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A ação prende-se com umas dívidas no Brasil.
Escrivão: Francisco da Silva Braga
Santarém.
O primeiro habilitante pretende como herdeiro universal receber a herança de seu irmão Luís da Cunha e Sá, falecido do Estado do Pará, Brasil, e as segundas habilitantes, suas irmãs, como legatárias.
Escrivão: Francisco da Silva Braga
A justificação é proveniente de Mondim de Basto, comarca de Vila Real.
A ação prende-se com receber como herdeiros a herança de seu irmão e tio José Gonçalves Mourão, falecido no Brasil.
Escrivão: Francisco da Silva Braga
Guimarães.
A ação prende-se com receber os legados de seu tio João Moreira Ribeiro, morador e falecido em Vila Rica, Brasil.
Escrivão Francisco da Silva Braga.
O habilitante pretende tomar posse de um vínculo, justificando ser filho legítimo e primogénito de seu pai.
Escrivão Bento Gualdino da Silva Valadares.
A ação prende-se com a doação feita pelo pai para poder, na conformidade das régias ordens, habilitar-se para cadete.
Escrivão Bento Gualdino da Silva Valadares.
Ponte de Lima.
A ação prende-se com receber a herança de seu tio Domingos Gonçalves Lima, filho de Domingos Gonçalves Teixeira e de Maria Gonçalves Teixeira, falecido em Vila Nova do Rio das Contas, Brasil, em 1783.
Escrivão Francisco da Silva Braga.
Santarém.
A ação prende-se com receber como únicos herdeiros as heranças de seus tios paternos António Henriques Pina e José Henriques da Costa, filhos de Salvador Henriques e de Maria Jorge, falecidos no Brasil.
Escrivão João Caetano da Silva Pereira.
Porto.
A ação prende-se com receber como único herdeiro a herança de seu irmão José Henriques, falecido no Arraial de Jataguá, freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Meia Ponte, Goiases, em 1785.
Escrivão Francisco da Silva Braga.
Pernambuco.
O habilitante pretende como testamenteiro de António Lourenço dos Santos, filho de Domingos Lourenço dos Santos e de Maria Lourença, casado com Maria Lourença, natural de Seixas, Caminha, falecido à entrada da barra de Lisboa no navio "Real Pedro" em 1787, cobrar e arrecadar todos os bens que o mesmo deixara no Brasil.
Escrivão Francisco da Silva Braga.
A habilitação é proveniente de Monção.
Os habilitantes pretendem receber como únicos herdeiros a herança de seu irmão, cunhado e tio, José Rodrigues Monção, falecido no Arraial de Nossa Senhora da Conceição de Catas Altas, cidade de Mariana, no Brasil.
Escrivão Francisco da Silva Braga.
A petição é proveniente de Ponte de Lima.
O suplicante pretende receber como herdeiro a herança de seu filho António Fernandes Lima, falecido no Sertão da Parnaíba, Brasil.
Escrivão João Caetano da Silva Pereira.
A ação prende-se com receber a herança de seu irmão, António Gonçalves Seixas, falecido nas Minas de Tocantins, comarca de Goiases.
Escrivão Francisco da Silva Braga.
O habilitante pretende como credor dos bens da herança de Tomás Luís, falecido nas Minas, comarca de Saborá, Brasil, saldar a quantia em dívida, pedindo para que se lhe passe o precatório de penhora em quaisquer parcelas de dinheiro que se remeterão e se acharem no Cofre dos Defuntos e Ausentes residentes nesta cidade e a todos quantos pertencerem esta herança.