Search results

Os processos de despachados são constituídos por requerimentos e, sobretudo, por petições de provisão respeitantes a matéria de graça e de justiça. Podem apresentar diversos tipos de despacho consoante a decisão judicial expressa na petição inicial: ordem para informação; consulta; despacho de provisão; alvará, etc. Os principais elementos que, geralmente, figuram nas petições são: - a identificação do impetrante ou da parte: nome, estado civil, naturalidade, residência, eventualmente a profissão, procuradorse (for considerado incapaz, podendo esta ser uma pessoa colectiva); - designação da comarca, donde a petição é proveniente (tribunal de 1.ª instância); - indicação da forma do processo a seguir (case se trate de autos de apelação, revista, agravos, embargos, etc.) - exposição dos factos e das razões de direito que servem de fundamento ao pedido; - formulação do pedido. Os processos de escusados são constituídos por petições e requerimentos indeferidos.

Os cascos de consultas são uma série constituída por processos que subiram à Mesa para consulta e nos quais se apôs o respectivo casco de consulta, ou seja, um resumo da decisão tomada em consulta, esboçado de forma sucinta pelo desembargador relator, com indicação da data da consulta. Estes cascos eram redigidos, normalmente, na margem esquerda da petição, ou no cimo, mas abaixo do espaço de lançamento dos despachos iniciais, destinando-se a focar apenas o essencial da questão, com o objectivo de facilitar não só a posterior redacção da consulta, como também ulteriores despachos do tribunal sobre as questões.