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Foral dado por D. Afonso, rei de Leão e Galiza.
Bolfar e Casal de Álvaro eram antigamente um concelho na comarca da Beira.
Contém selo de chumbo pendente por trancelim vermelho.
Traslado requerido pelos moradores do lugar de Santa Marinha ao mosteiro de Santa Cruz de Coimbra, por constar no respectivo tombo.
A data do traslado não é legível; no verso está registado o ano de 1474.
Traslado requerido pelos homens bons do concelho ao rei D. Afonso V, datado de 1478.
Além do foral, contém duas cartas de privilégio.
No verso encontra-se uma nota de Fernão de Pina acerca do privilégio e da confirmação do foral.
Traslado requerido por João Vasques, em nome dos homens bons do lugar de Zevras, termo de Castel Novo, ao infante D. Henrique, regedor da Ordem de Cristo, duque de Viseu e senhor de Covilhã, em virtude de terem perdido o seu foral, e mandado buscar no tombo da Ordem, a D. frei Afonso, vigário do convento de Tomar, que disso tinha o cargo.
O foral antigo, dado por frei Rodrigo de Lunello, preceptor de castelo (?), refere o foro e costume de Castel Novo.
Lugares do termo de Abrantes, pertencentes à Ordem do Hospital.
Traslado do foral requerido, datado de 1428, apresentado por Cristóvão Eanes, morador no lugar de Aljubarrota, no decurso de um feito em que foi autor o mosteiro de Alcobaça, e réu o sobredito.
Traslado requerido pelo concelho de Salvaterra a D. Afonso V, datado de 1475.
Traslado requerido pela infanta D. Beatriz ao rei D. João II e assinado pelo Dr. Vasco Fernandes de Lucena.
A data da confirmação e a do traslado não são legíveis.
Feito em Lisboa, a 7 de Maio de 1514. Concertado por Fernão de Pina. Selo de chumbo pendente de trancelim de fios vermelhos.
Entregue ao concelho em Lamego em 1516, por Tomás Luís, escrivão da chancelaria da comarca da Beira, encarregado de lançar os forais.
Encadernação de couro impresso a seco com brochas de metal (cinco por cada plano). Vestígios de fecho.
Selo pendente de chumbo solto.
Traslado requerido pelo concelho a João Durães, alvazil das Gerais em Montemor-o-Velho, datado de 1337.
Contém a descrição dos selos que pendiam do foral.
Livro que pertenceu ao concelho de Borba, mandado fazer pelos alvazis Martim Afonso e Agosto Martins, pelo procurador Afonso Martins e pelos vereadores Rui Fragoso, João Vasques e Pêro Palmeiro, no ano de 1347.
O foral original é do ano de 1179.
Foral de Pedrógão [Grande] dado por D. Pedro Afonso aos seus moradores em carta de confirmação do rei D. Afonso II, com sua mulher D. Urraca, e os filhos de ambos, D. Sancho, D. Afonso e D. Leonor. A carta esteve munida de selo pendente de chumbo.
Trata-se da certidão da carta de foral da vila de Palmela (Março de 1185), requerida por Antão de Faria ao rei D. João II. Antão de Faria trazia o foral consigo e solicitou que a mesma fosse concertada com o original da Torre do Tombo. O Rei mandou ao Doutor Vasco Fernandes, do seu Conselho, Chanceler, por Alvará (Alenquer, 16 de Outubro de [14]96) que o mandasse buscar na Torre do Tombo, concertar com o original e dá-la em pública forma sob o seu selo e sinal. O documento trasladado corresponde à confirmação do citado foral, dada por D. Afonso II, [sua mulher] e seus filhos, D. Sancho, D. Afonso e D. Leonor, seguida dos confirmantes. Rui d'Elvas, escudeiro e escrivão da Torre do Tombo. Assinam o Doutor Vasco Fernandes e Rui Lobato.
Vestígios de selo pendente, trancelim azul e branco.
Traslado do foral e da carta endereçada ao almoxarife Garcia Afonso, datada de 1434, para que se fizesse cumprir o foral e demais escrituras nele existentes.
Foral dado pelo rei D. Fernando, iniciado por Gonçalo Vasques, escrivão da Portagem, e acabado por Estêvão Martins, escrivão da Fazenda, em 1377, do qual foi feito um traslado para o concelho da cidade de Lisboa.
O texto do foral foi revisto por D. João I e foi feito um novo. O foral novo e o foral velho arderam em Almeirim. D. Duarte, em carta do ano de 1434, ordenou a Gonçalo Caldeira, contador-mor da cidade, que mandasse fazer dois livros pelo exemplar existente na Câmara de Lisboa, pelo escrivão dos Contos Pedro Afonso, destinados ao rei e à Portagem.
Contém o registo da morte de D. Afonso V em 28 de Agosto de 1481.
Contém o traslado segundo o foro e costume de Alcácer dados por D. Paio Peres, Mestre da Ordem e Milícia de Santiago, e Joanne Reymondi, Comendador-Mor de Mértola, feito este livro em Alcácer por João Fernandes, tabelião de Alcácer por mandado do Comendador-Mor e dos Juízes. Outra forma do nome: Pelagius Petri. Outra forma do nome: Jhoan Reymondo.
Inclui também o traslado dos Foros e Costumes e usos e juízos d' Évora, que nos deram em Alcácer para os de Garvão.
Iniciais em côr azul e encarnada, dispostas alternadamente, algumas ornadas com rostos, rubricas, grande inicial no fólio 1, um elemento iconográfico de Jesus Cristo na cruz (f. 9).
Traslado requerido pelo concelho ao rei D. Fernando, datado de 1377.
Traslado "em linguagem" do foral e dos usos e costumes do julgado mandado fazer, por ordem régia, no ano de 1342, por Afonso Anes, corregedor da Beira, a Martim Domingues, tabelião geral na referida comarca.
Traslado feito a pedido de Rui Vasques, senhor de Vila Nova, aos juízes de Sobreira Formosa, em 1407 (esta data encontra-se pouco legível).
Tem junto a sentença dada por Rui Martins de Carvalho, corregedor da comarca da Beira e Riba Côa, datada de 1490, sobre os foros a que eram obrigados os moradores do concelho, de acordo com o foral antigo, na sequência de um feito em que foi autor o concelho de Fermedo e réu Pêro Afonso, cónego de Grijó.
Trata-se da confirmação dada por D. Afonso II.
Traslado de carta de foro, requeridas pelo concelho ao rei D. João I, devido a diferendos com o senhor da terra, Diogo de Azevedo, datado de 1491.
Contém as cartas de foro das aldeias, herdades e reguengo do julgado e uma inquirição referente ao dito reguengo.
Aldeias e herdades: Afonsim, Balugas, Barbadães, Bornes, Capeludos, Cidadelhe, Condado, Eiriz, Gouvães, Gralheira, Guilhado, Lago Bom, Nuzedo, Paredes, Penduradouro, Rebordechão, Sabroso, Santa Marta, Souto, Soutelinho, Soutelinho do Monte, Telões (Aguiar de Pena), Tinhela, Touro e Vila Meã.
Traslado autêntico do foral e escrituras requeridas por Rui Freire de Andrade, alcaide-mor de Viseu, a D. Manuel, para o qual lhe foi passado um Alvará dirigido a Rui de Pina, guarda mor da Torre do Tombo.
Entre elas encontram-se as seguintes:
-[Foral de D. Sancho dado em 1187, em confirmação de D. Afonso II, de 1217, segundo o resumo que se encontra no fólio 4v.].
- carta de doação dos casais de Folgosela e do préstamo a que chamavam Castelo de Ribafeita, em terra de Viseu, mandando tomar posse deles (Lisboa, 1 de Setembro de 1384);
- resumo da carta de entrega do castelo;
- inquirições sobre a portagem, o castelo e sobre o foro e direitos de Riba (terra de Viseu).
Inclui os resumos das escrituras registadas:
"E no primeiro livro do rei D. Afonso o Primeiro às 42 folhas está uma doação a Sancho Lopes dos casais de Folgozela e do préstamo do castelo [...] (f. 1).
"Outrossim se contém no Primeiro livro de D. Fernando, às 17 folhas, uma carta per que o dito senhor mandou entregar o seu castelo de Viseu a Gonçalo Anes e lhe fez por ele menagem da qual este é o teor [...]" (f. 1v.).
"Outrossim se contém na dita Torre do Tombo um livro desencardenado por não ter tábuas, escrito em pergaminho para lançar forais e doações do rei D. Afonso e do rei D. Sancho Primeiro, e no dito livro, na primeira folha dos forais, está o foral de Viseu [...]" (f. 2).
"Outrossim em outro livro do rei Afonso conde de Bolonha, das Inquirições que mandou tirar sobre seus direitos e reguengos do que lhe [...] pertencia em toda a terra de Seia e de Gouveia e outrossim no bispado de Lamego e de Viseu até Trancoso e direito ao Doiro o qual livro se começa [...] E no dito livro às 50 folhas está "Cidade de Viseu e Portagem dela e outras coisas em umas verbas de inquirição [...]" (f. 3).
"E no sobredito livro das Inquirições [...] às 65 folhas está uma verba de uma inquirição que ao dito Rui Freire pertence [...]" (f. 3v.)
"E outrossi se contém no dito livro às 67 folhas a Inquirição do foro e direitos de Ribafeita e terra de Viseu com todas as terras e propriedades dela" (f. 3v).
Tradução em português do foral dado pelo rei D. Sancho I e confirmado pelo rei D. Afonso II em 1217-10.
Traslado datado de 1311, requerido pelo concelho ao rei D. Dinis.
No verso há uma nota de Fernão de Pina da confirmação do foral.
O documento encontra-se incompleto pelo que a data não é legível.
Códice cujos primeiros cadernos têm registado um traslado em pública forma de escrituras "que em essa Torre fossem achadas", requeridas por Álvaro Gonçalves de Proença, procurador do concelho e homens bons da Guarda ao rei D. João I, em virtude de terem ardido o foral e os privilégios que possuíam. Mandado fazer por Alvará dirigido a Gonçalo Esteves, contador, com o especial encargo de guardar as chaves da Torre do Castelo, dado nas Galveias, em 12 de janeiro de 1411. Escrito e com o sinal de Gonçalo Gonçalves, notário público (f. 2-12v.) em Lisboa, Torre do Castelo. Foram testemunhas: Afonso d' Armez e João Gonçalves "escrivães que trasladam os livros do dito senhor que estão na dita torre" (f. 12v.). Gonçalo Anes e Lourenço Afonso, criados do contador, e outros.
Inclui a carta de foro (em latim) dada por D. Sancho I aos povoadores da cidade da Guarda, em Coimbra, 27 de novembro de 1199 (5 kls de dezembro da E. 1237), 14.º ano do reinado, e confirmada por D. Afonso II, pela rainha D. Urraca, e pelos infantes seus filhos, em Santarém, em dezembro de 1217 (E. 1255) (f. 2v.-7.), original selado com selo de chumbo; traslado tirado de um livro de pergaminho de coberturas de couro pretas, que se encontrava no armário dos forais;
Inclui também cartas de D. Dinis sobre as apelações dos moradores nas aldeias e herdades do bispo e do cabido, sobre a renda das 1.100 libras que o concelho arrendou a D. Afonso, conde de Bolonha e sobre o diferendo havido entre os moradores de Vela e os da Guarda (1311, 1315, 1321);
Inclui também o traslado de escrituras tiradas dos cadernos das sentenças que foram dadas sobre as honras, começando pelo Julgado da Guarda e Germelo (Jarmelo).
Os cadernos seguintes pertencem a um "livro pequeno" feito por Mestre Jacob das Leis, dedicado ao senhor D. Afonso Fernandes, filho de D. Afonso, rei de Castela e de Leão, que lhe pedira que "escolhesse algumas flores do direito [...] para entender e para delivrar os preitos segundo as leis dos sabedores". Estando as leis postas e repartidas por muitos livros, o autor dividiu-as por três livros. Iniciais ornadas a encarnado. Rubricas a encarnado.
Inclui o registo dos quatro livros [versão portuguesa do século XIII do "Fuero Real"]: dos foros (1.º), dados pelo rei D. Afonso, filho do rei D. Fernando de Castela e de Toledo, de Leão, Galiza e Sevilha, de Córdova e de Múrcia, dos Juízes (2.º e 3.º), da fé católica e dos judeus (4.º), (f. 70-149).
Nos cadernos seguintes:
A f. 41, um outro registo da carta de foro de D. Sancho I, em português, seguindo-se o termo outorgado à Cidade, e a confirmação de D. Afonso II, dada em meados de dezembro de 1217, acima mencionadas (f. 42-43v.).
Carta de foro da Guarda feita pelos homens bons - Costumes da Guarda - (f. 44-60v.).
Posturas feitas em Coimbra, Leiria, e em Lisboa (f. 61v.-67v.), Tempos dos Preitos (f. 67v.-70), Lei de D.Dinis (f. 70).
Lei da Avoenga de D. Afonso III (f. 149-150).
Encadernação em pastas de madeira revestidas de couro gravado a seco, lombada com três nervuras, e fechos.
Foral dado pelo rei D. Sancho I.
Apresenta sinal rodado.
Foral dado pelo rei D. Sancho I, em 1195. Inclui a confirmação dada pelo rei D. Afonso II em 1217-10.
Vestígios de selo pendente, cordões.
Foral concedido pelo rei D. Sancho I.
Foral dado pelo rei D. Sancho I. Confirmado pelo rei D. Afonso II em 1217-10.
Traslado do foral dado aos povoadores de Ferreiros, Fontemanha e Vale de Avim, em linguagem, após concerto com o original em latim, apresentados por Vasco Anes, vizinho e seu procurador, requerendo-o ao infante D. Pedro, duque de Coimbra e senhor de Montemor-o-Velho, em virtude do traslado em linguagem se encontrar velho e em parte caducado, podendo perecer por fogo e por água, e o de latim, como homens simples o não poderiam entender.
Contém o instrumento do foral (carta de foro) dado pelo rei D. Sancho I, filho do rei D. Afonso Henriques e da rainha D. Mafalda, dado em Maio de 1210.
Assinado por Diogo Gonçalves de Travassos, do conselho do rei e de D. Pedro, regedor de suas terras, e aio do condestável e seus irmãos. Feito por Lopo Gil. Autenticado por selo (desaparecido) pendente por fios claros.
Acompanha o documento uma cópia em papel, em letra setecentista.
Vestígios de selo pendente.
Foral confirmado por D. Sancho I em 1217-11.
Com demarcação do seu termo.
Traslado do foral de Guardão dado por D. Sancho I em 1207-09, Coimbra.
Menciona o infante D. Afonso, como rei D. Afonso, junto com os restantes filhos.
Foi requerido por Heitor de Sousa, comendador de Cardiga, ao rei D. Afonso V. que o mandou passar na Torre do Tombo, sendo guarda-mor Gomes Eanes de Zurara, de que apresenta a assinatura.
Foral dado pelo rei D. Sancho I. Confirmação do rei D. Afonso II, de 1218-01.
Traslado do foral, requerido pelos oficiais e homens-bons da vila de Cascais (?) a D. Afonso V, datado de 1472. O texto encontra-se, em parte, apagado.
Foral concedido pelo rei D. Sancho I.
Carta testemunhável do foral dado pelo rei D. Sancho I, em 1188-07 e confirmado pelo rei D. Afonso II em 1217-10, requerida pelo concelho a D. João I, datada de 1421.
Foral dado pelo rei D. Sancho I e confirmado pelo rei D. Afonso II em 1217-10.
Foral dado pelo rei D. Sancho I, entre 1196-05 e 1198-08. Confirmação pelo rei D. Afonso II em 1217-10.
A localidade poderá ser Vila Franca da Cardosa (Castelo Branco).
Trata-se da confirmação dada por D. Afonso II ao foral de Santarém concedido por D. Afonso Henriques (Coimbra, Maio de 1179) e confirmado por D. Sancho I. Iniciais a vermelho. Sinal rodado de D. Sancho I desenhado a tinta vermelha. Tira e cobertura do selo pendente de chumbo de D. Afonso II, mencionado no texto mas já ausente. No verso, uma nota de Fernão de Pina.
Apresenta no final a confirmação do rei D. Afonso II, datada de 1214-04-08, assinada pelo chanceler Julião Pais, "Julianus cancellarius".
Foral dado pelo rei D. Sancho I. Inclui a confirmação dada pelo rei D. Afonso II de 1218-06-04.
Os foros e costumes são um conjunto de leis civis, criminais e administrativas, compiladas ou não por um município, para seu governo. Trata-se de normas consuetudinárias e outras, que, por influência do Direito Romano, foram passadas a escrito. Os foros e costumes de Alfaiates são da «família» dos de Castelo Bom, Castelo Rodrigo, Castelo Melhor, Coria, Cáceres e Usagre. Os primeiros quatro respeitam à região de Riba-Côa, entre o Rio Côa e a fronteira, que pertenceu ao Reino de Leão até 1296, ano em que foi ocupada por Portugal, para no ano seguinte, por virtude do Tratado de Alcanices, ficar definitivamente na coroa portuguesa. O texto, fundamentalmente em Latim, tem muitas palavras em romance, e é o que mais se aproxima do modelo comum, hoje desaparecido. Tem um grande interesse linguístico, pois é um testemunho único de como gradualmente a língua se foi emancipando do latim de forma própria e específica de cada região. Como muitas vezes eram fixados por escrito nos próprios lugares a que correspondiam, reflectem a língua falada nos diversos lugares. O de Alfaiates tem muitos traços do galego-português e do leonês oriental.
Trata-se da Justificação, por sentença do Desembargo do Paço, das rendas, foros e direitos pagos pelos moradores a Pedro da Cunha Coutinho, senhorio do concelho, para confirmação ou correcção de um tombo, designado por 'Livro do recebimento da Terra da Maia', que se mostrava insuficiente por não apresentar 'autoridade nem certidão' (cf. f. 2).
A justificação foi cometida ao corregedor Álvaro Soares e feita segundo o questionário elaborado por Fernão de Pina: «[...] assim lhes foram feitas todas as perguntas contidas nos apontamentos que para o dito caso foram feitos por Fernão de Pina» (f. 4 ).
No final do documento (f. 56v-57) encontra-se a justificação do citado livro de tombo concertado com as partes, estando presentes o ouvidor do concelho da Maia, os tabeliães da Terra e concelho da Maia, Lopo Camelo e Pero Lourenço, o corregedor Álvaro Soares em nome de Pedro da Cunha, o escrivão Jorge Álvares. O Corregedor assinou o termo na presença dos procuradores do senhorio.
Contém os títulos das freguesias do concelho.
O documento inclui:
O documento pelo qual o tombo das rendas recebidas na Terra da Maia, de que era senhorio Pero da Cunha Coutinho e por ele enviado, foi visto em Relação com os do desembargo régio e foi acordado que não trazia autoridade nem certidão […]. Foi então mandado ao Corregedor que fosse fazer de novo a justificação com as partes contidas no caderno, tal como fizera em Penafiel e Celorico de Basto. As justificações e escritura far-se-iam à custa do senhorio e das partes, assim como a ida e estadia do Corregedor. Mandado dado em Lisboa a 11 de agosto pelo licenciado Afonso Anes desembargador e juiz dos feitos, em 1518 (f. 2).
A carta assinada por Pero da Cunha Coutinho faz saber que lhe foi apresentada uma carta por Jorge Álvares [Rangel] escrivão da correição na qual era mandado que fosse ou mandasse alguém com o livro do seu recebimento da Maia para ser visto com a inquirição que foi tirada sobre os direitos reais, fazendo seus procuradores Álvaro Soares [cidadão da cidade do Porto] e Eitor Pinto, que foi recebedor da Terra, para se apurar o que andava sonegado e alheado tanto para o Rei como para o Senhorio, e para mais declaração da verdade requeresse ao Corregedor da parte do Rei que visse o foral da dita Terra que estava na Câmara da cidade do Porto, para apuramento da verdade e percepção das demarcações de alguns reguengos que era necessário saber-se. Em 29 de maio de 1519 (f. 1).
O levantamento está organizado por títulos e dividido em itens.
De acordo com as instruções do Desembargador dadas ao escrivão da Correição, Jorge Álvares Rangel devia pôr com a sua letra o concerto ao pé da cada item. Deste modo, o documento foi visto: assinalados, cancelados «nihil» e assinados os parágrafos do mesmo teor, que tinham sido escritos no final de alguns dos títulos.
Ao centro do fólio 5: está registado «aqui começou»: “Título da freguesia de Santiago de Vougado”.
Por este traslado de verbo a verbo assim como adiante se segue se fará o foral desta terra da Maia com algumas postilas e declarações que vão nas margens por mim postas por acordo das partes. E assentarei aqui de fora primeiro o proémio para o foral.
