Contém pedidos de marcações de Leituras de Bacharéis no Desembargo do Paço. Do n.º 91 ao n.º 96, apresenta os seguintes documentos: - Cópia de alvará de lei do Regimento para os governadores e capitães gerais da Ilha da Madeira, datada de 5 de Dezembro de 1803, Palácio de Queluz; - Cópia da resolução da consulta datada de 12 de Dezembro de 1803, Palácio de Queluz, a pedido do bacharel João Severino Maciel da Costa, ouvidor da Capitania de Goiás; Consulta de 2 de Outubro de 1802, Palácio de Queluz, a pedido de D. Luísa Henriqueta Correia da Costa para abolição de vínculo; Cópia de resolução de 25 de Fevereiro de 1813, Palácio do Governo, com as quatro rubricas co Governo do Reino, sobre mercê do lugar de provedor de Aveiro a favor do bacharel, António José Cabral de Meio, juiz de fora de Mesão Frio; - Requerimento para submeter a consulta de 1 de Agosto de 1804; - licença para impressão de obra requerida por Francisco Rolland com despacho de 29 de Março de 1802.
