Ministério da Agricultura

Fonds

PT/TT/MA

Ministério da Agricultura

Formal

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1884

1943

786 liv., 2737 mç., papel

Entre 1852 e 1910, o sector agrícola foi tutelado pelo Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria. O exercício da mencionada tutela coube, sucessivamente, à Repartição de Agricultura, da Direcção Geral do Comércio e Indústria e, a partir de 1886, à Direcção Geral da Agricultura.Em 1910, a Direcção Geral da Agricultura transitou para a esfera do Ministério do Fomento, na vigência do qual, a estrutura orgânica da Direcção Geral da Agricultura foi significativamente alterada.Com a extinção do Ministério do Fomento em 1917, a Direcção Geral da Agricultura passou a depender do Ministério do Trabalho. Neste período, o crescente agravamento das necessidades da guerra de 1914-1918 impuseram uma redistribuição dos serviços que garantiam o abastecimento. Deste modo, a Direcção Geral da Agricultura e a Junta do Crédito Agrícola foram autonomizadas do Ministério do Trabalho e passaram a integrar o Ministério da Agricultura, criado em Abril de 1918. O Ministério da Agricultura teve como missão inicial ministrar o ensino da agricultura nos seus diversos graus, promover e auxiliar o desenvolvimento das indústrias agrícola, florestal e pecuária, assegurar a higiene e sanidade pecuária, estudar as condições económicas naturais do meio regional, e divulgar esses estudos, bem como todos os princípios úteis à agricultura. Os serviços do Ministério da Agricultura caracterizaram-se por uma dupla estrutura, interna e externa. Numa primeira fase, os serviços internos competiam à Secretaria Geral, ao Conselho Superior de Agricultura e à Repartição de Contabilidade, e os serviços externos às Direcções e Inspecções.Embora a acção desenvolvida pelo Ministério da Agricultura, entre 1918 e 1932, tenha sido reconhecida como "tecnicamente modelar" no campo da investigação e do ensino, alegadas faltas de estabilidade e vícios de funcionamento levaram, a partir de 1929, a sucessivas reformas e alterações dos serviços agrícolas. Em 1929 foi iniciada a primeira Campanha do Trigo, que visou intensificar a cultura cerealífera. Com um âmbito mais vasto, em 1930 foi lançada a Campanha de Produção Agrícola, que procurou não só continuar os objectivos da Campanha do Trigo, mas ainda aperfeiçoar a vini-viticultura, a olivicultura, a pomicultura e a cultura de forraginosas, desenvolver a pecuária, e promover medidas de sanidade vegetal e pecuária. Ainda em 1930, foi criado um serviço de estudos da organização científica do trabalho agrícola, foi aprovado um regulamento para a administração dos estabelecimentos autónomos do Ministério da Agricultura e foi determinada a instalação de celeiros centrais em Lisboa, Alhandra, Évora, Beja, Elvas, Portalegre, Santarém, Entroncamento, Estremoz, Tavira, Porto, Mirandela e noutros centros de produção cerealífera. A reorganização do Ministério da Agricultura de 1931 assumiu-se como um "remédio para uma situação irregular e de desordem no agrupamento e orientação dos serviços" do Ministério, que visava imprimir "maior unidade de mando, mais íntima ligação entre a lavoura e os técnicos, mais directo contacto com os problemas" da agricultura regional. Foi afirmada ainda a intenção de "descentralizar os serviços", na medida em que a diversidade de condições climatéricas, de constituição geológica, de aptidões culturais não permitiam que, numa concentração de serviços, fossem convenientemente estudados e atendidos os múltiplos aspectos da produção local. Neste sentido o País foi dividido em zonas agrícolas, ainda que a título provisório. Para além dos processos de produção, a reforma procurou encarar o lado económico da exploração agrícola, assegurando ao produtor a colocação do produto. Neste particular, foi estimulada a associação de produtores e a criação de marcas ou tipos definidos de produtos. O Ministério da Agricultura em 1931 compreendia o Gabinete do Ministro, a Repartição Central, a Inspecção Superior de Agricultura, a Direcção Geral de Acção Social Agrária, a Direcção Geral dos Serviços Agrícolas, a Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, a Direcção Geral dos Serviços Pecuários, a Inspecção Técnica das Indústrias e Comércio Agrícolas e a Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola. Existia ainda uma agremiação agrícola central, o Conselho Nacional de Agricultura e agremiações agrícolas regionais, os Grémios Agrícolas, de âmbito distrital, municipal e de freguesia. Logo em 1931 foi cometida à Junta do Fomento Rural, com o apoio do Centro de Investigação Agrária, o encargo de proceder à revisão da orgânica do Ministério da Agricultura e de preparar um" plano de acção que encarasse as soluções mais adequadas aos problemas essenciais do ressurgimento agrícola".Em 1932 foi experimentada uma nova arrumação dos serviços relativos à produção nacional, que integravam o Ministério da Agricultura e o Ministério do Comércio, tendo sido reagrupados sob uma "orientação única" aqueles que entre si tinham maior afinidade. Com efeito, o Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura passou a reunir todos os organismos que compunham o Ministério da Agricultura, com excepção da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola, e recebeu um conjunto de serviços que haviam pertencido ao Ministério do Comércio. Na mesma data, foi consignada a criação, no Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura, do lugar de Subsecretário de Estado da Agricultura.O desenvolvimento de estudos conducentes ao aproveitamento dos baldios, a criação da Federação Nacional dos Produtores de Trigo e da Comissão Reguladora do Comércio do Trigo, bem como o estabelecimento do novo regime cerealífero, foram algumas das disposições tomadas durante a vigência do Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura, que funcionou apenas um ano, entre 7 de Julho de 1932 e 24 de Julho de 1933. A partir desta data, foram desintegrados do Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura os serviços respeitantes à produção agrícola. O Ministério da Agricultura reconstituído passou a integrar serviços do antigo Ministério do Comércio, Industria e Agricultura, designadamente, o Gabinete do Ministro, os Serviços Gerais do Ministério, a Direcção Geral da Acção Social Agrária, a Direcção Geral dos Serviços Agrícolas, a Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, a Direcção Geral dos Serviços Pecuários, a Inspecção Técnica das Indústrias e Comércio Agrícolas e os serviços do Fomento Viti-Vinícola. Com a reconstituição do Ministério da Agricultura, o Subsecretariado de Estado da Agricultura foi extinto.Entre 1933 e 1936 foram regulamentados diferentes serviços da Campanha de Produção Agrícola, nomeadamente a Junta Central da Campanha da Produção Agrícola. No mesmo período, a legislação agrícola incidiu sobre a produção e o comércio do trigo, do arroz, do azeite, do vinho, do açúcar, dos frutos secos e dos produtos hortícolas. No domínio da pecuária foram tomadas diversas medidas profiláticas, nomeadamente, de combate à tuberculose bovina.Os serviços do Ministério da Agricultura começaram a ser reorganizados em 1935, mas a mais profunda alteração funcional e orgânica do Ministério da Agricultura veio a ocorrer em 1936. Com efeito, esta reforma procurou ter mais amplitude do que uma simples revisão legislativa, mantendo contudo o mesmo intuito das organizações anteriores, de tornar o Ministério da Agricultura um "instrumento de progresso de que o País carecia", ou "ao menos melhorar os serviços e aumentar o seu rendimento". A reforma de 1936 procurou agrupar os serviços pela sua natureza e funções diferenciadas, dar execução aos trabalhos, em obediência a planos de acção previamente estudados e formulados, impedir qualquer despesa na instalação de estabelecimentos e organismos sem projecto, orçamento e previsão dos resultados de ordem técnica e económica, estabelecer regras especiais tendentes a facilitar a utilização das verbas orçamentais, criar quadros privativos das direcções gerais e regras de selecção do pessoal, suprimir os serviços averiguadamente inúteis e sem função permanente. Em 1936, compunham o Ministério da Agricultura, os serviços gerais, a Direcção Geral dos Serviços Agrícolas, a Direcção Geral dos Serviços Pecuários, a Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas e a Junta de Colonização Interna. Os serviços gerais compreendiam o Gabinete do Ministro e a Secretaria Geral. A Direcção Geral dos Serviços Agrícolas compreendia os serviços centrais executados pelas Repartições de Serviços, pela Estação Agronómica Nacional, pela Estação de Cultura Mecânica, pelo Posto Central de Fomento Agrícola e pelo Laboratório Químico Central. Junto desta Direcção Geral funcionavam ainda, o Conselho Técnico, o Conselho Administrativo, o Serviço de Inspecção, a Comissão Técnica dos Métodos Químico-Analíticos, a Comissão Técnica Permanente de Viticultura e Enologia. Por sua vez os serviços regionais eram executados pelas estações e postos especializados e pelas estações e postos agrários. A Direcção Geral dos Serviços Pecuários, compreendia os serviços centrais executados pelas repartições de serviços, pelo Laboratório Central de Patologia Veterinária, pela Estação Zootécnica Nacional, pelo Parque de Material Sanitário e pela Secção Administrativa. Junto desta Direcção Geral funcionavam ainda o Conselho Técnico, o Conselho Administrativo e o Serviço de Inspecção. Os serviços regionais eram executados pelas Estações de fomento pecuário, pelos Postos zootécnicos e pelas Intendências e Delegações de pecuária. Integravam ainda o Ministério da Agricultura, a Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas e a Junta de Colonização Interna, esta última com personalidade jurídica e funcionamento e administração autónomos.Entre 1936 e 1940, a legislação agrícola incidiu sobre a produção ou o comércio do trigo, da cortiça, do vinho, do azeite e do óleo de amendoim. No domínio da pecuária foram tomadas diversas medidas de sanidade, de higiene e de fomento pecuários. No mesmo período foram emitidas disposições relativas à actividade dos organismos corporativos dependentes do Ministério da Agricultura e ao processo de liquidação das Federações de Sindicatos Agrícolas. Em 1938 foram aprovados o plano de arborização de serras e dunas e a lei de bases do povoamento florestal.Em 1940, os serviços dos Ministérios do Comércio e Indústria e da Agricultura transitaram para um único Ministério, o da Economia. Os argumentos a favor desta solução invocavam os "artifícios da anterior arrumação de serviços", a "necessidade de imprimir uma direcção una a toda a economia do País" e as "dificuldades criadas pela guerra".No contexto do Ministério da Economia, o sector agrícola passou a depender do Subsecretariado de Estado da Agricultura.

A documentação produzida pelos serviços do Ministério da Agricultura (1918-1932; 1933-1940), que se encontrava no arquivo provisório da Calçada de D. Gascão, foi incorporada no edifício das Trinas em 1940 e 1942, donde transitou para a Amora. Este fundo integrou, com outros organismos da Administração Central, o designado Arquivo Central das Secretarias de Estado. Posteriormente, sob a tutela da Secretaria de Estado da Cultura, o referido Arquivo Central foi temporariamente instalado no edifício da Biblioteca Nacional, tendo ingressado na Torre do Tombo entre Fevereiro de 1993 e Setembro de 1994.O livro referente ao projecto de reorganização da Colónia dos Milagres, foi doada à Torre do Tombo, pela Biblioteca da Faculdade de Direito, em 25-09-2013.

Este acervo é constituído pela documentação produzida por serviços do Ministério da Agricultura (1918-1932; 1933-1940) e do Subsecretariado de Estado da Agricultura do Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura (1932-1933), designadamente, a Secretaria Geral, a Repartição de Contabilidade, a Direcção Geral dos Serviços Agrícolas, a Direcção da Economia e Estatística Agrícola, a Direcção Geral do Crédito e das Instituições Sociais Agrícolas, a Direcção Geral da Acção Social Agrária, a Inspecção Geral da Agricultura, o Conselho Superior de Agricultura, a Inspecção Superior da Agricultura, a Inspecção dos Serviços de Patologia Vegetal, a Comissão Técnica dos Métodos Químico-Analíticos, a Inspecção Técnica das Indústrias e Comércio Agrícolas e a Junta Médica do Ministério da Agricultura.

Fundo organizado segundo critérios organicos e funcionais

Guias e Roteiros:PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Ministério da Agricultura". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições Contemporâneas. Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et al.]; elab. Maria Madalena Arruda de Moura Machado Garcia; fot. José António Silva.Lisboa: IAN/TT, 2004. vol. V. ISBN 972-8107-42-0. p. 5-23. Acessível no IAN/TT, IDD (L602/5)Inventários:PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - Ministério da Agricultura (1ª. incorporação). Coord. Maria Madalena Arruda de Moura Machado Garcia; elab. Maria Madalena Arruda de Moura Machado Garcia, Flávio Miguel Lobo e Sampaio, Nuno Miguel Ferreira Garcia Seixas. [Dactilografado]. 2004. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L 684).PORTUGAL. Ministério da Agricultura- Secretaria Geral-Invéntario dos documentos do Arquivo Histórico da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas. Lisboa: Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, 2002. Acessível no IAN/TT. (L 690).

Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Obras Públicas Comércio e Indústria (PT-TT-MOP); Portugal, Torre do Tombo, Ministério Fomento (PT-TT-MFM).Relação de sucessão: Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas (PT-TT-MADRP); Portugal, Fundação Eugénio de Almeida; Portugal, Arquivo Histórico do Ministério das Obras Públicas.

Nota ao campo Datas: Datas de acumulação- 1918-1940.Nota ao campo Unidades de Descrição Relacionadas: o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas (PT-TT-MADRP) encontra-se descrito em:Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas. Secretaria-Geral. -Inventário dos documentos históricos da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas. Lisboa; Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, 2002, Outubro. 468 p. Acessível no IAN/TT, IDD (L 690).