Registo Geral de Testamentos

Subfonds

PT/TT/JPRC-RGT

Registo Geral de Testamentos

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1566

1834

530 u.i. (528 liv., 2 mç.); papel

O ofício de escrivão do Registo de Testamentos foi criado em 2 de Dezembro de 1604. Competia-lhe registar todos os testamentos de quaisquer pessoas que falecessem na cidade de Lisboa e seu termo, ou nela fossem moradores. Os escrivães só podiam registar os testamentos e documentos afins após o termo de abertura e encerramento efectuado pelo provedor. Foi-lhe dado novo Regimento em 7 de Janeiro de 1692.

Parte deste fundo - constituída pelos livros a partir de 1834 - foi incorporada no ex-Arquivo Histórico do Ministério das Finanças, tendo sido incorporada, em finais do século XX, na sequência da extinção do Arquivo Histórico das Finanças, pelo Decreto-Lei nº 106-G/92, de 1 de Junho e já posteriormente à transferência do Arquivo Nacional para as actuais instalações, no Campo Grande.A 31 de março de 1915já não existiam na Torre do Tombo os 10, 11, 11,120, 121, 122 123,124,125, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224,225,226,227,228, 229, 230, 231, 232, 233 234, 238, 241 (que já não existia em 1854), 242, 260, 262,263,264,265,266, 267, 268, 269, 293, 361, 383

Incorporação directa, por decreto de 12 de Novembro de 1912, do ministro da Justiça, em 3 de Abril de 1913, remetida pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Os respectivos instrumentos de descrição foram enviados pela Secretaria Geral das Bibliotecas e Arquivos, em 21 de Agosto de 1913.Em 10 de Agosto de 1946, o 4º Bairro de Lisboa enviou para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo os livros do extinto concelho de Belém.

Registo de testamentos de Lisboa e seu termo, da Administração do concelho de Belém e de documentos referentes a testamentos.

Organizados de acordo com a proveniência e segundo ordenação cronológica.

Comunicável sem restrições legais.

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo Núcleo de Transferência de Suportes, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Guias e Roteiros:PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais /Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Registo Geral de Testamentos". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições do Antigo Regime, Administração Central (1). Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et.al]; elab. Maria Teresa Saraiva; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 1999. vol. 1. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-42-0. p. 158-159. Acessível no IAN/TT, IDD (L. 602).SERRÃO, Joel; LEAL, Maria José da Silva; PEREIRA, Miriam Halpern - "Registo Geral de Testamentos". in Roteiro de Fontes da História Portuguesa Contemporânea: Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Col. Ana Maria Cardoso de Matos; Maria de Lurdes Nunes Henriques. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica, 1984. vol. 2. p. 339-340. Acessível no IAN/TT, IDD (L. 534).Inventários:LISBOA. Tribunal da Relação - "Registo de Testamentos". [Manuscritos].1913. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L.479-480). Os livros estão inventariados segundo ordem alfabética e cronológica. A alfabetação é feita pelo primeiro nome dos testadores. Estes inventários apenas cobrem os livros 161 a 385. Catálogo: PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - CALM: Descrições Arquivísticas [off-line]. Lisboa: IAN/TT, 2004- . Actualização diária. Registo Geral de Testamentos. Acessível no Serviço de Referência do Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, Lisboa, Portugal, mediante solicitação de apoio. LivrosÍndices:LISBOA. Tribunal da Relação - Registo Geral de Testamentos: índices. [Manuscritos e dactilografados]. [1913-1915]. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (C. 992-1060 para os livros 1 a 160).

Cópia microfilmada. Portugal, Torre do Tombo - cópia de consulta, em microfilme, do liv. 3, mf. 4448.

Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Arquivo Distrital de Lisboa (PT-ADL).Relação completiva: Portugal, Torre do Tombo, Arquivo Distrital de Lisboa - registo Geral de Testamentos (PT-ADL).