e Lisboa, respectivamente a 21 de Dezembro de 1922 e 1 de Março de 1923. A incorporação do edifício na Fazenda Nacional foi realizada a 5 de Dezembro de 1922 e o boletim de identificação tem o n.º 5.687.
Pedido de venda em hasta pública de todos os bens móveis que constam do respectivo arrolamento, sob os nº 294 a 426, do concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, e que não são necessários ao culto, solicitado pela Comissão Concelhia de Alenquer. A Comissão Central respondeu solicitando o envio da relação dos mobiliários com a indicação dos valores que serviriam de base à licitação. Até 23 de Abril de 1919 a Comissão Concelhia não tinha dado qualquer resposta.
Reclamação graciosa da Confraria de Santa Quitéria de Meca, do concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, considerando indevidamente arroladas as "casas que serviam de hospedagem aos romeiros de Santa Quitéria, de habitação aos empregados e a alguns pobres mais necessitados da freguesia, bem como algumas roupas e móveis, destinados a servirem de cómodo aos romeiros, às bandas de música que ali vão em várias épocas do ano, e aos militares das forças públicas que ali se aquartelam por ocasião das festas. Todos estes prédios, roupas e móveis eram propriedade da Real Casa de Santa Quitéria de Meca, que a Confraria reclamante substituiu". Inclui os estatutos da Confraria de Santa Quitéria de Meca, aprovados pelo Governo Civil de Lisboa a 19 de Março de 1914. A reclamação foi considerada improcedente visto a Confraria não ter apresentado provas da propriedade dos bens que reclama.
Entrega de bens à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Santo André de Sobrado, concelho de Valongo, distrito do Porto, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Junho de 1940. Dos bens entregues constam: um terreno de mato e pinheiros, no lugar da Igreja ou Fijós; um terreno de terra e mato no mesmo lugar, de acordo com o auto de entrega lavrado a 22 de Novembro de 1943.
Entrega de bens à corporação encarregada de promover e sustentar o culto na freguesia de Ouguela, concelho de Campo Maior, distrito de Portalegre, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a Igreja Paroquial e a Capela da Senhora da Enxara, dependências e objectos do culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 244, 1.ª série, de 20 de Outubro de 1930.
Entrega de bens à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Avis, concelho de Avis, distrito de Portalegre, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. Dos bens entregues constam: o edifício da Igreja do Convento de São Bento de Avis, que serve de igreja paroquial; o edifício da Igreja Matriz; a Capela de Santa Luzia, nos subúrbios da vila; cinco capelas dos Passos, disseminadas pela vila; todos os objectos do culto existentes nos referidos templos e três oliveiras na Herdade denominada "Finca-Joelhos", de acordo com o auto de entrega lavrado a 22 de Setembro de 1943. Inclui pedido de entrega de dois foros impostos na "Herdade da Turca" e na "Herdade da Torre de Camões", que foi indeferido dado não se ter confirmado recairem sobre encargos pios ou terem pertencido a qualquer confraria ou irmandade com personalidade jurídica.
Entrega de bens à fábrica da igreja da freguesia de Santa Maria de Marvão, concelho de Marvão, distrito de Portalegre, ao abrigo do artigo 43.º, do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, nomeadamente bens móveis detalhadamente identificados no auto de entrega lavrado a 11 de Janeiro de 1944.
Inclui as contas de gerência dos consulados e embaixadas e também são discriminadas as despesas correntes de manutenção, a participação em actividades culturais, comemorações e despesas com a repatriação de nacionais desprovidos de recursos. Das receitas consta a aquisição de impressos para passaportes com a identificação do motivo que leva ao pedido, a relação discriminada da cobrança da taxa militar, com a indicação de nomes, freguesia de origem, etc.
Cedência do antigo templo do Espírito Santo situado na vila de Arronches, distrito de Portalegre, solicitado pela Cooperativa "Instrução e Trabalho de Arronches", legalmente constituída por escritura pública de 16 de abril de 1916 publicada no "Diário do Governo" n.º 102, 3.ª série, de 2 de Maio de 1916, com cerca de 500 associados. Inicialmente a Comissão Central de Execução da Lei da Separação tinha deliberado indeferir o pedido tendo em conta que a cooperativa solicitava que o edifício ficasse sendo propriedade sua. Insistindo a Câmara Municipal de Arronches, o Ministério do Trabalho e Previdência Social e o Governador Civil de Portalegre para que a cedência fosse efectuada, dados os grandes benefícios às classes trabalhadoras efectuados pela cooperativa em questão, foi acordado o estabelecimento de um contrato de arrendamento sem dependência de hasta pública. Inclui opúsculo com os "Estatutos da Cooperativa Instrução e Trabalho de Arronches", editado em 1916 e contrato de arrendamento datado de 31 de Dezembro de 1918 que estabeleceu a renda semestral de 15$00.
Reclamação da Junta de Paróquia de São João Baptista, da vila de Castelo de Vide, distrito de Portalegre contra o arrolamento considerado indevido de três inscrições do valor nominal de 100$00 cada, que afirma serem sua propriedade enquanto administradora de várias capelas. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar restituir os títulos à junta reclamante.
Cedência à Câmara Municipal de Castelo de Vide, do distrito de Portalegre de uma parcela de terreno pertencente ao pinhal de São Miguel situado na freguesia de São João Baptista com a área de 516 metros quadrados para poder ser construída uma estrada a fim de ligar aquela vila com a Serra da Senhora da Penha. A cedência foi efectuada mediante indemnização de 566$00 de acordo com decreto n.º 30.442 publicado no "Diário do Governo" n.º 113, 1.ª série, de 16 de Maio de 1940.
Exoneração de membros da Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas, no concelho de Castelo de Vide, distrito de Portalegre.
Consulta proveniente da Administração do Concelho de Campo Maior identificando os bens arrolados a favor do Estado naquele concelho, referindo que todos os bens se encontram sob administração das respectivas juntas de paróquia e solicitando esclarecimento sobre se competiria às juntas de paróquia efectuar o seguro daqueles edifícios.
Desafectação ao culto e cedência da casa do despacho, dependência anexa à igreja paroquial de Santana da Carnota, para sala de sessões e arquivo da Junta de Paróquia de Santana de Carnota, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa.
Envio de acta de sessão conjunta das juntas de freguesia de São Tiago, São João Baptista e de Santa Maria da Deveza, todas da vila de Castelo de Vide e distrito de Portalegre que, conhecendo que vão ser vendidos bens que afirmam lhes pertencerem reclamam a restituição dos referidos bens arrolados por efeito da Lei de Separação.
Reclamação de títulos e um saldo em moeda pela Junta de Freguesia de Campo Maior do distrito de Portalegre. O pedido foi indeferido.
Reclamação da Junta de Paróquia de Abrigada solicitando que lhe sejam entregues para administrar as capelas e respectivos objectos de culto dos diversos lugares da freguesia: Capela de São Roque, em Abrigada; Capela de São Lourenço, em Cabanas do Chão; Capela de São Sebastião, em Atouguia e Capela de Santana, em Estribeiros. Contém cópias das actas da Junta de Paróquia, assim como inventário com a identificação dos edifícios da igreja paroquial de Nossa Senhora da Graça, sita no sítio da Ameixoeira, e as capelas atrás mencionadas, bem como os respectivos objectos de culto. A reclamação foi indeferida. Os bens continuaram como propriedade do Estado, apesar de estarem sob a guarda da Junta de Paróquia de Abrigada.
Cedência a título definitivo à Câmara Municipal de Arronches, mediante a indemnização de 800$00, do edifício da antiga Igreja do Espírito Santo, sita na vila de Arronches, para a instalação do Coperativa "Instrução e Trabalho" de Arronches que ali já se encontrava instalada havia mais de cinco anos, de acordo com decreto n.º 8157 publicado no "Diário do Governo" n.º 102, 1.ª série, de 24 de Maio de 1922 e termo de entrega lavrado a 6 de Junho de 1922.
Nomeação de membros da Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas, no concelho de Castelo de Vide e distrito de Portalegre.
Documentação sobre a entrega de objectos artísticos no Museu de Arte Antiga provenientes da igreja matriz de Campo Maior, nomeadamente uma casula de damasco branco e galão dourado da época de D. José, com sebastos do século XVI, tendo bordado, em medalhões São Tiago, São Pedro, Nossa Senhora com o Menino Jesus e São João Baptista.
Arrolamento adicional de bens nos termos e prazo indicado na Portaria n.º 7130, de 17 de Junho de 1931, na freguesia de Cabanas de Torres, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, nomeadamente um cálice, paterna e custódia de prata existentes na igreja paroquial, cuja entrega tinha sido pedida pela respectiva corporação encarregada do culto católico.
Exoneração de membros da Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas, no concelho de Castelo de Vide, distrito de Portalegre.
Pedido de cedência de uma faixa de terreno do adro da Igreja Matriz de Campo Maior solicitado pela respectiva Câmara Municipal daquele concelho do distrito de Portalegre, para alargamento e alinhamento do Largo Dr. Regala. Ouvido o Governo Civil de Portalegre foi transmitido o parecer positivo, dado que o corte nos adros das igrejas matriz e de São João Baptista da vila de Campo Maior não prejudicar a estética dos templos. Contudo, do processo não consta a formalização da cedência solicitada.
Pedido de cedência solicitado pela Câmara Municipal de Alenquer dos edifícios das antigas igrejas da Várzea e de Triana, para serem adaptadas, respectivamente, a uma escola comercial e industrial, anexando-lhe a biblioteca Marquês de Pombal já existente nos Paços do Concelho, e a igreja de Triana adaptada a residências dos magistrados judiciais. Inclui o boletim de identificação do edifício da igreja de Nossa Senhora da Purificação da Várzea onde se encontra o túmulo de Damião de Góis, cronista do rei D. Manuel I e "nas paredes laterais da capela-mor se encontram duas lápides, uma com as armas ou brazão daquele cronista e de sua mulher, e a outra com uma descrição em latim".
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na Sé Catedral da cidade do Porto, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926. Dos bens entregues constam: a Igreja da Sé Catedral com suas torres, claustro superior e inferior, duas salas contíguas à denominada "sala capitular" e não esta por estar cedida à Câmara Municipal, pelo decreto n.º 11621, de 28 de Abril de 1926, sacristias e todos os móveis, alfaias, paramentos, vasos sagrados e imagens, constantes do arrolamento efectuado a 5 de Setembro de 1911 e revisto e conferido em 17 de Agosto de 1929, de acordo com portaria n.º 6541 publicada no "Diário do Governo" n.º 286, 1.ª série, de 12 de Dezembro de 1929. Por portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 272, de 21 de Novembro de 1930, foi entregue, além dos bens mencionados na anterior portaria, a denominada "sala capitular" no pavimento superior do claustro da Sé Catedral da cidade do Porto. Inclui cópia do arrolamento do arrolamento do Tesouro da Sé e suas dependências lavrado a 5 de Setembro de 1911 e cópia do inventário dos bens da igreja da Sé do Porto efectuado a 7 de Setembro de 1911.
Pedido de cedência, formulado pela Junta de Paróquia de São João Baptista da vila de Campo Maior, distrito de Portalegre, da Igreja de Ouguela para instalação da escola móvel daquela freguesia de Ouguela. Solicita ainda a cedência da Capela da Senhora das Dores, anexa à igreja paroquial da freguesia de São João Baptista para sala das suas sessões.
