Serviços Reguladores do Plantio de Vinhas - 8.º Brigada Móvel da Guarda

Subsubfonds

PT/TT/MA-SRPV-8BMG

Serviços Reguladores do Plantio de Vinhas - 8.º Brigada Móvel da Guarda

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1935

1936

2 mç.; papel

O Fundo do Fomento Agrícola foi instituído em 1920, pelo Decreto n.º 6:962, de 23 de Setembro, destinado a auxiliar o desenvolvimento e a intensificação agrícola para eliminação do deficit cultural do país, o Fundo do Fomento Agrícola era administrado pela Junta do Fomento Agrícola.O o Decreto n.º 9:110, de 7 de Setembro de 1923 remodelou o Fundo do Fomento Agrícola, atribuindo-lhe mais largas receitas. Pelo Decreto n.º 10:349, de 25 de Novembro de 1924, a administração do Fundo do Fomento Agrícola passou a ser uma atribuição dum conselho privativo, designado Conselho Administrativo do Fundo do Fomento Agrícola . Segundo o mesmo diploma, era o Director-Geral do Ensino e Fomento que presidia a este Conselho.Competia à 2.ª Secção Administrativa, da Direcção-Geral do Fomento, o fecho e a organização das contas de gerência do Fundo do Fomento Agrícola, de acordo com o consignado no Decreto n.º 15:898, de 25 de Agosto de 1928.O Fundo do Fomento Agrícola gozou de autonomia administrativa até 1926, tendo a mesma lhe sido retirada pelo Decreto n.º 11:879, de 13 de Julho.Em 1928 o Fundo do Fomento Agrícola foi extinto, pelo Decreto n.º 15:898, de 25 de Agosto.

Organização segundo critérios orgânicos e funcionais.

Guias e Roteiros:PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Conselho Superior de Agricultura ". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições Contemporâneas. Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et al.]; elab. Maria Madalena Garcia; fot. José António Silva.Lisboa: IAN/TT, 2004. vol. V. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-83-8. p. 185. Acessível no IAN/TT, IDD (L602/5).