Arquivo Marcello Caetano

Fonds

PT/TT/AMC

Arquivo Marcello Caetano

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1923

1995

58 cx., 4 liv.; papel, provas fotográficas

Marcelo José das Neves Alves Caetano nasceu em Lisboa, em 17 de Agosto de 1906, filho de José Maria Alves Caetano e de Josefa Maria das Neves Caetano. Licenciou-se em Direito pela Universidade de Lisboa, em 13 de Julho de 1927, com a informação final de Muito Bom, com 18 valores. Exerceu funções de oficial do Registo Civil, em Óbidos, colaborando, em simultâneo, em vários periódicos e revistas científicas e de especialidade. A convite de António de Oliveira Salazar, Ministro das Finanças, tomou posse como auditor jurídico do mesmo ministério, em 13 de Novembro de 1929, declarando, no entanto, por ocasião do convite, o seu objectivo de seguir a carreira docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Com esse fim, doutorou-se em 17 de Junho de 1931, com a dissertação "Depreciação da moeda depois da guerra", e, em Agosto de 1932, concorreu a uma vaga de professor auxiliar "do terceiro grupo da Faculdade de Direito (Ciências Políticas)", com a dissertação "Do poder disciplinar no Direito Administrativo Português", tendo sido aprovado por unanimidade e tomado posse do respectivo lugar em 12 de Julho de 1933. No ano lectivo de 1938-1939 é já apresentado, no Anuário da Universidade de Lisboa, como professor catedrático contratado, sendo simplesmente apresentado como professor catedrático no anuário para o ano lectivo de 1940-1941. Ao longo da sua carreira docente leccionou as cadeiras de Direito Administrativo, Administração Colonial, Direito Internacional Público, Direito Corporativo, Economia Política, Direito Penal e Direito Constitucional, publicando uma vasta obra com vertentes jurídica, histórica e de intervenção socio-política. Foi reitor da Universidade de Lisboa, de 20 de Janeiro de 1959 a 12 Abril de1962 (cargo de que se demitiu por divergências com o Ministro da Educação, na sequência de oscilações de atitude do Governo perante as manifestações estudantis de Abril de 1962, em Lisboa).A sua capacidade jurídica foi desde cedo oficialmente reconhecida, tendo integrado como secretário e eventual colaborador, a equipa restrita que, juntamente com António de Oliveira Salazar, estava encarregada de redigir o projecto de uma Constituição, (tendo esse projecto sido plebiscitado em 19 de Março de 1933 e entrado em vigor, como Constituição da República Portuguesa, em 11 de Abril do mesmo ano). Foi, também, incumbido da co-autoria (juntamente com o professor catedrático de Direito Constitucional, Domingos Fezas Vital) da elaboração do novo Código Administrativo (que seria promulgado em 31 de Dezembro de 1936), do acompanhamento da respectiva aplicação, e posterior adaptação e revisão, concluídas em 1940. Em regime de acumulação ou de alternância à sua carreira docente, desempenhou cargos públicos de crescente relevância, como a de procurador à Câmara Corporativa, em 1934, vogal do Conselho do Império Colonial, (órgão consultivo do Ministério das Colónias), em 6 de Maio de 1936 (cargo que ocuparia até 1942), Comissário Nacional da Mocidade Portuguesa, em 14 Agosto de 1940, (cargo que ocuparia até 6 de Setembro de 1944), Ministro das Colónias, em 6 de Setembro de 1944, (cargo que ocuparia até Fevereiro de 1947), Presidente da Câmara Corporativa, em 28 de Novembro de 1949 (cargo que ocuparia até Julho de 1955), Ministro da Presidência, em 7 Julho de 1955 (cargo que ocuparia até Agosto de 1958), Presidente do Conselho de Ministros, em 26 de Setembro de 1968. Como Ministro das Colónias, promoveu uma intensa política de fomento dos territórios coloniais, dotando-os com infra-estruturas de comunicação, com estabelecimentos e equipamentos hospitalares e educativos, aplicando programas higieno-sanitários, e medidas de protecção das populações nativas contra o trabalho forçado e em condições precárias. No período de cinco anos e meio do seu exercício do cargo de Presidente do Conselho de Ministros, introduziu profundas medidas de protecção social, ainda hoje vigentes, tendo sido o verdadeiro arquitecto do Estado Social e de Desenvolvimento, enquanto, simultaneamente, lançava programas de industrialização e de modernização de Portugal (e das Províncias Ultramarinas), muitos dos quais só seriam retomados e concluídos na última década do século XX.O seu apoio à política do Estado Novo conduziu-o ao desempenhou de relevantes funções na União Nacional (estrutura "parapartidária" de apoio político ao Estado Novo), chegando a ser Presidente da Comissão Executiva, entre 7 de Fevereiro de 1947 e 31 de Março de 1949.Com a Revolução de 25 de Abril de 1974 foi afastado de todos os cargos público, tendo sido, por acordo entre as autoridades portuguesas e brasileiras, conduzido para o Brasil. Recomeçou a sua actividade docente, em Julho de 1974, tendo sido o fundador e primeiro director do Instituto de Direito Comparado na Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro. Este período caracteriza-se por um intenso labor intelectual, participando Marcello Caetano em numerosos eventos culturais, e recebendo de grande parte das instituições culturais brasileiras provas de deferência e estima. Faleceu no Rio de Janeiro, em 26 de Outubro de 1980.Marcello Caetano casou em Outubro de 1930 com Teresa Queiroz de Barros (filha de João de Barros, político da I República e homem de letras) de quem teve quatro filhos: João de Barros Alves Caetano, José Maria de Barros Alves Caetano, Miguel de Barros Alves Caetano e Ana Maria de Barros Alves Caetano.

Em 2013, os códigos de referência que entretanto tinham sido criados na base de dados foram alterados de modo a ficarem conformes ao catálogo publicado. Assim ao nível do fundo o código de referência foi alterado de MCT para AMC. O segmento do código de referência /PS/, que corresponderia a fundos de Pessoas Singulares, não foi utilizado, de acordo com a prática desde sempre vigente na Torre do Tombo.

Fundo em depósito condicionado, celebrado em 1 de Março de 1999 entre os sucessores do Professor Marcello Caetano e titulares do respectivo arquivo pessoal, nomeadamente João de Barros Alves Caetano, José Maria de Barros Alves Caetano, Miguel de Barros Alves Caetano e Ana Maria de Barros Alves Caetano e o Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Nessa mesma data os mesmos intervenientes assinaram um Protocolo de Acordo, prevendo novo contrato de depósito por período limitado, associado a um contrato de doação, que será celebrado caso se verifique o cumprimento integral, por parte do mesmo Instituto, das condições impostas pelos titulares.

Documentação relevante para o estudo dos aspectos de organização socio-política do Estado Português, história política e social do período do Estado Novo, e história da cultura portuguesa.

O fundo foi organizado em 12 colecções (equiparadas a séries) e 8 secções. As secções encontram-se relacionadas com o desempenho actividades públicas.1.ª Colecção/Série - Instituto dos Estudantes Católicos de Lisboa (1923-1924)2.ª Colecção/Série - Estudante da Faculdade de Direito (1926)3.ª Colecção/Série - Integralismo Lusitano (1927-1928)4.ª Colecção/Série - Sociedade de S. Vicente de Paulo (1928)5.ª Colecção/Série - Artigos de imprensa (1932-1940)6.ª Colecção/Série - Cruzeiro de férias às Colónias ( 1935- Agosto)7.ª Colecção/Série - Guerra Civil de Espanha (1936)8.ª Colecção/Série - Revisão Constitucional - 19519.ª Colecção/Série - Documentos diversos - 1947-195410.ª Colecção/Série -Ambiente socio-político na Universidade e no País (1962-1968)11.ª Colecção/Série - Exílio no Brasil (1974-1980)12.ª Colecção/Série - Correspondência (1924-1990)1.ª Secção - Conselho Político Nacional (1932)2.ª Secção - Conselho do Império Colonial (1940)3.ª Secção - Mocidade Portuguesa (1941)4.ª Secção - Ministro das Colónias (1944-1947)5.ª Secção - União Nacional (1934-1951)6.ª Secção - Ministro da Presidência (1955-1958)7.ª Secção - Universidade de Lisboa - Reitor (1959-1962)8.ª Secção - Presidente do Conselho de Ministros (1968-1974)

Fundo classificado como bem arquivístico de interesse público por Portaria n.º 485/2002 (2.ª série), de 14 de Março de 2002. (a classificação não está expressa, mas depreende-se pela natureza do diploma). A comunicação, acesso e utilização de parte da documentação está sujeita a autorização dos Sucessores do Professor Marcello Caetano, nos termos expressos nesse mesmo diploma.Segundo o "Regulamento da comunicação, do acesso e da utilização" do Arquivo Marcello Caetano, anexo à Portaria n.º 485/2002 (2.ª série), de 14 de Março de 2002, que classifica este Arquivo como bem de interesse público, o acesso à documentação deste fundo estará condicionado por um prazo de 50 anos, a contar do falecimento do Professor Doutor Marcello Caetano, isto, é, até 26 de outubro de 2030, desde que integre as seguintes coleções/séries: 8.ª Secção – Presidente do Conselho de Ministros (1968-1974)11.ª Coleção/Série – Exílio no Brasil (1974-1980)12.ª Coleção/Série – Correspondência (1924-1990) Ainda segundo o "Regulamento da comunicação, do acesso e da utilização" do Arquivo Marcello Caetano, anexo à Portaria n.º 485/2002 (2.ª série), de 14 de Março de 2002, o acesso à documentação das restantes coleções/séries não se encontra sujeito a qualquer condicionamento, pois o prazo de 35 anos aí referido, a contar do falecimento do Professor Doutor Marcello Caetano, terminou em 26 de outubro de 2015.

Documentação de origem privada, com reprodução sujeita a regulamentação.

Português, espanhol, francês, inglês e alemão.

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.Guias e Roteiros:PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Marcelo Caetano". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Colecções, Arquivos de Pessoas Singulares, de Famílias, de Empresas, de Associações, de Comissões e de Congressos. Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et al.]; elab. António Frazão; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 2005. vol. VI. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-69-2. p. 157-162. Acessível no IAN/TT, IDD (L602/6).PORTUGAL, Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Catálogo do arquivo Marcello Caetano. Elaborado por António Frazão, Maria do Céu Barata Filipe e colab. esp. de Miguel de Barros Alves Caetano. Lisboa; Torre do Tombo, 2005. 2 vol., 1119 p. ISBN 972-8107-0. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L 680).

Portugal, Torre do Tombo: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete de Marcello Caetano (PT-TT-PCM/GMC); Arquivo Oliveira Salazar (PT-TT-AOS).Portugal, Arquivo Histórico Parlamentar: fundo da Câmara Corporativa.