Leitura Nova

CL

PT/TT/LN

Leitura Nova

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1504

1553

61 liv.; perg.

Entre as medidas tomadas para a organização do Arquivo Real, conta-se a elaboração das cópias dos documentos, considerados então mais importantes, numa colecção intitulada Leitura Nova, ordenada por D. Manuel I, e que teve início em 1504, com o fim de preservar os documentos cujo suporte estava demasiado danificado, ou cuja leitura já não era acessível.Por carta destinada a perpetuar a memória desta iniciativa, trasladada nos fólios iluminados, contendo em maiúsculas o nome de D. Manuel, se apontam as razões de tal decisão. A carta começa por referir a exigência de manutenção e organização a que estão obrigados os que desempenham um cargo, e com mais razão aos reis e príncipes, colocados na Terra por Deus, para bem dela, e dos seus vassalos, sendo referência de virtude. Dever de, perante Deus e perante o mundo, manterem a memória dos que os precederam, dos seus feitos e realizações, desde a reconquista e defesa do reino e afrontas sofridas, à guerra d' Além, em África, com os infiéis, e tomada de Ceuta e Tânger, e de outros lugares, ao descobrimento e investigação da Guiné, com grandes custos e fadiga continuados por muitos anos, e finalmente, no seu reinado, o aumento do reino e a honra alcançados com o descobrimento e conquista da Índia e de outros lugares e gentes, até aí, fora da possibilidade humana. Devendo ainda manter e ordenar todos os documentos que respeitassem ao bom regimento do reino, às doações, mercês, e benefícios concedidos à Igreja, aos grandes do reino, aos fidalgos, cavaleiros e povos, para conservação da memória dos reis e referência das gerações vindouras. Para isso, os reis, antecessores de D. Manuel, ordenaram uma torre, na cidade de Lisboa, onde estivesse o «Tombo e a memória de todas as coisas». A importância de tal fundação foi reconhecida dentro do reino e fora dele, por reis, nobres, pessoas eclesiásticas de Castela, França, e de outras partes, que aí quiseram depositar documentos de contratos, escambos, testamentos [embora tal depósito estivesse sujeito a autorização régia]. A perda de valor das escrituras, a quantidade de escrituras e de livros, a dificuldade em as recuperar quando eram solicitadas, e a necessidade de as conservar, conduziu à decisão de prover o Tombo e as escrituras. Em cada livro, após o registo da carta, se indica o nome específico de cada um.Nesse sentido, o rei deu, por escrito, indicações precisas para se fazer o concerto e o novo traslado das escrituras, sob o título «Ordenação em que este [Leitura Nova, liv. 17] e os outros livros vão postos e a maneira que se há de ter na busca das escrituras». Mandou fazer livros, organizados por comarcas, por mestrados, e por diversos assuntos (místicos).Assim, nos livros das comarcas constariam todos os documentos a elas relativos - cartas de doação, de privilégios e outras, doados pelo rei às partes, a cidades, vilas e lugares, a igrejas e mosteiros, localizados na dita comarca: seriam constituídos os livros do título da Estremadura (não passando o Tejo), os livros do título de Odiana (abrangendo o Alentejo, o Ribatejo, o reino do Algarve, com excepção de Muje e Almeirim, que seriam incluídos na comarca da Estremadura), os livros do título da Beira, os livros do título d' Além-Douro (contendo o Entre-Douro-e-Minho e Trás-os-Montes). No livro dos Padroados se incluiriam as escrituras dos padroados, de apresentações e confirmações de igrejas e mosteiros, de rações, pertencentes ao rei e situadas nos diferentes lugares do reino, sentenças relacionadas com os documentos citados.No livro do título de África seriam incluídas as escrituras da ilha da Madeira e das outras ilhas, dos lugares d'Além-mar e de seus moradores, de frades, lavradores reguengueiros, de tesoureiros e tratadores das moradias do rei, de pessoas que desempenhassem funções por mandado régio, de pessoas de fora do reino. No livro dos mestrados seriam reunidas todas as escrituras relativas a doações régias e privilégios concedidos às Ordens Militares de Cristo, Avis, e Santiago, a conventos, incluindo as comendas, ficando organizadas por títulos. No livro do título das Pazes constariam as demarcações, por mar e por terra, estabelecidas entre os reinos de Portugal e de Castela e os tratados de pazes.Nos livros de místicos constariam todas as cartas de doação, padrões de tença, privilégios, e outras respeitantes às rainhas, aos infantes, aos duques, aos marqueses, condes e alguns senhores, dispersas por mais de uma comarca, bem como cartas de fidalguia, ou de nobreza de cota d'armas, de legitimação de fidalguia, tenças em dinheiro e pão, ainda cartas relativas a pessoas honradas. Como já tinham sido iniciados os livros das comarcas, contendo escrituras relativas a pessoas nobres, o rei recomenda que, depois de consultados os livros de místicos, se deviam pesquisar as escrituras nos livros das comarcas, onde se situassem os seus bens.Em cada livro mandou pôr três tabuadas: uma sob o título das pessoas particulares, outra sob o título de cidade, vila ou lugar, e ainda outra sob o título de igreja, mosteiro.Tornava-se, a partir de então, necessário que as partes ao requererem traslados de escrituras à Torre do Tombo, indicassem a comarca a que pertenciam os bens, ou a que dizia respeito o assunto da certidão, e se tinham sido dirigidas a cidades, vilas, lugares, a igrejas ou mosteiros, para se fazer a pesquisa a partir das tabuadas existentes em cada livro.

Iniciada no século XVI, no âmbito da organização do Arquivo Real, a história custodial desta colecção é similar à do conjunto de fundos conhecidos por "Arquivo da Casa da Coroa". Guardada na torre albarrã do Castelo de S. Jorge de Lisboa - posteriormente designada de Torre do Tombo, perdurando este nome até à actualidade -, nos armários 1, 2, 3, 9, 10 da Casa da Coroa, a sua custódia ficou a cargo de um guarda-mor. Após o terramoto de 1755, o património salvo do Arquivo Real foi guardado numa barraca de madeira, onde permaneceu até 1757, data em que foi transferido para o mosteiro de S. Bento. No final do século XVIII, o guarda-mor João Pereira Ramos de Azeredo Coutinho mandou elaborar um inventário do Real Arquivo para facilitar as pesquisas, por um lado, para tomar conhecimento dos seus fundos, por outro. Este inventário foi dividido em seis partes distintas, abarcando todas as colecções e fundos que integravam o Arquivo da Casa da Coroa, cabendo à Leitura Nova a parte II do dito inventário.Com o advento do Liberalismo, e a consequente transformação do Arquivo Real em Nacional, esta colecção passou a fazer parte do património arquivístico do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, sendo transferida para as actuais instalações, no ano de 1990.

Contém cinco livros da comarca de Além-Douro (Minho e Trás-os-Montes), três livros da comarca da Beira, oito livros da comarca de Odiana (Alentejo e Algarve, com excepção de Muge e Almeirim), treze livros da comarca da Estremadura (inclui Muge, Almeirim, Coimbra e Aveiro). Contém também seis livros de assuntos gerais designados por Místicos, um livro das Ilhas, um livro de Extras, dois livros de Reis, dois livros de Direitos Reais, um livro de Forais Velhos, cinco livros de Forais Novos (Entre-Douro-e-Minho, Trás-os-Montes, Entre-Tejo-e- Odiana, Beira e Estremadura), cinco livros de Inquirições (Além-Douro, Minho e Trás-os-Montes; Arcebispado de Lisboa, bispados de Viseu e Coimbra; Beira e Além-Douro; Entre-Douro-e-Minho, Entre-Cávado-e-Ave), um livro de Mestrados, dois livros de Padroados, três livros de Legitimações. Nestes livros estão contidos os traslados autênticos de cartas de doação, de privilégio, de direitos reais, documentos relativos a inquirições, à arrecadação da Fazenda Real, a jurisdições, honras e devassos, a forais, contratos, sentenças, morgados, padroados, capelas da coroa, bulas, legitimações bem como documentos respeitantes aos mestrados das ordens militares.Muitos documentos não foram transcritos na íntegra.Contêm tabuadas organizadas tematicamente com iniciais iluminadas: a primeira com os nomes dos particulares e das partes, os bens possuídos por mercê régia ou por contratos, e cartas de aforamento; a segunda com as cidades vilas e lugares, comunidades em mesteres, estudo, casas de justiça e direitos reais, ofícios, reguengueiros e outros; a terceira com as igrejas, mosteiros, hospitais, administrações de capelas, casas de províncias, confrarias, entre outros.

A documentação apresenta uma numeração sequencial posterior, mas que mantém a ordem original. Está organizada por comarcas e por assuntos, com "tabuada" inicial.

Comunicável sem restrições legais.Documentação sujeita a autorização para a consulta e a horário restrito.

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo Núcleo de Transferência de Suportes, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Latim, português

Guias e roteiros:AZEVEDO, Pedro A. de; BAIÃO, António - "Collecções de copias". in O Arquivo da Torre do Tombo: sua história, corpos que o compõem e organização. Lisboa: ANTT; Livros Horizonte, 1989. (Fac-Símile). p. 55-56. Reprodução fac-similada da edição de 1905. AZEVEDO, Pedro A. de; BAIÃO, António - "Codices de Leitura Nova". in O Arquivo da Torre do Tombo: sua história, corpos que o compõem e organização. Lisboa: ANTT; Livros Horizonte, 1989. (Fac-Símile). p. 106-117. Reprodução fac-similada da edição de 1905. PORTUGAL.Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. "Leitura Nova". in Guia de Fontes Portuguesas para a História de África. Elaborado por Isabel Castro Pina; Maria Leonor Ferraz de Oliveira Silva Santos. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2000. 3º vol..ISBN 972-27-1017-6. p. 62-63. Publicado sob os auspícios da Unesco e Conselho Internacional de Arquivos.PORTUGAL.Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. "Leitura Nova". in Guia de Fontes Portuguesas para a História da Ásia. Elaborado por Fernanda Olival; Isabel Castro Pina; Maria Cecília Henriques; Maria João Violante Branco. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1998. 1º vol.. ISBN 972-27-0903-8. p. 98. Publicado sob os auspícios da Unesco e Conselho Internacional de Arquivos.PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Leitura Nova". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições do Antigo Regime, Administração Central (1). Coord. José Mattoso [et al.]; elab. Maria do Carmo Dias Farinha; Maria de Fátima Dentinho Ó Ramos; fot. José António Silva.Lisboa: IAN/TT, 1998. vol. 1. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-42-0..p. 90-91. Acessível no IAN/TT, IDD (L.602).Inventários:COUTINHO, João Pereira de Azeredo -"Inventario dos livros, maços e documentos que se guardam no Real Archivo da Torre do Tombo [...] no anno de 1776". [Manuscrito]. 1776. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L. 299A). Parte II, fl. 31-37 v.º. Catálogo:PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - TTOnline [em linha]. Lisboa: IAN/TT, 2005- . [consult. 4 Out. 2006]. Actualização diária. Leitura Nova. Disponível em http://ttonline.iantt.ptÍndices: FRANKLIN, Francisco Nunes - "Memória para servir de índice dos forais das terras do reino de Portugal e seus domínios". 2.ª ed..Lisboa: Tipografia da Academia Real das Ciências, 1825. Acessível no IAN/TT, IDD (L. 483). PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Chancelaria régia: índices Próprios e Comuns. [Manuscritos]. [176 ?- ] . Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L. 20 a 206).PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Inquirições: índice toponímico. [Manuscrito]. [176?- ] . Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L. 278-280).

Portugal, Torre do Tombo, Chancelaria Régia (PT-TT-CHR)Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa (PT-TT-FC)Portugal, Torre do Tombo, Gavetas (PT-TT-GAV).

Portugal, Torre do Tombo - cópia de consulta, em microfilme, de c. de 62 documentos; em formato digital, de frontispícios iluminados e de iluminuras disponíveis a partir de http://ttonline.iantt.pt/tesouros.htm .

Nota ao elemento de informação Título: Título formal: "Leitura Nova ou reforma mandada fazer por D. Manuel, mandada continuar por D. João III".Nota ao elemento de informação da Dimensão:Segundo João Pedro Ribeiro, o códice "Demarcações entre Portugal e Castela, contratos de paz com Castela, Leão, Inglaterra e Calecute" é de "Leitura Nova"; cf. Historia do Real Archivo. Lisboa: [s.n], 1819. p. 29 e 166.Nota ao campo da Localização de Originais: O fundo Feitos da Coroa tem transcritos, na Leitura Nova, documentos das séries de: inquirições; forais; Padroado Real.