Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Search results
24 records were found.
Escrivão do Juízo da Índia e Mina.
Recebeu mercê régia a 11 de Maio de 1792.
Este escrivão foi também escrivão da Correição Cível da Cidade de Lisboa e escrivão privativo do Juízo do Banco de Lisboa.
Exerceu funções neste juízo entre 1809 e 1811.
Henrique José Saraiva da Guerra tinha como escrivão serventuário Francisco José de Avelar e Silva.
"Escrivão proprietário de um dos ofícios do Juízo da Índia e Mina, promotor fiscal do dito Juízo, Guiné, Brasil, Cacheu, Cabo Verde e ilhas dos Açores e todas as mais partes ultramarinas" - Feitos Findos, Juízo da Índia e Mina, mç. 1, n.º 14, cx. 403, f. 5.
Criação: Não se sabe a data da sua criação.
Extinção: após a reforma de Mouzinho da Silveira, em 1832.
Juiz o do Juízo da Índia e Mina.
Escrivães próprios:
Francisco da Silva Braga, cavaleiro professo da Ordem de Cristo, escrivão proprietário do Juízo da Índia e Mina, Justificações Ultramarinas e das Apelações e Agravos Cíveis dependentes delas.
João Caetano da Silva Pereira, cavaleiro fidalgo da Casa Real, escrivão das Justificações da Guiné, Índia, Mina e Brasil.
José Gomes da Cruz (escrivão proprietário).
Joaquim Manuel da Silva.
Bento Gualdino da Silva Valadares
Competências: conhecer das causas de justificação e habilitação a heranças de pessoas falecidas no Ultramar ou com bens naqueles domínios e dívidas de pessoas aí falecidas.
As causas de justificação e habilitação por questões de herança tinham que ir à Mesa da Consciência e Ordens.
O escrivão Francisco da Silva Braga recebe a propriedade do ofício de escrivão das Justificações Ultramarina em 1778. O lugar ficou vago por morte de José Miguel Guilherm filho de José Gomes da Cruz que também fopi escrivão do mesmo ofício.
O escrivão Bento Gualdino da Silva Valadares em 1824 recebe mercê para ter ajudante
