Juízo da Índia e Mina

Fonds

PT/TT/JIM

Juízo da Índia e Mina

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

2040 u.i.; papel

Ao Juízo da Índia e Mina, criado na sequência dos descobrimentos e do comércio com o Ultramar, competia conhecer dos processos cíveis e crime concernentes ao comércio e às cargas e descargas dos navios. As decisões tomadas fora dele eram consideradas nulas. Era constituído por juiz, escrivães, distribuidor, inquiridor, contador, depositário, meirinho, escrivão do meirinho e porteiro. Das sentenças proferidas neste Juízo cabia recurso para o Juízo das Apelações e Agravos da Casa da Suplicação. Na dependência do Juízo da Índia e Mina existia o Juízo das Justificações Ultramarinas.

Processos referentes a avarias de navios, pagamento de soldadas, cobrança de fretes, fretes e descarga, habilitação de herdeiros (de marinheiros que morreram nas embarcações ou nos lugares do ultramar), processos de indivíduos que queriam provar ser portugueses e que os seus navios tinham sido feitos em estaleiros portugueses, não havendo estrangeiros interessados nas suas cargas. Processos sobre corsários e pirataria.A maioria dos processos refere os produtos comercializados: açúcar branco, açúcar mascavado, aguardente, algodão, arroz, atanados, cacau, milho, feijão, carne, favas, manteiga, bolacha, biscoito, queijo, salsaparrilha, café, chá, canela, couro, couro em cabelo, goma, farinha, escravos vindos de Benguela (Angola), mel, melaço, pau de tatajuba, sola, tabuado, vinhático, achas de lenha, toros de jacarandá, vaquetas, vinho, arroz, pano de cafre, caçoeiras de jacarandá, seda, louça esmaltada fina, toucador de charão, madeira de carvalho, tabaco, móveis (baús, piano), pimenta, cravo, tecidos, leques, tabuado, canela, tabuado tapainhã, chifres, farinha, quina e anil, entre outros.Referem, também, as rotas comerciais: Açores, Angola, ilha do Príncipe, Baía, Benguela, Maranhão, Bengala, Bombaim, Cabo Verde, Ceilão, China, Costa da Mina, Costa de Coromandel, Damão, Goa, Guiné Bissau, Índia, Macau, Madeira, Mangalor, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Surrate, etc.Referem ainda o tipo de embarcações: navio, corveta, bergantim, galera, escuna, brigue, iate, caíque, nau, sumaca, barco, corsário, polaca, e o respectivo nome de que se apresentam alguns exemplos: “Nomes das embarcações”, “Mãe de Deus e Santa Ana”, “Nossa Senhora do Carmo, Leão”, “Nossa Senhora do Esperança e Santa Rita, Lusitana”, “A flor do Porto, Bom Jesus de Vila Nova”, “Águia Douro”, “Anna” (navio inglês), “Aníbal”, “Maria”, “Belisário”, “Campelos”, “Flor do Porto, Bom Jesus de Vila Nova”, “Gratidão”, “Indiano”, “Mãe de Deus e Santa Ana”, “Grão Maranhão”, “Negrinha”, “Nossa Senhora da Conceição e Bom Jesus dos Navegantes”, “Nossa Senhora da Conceição e Santa Ana”, “Nossa Senhora da Conceição e São Caetano”, “Nossa Senhora da Conceição e São Francisco”, “Nossa Senhora da Conceição e São Francisco de Paula”, “Nossa Senhora da Conceição e São Francisco Xavier”, “Nossa Senhora da Conceição e São José”, “Nossa Senhora da Conceição, Princesa de Portugal”, “Nossa Senhora da Conceição, Rei David”, “Nossa Senhora da Conceição, Santo António e Almas”, “Nossa Senhora da Esperança, Neptuno”, “Nossa Senhora da Graça, Maranhão”, “Nossa Senhora da Lampadosa e São João Baptista”, “Nossa Senhora da Nazaré e Bomfim”, “Nossa Senhora da Nazaré e São Miguel”, “Nossa Senhora da Nazaré, Negrinha”, “Nossa Senhora da Nazaré, Santa Ana, Santo António e Almas”, “Nossa Senhora da Oliveira e São José”, “Nossa Senhora da Penha de França, Rainha de Nantes”, “Nossa Senhora da Piedade e Almas”, “Nossa Senhora da Piedade e São Boaventura”, “Nossa Senhora da Piedade e São Francisco de Paula”, “Nossa Senhora da Piedade e São José”, “Nossa Senhora da Piedade, Destino”, “Nossa Senhora da Vitória, Princesa Divina”, “Nossa Senhora das Dores e São Brás”, “Nossa Senhora das Neves, Bom Conceito”, “Nossa Senhora de Belém, Governo Feliz”, “Nossa Senhora de Lantigoa”, “Nossa Senhora do Bom Sucesso, Galeão”, “Nossa Senhora do Carmo, Princesa Viriacia”, “Nossa Senhora do Loreto e São José”, “Nossa senhora do Resgate e Santo António”, “Nossa Senhora dos Navegantes e Santo António, Vale de Piedade”, “Nossa senhora dos Prazeres e Santo António”, “Palrilha”, “Pérola do Mar”, “Princesa da Ortem (ou Princesa de Holstein) ”, “Princesa de Holstein”, “Rainha de Nantes”, “Real Pedro”, “Santa Luzia e Almas”, “Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora do Livramento”, “Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora do Pilar”, “Santíssimo Sacramento, Nossa Senhora do Socorro e São Francisco de Paula”, “Santo António e São Tiago (ou São Tiago e Santo António) ”, “Santo António, Pobre”, “Santo António, Polissemo”, “Santo António, Resoluto”, “Santo António, Tejo”, “São João Nepomuceno e São Francisco de Paula”, “São Luís e Santa Maria Madalena”, “São Pedro de Alcântara e Nossa Senhora dos Remédios”, “São Pedro e São José, Real Pedro”, “Maria Primeira”, “Nossa Senhora da Oliveira, Monte do Carmo”, “Princesa do Brasil”, “Boa União”, “Santo António, Delfim”, “Pernambucana”, “Real Pedro”, “Nossa Senhora da Conceição”, “Nossa Senhora do Carmo e São José”, “Nossa Senhora da Conceição, Juramento”, “Nossa da Conceição, São Francisco de Paula”, “Senhor do Bonfim e Santiago Maior”, “São Luís, Santo António e Santa Maria Madalena”, “Rainha de Nantes”, São Luís e Santa Maria Madalena”, “Nossa Senhora da Piedade e São Boaventura”, “Nossa Senhora do Sacramento e Todos os Santos”, “Nossa Senhora dos Prazeres”, “Santa Rosa, Paquete da América”, “Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora do Rosário, Minerva”, “São Rafael, Leão Sentado”, “Nossa Senhora do Rosário e São José”, “Infanta Carlota”, “Nossa Senhora da Conceição e Bom Jesus dos Navegantes”, “Nossa Senhora da Victoria e Almas”, “Nossa Senhora dos Prazeres e Santo António”, “Santa Ana e São José, Princesa”, “Santa Rita e Santíssimo Sacramento”, “Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Lapa”, “São José e Santa Ana, Princesa”, “Soberana”, “Nossa Senhora do Cabo, Piedade e Almas”, “Santa Rita”, “Nossa Senhora do Carmo, Dois Irmãos”, “Nossa Senhora do Rosário de São Boaventura”, “Osíris”, “Comércio”, “Nossa Senhora da Conceição, Santo António e Almas”, “Golfinho”, Santo António, Tejo”, “Nossa Senhora da Graça, Maranhão”, “Bom Jesus de Vila Nova, Flor do Porto”, “Nossa Senhora da Conceição, Rei David”, "Thetiz" etc.Contém uma relação dos medicamentos transportados no navio "Nossa Senhora da Piedade e São José": ervas, raízes, flores, sementes, frutos, xaropes, tinturas, águas, electuários e confecções, espíritos, sais, preparados e pós, resinas e gomas, balsamos, unguentos, emplastros óleos minerais, alfaias e vidros.O documento com a cota: Mç 77, n.º 6, cx. 264 contém uma petição de Félix José da Costa pedindo que seja concedida licença para que os juízes possam ver em casa os embargos à acção cível de assinação de dez dias em que litiga com D. Francisca Xavier.No canto superior esquerdo tem o despacho que diz: "Os Juízes podem ver estes autos por casa, parecendo-lhes. Lisboa 4 de Junho de 1790. Regedor".Existem processos que referem a presença de tropas francesas no país.Documentos sobre erros de ofício.No documento com o código de referência PT/TT/JIM-JJU/002/0101/00005 refere que o navio "Nossa Senhora da Conceição, Santo António e Almas", de que era capitão Manuel de Almeida, naufragou nas costas da Galiza, na viagem para a Baía (Brasil).

Orgânico-funcional; ordenação numérica sequencial das unidades arquivísticas (caixas) do fundo.

Comunicável sem restrições legais.

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo Núcleo de Transferência de Suportes, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Guias e Roteiros:PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - "Juízo da Índia e Mina". in Guia de Fontes Portuguesas para a História da Ásia. Elaborado por Fernanda Olival; Isabel Castro Pina; Maria Cecília Henriques; Maria João Violante Branco. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1998. 1º vol.. ISBN 972-27-0903-8. p. 118. Publicado sob os auspícios da Unesco e Conselho Internacional de Arquivos.PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Juízo da Índia e Mina". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições do Antigo Regime, Administração Central (1). Coord. José Mattoso; Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha; elab. Maria Teresa Saraiva; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 1998. vol. 1. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-42-0. p. 138-139. Acessível no IAN/TT, IDD (L.602).SERRÃO, Joel; LEAL, Maria José da Silva; PEREIRA, Miriam Halpern - "Arquivo dos Feitos Findos". in Roteiro de Fontes da História Portuguesa Contemporânea: Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Col. Ana Maria Cardoso de Matos; Maria de Lurdes Nunes Henriques. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica, 1984. vol. 2. p. 367-396. Acessível no IAN/TT, IDD (L. 534).Catálogos:PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - CALM: Descrições Arquivísticas [off-line]. Lisboa: IAN/TT, 2004-.Juízo da Índia e Mina. Acessível no Serviço de Referência do Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, Lisboa, Portugal, mediante solicitação de apoio.

Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Casa da Suplicação - Feitos Findos, Fundo Geral (PT-TT-CS/D/1); Portugal, Torre do Tombo, Conservatória Britânica (PT-TT-CBR); Portugal, Torre do Tombo, Conservatória Dinamarquesa (PT-TT-CDN); Portugal, Torre do Tombo, Conservatória Espanhola (PT-TT-CES); Portugal, Torre do Tombo, Conservatória Francesa (PT-TT-CFR); Portugal, Torre do Tombo, Conservatória Hamburguesa (PT-TT-CHM); Portugal, Torre do Tombo, Conservatória Holandesa (PT-TT-CHL); Portugal, Torre do Tombo, Conservatória Italiana PT-TT-CIT); Portugal, Torre do Tombo, Juízo das Apelações e Agravos Cíveis (PT-TT-JAAC); Portugal, Torre do Tombo, Junta do Comércio (PT-TT-JC); Portugal, Torre do Tombo, Tribunal do Comércio (PT-TT-TC).