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Biography or history
Entre as medidas tomadas para a organização do Arquivo Real, conta-se a elaboração das cópias dos documentos, considerados então mais importantes, numa colecção intitulada Leitura Nova, ordenada por D. Manuel I, e que teve início em 1504, com o fim de preservar os documentos cujo suporte estava demasiado danificado, ou cuja leitura já não era acessível.Por carta destinada a perpetuar a memória desta iniciativa, trasladada nos fólios iluminados, contendo em maiúsculas o nome de D. Manuel, se apontam as razões de tal decisão. A carta começa por referir a exigência de manutenção e organização a que estão obrigados os que desempenham um cargo, e com mais razão aos reis e príncipes, colocados na Terra por Deus, para bem dela, e dos seus vassalos, sendo referência de virtude. Dever de, perante Deus e perante o mundo, manterem a memória dos que os precederam, dos seus feitos e realizações, desde a reconquista e defesa do reino e afrontas sofridas, à guerra d' Além, em África, com os infiéis, e tomada de Ceuta e Tânger, e de outros lugares, ao descobrimento e investigação da Guiné, com grandes custos e fadiga continuados por muitos anos, e finalmente, no seu reinado, o aumento do reino e a honra alcançados com o descobrimento e conquista da Índia e de outros lugares e gentes, até aí, fora da possibilidade humana. Devendo ainda manter e ordenar todos os documentos que respeitassem ao bom regimento do reino, às doações, mercês, e benefícios concedidos à Igreja, aos grandes do reino, aos fidalgos, cavaleiros e povos, para conservação da memória dos reis e referência das gerações vindouras. Para isso, os reis, antecessores de D. Manuel, ordenaram uma torre, na cidade de Lisboa, onde estivesse o «Tombo e a memória de todas as coisas». A importância de tal fundação foi reconhecida dentro do reino e fora dele, por reis, nobres, pessoas eclesiásticas de Castela, França, e de outras partes, que aí quiseram depositar documentos de contratos, escambos, testamentos [embora tal depósito estivesse sujeito a autorização régia]. A perda de valor das escrituras, a quantidade de escrituras e de livros, a dificuldade em as recuperar quando eram solicitadas, e a necessidade de as conservar, conduziu à decisão de prover o Tombo e as escrituras. Em cada livro, após o registo da carta, se indica o nome específico de cada um.Nesse sentido, o rei deu, por escrito, indicações precisas para se fazer o concerto e o novo traslado das escrituras, sob o título «Ordenação em que este [Leitura Nova, liv. 17] e os outros livros vão postos e a maneira que se há de ter na busca das escrituras». Mandou fazer livros, organizados por comarcas, por mestrados, e por diversos assuntos (místicos).Assim, nos livros das comarcas constariam todos os documentos a elas relativos - cartas de doação, de privilégios e outras, doados pelo rei às partes, a cidades, vilas e lugares, a igrejas e mosteiros, localizados na dita comarca: seriam constituídos os livros do título da Estremadura (não passando o Tejo), os livros do título de Odiana (abrangendo o Alentejo, o Ribatejo, o reino do Algarve, com excepção de Muje e Almeirim, que seriam incluídos na comarca da Estremadura), os livros do título da Beira, os livros do título d' Além-Douro (contendo o Entre-Douro-e-Minho e Trás-os-Montes). No livro dos Padroados se incluiriam as escrituras dos padroados, de apresentações e confirmações de igrejas e mosteiros, de rações, pertencentes ao rei e situadas nos diferentes lugares do reino, sentenças relacionadas com os documentos citados.No livro do título de África seriam incluídas as escrituras da ilha da Madeira e das outras ilhas, dos lugares d'Além-mar e de seus moradores, de frades, lavradores reguengueiros, de tesoureiros e tratadores das moradias do rei, de pessoas que desempenhassem funções por mandado régio, de pessoas de fora do reino. No livro dos mestrados seriam reunidas todas as escrituras relativas a doações régias e privilégios concedidos às Ordens Militares de Cristo, Avis, e Santiago, a conventos, incluindo as comendas, ficando organizadas por títulos. No livro do título das Pazes constariam as demarcações, por mar e por terra, estabelecidas entre os reinos de Portugal e de Castela e os tratados de pazes.Nos livros de místicos constariam todas as cartas de doação, padrões de tença, privilégios, e outras respeitantes às rainhas, aos infantes, aos duques, aos marqueses, condes e alguns senhores, dispersas por mais de uma comarca, bem como cartas de fidalguia, ou de nobreza de cota d'armas, de legitimação de fidalguia, tenças em dinheiro e pão, ainda cartas relativas a pessoas honradas. Como já tinham sido iniciados os livros das comarcas, contendo escrituras relativas a pessoas nobres, o rei recomenda que, depois de consultados os livros de místicos, se deviam pesquisar as escrituras nos livros das comarcas, onde se situassem os seus bens.Em cada livro mandou pôr três tabuadas: uma sob o título das pessoas particulares, outra sob o título de cidade, vila ou lugar, e ainda outra sob o título de igreja, mosteiro.Tornava-se, a partir de então, necessário que as partes ao requererem traslados de escrituras à Torre do Tombo, indicassem a comarca a que pertenciam os bens, ou a que dizia respeito o assunto da certidão, e se tinham sido dirigidas a cidades, vilas, lugares, a igrejas ou mosteiros, para se fazer a pesquisa a partir das tabuadas existentes em cada livro.
Content and structure
Scope and content
Contém cinco livros da comarca de Além-Douro (Minho e Trás-os-Montes), três livros da comarca da Beira, oito livros da comarca de Odiana (Alentejo e Algarve, com excepção de Muge e Almeirim), treze livros da comarca da Estremadura (inclui Muge, Almeirim, Coimbra e Aveiro). Contém também seis livros de assuntos gerais designados por Místicos, um livro das Ilhas, um livro de Extras, dois livros de Reis, dois livros de Direitos Reais, um livro de Forais Velhos, cinco livros de Forais Novos (Entre-Douro-e-Minho, Trás-os-Montes, Entre-Tejo-e- Odiana, Beira e Estremadura), cinco livros de Inquirições (Além-Douro, Minho e Trás-os-Montes; Arcebispado de Lisboa, bispados de Viseu e Coimbra; Beira e Além-Douro; Entre-Douro-e-Minho, Entre-Cávado-e-Ave), um livro de Mestrados, dois livros de Padroados, três livros de Legitimações. Nestes livros estão contidos os traslados autênticos de cartas de doação, de privilégio, de direitos reais, documentos relativos a inquirições, à arrecadação da Fazenda Real, a jurisdições, honras e devassos, a forais, contratos, sentenças, morgados, padroados, capelas da coroa, bulas, legitimações bem como documentos respeitantes aos mestrados das ordens militares.Muitos documentos não foram transcritos na íntegra.Contêm tabuadas organizadas tematicamente com iniciais iluminadas: a primeira com os nomes dos particulares e das partes, os bens possuídos por mercê régia ou por contratos, e cartas de aforamento; a segunda com as cidades vilas e lugares, comunidades em mesteres, estudo, casas de justiça e direitos reais, ofícios, reguengueiros e outros; a terceira com as igrejas, mosteiros, hospitais, administrações de capelas, casas de províncias, confrarias, entre outros.
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Associated documentation
Notes
